sexta-feira, 17 de julho de 2009

SETE TESES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES

Esta são as sete teses sobre a avaliação de professores apresentadas pela APEDE, associação com a qual o MUP tem estreitamente colaborado ao longo deste ano e meio de luta.

Tese 1
A avaliação do desempenho docente tem de ser expurgada, como tantos outros aspectos do sistema educativo em Portugal, da substância e dos efeitos da ideologia pedagógica posta a circular pelos “especialistas” que têm dominado o Ministério da Educação.

Tal ideologia pretende impor um formato único de professor, pelo qual todos os profissionais do ensino teriam de planificar ao milímetro cada uma das suas aulas, utilizar metodologias «diversificadas» – mesmo que supérfluas ou impertinentes – e usar «recursos inovadores» como as «tecnologias de informação e de comunicação», ainda que estes não representem qualquer mais-valia acrescentada à leccionação ou à especificidade dos conteúdos lectivos. Na verdade, a pulsão uniformizadora subjacente a estas concepções mostra-se totalmente incapaz de lidar com a pluralidade do trabalho docente e com o facto de o melhor desse trabalho decorrer, muitas vezes, da abertura à surpresa, do desvio à fórmula, da transgressão do plano. Professores haverá que necessitam de planificar as aulas ao pormenor, e outros que atingem excelentes resultados com base na improvisação e na capacidade de inscrever o imprevisto na sua prática lectiva; há professores que recorrem a novas tecnologias e conseguem, com isso, aulas bastante dinâmicas e interactivas, mas existem também docentes que galvanizam os alunos com aulas ocupadas pela análise de textos e até mesmo pela mera exposição oral. Se as formas são importantes, os conteúdos são fundamentais. Acontece que o modelo dominante, mercê da influência de uma ideologia pedagógica que aposta tudo nas metodologias lúdicas, tem sacrificado sistematicamente os conteúdos às formas. Mas tudo isto são evidências que nenhum “cientista” da educação com alma de burocrata, convicto de que as suas “grelhas” captam a intangibilidade da paixão de ensinar, conseguirá alguma vez entender.

Tese 2
Uma avaliação do trabalho dos professores digna desse nome não pode fragmentar a actividade docente em actos parcelares e atomizados, nem pode esperar que o avaliador consiga encontrar “provas empíricas” isoladas para dimensões tão complexas como a «concessão de iguais oportunidades de participação, promoção da integração dos alunos e da adopção de regras de convivência, colaboração e respeito». No trabalho de um docente, o todo é sempre maior do que a soma das partes. Ora, a burocratização da avaliação do desempenho não significa apenas a produção de um excesso de fichas e de grelhas de registo, mas representa, sobretudo, o domínio de uma atitude reducionista e quantitativista, segundo a qual é possível reduzir um processo complexo e plural como o ensino a uma listagem de comportamentos fragmentados e supostamente mensuráveis. Entendemos que esta perspectiva, alheia à natureza qualitativa do trabalho docente, não está em condições de contribuir para a sua valorização ou de identificar o seu mérito.

Tese 3
A avaliação do desempenho docente não pode estar sujeita ao modelo da “performance” empresarial.

O formato quantitativista que criticámos no ponto anterior resulta, em grande medida, do cruzamento entre as ideologias pedagógicas que imperam no Ministério da Educação e o modelo da avaliação «por objectivos» concebida por teóricos da gestão empresarial. Como é sabido, esse modelo pretende avaliar o desempenho de um trabalhador em função de objectivos previamente fixados e com tradução quantitativa. A influência desse modelo sobre a avaliação dos professores imposta pelo famigerado Decreto Regulamentar n.º 2/2008 revela-se, entre outros aspectos, pelo facto de a qualidade do trabalho docente ser aí aferida tendo como bitola os resultados escolares dos alunos, em comparação com metas anteriormente traçadas. Isto significa, na prática, converter os professores em fabricantes de sucesso escolar e as escolas em linhas de montagem “educativa”. Na verdade, fica aqui sacrificada, uma vez mais, a dimensão eminentemente qualitativa do acto de ensinar, esquecendo-se que um professor não trabalha para a produção de bens consumíveis e que o resultado final da sua actividade, embora exprimível num valor quantitativo – a classificação numérica alcançada pelo aluno – é, ele próprio, essencialmente imaterial e intangível: o conjunto de conhecimentos que os alunos deverão possuir à saída do percurso escolar e que os habilitarão a desempenhar diferentes papéis.

Tese 4
A avaliação do desempenho dos professores dos ensinos básico e secundário não deve ser concebida tomando como referência a avaliação dos professores do ensino superior.

Um dos argumentos esgrimidos pelos defensores do modelo de avaliação concebido pela equipa de Maria de Lurdes Rodrigues é que ele vem colocar os professores dos ensinos básico e secundário numa situação similar à que se verifica, desde algum tempo, noutros sectores, nomeadamente no ensino superior, em que não existe progressão “automática” nem carreira única, mas uma diferenciação pelo mérito, com acesso dificultado aos lugares de topo e uma avaliação conduzida por pares. Acontece que este argumento é inteiramente falacioso, pois utiliza uma analogia entre realidades que não são, de facto, comparáveis. Um professor do ensino superior é avaliável com base em indicadores susceptíveis de uma verificação relativamente consensual: a capacidade de inovar no plano teórico e metodológico, e de traduzir essa inovação num discurso que não depende estritamente das condições de recepção do auditório a que se dirige – são os estudantes universitários que, em regra, têm de se ajustar ao discurso do professor, e não o contrário –, a produção académica medida pelo número de artigos e de livros publicados, a quantidade de citações feitas pelos pares ou especialistas, etc. Todos estes indicadores estão, obviamente, ausentes do ensino não superior, no qual é muito mais difícil diferenciar, com critérios ou indicadores mensuráveis, o mérito do desempenho de professores distintos.

Tese 5
A avaliação do desempenho docente não deve basear-se, prioritária ou exclusivamente, na avaliação entre pares.

Ao invés dos que pensam que só a avaliação entre pares assegura o rigor do processo avaliativo, e que aquela constitui, em si mesma, uma situação pacífica, consideramos que a relação entre avaliadores e avaliados, num processo como este, suscita dificuldades estruturais que deveriam aconselhar a maior prudência. Antes de mais, convém lembrar que toda a relação avaliativa é uma relação de poder, assentando numa hierarquia passível de ser legitimada. Sucede que, no caso da avaliação entre professores, uma tal relação está, por natureza, fragilizada na medida em que é eminentemente contestável. De facto, os professores obtiveram a sua formação científica e pedagógica para avaliar alunos com os quais mantêm uma relação que é, para todos os efeitos, essencialmente assimétrica: pressupõe-se que os alunos não dispõem do capital de conhecimentos e de competências que os seus avaliadores possuem, e é nessa distância ou nesse desnível que se joga a sua avaliação. Mais: essa assimetria é a condição mesma para que uma avaliação possa decorrer. Ora, a avaliação dos professores irá dar-se numa situação relacional diametralmente oposta: os professores estarão a avaliar os seus pares, com os quais se supõe manterem uma relação de simetria em matéria de competências científicas e pedagógicas. A delicadeza desta simples situação é de molde a criar os maiores problemas, pois ela põe em causa a própria autoridade do avaliador face ao avaliado. A isto acrescem as dificuldades próprias do contexto relacional intrínseco aos diferentes departamentos. Avaliadores e avaliados, muitos deles com um historial de convivência já longo, estão ligados por relações afectivas que podem ser de amizade, de cumplicidade, mas também de rivalidade, de tensão e de conflito, se não mesmo de hostilidade. Afigura-se como praticamente impossível que estas modalidades de relacionamento não venham a produzir ruídos e interferências mais ou menos incontroláveis, abrindo a velha e incontornável questão da subjectividade na avaliação.

Tese 6
A avaliação do desempenho deve abandonar toda a pretensão de encontrar critérios universais para definir, de uma vez por todas, o que um professor deve ser, pois é certamente muito mais viável reunir consenso sobre o que um professor não deve ser:

  • Um professor não deve cometer erros científicos graves e, ao mesmo tempo, mostrar uma relutância persistente em corrigi-los.
  • Um professor não deve pautar a sua actuação na sala de aula por uma sistemática dificuldade de relacionamento com os alunos, quer por total incapacidade para impor a disciplina, quer por autoritarismo desproporcionado ou ineficaz.
  • Um professor não deve desrespeitar permanentemente as planificações e os critérios de avaliação acordados no interior dos grupos de docência.
  • Um professor não deve recorrer ao laxismo e ao facilitismo para obter resultados escolares inflacionados.
  • Um professor não deve assumir, para com os seus alunos, comportamentos inequívoca e comprovadamente discriminatórios ou de teor racista.
  • Um professor não deve exibir um desleixo recorrente no cumprimento das tarefas associadas ao serviço que lhe é distribuído.
Tese 7
A avaliação do desempenho pode e deve partir do princípio de que os melhores avaliadores dos professores não são, necessariamente, os seus colegas de ofício, mas sim os seus próprios alunos.

Sabemos como esta asserção é controversa. Temos também consciência de que ela deve ser relativizada em função do grau de maturidade dos alunos e da sua capacidade para julgar de forma imparcial o trabalho docente. Mas, em regra, os alunos sabem desenvolver uma opinião crítica e fundamentada acerca da actividade desenvolvida pelos seus professores. Não pretendemos, com isto, que a avaliação destes tenha de ser condicionada pelo juízo que os alunos possam fazer do seu desempenho. Mas consideramos que a opinião dos alunos deve ser uma parte integrante, e de relevo, na componente formativa da avaliação dos professores.


In APEDE.


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