quinta-feira, 16 de julho de 2009

ATÉ ISTO É PROVA DE DESNORTE

Licenciaturas da Escola Superior de Educação de Fafe
Ministério anulou progressão de 120 professores e pediu devolução de aumentos salariais


O Ministério da Educação anulou o reposicionamento na carreira de 120 professores e pediu-lhes que devolvessem o aumento salarial recebido devido a essa progressão, verbas que variam entre 1500 e sete mil euros.

Um dos professores explicou à Lusa que, após concluírem a licenciatura pela Escola Superior de Educação de Fafe, em Agosto de 2008, os docentes, que já exerciam no ensino básico com o grau de bacharel, pediram, nos termos da lei, o reposicionamento na carreira, com a consequente subida de escalão.

Afirmam que o reposicionamento foi aceite pelo Ministério da Educação, que lhes começou a pagar o aumento de ordenado no começo do actual ano lectivo, sem qualquer objecção.

Quase um ano depois, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) escreveu cartas individuais a cada um dos professores, anulando o reposicionamento com o argumento de que a inscrição na licenciatura ocorreu em Fevereiro de 2007 e não no começo do ano lectivo, como seria normal.

Na missiva, a DGRHE pede a devolução do dinheiro já pago pelo reposicionamento dos professores, verba que varia entre 1.500 e sete mil euros, neste caso, a professores que subiram ao grau de titular.

A carta cita uma informação prestada pela Escola de Fafe indicando que a inscrição referente ao ano escolar de 2006/7 decorreu de 22 a 26 de Fevereiro de 2007. Diz que o Decreto-Lei exigia que a inscrição fosse feita no inicio do ano escolar, e não em Fevereiro.

A fundamentação jurídica da decisão é contestada pelos visados, para quem o decreto apenas refere que o reposicionamento seria concedido a quem concluísse a licenciatura até 31 de Agosto de 2008, não dizendo que a inscrição no ano lectivo 2006/7 tinha de ser feita em Outubro. "A Escola Superior de Fafe abriu um curso no ano lectivo com inscrições em Fevereiro, o qual foi homologado pelo Ministério do Ensino Superior", contrapõem, acrescentando que cumpriram a carga horária e as exigências lectivas e pedagógicas de um ano lectivo com dois semestres. Os professores atribuem, por isso, o "recuo" do Ministério a uma alegada política economicista.

Norma transitória

Contactado pela Lusa, o gabinete da Ministra da Educação esclareceu que o Estatuto da Carreira Docente, publicado a 19 de Janeiro de 2007, "no intuito de não prejudicar os docentes que já estavam inscritos em cursos de formação, previu uma norma transitória para os docentes matriculados em 2005/2006 e em 2007/2008".

No entanto, como a Escola Superior de Educação de Fafe abriu o curso em Fevereiro de 2007, a reposição não foi valida, "pois nunca pode uma norma transitória aplicar-se a situações que ainda não aconteceram".

O ME esclarece que os docentes enviaram ao ME os documentos que lhes permitiam obter o pretendido reposicionamento, os quais não indicavam a data de matrícula, conforme o artigo 17.º do Decreto-Lei nº 15/2007 estipula.

Solicitados esses documentos, constatou-se que a situação descrita não se enquadrava no conteúdo do citado artigo, pelo que, perante tal facto, procedeu-se à correcção da informação prestada.

"Os docentes discordam: estão no seu direito e podem recorrer da decisão, a qual, no entendimento do ME, cumpre rigorosamente o estipulado na lei", pode ler-se na resposta, enviada à Lusa por email.

In Público.

1 comentário:

Anónimo disse...

Então reposicionam-se os professores na carreira e não se confirmam dados?
Mais tarde voltam atrás? Nós já nem devíamos estranhar, pois este Governo è perito em dar o dito por não dito....Mais uma questão que revela a falta de competência desta gente. Corramos com eles em Setembro!!!

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