domingo, 14 de junho de 2009

PROVA DE INGRESSO: MAIS UM "ARRASTÃO" DO ME

À MÁXIMA ATENÇÃO DOS COLEGAS CONTRATADOS – PROVA DE INGRESSO: MAIS UM “ARRASTÃO” RETROACTIVO DO ME

Os resultados eleitorais do passado domingo, para os quais a nossa justíssima luta deu seguramente um forte contributo, ao invés de induzirem nos responsáveis do ME uma atitude de auto-crítica, humildade, respeito democrático e sentido de Estado, vieram, isso sim, acentuar a sanha persecutória desta equipa ministerial contra os professores, começando a chegar-nos os indícios e as provas de mais uma vingança soez, de rasteiro nível e a todos os títulos intolerável. É preciso dizê-lo abertamente: esta gente é demasiado mesquinha, demasiado desprezível, as suas atitudes só podem despertar-nos repulsa e nojo! Dizia Santana Castilho que a forma de actuar deste governo pode ser catalogada como neo-fascismo. Acreditem colegas… o tom do ataque, a forma maquiavélica com que se prepara o assalto, o verdadeiro “arrastão” que o ME tenta agora perpetrar contra os colegas contratados, não deixa margem para dúvidas sobre a falta de cultura democrática deste governo e deste ME. Vamos então à história, que se pode resumir em poucas palavras.

Em torno da regulamentação da prova de ingresso, consagrada no ECD do nosso descontentamento, o ME que nunca admitiu revogá-la fixou, no entanto, algumas condições para a dispensa da sua realização.

Elas estão vertidas em letra de lei no Decreto Regulamentar n.º 3/2008 de 21 de Janeiro de 2008, artigo 20º, ponto 1 :

Dispensa da realização da prova

1 - O docente que tenha celebrado contrato, em qualquer das suas modalidades, em dois dos últimos quatro anos imediatamente anteriores ao ano lectivo 2007-2008, desde que conte, pelo menos, cinco anos completos de serviço docente efectivo e avaliação de desempenho igual ou superior a Bom, está dispensado da realização da prova para efeitos de admissão a concursos de recrutamento e selecção de pessoal docente.

Esta era a realidade até ao último dia 12 de Junho. Nesse dia, em ronda negocial com a FENPROF, o ME veio precisar melhor aquilo que defende quanto a condições de dispensa desta estúpida prova. No comunicado à imprensa enviado pela FENPROF (http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=34&doc=4189&mid=115) pode constatar-se que passam a ser dispensados da realização da prova de ingresso todos os colegas que “tiverem uma avaliação de Excelente ou Muito Bom, e também os docentes classificados de Bom, mas apenas nos casos em que tiverem requerido a avaliação completa.

Ou seja, colegas que tenham mais de 5 anos de serviço docente efectivo mas que não solicitaram aulas assistidas, passam a ter de realizar a prova! Podem ter 5, 8, 10, 12, 15 anos de serviço e tido sempre BOM na sua avaliação de desempenho, mas como não solicitaram aulas assistidas irão TODOS realizar a prova de ingresso! Percebem bem a gravidade desta situação?!

Diz ainda a FENPROF: “sabe-se agora que o ME considera os Simplex 1 (2007/2008) e 2 (2008/2009) filhos de um Deus menor, a tal ponto de os seus efeitos serem diferentes dos que são produzidos pela designada avaliação completa. Agrava a situação, o facto de, só agora, depois de os docentes já terem efectuado a sua opção, dar a conhecer essa diferença de efeitos.”
A pergunta que deve fazer-se é como é que a FENPROF ainda revela alguma surpresa perante esta atitude do ME? Não se trata apenas de mais uma atitude semelhante a tantas outras? Não devia já saber que não está a negociar com gente de bem?

Esta é, verdadeiramente, uma situação explosiva que, a concretizar-se, vai prejudicar e afectar gravemente a situação de milhares e milhares de colegas contratados que não quiseram, e muito bem, assumir atitudes de oportunismo, embarcando nesta farsa avaliativa. É também a prova final (se necessário fosse) que este ME é movido por um desejo de afronta, humilhação e vingança contra a classe docente. Pelos vistos, os “votozinhos” do domingo passado ainda não foram suficientes. Como conter a revolta perante tantas provocações? Os professores portugueses têm tido, em todo este processo, uma dignidade enorme, defendendo sempre os superiores interesses da Escola Pública e dos alunos, têm conseguido resistir a todos os ataques, mantendo uma postura cívica irrepreensível, pelo que temos todo o direito de dizer BASTA! Há momentos na vida colectiva em que o intolerável se torna mesmo intolerável! Fica o alerta para quem de direito!

Os nossos colegas contratados merecem total solidariedade e apoio, a APEDE volta a afirmar que a luta tem de endurecer e deixa, finalmente, algumas perguntas à FENPROF: o que fazer perante esta situação? Será suficiente um Comunicado à Imprensa? Por outro lado, o que fazem ainda os sindicatos na mesa negocial? Como é possível que consigam ainda dialogar com esta gente? Consideram que isso defende a dignidade profissional dos docentes? Não basta já de humilhações? A APEDE seguirá com o máximo de atenção o desenvolvimento desta situação, irá de imediato contactar os grupos parlamentares da oposição informando-os destas intenções do ME, solicitando a sua intervenção no Parlamento, e tomará todas as medidas que considerar oportunas e adequadas no sentido da resolução deste problema e da revogação inequívoca da prova de ingresso.
Ricardo Silva

2 comentários:

Anónimo disse...

Esta foi a gota de água! Sou contratada, não pedi aulas assistidas e sou sindicalizada no SPN. Mas para mim foi a gota de água. Se esta situação não for revogada irei deixar de ser sindicalizada. Espero que os sindicatos, assim como souberam assinar o memorando de entendimento em 2008, dando como "moeda de troca" os contratados, nos saibam também tirar desta embrulhada. Afinal que andam os sindicatos a fazer? Isto, na minha opinião, não passa mesmo de politiquice! Espero que pelo menos os movimentos independentes (em quem passei a confiar mais que nos sindicatos), não nos desiludam e façam alguma coisa para ajudar os professores contratados! Como é possível alterarem assim as regras do jogo?

Anónimo disse...

Como professora contratada peço aos movimentos independentes que façam eco desta vergonha junto dos grupos parlamentares e da opinião pública. Espero que, por isto ser apenas para professores contratados, não caia no esquecimento.
OS CONTRATADOS TAMBÉM CONTAM!

Desde 01-01-2009


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