quarta-feira, 13 de maio de 2009

VALE MAIS TARDE DO QUE NUNCA

Decisão
Ex-responsáveis da educação condenados a pena de prisão

por AMADEU ARAÚJO, VISEUHoje

Em causa está a colocação ilegal de uma professora em 2003 por influência de um ex-deputado do PSD. As penas foram suspensas.

Dois ex-altos dirigentes do Ministério da Educação e dois professores foram condenados pelo Tribunal de Viseu por crimes de abuso de poder e falsificação de documento. O caso que deu origem à decisão teve início em 2003, quando o Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC) denunciou o processo de transferência de uma professora de uma escola de Figueira de Castelo Rodrigo para outra em Viseu antes da divulgação dos resultados dos concursos. A professora terá alegadamente metido "uma cunha" ao cunhado, então deputado do PSD eleito por Viseu. O tribunal apenas absolveu um dos implicados no processo e condenou os outros quatro a penas de prisão, "suspensas dada a boa integração social dos arguidos".

António Vicente, director re- gional adjunto de Educação do Centro, Diogo Pinto, ex-coordenador da área educativa da Guar- da, Adelino Pinto, ex-coordena- dor da Área Educativa de Viseu, Fernando Figueiral, presidente do Conselho Executivo da Esco- la Grão Vasco e Susana Boloto, professora, estavam indiciados dos crimes de falsificação de documento e abuso de poder.

Foi em 2003 que o sindicato questionou a colocação da professora Susana Boloto na EB 2,3 Azeredo Perdigão, Viseu, efectuada antes da divulgação dos resultados dos concursos.

A professora, cunhada do então deputado do PSD eleito por Viseu, Pedro Alves, foi destacada por despacho do então secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Morgado. Foi António Vicente, na altura director adjunto da Direcção Regional da Educação do Centro quem propôs o destacamento desta docente. António Vicente foi condenado a uma pena suspensa de dois anos e quatro meses de prisão e a uma multa de 4400 euros pelos crimes de abuso de poder e falsificação de documentos em co-autoria com os outros condenados. Já Susana Bolotto teve uma pena de um ano e oito meses de prisão.

Todos os arguidos ficaram com as penas suspensas. Já Adelino Pinto foi absolvido.

O Tribunal de Viseu considerou que o crime de abuso de poder foi apenas praticado por António Vicente Figueiredo, "que fez uso dos poderes inerentes às suas funções", "violando os seus deveres". Este responsável já havia sido condenado, em processo disciplinar, a aposentação compulsiva.

1 comentário:

Guilherme disse...

A propósito de estarem a ser ELEITOS DIRECTORES com PENA de PRISÃO suspensa

EMBORA A LEI DIGA NO
DEC-LEI Nº 75/2008
Artigo 50.º
Inelegibilidade
1 — O pessoal docente e não docente a quem tenha sido
aplicada pena disciplinar superior a multa não pode ser
eleito ou designado para os órgãos e estruturas previstos
no presente decreto -lei, durante o cumprimento da pena e
nos quatro anos posteriores ao seu cumprimento.

Um dos sentenciados Fernando Figueiral acabou de ser eleito DIRECTOR do Agrupamento, onde o tribunal provou ter cometido o crime de falsificação de documentos….GENIAL!
As eleições por razões políticas chegaram à escola Pública! DIVULGUEM para ver se a MINISTRA DA EDUCAÇÃO tem VERGONHA da sua política e da PORCARIA que anda a fazer...
Qual será o próximo passo, mudar a lei talvez, para facilitar ainda mais… a corrupção?
Um cidadão informado, preocupado e sobretudo inconformado
Guilherme Redol

Desde 01-01-2009


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