sexta-feira, 15 de maio de 2009

AS LEIS QUE O PS ARRANJA!



Financiamento dos partidos
Sobras das campanhas não serão devolvidas ao Estado

O financiamento dos partidos continua a gerar polémica.

Os deputados decidiram que o dinheiro que sobrar de uma campanha eleitoral já não tem de ser devolvido ao Estado. Mas proibiram os movimentos de cidadãos fazer o mesmo.

Com a nova lei, as campanhas eleitorais podem dar lucro, o que até agora era proibido.

A nova lei aprovada no parlamento, em votação final global, estabelecia que se houvesse sobras de dinheiro, em algumas campanhas, essas verbas seriam distribuídas por outras campanhas com prejuízo.

Depois do diploma aprovado, os partidos decidiram fazer uma clarificação que, na prática muda a lei.

A alteração foi feita em comissão e com a nova redacção do texto o dinheiro que sobrar é lucro de quem o poupar.

No entanto, a mudança na lei serve apenas aos partidos. Os movimentos de cidadãos e os candidatos presidenciais não podem guardar o dinheiro que sobrar, para quaisquer eleições seguintes.

In Sic.aeiou.pt.

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