sexta-feira, 14 de agosto de 2009

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE HORÁRIOS E NECESSIDADES TRANSITÓRIAS

"Pedido de horários - necessidades transitórias: ano lectivo de 2009/2010"

Exmo. Senhor Director Geral dos Recursos Humanos da Educação,

ASSUNTO: Pedido de esclarecimento sobre a nota informativa do ME intitulada: "PEDIDO DE HORÁRIOS – NECESSIDADES TRANSITÓRIAS: ANO LECTIVO DE 2009/2010"


Senhor Director Geral,

Temos sido contactados por vários docentes que tendo tido conhecimento da nota informativa acima indicada (que contém instruções para as escolas requisitarem os horários para a satisfação das necessidades transitórias), manifestam a sua apreensão pelo conteúdo do ponto 4 do citado documento, cujo conteúdo se transcreve: "É fundamental que cada Director tenha presente que após esta colocação das necessidades transitórias apenas devem surgir horários temporários, decorrentes da substituição de docentes que já tinham serviço distribuído." De facto, este ponto parece configurar uma alteração substancial relativamente aos conceitos adquiridos pelos docentes em concursos anteriores de "horários até 31 de Agosto", que eram lidos como horários anuais e "horários temporários".

De facto, no quadro da legislação anterior, no âmbito das várias colocações cíclicas surgiam horários até 31 de Agosto e horários temporários, sendo que, os primeiros eram considerados pelos docentes como horários anuais, correspondendo a necessidades das escolas até 31 de Agosto. Agora, parece que o Ministério da Educação apenas considerará horários anuais os que forem requisitados em Agosto pelas escolas para a colocação que ocorrerá proximamente e cuja duração seja o final do ano, sendo todos os horários que posteriormente forem requisitados para colocação através da bolsa de recrutamento, considerados temporários.

A ser assim e, não tendo havido por parte do Ministério da Educação clarificação idêntica à que agora foi feita às direcções das escolas na fase da manifestação de preferências pelos candidatos, os docentes manifestaram-nas por horários anuais e/ou horários temporários no pressuposto de que se manteria a prática anterior ou a leitura anteriormente feita: anual equivaleria a horário até ao final do ano.

Neste quadro a questão que imediatamente se coloca é a seguinte: transitam ou não para a bolsa de recrutamento os docentes que apenas manifestaram preferências por horários anuais?

Este esclarecimento é urgente pois, a não transitarem para a bolsa de recrutamento os docentes anteriormente citados, estaremos perante uma falha grave dos serviços em termos de clarificação atempada de regras para todos – docentes e órgãos de direcção das escolas. E, a verificar-se este quadro, a FENPROF exige que seja facultado a estes docentes o direito de alterar a sua manifestação de preferências.

Com os melhores cumprimentos.

Secretariado Nacional da FENPROF

Fonte: Fenprof.

7 comentários:

Anónimo disse...

Estou preocupadissima! Eu apenas concorri a horários até 31 de Agosto, partindo do pressuposo de que as regras se mantinham como o ano passado. Por favor Ilídio, logo que saiba novidades sobre este assunto actualize-nos!

Anónimo disse...

Eu só concorri a horários até 31 de Agosto porque no sindicato (SPN)me disseram que ao concorrer dessa forma estaria a candidatra-me a todos os horários fossem aparecendo (até 31 de Dezembro) e cujo contrato terminasse apenas em 31 de Agosto de 2010. Espero que o sindicato faça pressão para que realmente seja assim ou que nos permitam alterar as preferências, caso contrário eu e outros colegas que concorreram da mesma forma, se não formos colocados já no dia 1 de Setembro, não o seremos ao longo do ano lectivo, o que seria uma desgraça.

AlexM disse...

Estou exactamente na mesma situação que os dois comentários já colocados. Sinceramente... Este pedido para os directores colocarem os horários como temporários datado de 5 de Agosto (dias depois de ter terminado o concurso) altera regras e contribui para uma ainda maior precariedade dos já penalizados contratados... Espero que não se chegue a este ponto caso contrário ficam vários milhares no desemprego (e provavelmente muitos dos que têm maior graduação)...

Anónimo disse...

Eu também só concorri a horários até 31 de Agosto, pois o sistema não deixou concorrer a este tipo de horários e a horários temporários ao mesmo tempo, como aconteceu em anos anteriores.Eu espero que os sindicatos comecem a fazer alarido desta situação para ver se, à semelhança do que diz aqui um comentador, ou se altera a situação ou nos deixam alterar as preferências. Ninguém contava com isto! No sindicato disseram-me exactamente o mesmo que disseram ao comentador do segundo comentário aqui exposto. Espero que agora os sindicatos nos ajudem a resolver isto!

Anónimo disse...

Acabei se ser informada desta situação! Estou muito preocupada pois também só concorri a horários até 31 de Agosto. O sindicato informou-me que todos os horários que viessem a surgir até 31 de Dezembro e cujo contrato se prolongasse até 31 de Agosto cabiam dentro daquela "categoria" de horários (até 31 de Agosto). Mais uma vez este governo altera as regras a meio do jogo e os sindicatos estão muito caladinhos! Que haja alguém (leia-se "sindicatos") que se preocupe com os professores contratados e comece imediatamente a fazer alarido desta situação.

Anónimo disse...

Eu não consigo entender as dúvidas relativas a este ponto, passo a transcrever - "É fundamental que cada Director tenha presente que após esta colocação das necessidades transitórias apenas devem surgir horários temporários, decorrentes da substituição de docentes que já tinham serviço distribuído."- Não me parece, de todo, que exista alguma incompatibilidade com o concurso, pelo contrário, acho até que se os Directores seguirem esta norma teremos o processo de colocação de professores bastante mais celere. Faz sentido porque nesta altura as escolas já sabem as suas necessidades, tudo o que possa surgir depois são substituições (e essas sim, podem ser anuais ou temporárias)...É a minha opinião...apenas

Anónimo disse...

Eu também concorri só a horários até 31 de Agosto e estou muito preocupado com esta situação. E ao ler o último comentário passou-me uma coisa pela cabeça que ainda me deixou mais preocupado: se o Ministério deu esta indicação às escolas (que após as colocações de 1 de Setembro, as restantes devem corresponder a horários temporários), tenho receio que as escolas, para não desobedecer a esta "ordem" transformem os horários que iriam até 31 de Agosto em horários apenas até 31 de Julho e aí já são considerados temporários. E nós sabemos que isto pode ser feito desta forma pois, geralmente, não há serviço nas escolas após o 31 de Julho (pelo menos para os contratados). Não podemos "jogar" com hipóteses pois é a nossa vida que está em jogo. Concordo com comentários anteriores: é preciso fazer alarido desta situação, para que se esclareça rapidamente pois estamos a dois dias das primeiras colocações!

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