quarta-feira, 3 de junho de 2009

LEIS BEM FEITAS

O concurso para professores de Esapanhol estava suspenso desde finais de Abril em consequência da aceitação pelo tribunal de um pedido de providência cautelar. Agora a decisão é ao contrário.

A luta jurídica não tem sempre o mesmo desfecho. Como as leis emanadas deste governo são excelentes e bem feitas, umas vezes os tribunais deliberam a favor dos sindicatos; outras, a favor do Ministério da Educação. E assim se vai gastando, ganhando e perdendo tempo.

Os professores têm de continuar (e continuarão!) a demonstrar e a combater, de todas as formas possíveis, o descalabro da Educação em Portugal.


Tribunal indeferiu pedido de providência cautelar
Concurso para professores de Espanhol deixa de estar suspenso

03.06.2009 - 17h41 Graça Barbosa Ribeiro

O Ministério da Educação (ME) acaba de informar, em comunicado, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro indeferiu o pedido de providência cautelar interposto pela Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) que mantinha suspenso o concurso para colocação de professores de Espanhol para o próximo ano lectivo. “O concurso seguirá, agora, os trâmites normais”, acrescentou Rui Nunes, do Gabinete de Comunicação do ministério.

A situação não afecta apenas os professores profissionalizados em Espanhol, mas também professores de Português, Francês e Alemão que este ano, excepcionalmente, puderam candidatar-se às cerca de 220 vagas para colocação definitiva abertas pelo ME. E foi precisamente esta excepção, permitida por uma portaria de Março e justificada com a carência de professores de Espanhol, que motivou o recurso aos tribunais por parte da ASPL.

Aquela associação contestou, em concreto, que este ano o ME tenha permitido que a par dos docentes profissionalizados em Espanhol concorressem, em completa igualdade de circunstâncias, professores com qualificação profissional numa qualquer outra Língua Estrangeira ou em Português. Isto, desde que na componente científica possuíssem a variante de Espanhol ou, em alternativa, o Diploma Espanhol de Língua Estrangeira (DELE) de nível superior do Instituto Cervantes.

Hoje, em comunicado, o ME adianta que o pedido de providência cautelar apresentado pela ASPL em nome de quatro docentes foi indeferido. Na sentença, informa ainda, assinala-se que aquelas docentes se "limitaram a alegar meros juízos conclusivos e opinativos", não tendo conseguido provar "que os concursos lhes causariam prejuízos de impossível ou difícil reparação”.

No dia 19 de Abril, no próprio sítio da internet em que publicitou as listas de ordenamento e de exclusão dos restantes grupos de professores, a Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) colocou um aviso explicando que o concurso para colocação dos professores de Espanhol se encontrava suspenso. Até há minutos não havia, na página da DGRHE, qualquer informação sobre o levantamento da suspensão do concurso em relação a este grupo de recrutamento.

Contactada pelo PÚBLICO, a presidente da ASPL, Fátima Ferreira, lamentou a decisão do tribunal, mas sublinhou que não considera “a batalha perdida”. “Naturalmente acatamos a sentença, mas a discussão fica apenas adiada, já que voltaremos a tentar fazer valer os nossos argumentos na acção administrativa principal”, avançou.

In Público.

Outras temas de educação na imprensa:
. Politécnicos protestam contra revisão da carreira de docente
. Governo satisfeito com eleição de 85 por cento dos directores de escolas
. PSD ataca política educativa do Governo
. Ministra da Educação diz que país tem um défice de qualificação, reconhecimento e certificação
. Centenas de professores manifestaram-se à frente do Parlamento
. Politécnicos pouco mobilizados para protestos depois de negociações "satisfatórias"

Sem comentários:

Desde 01-01-2009


Este blog vale $140.000.00
Quanto vale o seu blog?

eXTReMe Tracker

Estou no blog.com.pt - comunidade de bloggers em língua portuguesa
Twingly BlogRank
PageRank
Directory of Education Blogs

RSSMicro FeedRank Results
Add to Technorati Favorites
Locations of visitors to this page