terça-feira, 7 de julho de 2009

CONCURSOS - POSIÇÃO DA FENPROF

Acção deliberada do actual Governo agrava instabilidade e desemprego docente

A triste realidade destes concursos, a manipulação do ME e o esclarecimento cabal dos resultados, com apenas 1 por cento de professores colocados, estiveram no centro das atenções da conferência de imprensa que decorreu na tarde desta terça-feira, 7 de Julho, em Lisboa, por iniciativa da FENPROF. Presentes na Mesa, além de Mário Nogueira, Secretário Geral da Federação, os dirigentes Anabela Delgado (SPGL), Vitor Gomes (SPN), Anabela Sotaia (SPRC) e Antónia Fialho (SPZS), todos membros do Secretariado Nacional da FENPROF. Apresentamos já de seguida a declaração lida e comentada por Mário Nogueira neste encontro com os profissionais da comunicação social.


Era inevitável, como a FENPROF já tinha alertado: a instabilidade dos professores e o desemprego docente irão agravar-se já a partir de Setembro, como se confirmou após serem conhecidos os resultados dos concursos de professores para 2009/2010.

Quando, em tempo oportuno, a FENPROF alertou para este problema, membros da equipa do Ministério da Educação negaram, acusaram-na de mentir, emitiram comunicados a esse propósito e nem no dia em que foram divulgados os resultados souberam assumir uma postura eticamente correcta.

Perante a ansiedade dos professores
ME reteve listas e lançou-se no ilusionismo...

Para poderem utilizar os números a seu bel-prazer e, dessa forma, manipular a realidade junto da opinião pública, o ME, em mais uma atitude reveladora de grande desrespeito pelos professores, reteve as listas de colocação durante várias horas, procurando, nesse período, criar uma ilusão: a de que este concurso, dado o número de colocações, significava mais emprego e mais estabilidade para os professores e as escolas, o que é mentira!

As colocações citadas pelo ME referem-se, quase todas, a transferências de docentes que já estavam colocados e que, pertencendo a quadros que foram extintos (Quadros de Zona Pedagógica), tiveram de concorrer para os quadros que, em sua substituição, foram criados (Quadros de Agrupamento). Isto é, dos 30.146 docentes que foram agora colocados, só 417 não pertenciam aos quadros, passando a integrá-los. É o mais baixo número de sempre. Menos de 1% dos cerca de 50.000 candidatos externos que apresentaram 65.464 candidaturas! (Aos quais ainda devem acrescentar-se cerca de 10.000 docentes portadores de habilitação própria que o ME impediu de concorrer.)

Depois de três anos sem concursos...

Era inevitável este resultado, como afirmámos antes
. Isto porque os três anos em que não houve concurso para ingressar nos quadros não se destinaram a dar mais estabilidade aos professores, como afirmaram os governantes. Serviram, isso sim, para aprovar medidas no âmbito do Estatuto da Carreira Docente, do regime de concurso e do designado reordenamento da rede escolar que tiveram, por objectivo, reduzir o número de professores e educadores, empurrando para o desemprego milhares de contratados, alguns com muitos anos de serviço, e criando maior instabilidade aos que já se encontram nos quadros. Associada esta situação ao regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro), os professores e educadores que venham a celebrar novo contrato com o Estado estarão sujeitos a novas e mais cruéis condições de emprego precário.

Grandes prejudicados com tudo o que está a acontecer, serão, sem dúvida, os docentes, mas também a Escola Pública, a qualidade da educação e do ensino, as aprendizagens dos alunos. Esta é mais uma forte machadada deste Governo de maioria absoluta, numa Escola Pública que se pretende de qualidade.

Reduzir o número de professores e provocar mais instabilidade: objectivos do Governo Sócrates

As medidas concretas que levaram a que isto acontecesse são o aumento do horário lectivo de trabalho e do número de alunos por turma, a alteração do regime de reduções lectivas por antiguidade, o agravamento das condições de aposentação (mantendo milhares de docentes, por mais anos, no sistema e impedindo o seu rejuvenescimento), o encerramento de milhares de escolas do 1.º Ciclo, a alteração do regime de reduções horárias, nas escolas, para o desempenho de cargos pedagógicos, os cortes nos apoios dirigidos aos alunos com necessidades educativas especiais, a fusão dos QE e QZP dando origem aos Quadros de Agrupamento...em suma, medidas que tiveram por objectivo, precisamente, conseguir o que está a acontecer: despedir contratados, criar instabilidade nos docentes dos quadros e provocar aposentações antecipadas com claros prejuízos para os docentes, mas, também, para as escolas. Foi esta a encomenda feita pelo Governo à equipa ministerial e esta, correspondendo ao que lhe foi pedido, cumpriu. O resultado está à vista.

FENPROF desmonta equívocos
lançados pelo Ministério da Educação

Com o intuito de enganar quem estivesse menos atento ou dominasse menos bem a matéria, foram vários os equívocos que o Governo lançou na opinião pública a propósito dos números deste concurso. Por essa razão, a FENPROF não pode deixar de esclarecer:

1. Esta foi a primeira fase do concurso, é verdade, mas a única em que os docentes podem ingressar nos quadros. A partir de agora apenas haverá destacamentos, afectação de docentes (a escolas ou agrupamentos) que, sendo dos quadros (QZP), ainda não foram colocados e contratação;

2. Este é o pior concurso dos últimos anos no que respeita a ingresso em quadros. Quando o concurso era anual tivemos, em 2005, 2.918 entradas no quadro (260 no QE + 2.658 em QZP) e, em 2006, 3.107 (177 + 2.930). Este ano, 2009, depois de 3 anos sem concurso e com milhares de docentes a aposentarem-se ao longo desse tempo, ingressam nos quadros (de escola ou de agrupamento) apenas 417 docentes!

3. Estes 417 docentes, contudo, estão concentrados num número reduzido de grupos: Espanhol - 189; Informática - 84; Educação Moral e Religiosa Católica - 39; Electrotecnia - 27 e os restantes, de forma quase residual, em mais 5 grupos de recrutamento.
(Pela consulta das listas graduadas, confirma-se que muitos dos docentes sem colocação têm largos anos de serviço e experiência. Não tendo obtido lugar de quadro, continuarão a ver adiada por, pelo menos, mais quatro anos, esta possibilidade, apesar de serem necessários ao sistema)

4. Na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico não entrou ninguém nos quadros. No 2.º Ciclo do Ensino Básico apenas entraram docentes em Educação Moral e Religiosa Católica. No Ensino Secundário, mesmo em grupos, por norma, menos preenchidos (Físico-Química, Biologia/Geologia ou Inglês) também não entrou ninguém. Na Educação Especial não entrou nenhum docente, por concurso externo, no grupo EE1, o mais numeroso, e apenas 29 nos grupos EE2 e EE3, respectivamente, 19 para a deficiência visual e 10 para a auditiva.

5. Quanto à designada 2.ª fase do concurso não contempla qualquer entrada em quadro, como antes se referiu. Afirmar que serão colocados mais 38.000 contratados, para além dos quase 12.000 que falta colocar dos QZP, só pode ser feito por adivinhação, na medida em que as escolas ainda não procederam, porque tal não era possível, ao apuramento final das necessidades para se saber quantos e quando serão colocados mais docentes.

6. Algumas das notas que o ME introduziu na apresentação que fez e mantém disponível na sua página electrónica deveriam envergonhar o autor e os responsáveis políticos daquele ministério. Por exemplo, a Nota ao quadro "Comparativo de colocações - 1.ª fase; Representação gráfica". Diz o seguinte: "É notória desde 2005 a aposta na estabilidade das colocações. Em 2009 quadriplicou o número de docentes de QZP que foram colocados em Quadros de Escola".

Em primeiro lugar isso não é verdade, a esmagadora maioria destes docentes foi colocada em Quadros de Agrupamento (excepção para o Secundário); depois, esta colocação deveu-se, apenas, ao facto de terem acabado os QZP. O que o ME não refere é que todos os docentes que eram de QE, com excepção das Secundárias não agrupadas, passaram a pertencer a Quadros de Agrupamento. Ou seja, e essa é a verdade, passaram de uma situação de maior estabilidade para uma bastante mais instável. Situação essa que abrangeu um maior número de professores e educadores, pois a sua transferência para o QA fez-se automaticamente e não por via do concurso!

Reuniões com professores contratados e desempregados

Perante esta situação, a FENPROF, para além da denúncia pública da situação e do comportamento reprovável do Ministério da Educação, irá promover reuniões com professores contratados e desempregados e aprofundar a luta:

- por melhores condições de trabalho nas escolas;

- pela criação de condições que promovam a qualidade do ensino, designadamente no que respeita ao número máximo de alunos por turma ou, no 1.º Ciclo do Ensino Básico, a criação de equipas educativas;

- pela viabilização dos projectos educativos apresentados pelas escolas, que se orientam para a promoção do sucesso e o combate ao abandono escolar, e que exigem a disponibilização de mais recursos humanos;

- pelo combate a todas as formas, directas ou indirectas, de privatização de respostas educativas, designadamente as que são dadas através das designadas actividades de enriquecimento curricular;

- por horários de trabalho que sejam pedagogicamente adequados;

- pelo rejuvenescimento do corpo docente das escolas e pela sua real estabilidade.

Nem "agência de emprego", nem carrasco da Escola Pública!...

Se forem criadas essas condições que são fundamentais para um ensino melhor e de maior qualidade, estará, naturalmente, garantido mais emprego para os docentes.
Como a FENPROF tem repetido, o Ministério da Educação não tem de se comportar como agência de emprego para os professores, o que não pode é actuar como carrasco da Escola Pública, pondo em causa a qualidade das suas respostas educativas, apenas pela ânsia de reduzir, em milhares, o número de docentes, procurando, dessa forma, embaratecer o sistema.

Imposição nacional

Portanto, o que está em causa, neste confronto, não é só querer ou não querer que exista emprego para os professores, mas também, querer ou não querer que as escolas se organizem e funcionem melhor, querer ou não querer que o ensino tenha mais qualidade. Essa não é uma exigência exclusiva dos docentes portugueses. É uma imposição nacional.
O Ministério da Educação, pelas medidas que toma e pelas políticas que desenvolve, já mostrou não ser essa a sua principal preocupação.

FENPROF RECLAMA NOVO CONCURSO JÁ NO PRÓXIMO ANO

Perante o que antes se afirmou, a FENPROF reclama, desde já, a abertura de um novo concurso no próximo ano. Um governo que apenas permite a entrada de 417 professores nos quadros, mas, desde já, afirma que irá contratar 38.000 docentes é um governo que:

i) ou está a mentir;

ii) ou reconhece que não abriu o número de vagas que as escolas e os agrupamentos necessitavam.

Admitindo que não há governantes mentirosos, então é necessário que, no próximo ano, abra um novo concurso com vista a corrigir esta grave distorção.

O Secretariado Nacional da FENPROF

07/07/2009

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