quarta-feira, 5 de agosto de 2009

CUIDEM-SE COM O "BIG BROTHER"

Pela rica experiência portuguesa (lembram-se de alguns casos, como o "envelope 9", por exemplo?), não sei se o "acesso à informação em Portugal, o acesso aos dados guardados pelas operadoras só pode ser feito mediante requerimento de um juiz e apenas em casos de “crimes graves”." Veja-se o nível de segurança ao ler esta notícia do DN de hoje .

Telefonemas e acessos à net guardados a partir de hoje

Dados de telefonemas, SMS e acessos à Internet ficam guardados a partir de hoje durante um ano para o caso de um juiz requerer a informação, confirmou à Lusa fonte do Ministério da Justiça.

Data e hora das chamadas ou da ligação à Internet, endereço de IP, nome e endereço do utilizador ou subscritor do serviço e localização de aparelhos móveis são alguns dos dados que a partir de hoje os operadores de telecomunicações passam a ter de guardar durante um ano, para o caso de um juiz requerer a informação.

De fora desta medida fica todo o conteúdo das comunicações, cuja retenção continua a ser proibida.

A Lei n.º 32/2008 de 17 de Julho regula "a conservação e a transmissão dos dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado, para fins de investigação, detecção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes".

Trata-se da transposição para a legislação portuguesa de uma directiva comunitária de 2006, vulgarmente conhecida como directiva de retenção de dados, que já foi implementada em muitos países europeus e que obriga a um armazenamento dos dados por um prazo mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

A directiva comunitária é relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações.

Segundo a portaria, publicada em Maio, que determina as medidas de segurança e os termos do armazenamento e acesso à informação em Portugal, o acesso aos dados guardados pelas operadoras só pode ser feito mediante requerimento de um juiz e apenas em casos de “crimes graves”.

In Destak.

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