quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

AS QUOTAS DEVEM SER QUESTÃO DE HONRA!

Educação
Ministério da Educação mantém quotas para as classificações de mérito dadas a docentes

As classificações de mérito atribuídas aos professores vão continuar sujeitas a quotas, confirmou ontem o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura. O Ministério da Educação apresentou ontem aos sindicatos a sua proposta de modelo de avaliação. Numa conferência de imprensa realizada no final de mais um dia de negociações, Ventura foi inequívoco: "Há quotas."

Na proposta entregue aos sindicatos a palavra não é mencionada, mas o conceito que lhe subjaz está lá expresso: defende-se a manutenção de "mecanismos de garantia de diferenciação de desempenho". Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado classificou a sua existência como "fundamental". "Os melhores professores devem ser incentivados", frisou, acrescentando que o que está em negociação, neste domínio, é a percentagem que será fixada para as classificações de Excelente e Muito Bom.

Os professores com classificações de mérito têm primazia na progressão na carreira em relação a outros que sejam avaliados com Bom. A fixação de quotas para estas classificações, que afunila a sua atribuição, foi introduzida pelos diplomas aprovados na anterior legislatura. Para as notas de Excelente foi fixado um máximo de 10 por cento e para Muito Bom de 25 por cento. Esta foi uma das medidas contestadas no modelo de avaliação implementado pela equipa de Maria de Lurdes Rodrigues. Ontem, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) reiterou que "a existência desse tipo de estrangulamentos administrativos condicionará fortemente a possibilidade de se chegar a consenso".

Aulas assistidas

Mas tanto FENPROF, como a Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) voltaram a destacar a disponibilidade negocial demonstrada pela actual equipa do ME. Para Mário Nogueira, da Fenprof, a proposta do modelo de avaliação apresentada constitui "um corte com o passado e uma tentativa de aproximação às posições dos professores". Dias da Silva, da FNE, considerou que traduz uma "preocupação de resolução dos problemas identificados no modelo anterior".

No novo modelo defende-se que a avaliação dos docentes será feita por comissões constituídas por três professores do Conselho Pedagógico e um relator, que terá de pertencer ao mesmo grupo disciplinar do avaliado e não poderá ser de um escalão inferior. A comissão é dirigida pelo presidente do Pedagógico, um cargo ocupado pelo director da escola. Alexandre Ventura esclareceu que o termo de referência para a avaliação do desempenho dos docentes serão os objectivos e metas inscritos no Projecto Educativo e plano de actividades da escola. Os professores que o desejarem poderão acrescentar Objectivos Individuais a estes elementos, mas este não é um procedimento obrigatório. O processo será feito com base na auto-avaliação dos docentes e em aulas assistidas, que voltam assim a ser obrigatórias. São um "elemento fundamental", considerou Ventura.

Está também prevista a existência de comissões de recurso, constituídas pelo presidente do conselho pedagógico, pelo relator que acompanhou a avaliação e por um professor escolhido pelo avaliado. Segundo Alexandre Ventura, o ME deu já resposta ao que era "essencial": propôs o fim da divisão da carreira docente e apresentou uma proposta de avaliação que aposta na "simplificação" tanto do modelo, como da sua operacionalização. "[Com a] atitude construtiva [que as organizações sindicais têm mostrado e os] passos muitos concretos que o Ministério da Educação deu e continuará a dar, acreditamos que em breve chegaremos a um compromisso", acrescentou.


Notícia actualizada às 13h43 de dia 3 de Dezembro de 2009

In Público.

2 comentários:

Anónimo disse...

A cambada pensa que temos de voltar à profissionalização em seviço? E quem é que vai assistir às reuniões desses básicos para os avaliar já que Portugal está na merda depois de todos estes anos em que governaram como quiseram e não condicionados como os professores? Vão assistir à p... que os pariu!

Anónimo disse...

Bem dito. Eu digo o mesmo.

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