CONSTATAÇÕES

O programa apresentado pelo Governo para a Legislatura veio reforçar a ideia de estarmos perante a intenção de prosseguir políticas, mesmo as mais negativas e contestadas. No que à Educação diz respeito, e para além dos aspectos relacionados com a carreira docente, o programa é demasiado vago e generalista, mais centrado em intenções do que em medidas, mas não deixa de se perceber: a vontade de manter um modelo de gestão que não serve os interesses das escolas; a intenção de reforçar os níveis de contratação directa pelas escolas, cujos resultados têm sido os piores; a intenção de prosseguir o caminho da municipalização do ensino básico; de não apostar na rede pública de jardins-de-infância para expandir a Educação Pré-Escolar; de manter o sub-financiamento das instituições de ensino superior público; de não alterar o regime de transição dos docentes do ensino superior politécnico para a nova carreira… entre intenções negativas e que mereceram muita contestação e relevantes omissões, o programa apresentado pelo Governo à Assembleia da República não permite e/ou deixa antever uma ruptura com políticas e práticas antes desenvolvidas.

* Não esquecer que os lobos mudam de roupagem mas não de hábitos! Esperemos que haja excepções.

José Jacinto