segunda-feira, 21 de setembro de 2009

FALTA APENAS A TRANSFERÊNCIA DO GOVERNO

Escolas
Ministério da Educação já formalizou transferência de competências com 103 autarquias
Noventa e duas autarquias assinaram há um ano com o Ministério da Educação os protocolos de descentralização de competências, motivando a transferência de cerca de 11.500 funcionários não docentes e 255 escolas para as suas tutelas.

Ao longo do último ano mais onze autarquias assinaram este protocolo, elevando assim para 103 o número de municípios que decidiram assumir mais competências na área da Educação.

Segundo a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, em Abril outras 50 autarquias estavam a negociar com a tutela a transferência destas competências.

A transferência de competências inclui áreas como a manutenção do parque escolar, remuneração de funcionários, gestão e organização das escolas.

Na altura, o primeiro-ministro afirmou que a “cooperação estratégica” entre Governo e municípios permitiu concretizar uma das maiores operações de descentralização desde o 25 de Abril de 1974 com a transferência de competências na Educação.

De acordo com dados do executivo, entre os 92 municípios que inicialmente aceitaram a transferência de competência, estão 69 câmaras do PS, 18 do PSD, duas da CDU (Nisa e Sines) e três independentes.

Na altura, o líder do PCP desvalorizou a assinatura, por duas câmaras da CDU, destes protocolos, acusando o Governo de “alijar responsabilidades” ao transferir competências para as câmaras “sem transferência de verbas”.

“O Governo não deve deixar cair essas responsabilidade” numa “área que é sua”, afirmou Jerónimo de Sousa, acrescentando ser “significativo que dois terços das autarquias não tenham assinado o protocolo” com o Governo.

In Público.

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