quinta-feira, 27 de agosto de 2009

PSD E A GESTÃO DAS ESCOLAS: TÃO BRANCO COMO O ALGODÃO?

As cinco áreas prioritárias
O desenvolvimento económico do país passa por melhorar a competitividade das empresas. Esta é a ideia chave do programa na área económica e consubstancia-se na redução da carga fiscal, nomeadamente, a redução em 2% da Taxa Social Única, a eliminação do Pagamento Especial por Conta ou o pagamento do IVA no momento da emissão da factura, no sentido de só ser pago depois das empresas receberem. Esta "ajuda" fiscal, complementada com a garantia de que o Estado será "bom pagador", dará maior vitalidade às empresas, o que criará condições, para o aumento do emprego.

Mais meios para as polícias

Como "sem segurança não há liberdade" às forças de segurança, a promessa é de maior investimento nas polícias criminais, em particular na PJ. Além disso, o programa, que na versão inicial juntava as áreas da Justiça, propõe que o Estado garanta a criação de condições para que seja eliminado o clima de crispação entre os agentes policiais e o poder político. A junção das polícias não está prevista. A nova legislação de combate ao crime violento e organizado, prevista na área da justiça, dará "armas" mais pesadas às polícias para actuarem no terreno.

Prestígio docente sem facilitismo

Rever o estatuto da carreira docente para eliminar a conflitualidade e recuperar o prestígio dos professores é, para o PSD, um factor essencial para melhorar a Educação. Essa melhoria passa pela modificação do modelo da escolaridade obrigatória, no sentido de passarem a existir apenas dois ciclos, cada um com seis anos de duração. Alia-se o alargamento do conceito de autonomia das escolas, com um sistema de avaliação para todos os estabelecimentos de ensino e o princípio da liberdade de escolha da escola pelos encarregados de educação. O combate ao facilitismo para os alunos passa pela introdução de provas de aferição.

Poupança na Segurança Social

A marca ideológica que o PSD quer estabelecer passa pelo emagrecimento do Estado. Essa redução da intervenção estatal deverá vir a ter reflexos em áreas da economia, como a da energia ou da gestão da água, mas particularmente nas áreas sociais, como a Saúde e da Segurança Social. Sem assumir mudanças de fundo no financiamento, a ideia é criar um fundo autónomo da Segurança Social para os contribuintes podem canalizar poupanças, de forma voluntária, que reverterão para as pensões futuras. Na Saúde, é o reforço das parcerias entre o Estado e os privados, incluíndo IPSS, para prestação de cuidados médicos.

Novo mapa judiciário

O programa social-democrata propõe a alteração do mapa judiciário, em vigor há menos de um ano, para o adequar aos meios existentes e às necessidade das populações, e a modificação da lei de política criminal para a adaptar à novas tendências do crime, em concreto os novos crimes violentos. Ainda para que a justiça funcione como pilar da defesa das liberdades, o partido promete voltar a propor leis especiais anti-corrupção, como a que a maioria socialista rejeitou nesta legislatura, e que permitia a investigação judicial a quem apresentava sinais exteriores de riqueza sem justificação nos rendimentos declarados ao fisco.

In Jornal de Notícias.

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