sexta-feira, 20 de novembro de 2009

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Projecto de resolução do PSD viabilizado com abstenção do PS

O projecto de resolução do PSD sobre avaliação de professores e estatuto da carreira docente foi, esta sexta-feira, viabilizado no Parlamento, com votos favoráveis da bancada social-democrata e abstenção do PS, enquanto os restantes diplomas da oposição foram chumbados.

O diploma do PSD, aprovado com abstenção de todas as outras bancadas, recomenda ao Governo o fim da divisão da carreira em duas categorias e a criação de um novo modelo de avaliação no prazo de 30 dias.

O projecto defende também que, no primeiro ciclo avaliativo, que está a terminar, não haja professores penalizados em termos de progressão da carreira devido a diferentes interpretações da lei.

Foram chumbados os sete projectos da restante oposição para suspender o actual modelo de avaliação e acabar com a divisão da carreira dos professores, com o voto contra do PS e a abstenção do PSD.

Os partidos da oposição no Parlamento aprovaram também, na generalidade, com a abstenção do PS, projectos de lei do BE, PSD e CDS-PP para acabar com as taxas cobradas em caso de internamento e de cirurgia.

O projecto de lei do PCP que pretendia ir mais longe, revogando todas «as taxas moderadoras que não dependem da vontade dos utentes» do Serviço Nacional de Saúde (SNS) obteve os votos favoráveis do BE e do PEV, mas foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.

In TSF.

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