O DESMORONAMENTO DA JUSTIÇA

Eles vão andar por aí: Governo pretende ficar a par dos conteúdos de comunicação electrónica teus, meus e de qualquer outra pessoa, sem autorização de nenhum juíz. Basta que alguém suspeite que tu, eu ou qualquer outra pessoa pratique um crime. Parece mesmo o Irão.

Segundo o DN

Polícia vai espiar internet dos criminosos sem mandado

Para combater o crime informático, o Governo vai brevemente aprovar um proposta de lei que prevê a possibilidade das polícias interceptarem, sem prévia autorização de juiz, os dados de tráfego e os conteúdos de comunicação inseridos em sistemas informáticos sob suspeita criminal. Os operadores vão ficar obrigados a colaborar com as autoridades

"Sem prévia autorização de juiz"? O Governo de Portugal prepara-se para iniciar um violento ataque à liberdade individual.

O projecto já está terminado e abre portas para que todas as polícias possam colocar sob "escuta" qualquer sistema informático, desde que sobre eles caiam suspeitas da prática de crimes. Os investigadores vão poder interceptar e registar os dados de tráfego, incluindo o conteúdo das comunicações. E poderão fazê-lo sem prévia autorização de um juiz, dando conhecimento só a posteriori.

Portanto, basta uma suspeita para iniciar uma busca. As suspeitas podem ser fundadas ou não. Se são fundadas, porque não passam pelo crivo de um juiz? Se são infundadas, qual o fundamento para a devassa da privacidade?

Se esta lei for aprovada, um DVD onde é afirmado que o primeiro ministro é corrupto não pode ser usado em tribunal por ter sido obtido de forma ilícita. Mas indícios recolhidos pelos mesmos métodos, só que num sistema informático, passam a poder ser usados.

Porque é que o Estado opta por passar a não recorrer ao sistema judicial na investigação criminal? É o sintoma assumido do desmoronamento da justiça? Ficamos todos menos livres e mais pobres.

In http://fliscorno.blogspot.com/2009/06/o-desmoronamento-da-justica.html