domingo, 5 de abril de 2009

PARA QUEM A LEI É PARA CUMPRIR...

Educação

Tribunal dá razão a Isabel Bispo

O Ministério da Educação foi obrigado pelo tribunal a anular a decisão de exonerar do cargo de directora regional adjunta da Educação Maria Isabel Bispo. O afastamento deu-se em 2006, num altura em que faltava mais de um ano para o fim da comissão de serviço desta técnica superiora.

Assim, o Ministério é condenado não só a voltar atrás com esta decisão, tomada por despacho, como a ressarcir a lesada, repondo «a diferença de vencimentos devidos à Autora até ao término da mesma comissão de serviço, ou seja, três anos após a sua nomeação, a liquidar em execução de sentença», lê-se num comunicado enviado às redacções por Maria Isabel Bispo.

Esta decisão foi tomada «em sede de acção administrativa especial», mas ainda não transitou em julgado, uma vez que foi apresentado recurso.

«Contudo, não nos esqueçamos que a sentença judicial foi favorável a Isabel Bispo», lembra o comunicado. «Que o caso fique por aqui é o que se espera! Porém que ele sirva de exemplo a todos, independentemente da sua cor política», conclui.

No Verão de 2006, por despacho ministerial, Isabel Bispo foi exonerada do cargo que então ocupava, alegadamente por «desajustamento do perfil profissional detido face às exigências de especialização requeridas».

Uma situação que levou a uma troca de acusações entre Isabel Bispo e o então Governador Civil e ex-director regional de Educação António Pina.

Segundo a técnica superiora, o afastamento teve motivações políticas. O próprio António Pina ter-lhe-ia dito, numa reunião que com ela manteve, que «havia que colocar militantes do PS em cargos dirigentes na região».

Numa tomada de posição pública, Isabel Bispo adiantava que a ideia era colocar no seu lugar o «militante do PS Eduardo Dias». Este de facto veio a assumir o cargo.

Em declarações ao «barlavento», em 2006, António Pina negou que tivesse pressionado Isabel Bispo a demitir-se e que alguma vez tenha dito que queria colocar no seu lugar um militante do PS.

O agora presidente da Entidade Regional de Turismo do Algarve disse que os motivos que levaram ao afastamento da número dois da Drealg de então foi o facto de «não ter perfil para o cargo» e estar envolvida em processos problemáticos.


5 de Março de 2009 14:24
hugo rodrigues


In Barlavento Online.

1 comentário:

Anónimo disse...

PS = Pulhas sempre

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