quarta-feira, 2 de setembro de 2009

SITUAÇÃO DE INJUSTIÇA NOS CONCURSOS DAS TEIP

Muito se tem falado da verdadeira encenação e operação de marketing levada a cabo pelo ME, com as declarações públicas dos seus responsáveis acerca dos concursos de colocação de professores para 2009/2010. Os sindicatos já denunciaram, e bem, a manipulação dos números quanto às colocações, o emagrecimento dos lugares de quadro, o obsceno e vergonhoso ataque à estabilidade profissional dos colegas (quer os efectivos que passaram a quadro de Agrupamento, mas sobretudo os milhares de QZP's que, ficando apenas colocados a 28 de Agosto, perderam o lugar de quadro que detinham, para não falar da situação inenarrável vivida, ano após ano, pelos colegas contratados), mas subsistem situações que continuam por denunciar e que a APEDE não pode calar. O caso que hoje destacamos (não esquecendo também a situação referida ontem pelo Ramiro Marques em http://www.profblog.org/2009/08/as-injusticas-do-novo-concurso-de.html) provoca-nos o maior repúdio e devia merecer, a nosso ver, uma pronta reacção por parte dos sindicatos que têm a capacidade e a competência de exigirem a sua correcção (imediata ou futura).

Como os colegas sabem, as vagas de afectação das escolas prioritárias (vulgo TEIP) foram apenas disponibilizadas para docentes dos quadros. Foi feita a colocação em Junho último e nem todas as vagas foram ocupadas. Essas vagas e as necessidades apuradas no final do ano lectivo voltaram a ficar disponíveis apenas para docentes de quadro (DACL, DAR, etc.) no concurso cujos resultados saíram a 28 de Agosto, tendo-se registado apenas 4 ou 5 colocações no conjunto das escolas TEIP. Sobraram e ficaram por ocupar, como facilmente imaginam, dezenas e dezenas de vagas e em muitos casos horários completos. Estas vagas estão agora a ser canalizadas, directamente, para contratação de escola. Perguntam os colegas: onde está o problema? O problema é evidente e grave: estas vagas já poderiam estar ocupadas se os colegas contratados a elas pudessem ter tido acesso. O que acontece agora é que esses colegas contratados, impedidos de concorrer às escolas TEIP (cujos códigos nem sequer estavam disponíveis na manifestação de preferências) concorreram a outras escolas e acabaram por ficar colocados em locais mais distantes, muitas vezes com horários incompletos, e vêem agora que colegas seus, com menor graduação, acabam por ser contratados para essas escolas, e em muitos casos com horários completos.

E impõe-se a pergunta: se a ideia de vedar a candidatura de professores contratados às escolas TEIP era dotá-las de professores exclusivamente dos quadros (supostamente mais experientes e qualificados, na óptica do ME) então porque motivo acabam agora colocados nessas TEIP colegas contratados com muito menor experiência do que aqueles que se viram impedidos de concorrer e que até já leccionavam, muitos deles, nessas mesmas escolas, tendo participado e ajudado a dinamizar os seus projectos educativos?

Aqui deixamos alguns exemplos (estes podemos confirmar, mas há muitos mais) de escolas TEIP actualmente com horários em contratação de escola, que estiveram a concurso (vedado a contratados) e não foram ocupados:

Agrupamento de Escolas Francisco Arruda 171372
Agrupamento de Escolas Manuel da Maia 171724
Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Portela 171803
Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros 171797
Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes 171232
Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo 171608
Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro 171876
Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha 171890
Agrupamento de Escolas do Monte da Caparica 170227
ES/3 de Monte da Caparica 402266
Agrupamento de Escolas de Elvas n.º 1 135240
Agrupamento de Escolas de Beja 135021

E agora vamos deixar-vos um exemplo concreto, comprovado e confirmado pela APEDE (entre muitos outros que seguramente aconteceram) daquilo que denunciamos acima:

Isabel, professora contratada, leccionou no ano lectivo 2008/09, numa escola TEIP, no concelho de Sintra, onde reside. Lecciona há 9 anos. Gostaria de continuar o trabalho que desenvolveu e dar continuidade às suas turmas e respectivos projectos. Ficou impedida de concorrer a essa escola e acabou por ser colocada em 28 de Agosto, numa escola mais distante. Na escola TEIP que teve de abandonar estão, neste momento, 3 horários do seu grupo de docência (dois deles COMPLETOS) em contratação de escola, que poderão vir a ser ocupados por Catarina, por sinal sua irmã, com apenas três meses de serviço docente e uma graduação profissional muitíssimo inferior. Mais palavras para quê?! Isto é brincar com a vida das pessoas, o seu trabalho e a sua dignidade.

Já o dissemos, logo a 6 de Julho, e reafirmamos agora a nossa exigência: um novo concurso nacional para afectação a lugares de quadro, já no próximo ano lectivo, com uma correcta adequação das vagas a concurso às necessidades reais das escolas. Como é óbvio, exigimos também que as vagas das escolas TEIP voltem a ser integradas no concurso nacional e estejam disponíveis para todos os docentes. Do mesmo modo, importa esclarecer que jamais aceitaremos colocações efectuadas a nível de escola/região, rompendo-se com o princípio da transparência que decorre da existência de listas graduadas nacionais.
In APEDE.

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