sexta-feira, 31 de julho de 2009

ENTÃO É A QUEM?

Educação: TC recusa apreciar artigos do decreto sobre avaliação dos professores
31 de Julho de 2009, 08:48

"Lisboa, 31 Jul (Lusa) - O Tribunal Constitucional (TC) recusou analisar a constitucionalidade de alguns artigos do decreto que estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente, requerida por um grupo de deputados da Assembleia da República.

Numa nota divulgada no seu "site" na Internet, o TC informa que "decidiu não tomar conhecimento do pedido" porque "não lhe compete, no âmbito da fiscalização sucessiva abstracta, conhecer de eventuais vícios de desconformidade entre regulamentos e actos legislativos, que são vício de ilegalidade".

A decisão foi tomada na sessão plenária realizada quinta-feira."

In LUSA


FNE admite pedir ilegalidade da avaliação simplificada dos professores após decisão do TC

Lisboa, 31 Jul (Lusa) - A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) admitiu hoje pedir aos tribunais comuns a ilegalidade do decreto que simplifica a avaliação dos professores, depois de o Tribunal Constitucional (TC) se recusar a apreciar a inconstitucionalidade da norma.

O TC recusou analisar a constitucionalidade de alguns artigos do decreto que estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente, requerida por um grupo de deputados da Assembleia da República, por considerar que "não lhe compete, no âmbito da fiscalização sucessiva abstracta, conhecer de eventuais vícios de desconformidade entre regulamentos e actos legislativos, que são vício de ilegalidade".

João Dias da Silva, dirigente da FNE, realça que o sindicato "depositava esperanças nesta acção dos senhores deputados relativamente ao pedido da inconstitucionalidade", mas considera que a decisão do TC "não invalida que não se confirme uma questão de ilegalidade".

© 2009 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A. [via Google]

2 comentários:

celeste caleiro disse...

Ora então assim se vê como ninguém quer assumir responsabilidades, ou então ninguém está para olhar para aquilo, porque até dá trabalho...e agora era chato, antes das eleições, tomar decisões que implicariam a mudança de tachos...porque eles estão em todo o lado. E o esquema está bem montado. Só que nós não somos parvos e tudo isto acaba por ser desmascarado. E já agora, se houver greves no primeiro período, comecem já a dizer que é da gripe...

Anónimo disse...

os gajos do TC que são comissários políticos, vão de férias. Alguns de nós ficaremos nas escolas a trabalhar em Agosto...(e decerto muito mais barato)


Auctor Annonimo

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