quinta-feira, 26 de novembro de 2009

PAZ COM OS PROFESSORES AINDA SEM GARANTIA

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In Público (26-11-2009)



Paz com os professores ainda sem garantia

Está a marcar o primeiro mês do segundo Governo de Sócrates, tal como marcou os últimos anos do primeiro. Embora com sinais contrários. Se Maria de Lurdes Rodrigues contribuiu para o PS perder a maioria absoluta, Isabel Alçada parece estar a aproximar-se do objectivo imediato para o qual foi nomeada: fazer as pazes com os professores. Até ao final do ano saber-se-á se consegue ou não.

Para já, as tentativas de pacificação estão a ser feitas pondo fim a algumas das medidas que, ainda há poucos meses, tanto o Governo como a maioria dos deputados socialistas apresentavam como sendo fundamentais. A divisão da carreira docente em duas categorias hierárquicas (professores e professores titulares), consagrada no novo Estatuto aprovado em 2007, era uma delas. Ontem, o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, comunicou aos sindicatos que os docentes vão voltar a ter uma carreira única, mas propôs também novos limites à sua progressão.

Por isso, e apesar de terem garantido a reivindicação principal dos docentes, nem a Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE), nem a Federação Nacional de Professores (Fenprof) deitaram foguetes, como aconteceu na semana passada, na sequência dos anúncios que confirmaram a morte do modelo de avaliação, aprovado em Janeiro passado.

O aviso de que as escolas deverão aguardar a conclusão do processo de revisão do modelo de avaliação foi conhecido na véspera de ter sido aprovada, pela Assembleia da República, uma recomendação do PSD defendendo o fim imediato da divisão da carreira docente e a apresentação, em 30 dias, de um novo modelo de avaliação. O PS absteve-se. Reagindo à proposta ontem feita pelo ME, o vice-presidente da bancada "laranja", Pedro Duarte, apresentou-a como uma concretização da recomendação aprovada pelo Parlamento. "É uma boa notícia para o país", acrescentou.

Mas, para os sindicatos, acabar com a divisão da carreira pressupunha também que a progressão deixaria de estar dependente da existência de vagas. O ministério não entende assim. Na proposta ontem apresentada, defende-se que a passagem ao 3.º, 5.º e 7.º escalões deverá estar sujeita à abertura de vagas. Actualmente, devido à sua existência, só um terço dos docentes pode aspirar aos escalões mais bem remunerados. No documento ontem entregue pelo Ministério da Educação não estão definidas percentagens, mas Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, alertou que "pode até ser um recuo face ao que existe". "Há ainda muitas coisas a alterar antes de se pensar na possibilidade de um consenso", acrescentou.

Dias da Silva, responsável da FNE, considerou que este é um dos aspectos "profundamente negativos" contidos na proposta do ME. O outro, também contestado pela Fenprof, é a manutenção de uma prova para o ingresso na carreira. Dias da Silva frisou, contudo, que o ministério está disponível para o diálogo. Foi apresentado um "documento aberto", frisou. As contrapropostas dos sindicatos começarão a ser discutidas na próxima quarta-feira. Até ao final de Dezembro estão marcadas mais cinco sessões negociais.

In Público.

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