quinta-feira, 12 de novembro de 2009

É URGENTE INTEGRAR OS CONTRATADOS

É urgente e inadiável a criação de um regime de integração dos docentes contratados

Existem nas escolas públicas portuguesas milhares de professores que exercem funções docentes há mais de 10 anos em regime de contrato anual com o Ministério de Educação.

São professores a quem nunca foi dada a oportunidade de integração nos quadros do Ministério de Educação, apesar de serem docentes com grande experiência profissional, como foi referido no Despacho n.º 6365/2005 (2ª Série), que permitiu o acesso à profissionalização a professores que não pertenciam aos quadros e que possuíam mais de 6 anos de tempo de serviço.

Este despacho originou o acalentar de expectativas a todos os docentes que puderam assim obter qualificação profissional e passaram a dispor das condições para serem integrados nos quadros do Ministério da Educação. Decorridos 4 anos, após a publicação daquele despacho, nada mudou para estes profissionais do ensino público e as expectativas entretanto criadas foram desfeitas com o concurso nacional de professores realizado em 2009. Porque, para além dos grupos de recrutamento de Informática e de Espanhol, não foram abertas vagas para integração de professores contratados nos restantes grupos de recrutamento.

Não existem dúvidas que se trata de professores indispensáveis para o normal e regular funcionamento do sistema educativo português e que, por força disso, são anualmente contratados pelo Ministério de Educação, há mais de uma década. São professores que em virtude da instabilidade gerada pela precariedade laboral que lhes é imposta têm vindo ano após ano a adiar projectos de vida.

No final do segundo governo socialista liderado pelo Engenheiro António Guterres, este assunto da integração dos professores contratados com vários anos de tempo de serviço, estava na agenda dos Sindicatos e do Ministério da Educação.

É urgente e inadiável que a Assembleia da República, os Partidos políticos, o Governo, os Sindicatos e demais órgãos de soberania e agentes educativos recoloquem na agenda política a discussão sobre este assunto e tomem a decisão que repare a inaceitável situação actual de precariedade laboral e injustiça social. Só desse modo será reconhecido, valorizado e dignificado, o importante contributo destes docentes para o funcionamento do sistema educativo.

A qualidade da escola pública preconizada no Estatuto da Carreira Docente, não é possível ser atingida com a instabilidade e insegurança no trabalho, nem com a precariedade laboral dos professores.

É urgente e inadiável criar um regime de integração dos docentes contratados para que seja reparada a situação de injustiça social a que estão sujeitos os professores contratados, pelo Ministério de Educação, com 10 ou mais anos de tempo de serviço, em prol do prestígio e valorização da profissão docente e do cumprimento dos mais elementares princípios e direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa.


Pedro Gomes Vieira
Professor do grupo de recrutamento 430
Economia e Contabilidade

10 comentários:

Fir disse...

Excelente post. Queria apenas acrescentar que existem professores profissionalizados desde a formação (com estágio pedagógico, portanto) e que são eternos contratados porque, pura e simplesmente, não têm grupo de docência. É o caso dos professores de Teatro, de Dança e de outras expressões que, em tantos casos, são subtituídos por professores de outras disciplinas sem qualquer formação nessas áreas. É urgente corrigir também essa injustiça e criar grupos de docência e formas de integrar estes docentes nos quadros.

Anónimo disse...

Porquê 10 anos??????? eu tenho 9 anos de serviço e sou contratada! Com este pedido eu ficaria de fora e outros colegas meus, com menos graduação mas com mais tempo de serviço, entrariam nos quadros e passar-me-iam à frente! Esta está boa...É pena é não ter piada nenhuma...10 anos...ainda bem que não se lembraram de dizer 20 anos!!!!!Tenham dó e vergonha!

Anónimo disse...

...vergonha minha cara colega, é roubar não poder acartar e passar pelo dono à porta. É fundamental que se incomode esta gentinha do Ministério que tão habituados estão a tomar os profs. contratados como mais uma fonte de receita para aliviar o orçamento da educação. Estamos cansados de tanta hipocrisia e desprotecção por parte de todos, inclusiva os sindicatos. Basta!

António disse...

Basta de olhar para o próprio umbigo.
Se a colega tivesse 10 anos já estaria de acordo? O que nos deve mover são os princípios, a situação insustentável de precariedade laboral. Além do mais a colega no próximo ano já terá também 10 anos de tempo de serviço.....

Fir disse...

O que significam 10 anos? Segundo o Código de Trabalho, quantos contratos seguidos pode ter um trabalhador de outra área numa empresa privada para que esta seja obrigada a colocá-la nos quadros?
Como se pode admitir que alguém trabalhe 10 anos para o Estado sempre com contratos anuais?

Rui disse...

Se o periodo de 10 anos em situação de contrato já é insustentável, então o que dizer dos professores de certos grupos de recrutamento que mantêm essa situação há 17, 18 anos?
Os sindicatos deveriam colocar este assunto na agenda das negociações.

Fir disse...

Concordo absolutamente consigo, caro Rui. Acho que este é o momento oportuno para se debater este assunto, até porque se vai debater a avaliação de professores. Como poderá haver um modelo justo de avaliação enquanto houver professores impedidos de progredir, ainda que façam um trabalho excelente durante 20 anos?

Luís disse...

Já alguém ouviu ou leu a tomada de posição de algum sindicato de professores sobre a precariedade laboral dos professores contratados?
Não é um atentado aos direitos dos trabalhadores a manutenção de um contrato por mais de 10 anos?
Se alguém já viu ou leu informe.
Trata-se de uma questão de dignidade. Como pode haver um modelo de avaliação justo se esta injustiça não é reparada?

acosta disse...

Caros colegas
A petição pela vinculação de professores contratados já foi entregue na Assembleia da República (ver site www.parlamento.pt).
No próximo dia 9 do mês de Dezembro, pelas 16;45h, será recebido o primeiro peticionário para uma audição na Comissão de Educação e Ciência com o objectivo de exposição de argumentação a favor da vinculação dos professores contratados de longa duração. Relembro os colegas que centenas de professores dos vários grupos de recrutamento estão há longos anos com contratos precários, bastantes com 16, 17, 18 anos de serviço. Esta eternização de contratos é uma vergonha para o país que utiliza os serviços destes professores há imensos anos sem qualquer contrapartida na sua estabilidade laboral.
Vamos lutar colegas e apoiar esta causa porque estes colegas de todo o país bem o merecem.

Anónimo disse...

É efectivamemte urgente que se termine com estas situações de injustiça profunda. Eu estou contratada há mais de 10 anos (muitos mais), tive sempre reconhecido o meu trabalho pelos alunos e pais( a fazer fé nas inumeras manifestações de apreço que sempre recebi, contudo aqui me encontro à espera que um dia os nossos governantes se dignem aplicar o que legislam para o sector privado. É isso, no sector privado se tivesse a renovação do contrato por mais de três anos já estaria efectiva. No Estado é uma vergonha.
Mas o pior é que ano após ano tem necessidade dos mesmos professores, pessoas que deram provas sobejas de competência profissional.
É obvio que a principal razão é poupar ao orçamento do Estado à conta da ignominia que é esta situação.
Senhores dirigentes dos sindicatos, senhores deputados, colegas, é altura de por cobro a esta situação de enorme injustiça.

Desde 01-01-2009


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