quinta-feira, 23 de julho de 2009

LEGISLAÇÃO: ECD AÇORES E ASSESSORIAS


REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Assembleia Legislativa

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A

Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região
Autónoma dos Açores

Pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A, de 20 de Abril, foram integradas alterações ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, designadamente no que se refere ao regime de avaliação do desempenho do pessoal docente, horários de trabalho e distribuição de serviço docente. [...]

ESTATUTO DOS AÇORES -ALTERAÇÃO JULHO 09 - Ver todo o Decreto.



MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Despacho n.º 16551/2009

Considerando que o Governo, a fim de garantir que as escolas cumprem a missão que lhes incumbe em condições de qualidade, equidade, eficiência e eficácia, identificou a necessidade de revisão do regime jurídico da autonomia, administração e gestão das escolas como uma das suas prioridades de actuação, com o duplo objectivo de reforçar a participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino e de favorecer a constituição de lideranças fortes; [...]

ASSESSORIAS - JULHO 09 - Ver todo o Despacho.

1 comentário:

Anónimo disse...

Um país dois sistemas! Afinal quem é a ministra da educação dos Açores?

Desde 01-01-2009


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