Foi publicado hoje em DR o Decreto Regulamentar n.º 27-2009 - Prova de avaliação de conhecimentos e competências.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Decreto Regulamentar n.º 27/2009
de 6 de Outubro
A prova de avaliação de conhecimentos e competências regulada pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, consagrou um reforço do sistema vigente no sentido de assegurar que o exercício efectivo de funções docentes fica reservado a quem possui os requisitos necessários a um desempenho profissional de qualidade.
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