Será verdade? Poderá o Tribunal dizer uma coisa destas, se tal não está no ECD?
Mesmo que tal fosse possível, arriscaria alguém decretar um processo disciplinar a cerca de 50.000 docentes?
Esta é, certamente, a derradeira "pressão e chantagem" do Ministério da Educação, tendo em conta que o tempo se esgota com o aproximar do final do ano lectivo. E o trio da 5 de Outubro tem de "demonstrar" que a avaliação foi feita, a qualquer custo, mesmo que tenha sido uma treta e uma farsa.
Mesmo que tal fosse possível, arriscaria alguém decretar um processo disciplinar a cerca de 50.000 docentes?
Esta é, certamente, a derradeira "pressão e chantagem" do Ministério da Educação, tendo em conta que o tempo se esgota com o aproximar do final do ano lectivo. E o trio da 5 de Outubro tem de "demonstrar" que a avaliação foi feita, a qualquer custo, mesmo que tenha sido uma treta e uma farsa.
Educação: Não entrega de objectivos é conduta ilegal, professor pode sofrer processo disciplinar e não ser avaliado - Tribunal
Os professores que não entregarem os objectivos individuais no âmbito da avaliação de desempenho podem não ser avaliados por se encontrarem numa "situação de incumprimento" e ser ainda sujeitos a procedimento disciplinar, considera o Tribunal Administrativo de Coimbra.
Em comunicado, o Ministério da Educação cita uma decisão daquela instância judicial, na qual se pode ler que a recusa no cumprimento daquele procedimento configura "uma situação de incumprimento dos deveres estatutários com vista à avaliação do desempenho" - "pelo que é justo que [os que se recusarem a entregar a proposta] sofram todas as consequências".
"Toda a sanção para a omissão de apresentação dos objectivos pelo docente se esgota num eventual procedimento disciplinar e em o docente não poder ser avaliado no período em causa", afirma o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, citado pelo Governo, considerando que "é justo e devido" que os docentes "sofram todas as consequências legais da sua conduta ilegal".
In Jornal de Notícias [sublinhado nosso].
Os professores que não entregarem os objectivos individuais no âmbito da avaliação de desempenho podem não ser avaliados por se encontrarem numa "situação de incumprimento" e ser ainda sujeitos a procedimento disciplinar, considera o Tribunal Administrativo de Coimbra.
Em comunicado, o Ministério da Educação cita uma decisão daquela instância judicial, na qual se pode ler que a recusa no cumprimento daquele procedimento configura "uma situação de incumprimento dos deveres estatutários com vista à avaliação do desempenho" - "pelo que é justo que [os que se recusarem a entregar a proposta] sofram todas as consequências".
"Toda a sanção para a omissão de apresentação dos objectivos pelo docente se esgota num eventual procedimento disciplinar e em o docente não poder ser avaliado no período em causa", afirma o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, citado pelo Governo, considerando que "é justo e devido" que os docentes "sofram todas as consequências legais da sua conduta ilegal".
In Jornal de Notícias [sublinhado nosso].
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3 comentários:
E a decisão de um tribunal conta alguma coisa? Não há mais tribunais para recorrer a eles? Há que não baixar os braços! Para mim desde o início que tinha posto tudo em pratos limpos: era greve por dias, meses e anos seguidos até quebrar esses filhos da p.
Não me rendo! Está na hora de fazer com que esta escumalha "sofra todas as consequências legais da sua conduta ilegal". Pra isso, o voto é a minha arma. Lá estarei.
Infelizmente, parece que só com greve por tempo indeterminado isto lá ia.
Digo "infelizmente" porque duvido da adesão da classe...
Na falta disso, só o voto... mas em nenhum dos dois grandes!Já começam a fazer planos para, dê por onde der, apanharem o tacho, nem que para isso seja preciso desdizer tudo o que antes haviam dito (algo em que são pródigos!) Não há qualquer vergonha nem princípios!
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