segunda-feira, 1 de junho de 2009

MERCADO E EDUCAÇÃO

Texto da professora e deputada Cecícila Honório, in "Vírus":

Se bem que o desespero dos governantes do PS se dedique, hoje, a declarar o fim da submissão aos mercados e o triunfo do Estado social, o desespero rosado não suaviza as cacetadas que foram dadas nos sistemas públicos de educação. Sob o ruído da maioria absoluta, foi parasitando a hegemonia do pensamento único para a educação e há muito que os governantes deixaram de fazer de conta que a empresa não é a sua fonte de fé, e o mercado o regulador natural do ensejo reformista.

Não há mistério na ferocidade das reformas. A rota neoliberal exige a adaptação das pessoas a um meio envolvente incerto. Mundo incerto que precisa que cada um se conforme e baixe os braços perante projectos individuais e colectivos. Não se estranhará, pois, que a socialização para o mundo do trabalho comece cada vez mais cedo e que às crianças se exijam skills à altura, nomeadamente a adesão ao empreendedorismo, que recentemente invadiu as escolas.

O saber como forma de realização e de emancipação é hoje, para o poder, um discurso estéril. O que conta é que a fé na economia do conhecimento impõe a adaptação a um mercado de trabalho internacionalizado e de mutação rápida.

É este padrão que sustenta a inflação discursiva em torno da mão de obra altamente qualificada. É que a sua exaltação permite reforçar a cadeia de pressão sobre todos os trabalhadores e, por maioria de razão, sobre os menos qualificados.

Instrumentalizada e subordinada à tecnologia, a educação deve sustentar o modelo centrado no hiper consumo e na mercadorização de todos os recursos. No horizonte estão as novas formas de legitimação da divisão social e o fim do princípio demoliberal do direito ao trabalho, doravante substituído pelo dever de atestar empregabilidade. Uma mão de obra flexível é polivalente, móvel e reciclável.

Neste quadro, a ministra da educação e o ministro da ciência, tecnologia e ensino superior estão bem acompanhados: têm as instituições europeias, a OCDE e os lóbis a aconchegá-los1. Instituições e grupos de poder e de pressão foram adubando a hegemonia, se bem que a escola neoliberal ainda não tenha as bainhas feitas.

Mais do que uma casa arrumada, a escola neoliberal é um projecto de poder. É por isso que a resistência é a chave para uma outra escola possível. É também por isso que o conflito entre imobilismo conservadorismo e os modernos foi a armadilha discursiva2, a arma dos dobermen da ideologia neoliberal.

A escola que interessa é uma empresa e o filme está montado, à beira do fim do ciclo rosa: entrada das empresas no sector educativo; introdução de mecanismos concorrenciais no funcionamento do sistema educativo e das instituições escolares; importação de modelos das empresas; descompromisso do Estado e desinstitucionalização da escola pública; redução das finalidades educativas à utilidade económica; apelo ao consumismo escolar. É o que se pede à escola para a plena adaptação à economia capitalista.

Em todas as instituições de ensino é suposto que triunfe a gestão por resultados, o financiamento de acordo com a produtividade.

A privatização parcial do currículo do primeiro ciclo com as actividades de enriquecimento curricular, a privatização do património escolar público com a empresa Parque Escolar, a miríade de empresas que germinam para a reconstrução do parque escolar, o apelo a que as escolas organizem casamentos e baptizados, tudo convive com o estrangulamento financeiro das instituições, com a visão da retenção como um problema estritamente económico, com o novo modelo de disciplina interna das instituições e dos seus profissionais (onde se inserem o novo modelo de gestão e o mais barato e lucrativo modelo de avaliação de professores), destinado ao controlo e uniformização das práticas.


Mais autoridade e menos investimento públicos, os eixos

A qualidade do ensino para todos/as é abandonada em nome da banalização de soluções de adiamento da entrada no mercado de trabalho para os mais pobres. É assim que se naturalizam opções de refugo, como a proliferação de cursos profissionais no secundário e os cursos de educação e formação para onde muitos jovens são despachados precocemente, a expensas do próprio aconselhamento interno especializado das escolas e das excelentes dotações da Agência Nacional para a Qualificação.

À semelhança da escola pública, e instaurado o lema de que somos todos trabalhadores em prol das nossas necessidades de consumo3, o consenso do pensamento único no ensino superior esvazia os valores e espaços intelectuais, o pensamento crítico, as possibilidades de democracia.

Sendo a meta do Conselho Europeu para 2015 a construção da "e Europa" - a economia planetária mais competitiva do mundo, e em condições de ultrapassar os EUA -, entendem se os consensos, como o da criação do Espaço Europeu de Educação Superior. E neste quadro, as metas são definidas pelas organizações supranacionais: pelo BM, pela OMC, pela OCDE4, e até o financiamento da investigação vem repartido de cima5.

É por tudo isto que uma universidade alternativa faz parte da luta contra a globalização neoliberal.

São também estas as razões que justificam que a racionalização desregulação se tenha instalado no ensino superior, nomeadamente com a política de financiamento segundo o mérito e o contrato para a obtenção de resultados. Se bem que há quem suspeite que o ministro do ensino superior nem sequer queira moldar as instituições nacionais ao modelo anglo saxónico (e esse era o figurino previsto no RJIES), a desregulação não deixou de se instalar sob a opacidade do projecto político, ou a falta dele.

Asfixia financeira, propinas galopantes, acção social que é o produto do descompromisso do Estado6, o miserabilista ensino superior nem por isso deixa de se alimentar do lema dos alunos consumidores, nem as instituições deixam de andar à cata de clientes.

O aluno cliente paga os saberes que não são nem gratuitos, nem para todos, o que reforçará a auto reprodução das elites e o endividamento dos estudantes.

Aliás, e diversamente da população estudantil do ensino superior em Portugal, grande parte dos e das jovens trabalha, em países como a Inglaterra e a França. Constituem uma mão de obra barata, disponível, adaptável e requisitada pela boa educação...

Segundo estudo recente, um em cada 10 estudantes trabalhava a tempo inteiro no Reino Unido em lojas, restaurantes, hotéis, e atendimento ao público, dois dos sectores piores pagos da economia, e as raparigas, em part time, recebem menos do que os rapazes.

O argumento até pode parecer tentador para quem entenda que estes empregos podem favorecer a autonomia dos e das jovens estudantes e despenalizar as suas famílias, se a realidade não fosse o que é. Em França, onde metade dos e das jovens trabalha, segundo dados do observatório dos percursos dos estudantes, são os jovens saídos das classes populares que têm empregos concorrentes da sua formação e menos rentáveis para o seu currículo e, desta forma, trabalhar contribui para diminuir as possibilidades de sucesso escolar já de si mais fracas7.

É por isso que se pergunta: a contracção da acção social no superior empurra quem para o mercado de trabalho e para o autofinanciamento? Se Portugal é o país europeu com menor igualdade de acesso em termos de origem das famílias8, a reprodução das elites continua leve e segura.


--------------------------------------------------------------------------------

Notas

1 - cf. Análise de Memorandum da Comissão Europeia sobre a educação e a formação ao longo da vida in Francis Vergne, L'Avenir n'est pas à vendre, p. 10. Para os países da OCDE o ensino representa o "último grande mercado" - 875 milhões de euros por ano, um mercado tão apetecido como o automóvel; cf. Nico Hirtt, Los Nuevos Amos de la Escuela 2003. Os lobbies e a pressão multiplicam se, desde banco mundial à OMC, OCDE e os seus grupos internos de pressão (grupo de Bilderberg, Comissão Trilateral, Grupo de Davos). O próprio presidente do GATE não tem dúvidas de que a educação é um dos mercados mais vastos e em maior expansão.

2 - cf. Christian Laval, L'école n'est pas une entreprise. Le néo libéralisme à l' assaut de l'enseignement, 2003, p. 12.

3 - cf. Alex Callinicos, Universities in a Neoliberal World, 2006, p. 12.

4 - A Universidade ou se torna competitiva ou morre e cabe à OCDE orientar, com doçura, as reformas necessárias almofadadas pelos lóbis internacionais, mormente, OMC, AGCS, European Round Table...; cf "Universités. Produire do capital humain", Socialisme International, n.º 12

5 - O programa Cooperação do sétimo programa quadro selecciona as TIC, a Saúde, os Transportes e a nano produção como áreas temáticas prioritárias e concede às ciências socioeconómicas e ciências humanas uma percentagem ínfima de fundos.

6 - É uma das mais importantes lutas estudantis a terreiro, quando o ministro conhece e se recusa mexer num quadro legal atávico, critérios manhosos e com taxas de cobertura de custos ridículas dado o rebentar das despesas com a frequência do ensino superior.

7 - "La double vie des étudiants salariés », Alternatives Economiques, n.º 256, 2007

8 - cf. Observatório dos percursos dos Estudantes, Universidade de Lisboa, coordenação de Ana Nunes de Almeida.


--------------------------------------------------------------------------------

Sem comentários:

Desde 01-01-2009


Este blog vale $140.000.00
Quanto vale o seu blog?

eXTReMe Tracker

Estou no blog.com.pt - comunidade de bloggers em língua portuguesa
Twingly BlogRank
PageRank
Directory of Education Blogs

RSSMicro FeedRank Results
Add to Technorati Favorites
Locations of visitors to this page