segunda-feira, 12 de outubro de 2009

PROFESSORES DO PORTO DENUNCIAM PRECARIEDADE

Os professores de Inglês e de Música das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do Porto expressaram, em comunicado, a sua indignação perante o agravamento das suas condições laborais e denunciaram a situação de “falsos recibos verdes” em que se mantêm, com a cumplicidade do Ministério da Educação, da Câmara Municipal do Porto e das empresas sem escrúpulos que os contratam.

“Particularmente preocupados com a Educação e o Ensino, com a imagem do Estado e com o bom uso dos dinheiros públicos, face ao completo caos que caracteriza o concurso público para a colocação dos docentes para o ano lectivo de 2009/2010”, os professores precários das AEC divulgam e caracterizam, num comunicado, a precariedade dos professores.

Entre outras denúncias, os professores criticam a “alteração para pior das já precárias condições de trabalho dos professores de Inglês e de Música das AEC’s”, o facto de passarem de “vencimento por turma para um vencimento por hora”, a descida dos salários por hora, a desigualdade de tratamento em relação a outros professores e a perda dos feriados e do período de interrupção escolar, nomeadamente interrupção do Natal, Páscoa e Carnaval.

“Continuamos a trabalhar com os falsos recibos verdes quando em 3 de Setembro do corrente ano saiu o Decreto-Lei nº 212/2009 que estabelece que os municípios podem celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo, integral ou parcial com os professores no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular”, pode ler-se no comunicado.

Os professores das AEC de Inglês e Música foram recebidos numa oficina mecânica, designada por Auto-Brito em Matosinhos e saíram de lá com um horário na mão (distribuído aleatoriamente, sem respeitar graduações nem currículos).

“O contrato de trabalho de prestação de serviços ainda não foi celebrado. No entanto, os docentes já se encontram a leccionar nas escolas confiando apenas no acordo verbal”, dizem os professores.

“Após anos de dedicação e esforço por parte dos professores acima citados, após termos trabalhado a recibos verdes continuamente, sem direito a subsídios de férias, de Natal, de alimentação e até a subsídio de desemprego, ou em casos mais graves, subsídio de doença, vêm agora retirar-nos o pouco que tínhamos?”, diz o comunicado.

“Sempre tivemos uma atitude profissional no desempenho da nossa actividade, mesmo quando passávamos meses sem receber e continuávamos a ir trabalhar diariamente e muitas vezes sem dinheiro para fazer face às despesas de deslocação. Não é justo que após quatro anos, o projecto em vez de evoluir e melhorar as condições de trabalho dos profissionais tenha regredido”, denunciam os professores precários.

O movimento FERVE (Fartos d'Estes Recibos Verdes) reagiu assim à denúncia, acusando o Ministério da Educação:

“A situação contratual destes/as profissionais é escandalosa e evidenciadora da desresponsabilização governamental face à educação e aos direitos laborais. Estas pessoas trabalham em escolas, providenciando uma actividade educativa que o Ministério da Educação considera ser fulcral. No entanto, encontram-se totalmente desprotegidas do ponto de vista social, profissional e contratual, uma vez que o Ministério da Educação optou por não contratar professores/as através dos concursos nacionais, mas sim sub-delegar esta responsabilidade às Câmaras Municipais que contratam empresas que laboram como agiotas, com beneplácito governamental.

Ler o texto de José Soeiro sobre o assunto.

Fonte: Esquerda.net.

1 comentário:

Anónimo disse...

Em Aveiro muitos destes professores estiveram sem receber emtre Março e Setembro, quando voltaram a tentar contratá-los ....

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