domingo, 14 de junho de 2009

A RECUSA DA ENTREGA DA FICHA DE AVALIAÇÃO

A RECUSA DE ENTREGA DA FAA, AS SUAS RAZÕES E AS SUAS RÉPLICAS

Quando, este ano, os professores decidiram não entregar os objectivos individuais previstos no modelo de avaliação em vigor, muitos deles fizeram-no não porque a lei os desobrigasse de semelhante entrega, mas porque exigiam a suspensão imediata de tal modelo e, com esse gesto, pretendiam sublinhar a sua vontade de não participar em qualquer momento de um processo absurdo e iníquo. O corolário político (e lógico) desta atitude só pode ser, se quisermos manter um mínimo de coerência (e de decência), a recusa de entrega da ficha de auto-avaliação (FAA) fabricada pelo Ministério. Em meu entender, para que a rejeição do modelo de avaliação seja levada até às últimas consequências, essa recusa deve traduzir-se na não entrega de toda e qualquer forma de auto-avaliação. Para que fique claro, tal postura assume as consequências dela decorrentes, incluindo a possibilidade de procedimento disciplinar.

Considero que tudo o que seja menos do que isto constitui, objectivamente, uma cedência e uma forma de se pactuar com o modelo de avaliação e com o modo como ele reforça a divisão injusta entre os professores e fomenta assimetrias descabidas no seio da classe docente.
Esta é a minha posição pessoal, que não coincide inteiramente com o que os movimentos têm vindo a defender, nem corresponde ao que a APEDE, associação de que faço parte, sustenta como sua posição pública. Por conseguinte, ela vincula-me apenas a mim e à minha consciência. Não pretende vincular mais ninguém, embora saiba que outros colegas pensam como eu.

Sei que esta minha posição está nos antípodas do que os sindicatos, e a Fenprof em particular, defendem. Com efeito, as direcções sindicais, e os professores que se reconhecem na sua visão, têm desenvolvido vários argumentos contra a não entrega da FAA. Algumas dessas linhas argumentativas não primam exactamente pela seriedade e pela consistência, mas todas merecem, ainda assim, resposta. Julgo que se podem reduzir a três grandes argumentos:

1) Ao não entregar a FAA, os professores estão a indicar que não pretendem auto-avaliar o seu trabalho, dando assim razão aos que os acusam de não quererem ser avaliados de modo algum.

2) Ao não entregar a FAA, os professores aceitam continuar a não progredir na carreira, contribuindo assim para que o Ministério e o Governo mantenham a espoliação da classe docente.

3) Apelar à não entrega da FAA significa expor os professores mais frágeis e mais vulneráveis, nomeadamente os contratados, a consequências disciplinares que podem ameaçar a sua permanência no emprego.

Analisemos então cada um destes argumentos. O primeiro é simplesmente uma falácia que, ainda por cima, reproduz o discurso ministerial mais estafado. Todos conhecemos o estribilho segundo o qual os professores, ao lutarem contra o modelo de avaliação em vigor, não querem, “no fundo”, ser avaliados. O pior é que muitos dirigentes sindicais andam a subscrevê-lo sem corar de vergonha. Será preciso repetir, pela enésima vez, que os professores estão em luta contra este modelo de avaliação, e não contra a avaliação em si mesma? Será necessário insistir em que uma luta coerente contra este modelo faz-se da recusa de tudo o que ele implica, incluindo um momento da auto-avaliação que é precisamente aquele em que o professor, de forma individual, participa activamente no processo, desse modo dando-lhe implicitamente a sua caução? Será preciso dizer que a entrega de uma declaração pífia (e burocratizada como mais um papelucho) de crítica do modelo é absolutamente insuficiente e ineficaz perante o aproveitamento político maciço que o Governo não deixará de fazer do facto de um número significativo de professores ter aceite, para todos os efeitos, participar num momento decisivo do processo de avaliação cozinhado pelo Ministério? E será, finalmente, necessário mostrar que uma auto-avaliação, quando inscrita neste modelo, se nega a si própria e se desqualifica como forma de avaliação séria e digna?

O segundo argumento é, porventura, ainda menos sério do que o primeiro. De acordo com as suas premissas, ao exigirem ser avaliados – à luz, note-se bem, de um modelo que, ao mesmo tempo, dizem rejeitar –, os professores estarão a combater a forma como o Governo tem feito contenção orçamental à sua custa. Ocorre, no entanto, perguntar: desde quando é que esse foi um objectivo da luta contra o modelo de avaliação? Não fomos nós que sempre dissemos que não aceitaríamos progredir na carreira a qualquer preço? Não fomos nós que sempre dissemos que não faríamos depender a progressão na carreira de uma cedência que implicasse a manutenção, e até o reforço, de um modelo de avaliação cujos vícios são por demais conhecidos? Entendamo-nos: o combate contra a espoliação a que temos estado sujeitos constitui, sem sombra de dúvida, um objectivo fundamental. Mas ele não passa por uma cedência que, na prática, só vem consolidar a divisão da carreira docente, divisão essa que é a raiz de todos os entraves à progressão salarial dos professores. A luta contra esses entraves não se faz mediante a entrega da FAA. Bem pelo contrário: faz-se de forma total, combatendo integralmente e sem tergiversações todo o pacote legislativo que o Ministério construiu para drenar os professores de meios financeiros. Esse pacote inclui o Estatuto da Carreira Docente, o Decreto Regulamentar 2/2008 e, já agora (convém lembrá-lo), o Decreto-Lei 75/2008. Há mais leis, decretos e despachos, mas estes são os principais.

O terceiro argumento é o único que encerra alguma pertinência. No entanto, padece de um problema: seria um argumento sério se houvesse, de facto, alguém a apelar a todos os professores para que não entreguem a FAA. Acontece que ninguém, incluindo o autor deste texto, anda a fazer esse apelo. Tudo o que há são professores, a título meramente individual, que anunciam uma posição e que tentam justificá-la. Com isso querem marcar algum exemplo? Esperam que haja colegas a segui-los? Provavelmente até querem e até esperam. Mas não têm mais expectativas senão que outros professores tomem também uma decisão individual, ainda que o somatório dessas decisões possa, eventualmente, originar uma bola de neve em crescimento exponencial.

Se essa bola conseguir realmente crescer, pode ser que uma pequena revolução esteja prestes a eclodir no sistema educativo. Uma revolução imprevista e incómoda para muitos (a começar pelos tartufos do Ministério da Educação).

Essa revolução tem um nome de que não devemos ter medo. Chama-se «desobediência civil». Para o caso de não estarem lembrados, foi ela que permitiu a conquista dos direitos laborais que agora nos querem roubar.

Mário Machaqueiro

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