sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

COMEÇA A SER NECESSÁRIO IR ALÉM DE COMUNICADOS

Perante a sucessão de comunicados, cujo conteúdo revela que as negociações continuam a não ter resultados efectivos no que foram as principais bandeiras da luta dos professores, não estará na altura de passar das palavras a actos?

O Ministério da Educação parece interessado em explorar uma imagem (falsamente) dialogante e negociadora. Aos sindicatos parece convir o prolongamento de negociações tentando demonstrar (desnecessariamente) a sua existência e o seu papel de actores na defesa dos professores.



Propostas do ME sobre estrutura da carreira e avaliação do desempenho continuam amarradas a mecanismos administrativos que a FENPROF rejeita

Como se esperava, o Ministério da Educação apresentou (2/12/2009) à FENPROF a sua proposta de estrutura da carreira (8 escalões de quatro anos, um de dois e um total de 34 anos para atingir o de topo - 10.º escalão - que garante a paridade com a carreira técnica superior) e de avaliação de desempenho.


A FENPROF regista o facto de o ME propor uma avaliação centrada na escola, realizada entre pares e da responsabilidade do conselho pedagógico que, para o efeito, constitui uma comissão específica. Porém, tanto a avaliação de desempenho, como a estrutura de carreira, que são propostas, continuam amarradas a mecanismos administrativos que, no caso da avaliação de desempenho, são as quotas para atribuição de Muito Bom e Excelente, e no que respeita à estrutura da carreira é a contingentação por vagas para progressão a alguns escalões.


Como a FENPROF tem afirmado e fez questão de recordar na reunião, a existência desse tipo de estrangulamentos administrativos (quer ao reconhecimento do mérito em sede de avaliação, quer à progressão na carreira) condicionará fortemente a possibilidade de se chegar a consenso, requisito indispensável à existência de acordo.


Todavia, a FENPROF não deixa de registar a posição manifestada pelo ME de, perante as posições e contrapropostas sindicais, que serão enviadas na próxima segunda-feira, poder evoluir para propostas que se aproximem das que, há muito, são defendidas pelos professores e educadores e assumidas pela FENPROF nesta negociação.


O Secretariado Nacional da FENPROF
2/12/2009

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