segunda-feira, 3 de agosto de 2009

NÃO AJUDA NADA

Educação: Sindicato desiste de pedido de suspensão de eficácia do diploma da avaliação simplificada, ME

Lisboa, 03 Ago (Lusa) - O Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa desistiu do pedido de suspensão de eficácia do decreto-regulamentar que estabeleceu o regime simplificado da avaliação de desempenho docente para este ano lectivo, anunciou hoje o Ministério da Educação.

"Recorde-se que o Supremo Tribunal Administrativo [STA] rejeitara o pedido inicial, condenara o sindicato a pagar as custas e convidara-o a aperfeiçoar a sua petição incial, o que este agora optou por não fazer", afirma o Ministério da Educação (ME), em comunicado.

Na decisão inicial, divulgada em Junho, o STA rejeitou a providência cautelar daquele sindicato, afecto à Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), por considerar o ME parte ílegitima no processo, já que o acto em causa era da autoria do Conselho de Ministros.

Em declarações à Agência Lusa, fonte da FNE não conseguiu confirmar que o sindicato desistiu do pedido de suspensão, remetendo para terça-feira qualquer comentário.

MLS.

Lusa/Fim

In Expresso.

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