terça-feira, 30 de junho de 2009

JUSTIFICAÇÃO DA NÃO ENTREGA DA AUTO-AVALIAÇÃO

O Mário Machaqueiro entregou hoje, ao recém-eleito director da sua escola, o texto em que justifica a não entrega da auto-avaliação.


Caneças, 30 de Junho de 2009


Exmo. Senhor
Director da Escola Secundária de Caneças,

Venho, por este meio, comunicar a minha decisão de não entregar qualquer documento relacionado com a minha auto-avaliação respeitante ao ano lectivo de 2008-2009. Esta decisão vem na sequência da minha tomada de posição anterior, expressa no facto de não ter entregue os objectivos individuais mencionados no Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro. Entendo que a não entrega desses objectivos, inscrita numa contestação do modelo de avaliação imposto aos professores pelo Ministério da Educação e na exigência de que o mesmo seja suspenso, tem como corolário lógico a não entrega da auto-avaliação, sinalizando assim a minha objecção de consciência face a um modelo de avaliação do desempenho que padece dos vícios que passo a expor:
    • É um modelo inteiramente comandado por uma estreita visão ideológica do que deve ser um professor, visão que, nas últimas décadas, dominou a formação dos docentes em Portugal. A sua influência sobre o sistema educativo tem procurado reduzir toda a riqueza, pluralidade e complexidade do trabalho docente a um formato único, definido por pedagogias pretensamente «novas», e o seu resultado tem-se traduzido, quase sempre, pelo declínio acentuado dos níveis de exigência e de rigor nos procedimentos de ensino. Esse declínio tem, de resto, a sua ilustração no escandaloso facilitismo que marcou os exames nacionais neste ano lectivo como no anterior.

    • O citado modelo de avaliação pretende quantificar, de forma absurda e hiperburocratizada, uma série de comportamentos e de actividades cujo carácter eminentemente qualitativo não cabe em fórmulas aritméticas. Só uma mentalidade tecnocrática, infelizmente instalada nos decisores ministeriais e nos ideólogos da educação, imagina que grelhas quantificadoras conseguem captar, com fidelidade, aquilo que um professor investe no processo educativo.

    • Pelo que foi dito acima, o modelo de avaliação do desempenho docente concebido pelo Ministério revela-se impróprio para reconhecer a genuína excelência de um professor, a qual se afere, acima de tudo, pela capacidade de, no acto de comunicação dos saberes, marcar e transformar duradouramente os alunos com as perspectivas de desenvolvimento individual que esse acto lhes pode abrir. Esta dimensão fundamental da relação pedagógica prima pela ausência no referido modelo, pois a ideologia que o informa é totalmente incapaz de a apreender.

    • Na sua versão original, consubstanciada no Decreto supracitado, o modelo de avaliação está ideologicamente orientado para converter o professor num fabricante de sucesso escolar artificial, mistificação produzida para inflacionar estatísticas que em nada correspondem aos saberes efectivos dos alunos. Desse modo se agrava, ano após ano, a crescente tendência para que os alunos concluam o seu percurso escolar mutilados por ignorâncias e iliteracias várias, as quais só não são maiores porque muitos professores continuam a fazer o seu trabalho à margem das doutrinas congeminadas pelos “especialistas” ministeriais.

    • A avaliação dos professores, consagrada neste modelo, releva de uma lógica de poder própria do mundo empresarial, apostada em aumentar o controlo sobre funcionários proletarizados e em punir os comportamentos classificados como desviantes ou improdutivos, mesmo quando estes conduzem a um enriquecimento das práticas sociais com sentido emancipador. Tal lógica, já de si perversa pelo tipo de relações de poder que insinua no espaço laboral, é absolutamente estranha ao cariz cooperativo que deveria pautar o relacionamento entre os diversos agentes do espaço pedagógico.

    • Na versão que lhe foi introduzida pelo Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, o modelo transformou-se em pouco mais do que uma farsa, abrindo a porta para que os professores sejam, na sua grande maioria, avaliados pelo cumprimento de funções meramente burocráticas, extrínsecas à sua prática lectiva, numa estratégia de mera sedução daqueles que têm demonstrando a sua revolta e indignação. Essa estratégia não visa mais do que obter vantagens político-eleitorais para o actual governo, sem qualquer intenção de melhorar as práticas educativas ou de premiar o mérito – mérito cuja definição está, de resto, presa da ideologia tecnocrática que denunciei atrás.

    • O modelo de avaliação, mesmo na versão dita «simplificada», assenta num sistema profundamente injusto de quotas para as classificações mais elevadas, que sabemos agora ser único em toda a União Europeia e ao qual a própria Ministra da Educação atribuiu, recentemente, um cunho apenas provisório – contrariando, assim, todo o discurso com que, meses antes, quis legitimar esse sistema. Provisória ou não, a imposição de quotas mostra-se desprovida de racionalidade no plano pedagógico, e surge sem outro fim que não seja o obstáculo artificial para a progressão na carreira, com o intuito de preservar a desvalorização salarial dos professores.

    • A implementação deste modelo de avaliação pretende reforçar a divisão da carreira docente entre professores titulares e não titulares, uma divisão que também não possui equivalente na maior parte dos países europeus e que só vem inserir assimetrias e desigualdades entre os professores para as quais não existe um fundamento científico-pedagógico plausível. A injustiça que pesa sobre tal divisão é agravada pelo facto de a mesma ter sido inaugurada por um concurso baseado em critérios absurdos, valorizando, acima de tudo, o exercício de cargos de natureza administrativa e não pedagógica, cobrindo apenas sete anos de carreiras profissionais longas e ricas, e penalizando situações de doença obviamente não imputáveis aos candidatos, o que levou a que muitos professores experientes e válidos fossem preteridos, no acesso à titularidade, a favor de colegas com currículos globais francamente inferiores.

    • A aplicação do modelo de avaliação em causa fica, por conseguinte, dependente de avaliadores seleccionados da forma referida no ponto anterior, a que acresce o facto de grande parte deles não ter habilitações especiais nem qualquer formação efectiva para avaliar colegas de profissão – um argumento que, no entanto, deve ser relativizado, tendo em conta que tal formação se destina a ser efectuada no âmbito das já referidas ideologias pedagógicas que são, em grande medida, responsáveis pelo desastre a que chegou o sistema de ensino em Portugal.
Tudo isto me leva, pois, a manifestar a minha completa indisponibilidade para colaborar em qualquer fase deste processo de avaliação no que toca ao meu desempenho individual. Faço-o, como já disse, num espírito de objecção de consciência e não porque a auto-avaliação me suscite receio ou relutância. Devo, contudo, sublinhar que, no modelo em vigor bem como no anterior, a figura da auto-avaliação é um convite para o encómio em causa própria, rotineiro e inconsequente, e não para uma reflexão séria sobre o trabalho produzido, acabando por constituir, assim, mais um instrumento inócuo, a somar a todos aqueles que as modas pedagógicas dominantes nos tentam inculcar.

Concluo este texto, sublinhando justamente a seriedade que me leva a assumir esta escolha. A minha ética profissional, feita de rigor e de exigência para comigo mesmo, que sempre acompanhou os meus vinte e três anos de entrega à actividade de professor, permite-me encarar, com serenidade, as consequências que possam advir da tomada de posição aqui enunciada. É, aliás, em nome dessa ética que considero ser um dever de consciência não participar num modelo iníquo que o Ministério da Educação insiste em impor, contra toda a razão, às escolas e aos professores deste país.


Mário Artur Borda dos Santos Machaqueiro
(Professor de Filosofia no Quadro de Nomeação Definitiva
da Escola Secundária de Caneças)

7 comentários:

Luís Sérgio disse...

Um acto de grande dignidade, devidamente justificado, que merece todo o apoio e respeito.
abraço solidário.

Luís Sérgio

Amy disse...

Parabéns Mário, uma atitude digna de quem luta pela dignidade dos professores. Bem hajas!

Abraço solidário.

Safira

Anónimo disse...

Não posso deixar de fazer uma vénia a este acto de dignidade de um colega íntegro e plenamente convicto. Do pouco que falei com o Mário, em encontros de lutas e reflexões feitos, neste já longo combate sem tréguas, pareceu-me que iria tomar esta decisão. Espero que não seja o único e não será concerteza. Nem os deuses do Olimpo perdoariam que a sua atitude fosse outra...

Ana- aprendiz de filósofa na Escola Secundária do Cartaxo

Ev. Hércules de Oliveira disse...

Deus é O Sublime Poeta ou Uma Trindade?
Ao ler alguns Livros da Bíblia, em especial o Evangelho de João, Atos dos Apóstolos e Apocalipse, me deparei com algumas questões, que me fritavam os neurônios. A 1° era: Se existe só um Trono no Céu, como Deus pode ser 3 (três), 2°: Eu examinava O Velho e O Novo Testamento, é só conseguia exergar um Só Deus, que se transfigurava de varias formas e maneiras! 3°: Segui lendo todas as referências que exaltava a Divindade de Deus, e descobri que Ele, Deus é Poeta; é isso mesmo: Deus é Poeta; isso explicava tantas maneira figuradas de se referir a Si mesmo. Como por exemplo: Rosa de Sarom, Lirio dos Vales, Eu Sou, Senhor, Emanuel, Filho de Davi, Filho do Homem, Justiça, Estrela da Manhã e aí vai; a lista é grande! Posso elogia-Lo o quanto quiser, há muitas denominações! Glória a Jesus Cristo, O Verdadeiro Deus e A Vida Eterna ( 1 Jo 5.20 ).

Ev. Hércules de Oliveira

Veja este video: http://www.youtube.com/watch?v=vbLVnJF62Mw

António Marques disse...

Ah grande Mário! Uma posição coerente e digna, exposta num texto escrito com a qualidade habitual.
Um abraço.
António Marques

mario silva disse...

Como dizem nuestros hermanos, o Machaqueiro tem cojones!…
Comparativamente, os meus são mais pequeninos e não é do frio…

Anónimo disse...

Se tivesse havido uma união a sério o procedimento correcto era este. Enfim! Parabéns! gostava de estar rodeada de gente assim, mas infelizmente acontece o inverso. Os portugueses não aprendem. Afinal foi quase 50 anos de fascismo.

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