quarta-feira, 1 de julho de 2009

MAS QUE REVISÃO?

Por “falta de espaço e matéria para negociar”
Fenprof vai faltar a reunião com a tutela sobre carreira docente

O Ministério da Educação vai ficar sozinho na reunião que estava prevista para amanhã sobre o estatuto da carreira docente. A Fenprof (Federação Nacional dos Professores) emitiu hoje um comunicado onde explica que considera desnecessário estar presente num encontro onde falta, à partida, “espaço e matéria para negociar”.

Contudo, a Fenprof assegura que “reafirmou a sua inteira disponibilidade para, na mesa das negociações, encontrar soluções que, no âmbito da carreira docente, contribuam para a dignificação e valorização dos professores e educadores, bem como para a criação de melhores condições para o seu exercício profissional”.

Por outro lado, os docentes insistem que pretendem uma carreira onde seja feita a “distinção do mérito em função da qualidade do desempenho das funções docentes e não por decisão política e via administrativa” – o que consideram que não acontece com a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas, “cuja promoção não depende da qualidade do desempenho dos professores e educadores, mas de um concurso e da abertura de vagas, processo controlado remotamente pelas Finanças”.

Depois, o sindicato critica o Ministério da Educação por, quase no fim da legislatura, insistir em “adiantar trabalho para que o próximo Governo consolide esta divisão da carreira e esta categorização dos professores”. Uma situação que diz que vai procurar reverter depois das eleições com o próximo Executivo. E assegura que a terceira versão do projecto que recebeu “introduz soluções que chegam a ser mais negativas do que as anteriores, designadamente no que respeita à progressão”.

Isto porque, assegura o sindicato, as alterações feitas para a categoria de professor titular tornam-na numa nova categoria sujeita “a requisitos que não são os da progressão”. Além disso reitera as críticas à prova de ingresso na profissão por ir provocar ainda “maiores desigualdades, discriminações e injustiças que, são, aliás, de duvidosa legalidade”. O polémico modelo de avaliação docente é outro dos problemas apontados no comunicado, em especial a questão das quotas.

“A carreira continua bastante mais longa do que a prevista no anterior ECD e o acesso ao topo condicionado a factores externos à profissão”, diz o comunicado onde são resumidos os objectivos da classe que a Fenprof representa: “eliminar a divisão da carreira, revogar a prova de ingresso, substituir o modelo de avaliação, rever horários de trabalho, alterar requisitos para a aposentação, recuperar tempo de serviço congelado”.

“A Fenprof continua a considerar indispensável e urgente, não só a apresentação da proposta ministerial, como o início de um processo negocial que já deveria, há muito, ter começado”, sublinha a nota. A reunião estava marcada para as 14h30. A tutela assegura que a revisão do Estatuto da Carreira Docente deverá estar concluída durante o mês de Julho.

In Público.

3 comentários:

Anónimo disse...

Por que razão, num mesmo país, existem locais onde não há professores titulares e onde não há tempo de serviço congelado?
Será que as fronteiras mudaram e não me disseram nada?
Os Açores já não fazem parte de Portugal?
Que aberração é esta?

Anónimo disse...

Diz o senhor que "a “distinção do mérito em função da qualidade do desempenho das funções docentes e não por decisão política e via administrativa” – o que consideram que não acontece com a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas, “cuja promoção não depende da qualidade do desempenho dos professores e educadores, mas de um concurso e da abertura de vagas, processo controlado remotamente pelas Finanças”."

Que cara de pau. Como é que alguém é capaz de vomitar tal alarvidade? Como é que se recusa a avaliação reconhece e distingue o mérito?

Anónimo disse...

Já n era sem tempo... Esses "bananas" já deveriam ter batido com a porta antes da assinatura do Memorando do Desentendimento.

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