sexta-feira, 6 de novembro de 2009

AUDIÇÃO PÚBLICA PROMOVIDA PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PCP

Tal como já fizera o PSD, o Grupo Parlamentar do PCP enviou-nos o convite para Audição Pública sobre os princípios para a alteração do Estatuto da Carreira Docente e do regime de avaliação de professores, convite que agradecemos e presença que asseguramos.

Publicamos aqui esse convite para que todos os colegas tenham conhecimento da iniciativa e porque se trata de mais um sinal importante no actual contexto da luta de professores por uma escola de qualidade e uma carreira mais digna.

Os colegas que queiram fazer chegar as suas ideias, preocupações, problemas e/ou soluções poderão enviar-nos as suas sugestões por
e-mail ou apresentá-las nos comentários a esta entrada.



PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar

Assunto: Convite para Audição Pública sobre os princípios para a alteração do Estatuto da Carreira Docente e do regime de avaliação de professores


Como decerto têm acompanhado, decorre por estes dias intensamente na Assembleia da República um processo de debate em torno dos problemas decorrentes do Estatuto da Carreira Docente em vigor e mais precisamente sobre o modelo de avaliação de professores que, em sua execução, foi instituído.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, no primeiro dia de trabalhos da presente legislatura, o Projecto de Lei n.º 2/XI, determinando a revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário e estabelecendo as condições para a realização dessa revisão. Este projecto prevê a suspensão do regime de avaliação em curso e a abertura de um processo de diálogo tendente à sua substituição por um outro sistema de avaliação que seja razoável e que não represente um factor de desestabilização do funcionamento das escolas, no quadro de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente que implique também uma revisão dos critérios de elaboração de horários e dos conteúdos das componentes lectiva e não lectiva.

Para o PCP, a avaliação de professores deve:

a) Pressupor a eliminação da divisão da carreira e das quotas;
b) Ser formativa e orientada para melhorar a qualidade do desempenho;
c) Ser realizada entre pares e com o envolvimento dos conselhos pedagógicos;

Entende porém o PCP, particularmente no momento em que a Assembleia da República está prestes a iniciar o debate das iniciativas legislativas que conduzirão inevitavelmente a decisões sobre esta matéria, ser indispensável promover um debate público alargado sobre os princípios que devem presidir à alteração do Estatuto da Carreira Docente e do regime de avaliação de professores.

Com este objectivo, o Grupo Parlamentar do PCP promove no próximo dia 17 de Novembro, pelas 15 horas no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, uma Audição Pública sobre os princípios para a alteração do Estatuto da Carreira Docente e do regime de avaliação de professores no qual muito gostaríamos de poder contar com a Vossa participação.



António Filipe

Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PCP



N/Ref. nº 31714-0059CONV/09

Palácio de S. Bento – 1249-068 Lisboa/Portugal – Telef. 21 391 9201/2 – Fax: 21 391 7432 – e-mail; gp_pcp@pcp.parlamento.pt

2 comentários:

Anónimo disse...

Caro Elídio

Começo a acreditar que os partidos políticos da oposição ao governo pretendem,na verdade, que os problemas da Educação e que se prendem com o actual Modelo de Avaliação de Professores, com a divisão da Carreira em Titular e Professor, o ECD, e o novo Modelo de Gestão que tanta contestação têm gerado, sejam resolvidos.
A propósito do convite feito aos Movimentos Independentes de Professores e outros, pelo PCP, apenas para relembrar que devem ser abordados na sessão os seguintes aspectos:
- Acabar com o actual Modelo de Avaliação de Docentes.
- Acabar com a Divisão da Carreira em Titular e Professores. Carreira única.
- Acabar com o novo Modelo de Gestão e repor o funcionamento do anterior.
- a Avaliação não pode ter efeitos na Progressão na Carreira. Deve ser efectivamente formativa e não penalizadora e castradora.
- As Acções de Formação devem ser realizadas dentro do horário do Professor e devem primar pela qualidade na selecção dos Formadores e na qualidade da realização por parte dos Formandos.
- o horário dos Professores deve respeitar o que a lei estipula: 22 horas lectivas e não 24, 26... à vontade de cada Director e Escola e como já acontece. Vejamos: 22h lectivas + 2 horas para aulas de substituição ( que podem ser resultantes da diferença da redução do tempo das aulas de 50m para 45m)+ 2h para aulas de apoio pedagógico acrescido ( normalmente leccionadas pelos professores de Língua Portuguesa, Matemática e de Inglês ) perfazem 26 horas lectivas semanais e não 22horas, de acordo com a lei.
- Professores obrigados a corrigir Provas de Aferição em casa, à noite, ao fim de semana, nos feriados, porque durante o dia dão as aulas e não são delas dispensados para cumprir um trabalho que é considerado pelo ME como prioritário. Não são pagas como horas extraordinárias.
- Excesso de « furos » nos horários dos Professores, obrigando-os a passar horas e horas na escola sem poderem rentabilizar o tempo e o trabalho por falta de condições e de espaço das/nas escolas,levando o trabalho para ser feito em casa.

Anónimo disse...

Uma questão essencial. Como é que alguém pode esperar que a avaliação pelo Conselho Pedagógico resolve a falta de seriedade e das injustiças na avaliação dos professores? Quem é que está sentado nos pedagógicos? Os que são titulares e que são além disso amigos do director. Pois não é ele que os nomeia?
Cuidado com as ratoeiras ...

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