sábado, 21 de novembro de 2009

E LÁ SE VAI CONTINUAR NA CONFUSÃO...

Avaliação de Professores
PS diz que prazo de 30 dias para novo modelo é "indicativo"

Suspensão do modelo de avaliação foi chumbada no Parlamento, projecto do PSD foi aprovado. Opção está longe de ser unânime na bancada laranja.

O actual modelo de avaliação dos professores vai continuar legalmente em vigor e o Governo tem agora trinta dias para acordar com os sindicatos um novo regime de avaliação docente. Uma situação que decorre da aprovação ontem, na Assembleia da República, de um projecto de resolução do PSD. Pelo caminho ficaram as propostas de CDS, Bloco de Esquerda e PCP, que defendiam a suspensão do modelo ainda em vigência.

Um chumbo ditado pelo voto contra do PS, ajudado pela abstenção do PSD - o voto conjunto dos partidos mais pequenos (52 votos), foi insuficiente para aprovar a suspensão. Já a proposta dos sociais-democratas contou com a abstenção das restantes bancadas, incluindo a do PS.

Assumindo a forma de recomendação ao Governo, o projecto dos sociais-democratas dá 30 dias ao ministério da Educação para extinguir a divisão da carreira entre professores e professores titulares e para definir um novo modelo de avaliação do desempenho docente (ver caixa). Mas se o líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, avisou ontem que o Executivo fica agora "obrigado a que surja um novo modelo avaliativo radicalmente distinto" no prazo definido, os socialistas parecem ter um entendimento diferente.

Na quinta-feira, no debate parlamentar de oito diplomas da oposição, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, já se tinha referido aos 30 dias como um prazo "indicativo". Paula Barros, vice-presidente da bancada socialista, alinha pela mesma ideia. "Devemos olhar para esse prazo como uma data indicativa da celeridade com que o processo deve ser gerido", afirmou ontem ao DN. "A Assembleia da República terá o papel de acompanhar, mas deve deixar que as negociações entre o ministério e os sindicatos aconteçam com naturalidade", defende Paula Barros.

À semelhança do que já tinha acontecido na véspera, o sentido de voto do PSD voltou ontem a deixar o partido de Manuela Ferreira Leite na mira da oposição. Mas não só. Depois de alguma incomodidade já revelada na reunião do grupo parlamentar, na última quinta-feira, ontem o deputado Adão e Silva mostrou-se contrário à solução adoptada. O deputado votou a favor do projecto do seu partido por disciplina partidária, mas manifestou a sua oposição numa declaração de voto. "Entendo que o PSD devia ter proposto a imediata suspensão do processo de avaliação pois o novo modelo só será devidamente clarificado se houver esta suspensão", referiu o deputado ao DN, manifestando dúvidas que o prazo estabelecido venha a ser cumprido. "Acho que este Governo não terá um novo modelo de avaliação justo, desburocratizado e exequível nem em 30, nem em 60 nem em 90 dias" , sublinha.

Na última quinta-feira, no programa da SIC Notícias Quadratura do Círculo, o deputado Pacheco Pereira afirmou que "há muita gente perplexa" com a opção do PSD nesta matéria. Ontem, questionado sobre a incomodidade na bancada, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que "a direcção parlamentar e a direcção política" - "quem tem legitimidade para tomar decisões" - entenderam que "este era o caminho para a resolução do problema.".

Já sobre o cenário de não haver um novo modelo de avaliação no prazo definido, sustentou que o PSD recorrerá a todos os mecanismos parlamentares, nomeadamente a hipótese de apresentar um modelo alternativo.

In Diário de Notícias.

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