quarta-feira, 25 de novembro de 2009

ENTIDADADES ACREDITADAS COMO AVALIADORAS

Direcção-Geral de Inovação
e de Desenvolvimento Curricular
Despacho n.º 25190/2009

A Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares dos ensinos básicos e secundário, determinando, no n.º 7 do artigo 9.º que a avaliação para a certificação de manuais escolares possa ser efectuada por entidades devidamente acreditadas para o efeito pelo serviço do Ministério da Educação responsável pela coordenação pedagógica e curricular.
O Decreto -Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho, que regulamenta a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, define nos artigos 8.º e 9.º as normas gerais a que deve obedecer a acreditação de entidades para a certificação de manuais escolares, assim como os critérios e demais procedimentos da acreditação de entidades.
O Despacho n.º 29 864/2007, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro, regulamenta os procedimentos de acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares.
A acreditação constitui o reconhecimento da capacidade efectiva das entidades, fundamentado na avaliação da sua vocação, actividades, estrutura, competências e recursos, para acolher, implementar e gerir adequadamente o processo de avaliação e certificação dos manuais escolares a que se candidata.
O processo de acreditação iniciou -se com a publicitação dos respectivos avisos/editais no sítio da Internet da Direcção -Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, tendo a candidatura decorrido de 16 de Abril a 20 de Maio de 2009.
Nestes termos, na sequência da proposta de decisão final proferida pela Direcção -Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular através da Informação I -DGIDC/2009/1193, de 8 de Setembro de 2009 e anexos, homologada por despacho de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 9 de Setembro de 2009, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto e dos n.os 6 e 7 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho, determina -se o seguinte:
1 - Pelo presente despacho, torna -se pública a lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares, para as seguintes áreas curriculares disciplinares/disciplinas e anos de escolaridade:

a) Estudo do Meio — 1.º, 2.º e 3.º anos de escolaridade:

i) Centro de Estudos Geográficos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
ii) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
iii) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu;
iv) Escola Superior de Educação João de Deus;
v) Universidade do Minho.

b) Língua Portuguesa — 1.º, 2.º e 3.º anos de escolaridade:

i) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
ii) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu;
iii) Escola Superior de Educação João de Deus;
iv) Universidade do Minho.

c) Matemática — 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos de escolaridade:

i) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
ii) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu;
iii) Escola Superior de Educação João de Deus;
iv) Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
v) Sociedade Portuguesa de Matemática;
vi) Universidade do Minho.

d) Ciências da Natureza — 5.º e 6.º anos de escolaridade:

i) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
ii) Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa;
iii) Universidade do Minho.

e) História e Geografia de Portugal — 5.º e 6.º anos de escolaridade:
i) Centro de Estudos Geográficos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
ii) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
iii) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

f) Língua Estrangeira (Francês) — 5.º e 6.º anos de escolaridade:

i) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

g) Língua Estrangeira (Inglês) — 5.º e 6.º anos de escolaridade:

i) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

h) Língua Portuguesa — 5.º e 6.º anos de escolaridade:

i) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu;
ii) Universidade do Minho.

i) Matemática — 5.º e 6.º anos de escolaridade:

i) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
ii) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu;
iii) Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
iv) Sociedade Portuguesa de Matemática;
v) Universidade do Minho.

j) Língua Portuguesa — 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade:

i) Universidade do Minho.
k) Matemática — 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade:
i) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
ii) Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
iii) Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
iv) Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
v) Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa;
vi) Sociedade Portuguesa de Matemática;
vii) Universidade do Minho.

l) Matemática A — 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade:

i) Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
ii) Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
iii) Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
iv) Sociedade Portuguesa de Matemática;
v) Universidade do Minho;
vi) Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro.

m) Matemática B — 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade:

i) Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
ii) Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
iii) Sociedade Portuguesa de Matemática;
iv) Universidade do Minho;
v) Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro.

n) Matemática Aplicada às Ciências Sociais — 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade:

i) Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
ii) Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa;
iii) Sociedade Portuguesa de Matemática;
iv) Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro.

o) Português — 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade:

i) Universidade do Minho.

2 — A acreditação das entidades que constam da lista inserta no número anterior tem um período de validade de três anos, contados a partir da data da homologação da acreditação, nos termos do n.º 6 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 261/2007, de 17 Julho.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir do dia 10 de Setembro de 2009.

26 de Outubro de 2009. — A Directora -Geral, Joana Maria Leitão Brocardo.


In Diário da República, 2.ª série — N.º 223 — 17 de Novembro de 2009 (46612 e 46613)

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