quinta-feira, 23 de abril de 2009

O VAPOR DA PROPAGANDA

Como já foi referido em entrada anterior, é pena que não passe de uma medida propagandística. Repare-se que no «comunicado do Conselho de Ministros não indica, no entanto, a partir de que ano lectivo estará em vigor a universalidade deste nível de ensino para 'todas as crianças a partir do ano em que atinjam os cinco anos de idade'».

Na notícia do Público online há um comentário que me parece pertinente e que aqui se transcreve:

23.04.2009 - 17h00 - O independente, Lagoa
Meus caros: A verdade é só uma, não existem saídas profissionais para os jovens, e então o melhor é mesmo deixá-los estar nas escolas. Boa medida mesmo, assim, não se dedicam a outras actividades menos lícitas, a não ser que lhes seja dado tempo. Pois é, aí há um pequeno problema, o estatuto do aluno permite-lhe faltar quando quiser e, mesmo assim, ter aproveitamento, sabe-se lá como, no final do ano lectivo. Porreiro pá, com esta medida, a malta está toda na escola, os professores que os aturem, e, para além disso, mesmo que cometam uns crimes, vão de pulseiras electrónicas nos tornozelos e ficam na escola a recrutar novos apoios para as suas actividades. Haja vergonha. Esta medida seria óptima se tivessemos um país diferente, aí sim, teríamos a necessidade de formação como um imperativo nacional e como condição necessária para modernizar o nosso país. Esta medida, que tantas vezes doi rejeitada por Sócrates e seus colegas, só sai agora porque estamos em tempos de crise e, assim, faz baixar um pouco a percentagem de desempregados neste país. Acordem meus amigos, a medida não é o que parece!



Educação
Conselho de Ministros aprovou proposta para alargamento da escolaridade obrigatória

23.04.2009 - 14h16 Lusa

O Conselho de Ministros aprovou hoje na generalidade a proposta de lei que alarga de nove para doze anos a escolaridade obrigatória e a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade.

O documento, apresentado ontem pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no debate quinzenal no Parlamento, segue agora para consulta, sendo posteriormente submetido à Assembleia da República.

"A presente lei aplica-se aos alunos que encontrando-se abrangidos pela escolaridade obrigatória, à data de entrada em vigor da presente lei, se matriculem no ano lectivo de 2009/2010, em qualquer dos anos de escolaridade do 1º e 2º ciclos ou no 7º ano de escolaridade", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O diploma será explicado hoje à tarde pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, em conferência de imprensa, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.

"Deste modo, concretiza-se mais um ambicioso objectivo: uma educação de qualidade para todos, indissociável do regime democrático, da igualdade de oportunidades, da inclusão e da coesão sociais e do desenvolvimento económico e tecnológico", afirma o Governo.

No Parlamento, José Sócrates anunciou, igualmente, que a partir do próximo ano lectivo todos os alunos com aproveitamento escolar no ensino secundário beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família terão direito a bolsa de estudos, sendo que o valor da bolsa será igual a duas vezes o do abono.

Relativamente a esta matéria, o comunicado do Conselho de Ministros indica apenas que "os termos e condições" serão regulados por decreto-lei.

Quanto à universalidade do pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade, isso implica para o Governo "o dever de garantir a existência de uma rede que permita a inscrição de todas" as crianças e "assegurar que essa frequência se efectue em regime de gratuitidade da componente educativa".

O comunicado do Conselho de Ministros não indica, no entanto, a partir de que ano lectivo estará em vigor a universalidade deste nível de ensino para "todas as crianças a partir do ano em que atinjam os cinco anos de idade".

Na Assembleia da República, o primeiro-ministro indicou ainda a intenção do Governo de tornar gratuita igualmente a componente social do pré-escolar, para as famílias com crianças de cinco anos beneficiárias dos dois primeiros escalões do abono de família.

De acordo com José Sócrates, esta medida será alvo de negociações com as câmaras municipais e com as instituições privadas de solidariedade social para concretizar "progressivamente" a sua gratuitidade.

Notícia actualizada às 15h10


In Público.

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