quinta-feira, 7 de maio de 2009

PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA DA CONSTITUCIONALIDADE DO SIMPLEX

É já amanhã, sexta-feira, que vai dar entrada no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas que regem o simplex.

Embora fosse apenas necessária a subscrição de vinte e três deputados, o documento é assinado por mais de quarenta, abrangendo todas as bancadas (inclui alguns deputados do PS) com assento parlamentar.

Recorde-se que o MUP, em conjunto com outros movimentos e com o grupo de professores que solicitou o parecer jurídico ao Dr. Gracia Pereira, se empenhou neste processo através das audiências solicitadas e realizadas na Assembleia da República, quer na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, quer nos grupos parlamentares.

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