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Segurança: Até ao final do ano deverão ser celebrados mais acordos
Serviços públicos vão ter espiões

Os serviços secretos estão a celebrar protocolos com os organismos públicos com vista à colocação de agentes do Serviço de Informações da República (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) com identidade codificada em instituições do Estado. A iniciativa está mesmo a ser acompanhada pelo Conselho de Fiscalização do SIRP (CFSIRP), como consta do parecer daquele órgão onde são apresentados os objectivos a que “dará especial atenção” em 2009.

Ontem, fonte conhecedora do processo deixou claro ao CM que 'alguns protocolos [com organismos públicos] já estão feitos, outros estão a avançar devagarinho e outros estão mais difíceis de conseguir', um sinal de que esta iniciativa, apesar de prevista na lei orgânica do SIRP, do SIS e do SIED, está a suscitar resistência entre alguns responsáveis da Administração Pública. Mesmo assim, até ao final deste ano, 'é possível que haja um incremento nesses protocolos', admite a mesma fonte.

Com a concretização destes protocolos, 'os Serviços [SIS e SIED] podem colocar, eventualmente, agentes em ministérios como a Administração Interna, os Negócios Estrangeiros e as Finanças, estratégicos para o combate à criminalidade organizada e crime financeiro', precisa um outro responsável conhecedor do meio. Que remata: 'Faz todo o sentido, isso é feito em todo o sítio, nós não descobrimos a pólvora'.

Para já, o CFSIRP, presidido pelo deputado socialista Marques Júnior, promete prestar 'especial atenção' à celebração destes protocolos, para evitar eventuais abusos.

BELÉM SUSPEITA DE S.BENTO

Por duas vezes, em 2009, os serviços secretos já estiveram envolvidos em polémica. A primeira ocorreu em Fevereiro deste ano, quando a lista de espiões do SIED esteve colocada na intranet da Presidência do Conselho de Ministros com nomes e fotos. A segunda surgiu já este mês com as suspeitas de que 'a Presidência da República teme estar a ser vigiada', segundo fonte anónima da Casa Civil do Presidente da República.

A divulgação da lista dos espiões do SIED deu origem a um inquérito interno, que acabou por apurar que um funcionário violara o sigilo. Já as suspeitas da Presidência da República de que estará a ser vigiada pelo Governo foram consideradas por José Sócrates como 'um disparate de Verão'. A Presidência da República não desmentiu nem confirmou as ditas suspeitas.

SAIBA MAIS

O QUE DIZ A LEI

'Por motivos de conveniência de serviço e de segurança, aos funcionários e agentes do SIED e do SIS, a exercer funções em departamentos operacionais, podem ser codificadas as respectivas identidade e categoria e pode prever-se a emissão de documentos legais de identidade alternativa, mediante protocolo [com] entidades públicas responsáveis', diz a lei 9/2007.

19,7

milhões de euros é o orçamento do SIS e do SIED em 2009: o primeiro tem 11,9 milhões de euros e o segundo 7,8 milhões.

3

são os Serviços de Informações em Portugal: a par do SIS e do SIED, há a DIMIL, secreta militar.

CONCEITOS

Ao SIS cabe a segurança interna, ao SIED a externa. Ambos dependem do primeiro-ministro.

In Correio da Manhã.