As cinco áreas prioritárias
O desenvolvimento económico do país passa por melhorar a competitividade das empresas. Esta é a ideia chave do programa na área económica e consubstancia-se na redução da carga fiscal, nomeadamente, a redução em 2% da Taxa Social Única, a eliminação do Pagamento Especial por Conta ou o pagamento do IVA no momento da emissão da factura, no sentido de só ser pago depois das empresas receberem. Esta "ajuda" fiscal, complementada com a garantia de que o Estado será "bom pagador", dará maior vitalidade às empresas, o que criará condições, para o aumento do emprego.
Mais meios para as polícias
Como "sem segurança não há liberdade" às forças de segurança, a promessa é de maior investimento nas polícias criminais, em particular na PJ. Além disso, o programa, que na versão inicial juntava as áreas da Justiça, propõe que o Estado garanta a criação de condições para que seja eliminado o clima de crispação entre os agentes policiais e o poder político. A junção das polícias não está prevista. A nova legislação de combate ao crime violento e organizado, prevista na área da justiça, dará "armas" mais pesadas às polícias para actuarem no terreno.
Prestígio docente sem facilitismo
Rever o estatuto da carreira docente para eliminar a conflitualidade e recuperar o prestígio dos professores é, para o PSD, um factor essencial para melhorar a Educação. Essa melhoria passa pela modificação do modelo da escolaridade obrigatória, no sentido de passarem a existir apenas dois ciclos, cada um com seis anos de duração. Alia-se o alargamento do conceito de autonomia das escolas, com um sistema de avaliação para todos os estabelecimentos de ensino e o princípio da liberdade de escolha da escola pelos encarregados de educação. O combate ao facilitismo para os alunos passa pela introdução de provas de aferição.
Poupança na Segurança Social
A marca ideológica que o PSD quer estabelecer passa pelo emagrecimento do Estado. Essa redução da intervenção estatal deverá vir a ter reflexos em áreas da economia, como a da energia ou da gestão da água, mas particularmente nas áreas sociais, como a Saúde e da Segurança Social. Sem assumir mudanças de fundo no financiamento, a ideia é criar um fundo autónomo da Segurança Social para os contribuintes podem canalizar poupanças, de forma voluntária, que reverterão para as pensões futuras. Na Saúde, é o reforço das parcerias entre o Estado e os privados, incluíndo IPSS, para prestação de cuidados médicos.
Novo mapa judiciário
O programa social-democrata propõe a alteração do mapa judiciário, em vigor há menos de um ano, para o adequar aos meios existentes e às necessidade das populações, e a modificação da lei de política criminal para a adaptar à novas tendências do crime, em concreto os novos crimes violentos. Ainda para que a justiça funcione como pilar da defesa das liberdades, o partido promete voltar a propor leis especiais anti-corrupção, como a que a maioria socialista rejeitou nesta legislatura, e que permitia a investigação judicial a quem apresentava sinais exteriores de riqueza sem justificação nos rendimentos declarados ao fisco.
In Jornal de Notícias.
Mais meios para as polícias
Como "sem segurança não há liberdade" às forças de segurança, a promessa é de maior investimento nas polícias criminais, em particular na PJ. Além disso, o programa, que na versão inicial juntava as áreas da Justiça, propõe que o Estado garanta a criação de condições para que seja eliminado o clima de crispação entre os agentes policiais e o poder político. A junção das polícias não está prevista. A nova legislação de combate ao crime violento e organizado, prevista na área da justiça, dará "armas" mais pesadas às polícias para actuarem no terreno.
Prestígio docente sem facilitismo
Rever o estatuto da carreira docente para eliminar a conflitualidade e recuperar o prestígio dos professores é, para o PSD, um factor essencial para melhorar a Educação. Essa melhoria passa pela modificação do modelo da escolaridade obrigatória, no sentido de passarem a existir apenas dois ciclos, cada um com seis anos de duração. Alia-se o alargamento do conceito de autonomia das escolas, com um sistema de avaliação para todos os estabelecimentos de ensino e o princípio da liberdade de escolha da escola pelos encarregados de educação. O combate ao facilitismo para os alunos passa pela introdução de provas de aferição.
Poupança na Segurança Social
A marca ideológica que o PSD quer estabelecer passa pelo emagrecimento do Estado. Essa redução da intervenção estatal deverá vir a ter reflexos em áreas da economia, como a da energia ou da gestão da água, mas particularmente nas áreas sociais, como a Saúde e da Segurança Social. Sem assumir mudanças de fundo no financiamento, a ideia é criar um fundo autónomo da Segurança Social para os contribuintes podem canalizar poupanças, de forma voluntária, que reverterão para as pensões futuras. Na Saúde, é o reforço das parcerias entre o Estado e os privados, incluíndo IPSS, para prestação de cuidados médicos.
Novo mapa judiciário
O programa social-democrata propõe a alteração do mapa judiciário, em vigor há menos de um ano, para o adequar aos meios existentes e às necessidade das populações, e a modificação da lei de política criminal para a adaptar à novas tendências do crime, em concreto os novos crimes violentos. Ainda para que a justiça funcione como pilar da defesa das liberdades, o partido promete voltar a propor leis especiais anti-corrupção, como a que a maioria socialista rejeitou nesta legislatura, e que permitia a investigação judicial a quem apresentava sinais exteriores de riqueza sem justificação nos rendimentos declarados ao fisco.
In Jornal de Notícias.
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