quinta-feira, 4 de junho de 2009

O PAÍS DOS VÁRIOS SISTEMAS

Estatuto da Carreira Docente vai ser alterado

Regional 2009-06-03 17:00

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores vai proceder a alterações ao Estatuto da Carreira Docente, um mês e meio depois de o ter aprovado, devido a "erros e omissões", afirmaram esta quarta-feira dirigentes sindicais dos professores. (Com ficheiro áudio)

"Os erros foram originados por um calendário negocial restrito", frisou Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores, à saída de uma audição na Comissão Permanente dos Assuntos Sociais.

Para o dirigente sindical “era expectável que as omissões que se verificam no diploma levassem a rectificações”, nomeadamente no que se refere à "contagem de tempo de serviço entre contratos", que "não estava salvaguardada para efeitos de concurso”.

Por outro lado, o sindicato também pretende que seja corrigida “a distribuição de escalões, para tornar mais uniforme o acesso ao topo da carreira até aos 28 anos de serviço”, bem como “garantida a paridade com a carreira técnica superior" e a "uniformização dos horários, com os mesmos direitos e deveres”.

Por seu turno, Fernando Fernandes, do Sindicato Democrático dos Professores, reivindicou “a correcção dos horários de trabalho e o acesso dos professores da região ao estatuto de trabalhador-estudante”.

Fernando Fernandes, que também foi esta quarta-feira ouvido por aquela comissão permanente do parlamento açoriano, salientou que o sindicato também pretende “alterar as normas da avaliação de desempenho”, alegando que “a que terminou recentemente não foi bem sucedida porque foi imposta com deficiências”.

A Comissão dos Assuntos Sociais vai ouvir quinta-feira a Secretária Regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, após o que emitirá as suas conclusões e proporá as alterações que serão votadas em plenário parlamentar.

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