quarta-feira, 20 de maio de 2009

O NEGÓCIO DO "MAGALHÃES"

Assembleia Municipal de Matosinhos
PS quebra no Magalhães

João Lourival votou contra cedência de terreno à J.P. Sá Couto. “Dá a sensação que esta cedência é um favor político ao nosso Governo”, explicou.
A aquisição de um terreno, que será posteriormente cedido à firma J.P. Sá Couto, sedeada em Perafita, conhecida pela produção do computador portátil “Magalhães, dominou a ordem de trabalhos na Assembleia Municipal de Matosinhos, na passada quinta-feira.
Apesar da proposta ter sido aprovada pela maioria, houve quem votasse contra, nomeadamente na bancada socialista.
Recorde-se que a J.P. Sá Couto pretende ampliar a sua capacidade produtiva instalada, através da implementação de uma nova unidade industrial, cujo investimento ronda os 11 milhões de euros.
A nova unidade permitirá aumentar a produção para 250 mil computadores Magalhães/mês e criar cerca de 320 postos de trabalho efectivos.
O terreno que será cedido pela autarquia à J.P. Sá Couto tem uma área de 26 mil metros quadrados. O direito de superfície, constituído por um período de 25 anos, é cedido a título gratuito. Ao fim de 25 anos, a J.P. Sá Couto terá a opção de compra do terreno. Em caso de incumprimento por parte da J.P. Sá Couto, o terreno reverte para a Câmara de Matosinhos.
A bancada da CDU votou contra por considerar que a proposta “abre um precedente perigoso entre aquilo que são os deveres públicos e o benefício directo dos particulares”.
“Pela primeira vez, a Câmara de Matosinhos decide directamente disponibilizar dinheiros públicos para financiar uma empresa, logo, beneficiando-a perante as restantes. Esta Câmara Municipal de Matosinhos que conseguiu assistir impávida ao encerramento de centenas de Pequenas e Médias Empresas nos últimos quatro anos sem considerar qualquer ajuda ou medidas o plano económico para alavancar o seu funcionamento”, afirmou José Pedro Rodrigues.
A bancada da CDU chamou ainda a atenção para o facto de a autarquia não ter “este terreno para oferecer à Empresa Sá Couto. E como não tem, vai endividar-se – e endividar os matosinhenses – para o comprar e oferecê-lo à empresa”.
Apesar de votar a favor, nomeadamente pela criação de postos de trabalho, Rosário Lóio, do PSD, entende que a Câmara de Matosinhos deveria ter apoiado as Pequenas e Médias Empresas como apoia agora a J.P. Sá Couto para evitar o encerramento de muitas no concelho.
Por sua vez, Miranda Pinto, do CDS-PP, manifestou dúvidas sobre o período de cedência do direito de superfície por 25 anos. No entanto, admitiu que se trata de uma empresa “que vai criar postos de trabalho, vai ajudar ao desenvolvimento económico da nossa região”.
Segundo Monteiro da Mota, do PS, ao fim de 25 anos, a empresa pode comprar o terreno e pagar o seu valor mais os juros à autarquia. “A Câmara não se está a endividar, está a investir”, salientou.
A proposta foi aprovada com cinco votos contra, um deles de João Lourival, do Partido Socialista. Elogiando o “sentido democrático” da sua bancada, João Lourival explicou que votou “em consciência”: “É verdade que se trata de uma empresa de mérito em Matosinhos, que vai criar emprego, principalmente para jovens licenciados. Mas trata-se de um endividamento da Câmara Municipal. É uma empresa que adquire vantagens sobre outras empresas. É um precedente grave. Também não há garantias de que os futuros empregados sejam de Matosinhos. Dá a sensação que esta cedência é um favor político ao nosso Governo. Isso preocupa-me”.
Já o Bloco de Esquerda absteve-se, questionando o prazo de cedência do direito de superfície e os custos da operação.
“O que não se diz é que os postos de trabalho devam ser ocupados preferencialmente por munícipes de Matosinhos, nem se diz que níveis de tolerância existirão para as normais flutuações do nível do emprego, nem durante quanto tempo. Se o volume de mão de obra baixar para 319 trabalhadores durante um mês, considera-se que houve quebra dos compromissos da empresa? E se baixar para 300 trabalhadores? E se o mercado indicar que não há procura suficiente e o volume de emprego se fixar em 160 trabalhadores? Que fazer? Tudo isto é uma incógnita”, referiu Fernando Queiroz sobre os 320 postos de trabalho que deverão ser criados.

Centro de Formação Profissional
Por unanimidade foi aprovada a aquisição de um terreno para o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), para a instalação de um Centro de Formação, que visa responder às necessidades de qualificação da população e das empresas instaladas no concelho.
O terreno onde será construído um Centro de Formação Profissional, com cerca de 17 mil metros quadrados, será depois cedido, a título gratuito, ao IEFP. Os encargos decorrentes da construção do edifício e equipamentos serão suportados pelo IEFP, que se tornará proprietário das novas instalações.
O novo Centro de Formação, com capacidade para mil formandos da Área Metropolitana do Porto, ficará situado em Perafita, junto às instalações dos CTT.
Foi ainda aprovada a declaração de interesse público municipal da obra da Via de Ligação do Nó da A28 ao centro de Lavra.
Fernanda Amaral, pelo Partido Socialista, congratulou-se com esta decisão, assim como o presidente da Junta de Freguesia de Lavra. “Mais vale tarde do que nunca”, disse Rodolfo Mesquita. O autarca pediu, no entanto, a Guilherme Pinto para que “nunca perca o sentido de justiça, tratando sempre com equidade as freguesias do concelho”. Rodolfo Mesquita apelou também à criação de condições de fluxo do trânsito no centro da freguesia para evitar congestionamentos.
Também Rosário Lóio, do PSD, congratulou-se com a decisão, mas entende ser necessário acautelar “o congestionamento de trânsito no centro da freguesia para quem quer ir para as praias”.
Sobre esta matéria, Guilherme Pinto sublinhou que, com a ligação da A28 ao centro da freguesia, é “normal que haja trânsito”, mas “são opções que se tomam”.

In Matosinhos Hoje.

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