quarta-feira, 23 de setembro de 2009

PROFESSORES NO ESTRANGEIRO SEM PROTECÇÃO NA DOENÇA

Os professores que exercem a sua actividade no Ensino Português no Estrangeiro (EPE) estão sem qualquer protecção na doença por mera incúria do Governo que, alertado atempadamente, se desleixou na renovação dos cartões da ADSE destes trabalhadores docentes.

A FENPROF tinha alertado, quer o Ministério da Educação, quer o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para este risco e proposto que a validade dos cartões deixasse de ser o final de cada ano escolar (31 de Agosto) e passasse a ser o final do ano civil. Tal permitiria que entre Setembro e Dezembro a situação fosse regularizada pelos serviços do GEPE, gabinete que continua a depender do Ministério da Educação.

Este ano, contudo, não sendo isso possível por já se encontrar a decorrer, mas estando o governo avisado da possibilidade de surgir este problema, o GEPE/ME devê-lo-ia ter evitado para que os professores não ficassem desta forma desprotegidos.

Adesão a um seguro de saúde privado?

Se a situação é grave em todos os países, ela assume contornos de maior gravidade na Alemanha, onde os trabalhadores são obrigados a ter cobertura de um sistema de protecção na doença, seja público ou privado. Perante o atraso do governo português, a única solução para os professores não caírem em ilegalidade é a sua adesão a um seguro de saúde privado, ainda que essa não se seja a sua vontade.

A FENPROF denuncia mais este grave problema que afecta os professores que trabalham no EPE, com a legitimidade de quem, atempadamente, alertou para a possibilidade dele surgir, tendo-o feito junto das entidades com responsabilidade nesta área.

Já em recta final da Legislatura, o Ministério da Educação continua a cometer gafes e a criar problemas que eram de todo evitáveis… ou seja, o governo ainda em funções parece querer levar a incompetência até ao último dia do seu mandato…

O Secretariado Nacional da FENPROF
22/09/2009


Fonte: Fenprof.

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