terça-feira, 21 de julho de 2009

REGRAS DOS CONCURSOS DACL E CONTRATADOS

Comunicado Interno

16/07/2009

Em reunião agendada pela Direcção Geral dos Recursos Humanos da educação (DGRHE), o seu Director, Mestre Jorge Morais, forneceu informações à Associação Sindical dos Professores Licenciados (ASPL), representada pela sua Presidente, Dra Fátima Ferreira, sobre diversos procedimentos inerentes à fase concursal das Necessidades Transitórias 2009/2010, das quais se destacam:

- Novos protocolos :

- irão surgir novos códigos de escolas, referentes aos protocolos realizados com as Escolas de Hotelaria e Turismo EHT), bem como com 57 Infantários da rede da Segurança Social (ISS), que se destinarão exclusivamente à Educação Pré-Escolar (grupo 100);

- para serem opositores a estes estabelecimentos de ensino, os docentes deverão expressamente mencionar os respectivos códigos de estabelecimento, pois se apenas optarem pelos códigos de concelhos ou de quadros de zona pedagógica (QZP), os mesmos não serão contemplados;

- a lista com os novos códigos será divulgada atempadamente no site da DGRHE, assim como demais informação inerente, por forma a estar disponibilizada no período de 20 a 24 de Julho (concursos para Contratação, DCE e DAR); e entre 31 de Julho e 6 de Agosto (concursos para DACL).

- a aplicação informática não irá permitir que se indiquem escolas para as quais não se pode concorrer, face ao perfil académico e profissional de cada candidato (ex.: um docente do grupo 100, não pode ser opositor a uma escola secundária);

- podem concorrer a estas instituições os docentes contratados (CN), os opositores aos destamentos por aproximação à residência (DAR), por condições específicas (DCE) e por ausência da componente lectiva (DACL), consoante informação no mapa em anexo;

- salientamos porém, que os colegas CN colocados nas EHT e nas ISS celebrarão contratos directamente com as respectivas instituições (EHT e ISS) por termo resolutivo e não ao abrigo do Decreto-Lei nº 35/2007, de 15/02;

- os docentes colocados nestas instituições têm exactamente os mesmos direitos que os colocados na rede de estabelecimentos de educação e de ensino do Ministério da Educação (ME).

- DACL :

- Manifestação de preferências dos docentes de QZP :

- 1º momento: de acordo com o disposto no artigo 12º, do Decreto-Lei nº 51/2009, de 27/03, ou seja, com os limites máximos de 100 agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, 50 concelhos e 23 QZP's, segundo a ordem que pretenderem, uma vez que não existe mais algum tipo de limitação;

- 2º momento: surge na aplicação a questão se pretende ou não ser opositor a outro QZP, para além do seu, de entre os identificados no Anexo VII, do Aviso de Abertura nº 5432-A/2009, de 12/03;

- caso o docente opte por “Não”: apenas é opositor às preferências manifestadas no anterior momento (1º), bem como a todos os estabelecimentos do seu QZP, independentemente de os ter colocado; caso não obtenha colocação até 31 de Dezembro de cada ano, integra uma lista nominativa elaborada pela DGRHE, podendo-lhe ser atribuídas funções docentes, lectivas ou não lectivas (respeitando-se o artigo 82º, do Estatuto da Carreira Docente - ECD), no âmbito do QZP a que pertencem;

- caso o docente opte por “Sim”: coloca o(s) código(s) do(s) QZP(s) que pretende e apenas este(s), uma vez que não lhe é dada a possibilidade de manifestar preferências por códigos de agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, ou concelhos; assim, a colocação será feita segundo a ordem crescente dos códigos dos estabelecimentos inerentes a esse QZP;

- Colocações DACL :

- a aplicação informática percorre em primeiro lugar as preferências manifestadas aquando da 1º momento;

- caso o docente não obtenha aí colocação, a aplicação percorre todas as escolas do QZP a que o docente pertence, segundo a ordem crescente dos códigos das suas escolas; este procedimento tem lugar mesmo que o docente não manifeste alguma preferência para o QZP a que pertence;

- caso persista a não colocação do docente, a aplicação percorre o(s) QZP(s) assinalado(s) na 2º
momento (“Sim”), respeitando a ordem indicada no caso de ter assinalado mais que um QZP, mas, dentro de cada QZP, segundo a ordem crescente dos códigos das seus estabelecimentos.

- DCE :

- A DGRHE procedeu à alteração do teor da segunda declaração inerente a este destacamento, sem de tal ter feito a devida referência no seu site, substituindo a expressão “concelho de colocação” por “colocar concelho para o qual pretende concorrer”, assinalada a vermelho na segunda versão da aplicação informática. Tendo inúmeros docentes submetido o upload dos seus documentos em momento prévio a esta alteração, contudo, questionada/pressionada por nós, a DGRHE informou-nos que irá aceitá-los; porém, se os docentes em causa pretenderem, podem entrar em contacto com o Centro de Atendimento Telefónico (CAT) da DGRHE, que permitirá o desbloqueamento da aplicação e o acesso à nova declaração. Salienta-se que o prazo termina às 18 horas do dia 17 de Julho. Têm o limite de 100 códigos de escolas para manifestar as suas preferências.

- DAR :

- Os opositores a este destacamento não podem indicar códigos de concelhos, QZP, nem de escolas inseridas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP). Têm o limite de 50 códigos de escolas para manifestar as suas preferências.

- CN :

- Não podem ser opositores às escolas TEIP;

- Para manifestar as suas preferências, têm os limites previstos nos nºs 3, 6 a 9, do artigo 12º, do Decreto-Lei nº 51/2009, bem como, no caso de pretenderem ser opositores ao exercício temporário de funções docentes, nos termos do seu artigo 9º.

- Situações excepcionais :

- Foram detectados casos de docentes pertencentes aos QZP's que não se apresentaram a concurso, prevendo a legislação que neste caso a tutela proceda à sua automática exoneração (artigo 67º-A, do Decreto-Lei nº 51/2009). No entanto, nunca antes se tendo registado tal procedimento por esta causa, a DGRHE tomou a decisão de integrar estes docentes na fase das Necessidades Residuais, ficando posicionados a nível das prioridades imediatamente antes dos docentes CN e depois de todos os do quadro que estão já em concurso;

- Na mesma posição ficarão os docentes dos quadros que, devido a atraso por parte da tutela em os chamar para a profissionalização, ou por motivos de doença, entre outros, não a tinham terminado aquando do início do concurso (13 de Março).

- Docentes das Regiões Autónomas :

- Contrariamente ao escrito e afirmado pela DGRHE aquando do início do concurso, os docentes destas regiões que não obtiveram colocação no Continente a nível do concurso interno e externo, não podem ser opositores ao DCE! A ASPL protesta esta decisão e dará todo o apoio, inclusivamente jurídico, aos docentes que se sintam prejudicados por esta medida. Perante esta posição, a DGRHE ficou de averiguar o histórico do sucedido em anteriores concursos, pois a ASPL afirmou ter sócios que dizem possuir provas que tal sucedeu em concursos anteriores (inclusivamente também de DAR).

- Conforme também anteriormente afirmado, não poderão ser opositores a nenhum outro tipo de destacamento, sendo a política adoptada: “Ninguém dos quadros das ilhas que não obteve colocação até à data, pode ser opositor às Necessidades Residuais do Continente”.

- Saliente-se que o Senhor Director da DGRHE afirmou também que a mobilidade não se aplica a
estes docentes.

Lisboa, 16 Julho 2009

1 comentário:

José disse...

Da leitura efectuada ao texto anterior, se bem percebi, os docentes QZP's concorrem a nível nacional. A questão que coloco (e que ainda me suscita dúvidas) é se a aplicação procurará colocar os docentes nas Escolas/Agrupamentos da Zona onde está o docente candidato e só depois o distribui para as restantes zonas do país; ou se, a colocoção é efectuada em função das opções e preferências demonstradas pelo candidato (se assim for, este pode colocar as escolas fora da sua zona em primeiro lugar e da sua zona em ultimo lugar, ultrapassando de forma os DAR e DCE). Se assim for (como é referido na última opção) considera-se profundamente injusto e até inconstitucional, uma vez que docentes menos graduados ultrapassam todos os outros mais graduados. Aceito a Ideia que se um QZP não tem lugar na sua Zona lhe seja dada a possibilidade de concorrer a outra zona, mas se tiver lugar numa Escola da sua Zona, não vejo porque este deve ter a oportunidade de concorrer a outros QE/QA, até porque assim aproximam-se da residência em detrimento de outros docentes melhor colocados na graduação. Agradeço esclarecimento.
JC

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