Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Aviso n.º 11875/2009
básico e secundário para o ano escolar de 2009 -2010, nos termos
do previsto e regulado pelo Decreto -Lei n.º 20/2006, de 31 de
Janeiro, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 51/2009, de 27 de
Fevereiro, adiante e para todos os efeitos designado por Decreto-
-Lei n.º 20/2006.









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