domingo, 20 de dezembro de 2009

MAIS DE 70 MIL PROFESSORES SEM GARANTIA DE VAGA

Governo quer introduzir barreiras no acesso aos escalões salariais que obrigam a maioria dos docentes a disputar as vagas disponíveis. "A proposta piora a actual situação", avisam os sindicatos.

As limitações de vagas que o Governo quer introduzir no acesso ao 3.º, 5.º e 7.º escalões salariais significam que 70 909 professores - a grande maioria do actual quadro do Ministério da Educação - deixarão de ter garantida a progressão na carreira ao ritmo actual.

É isto que revela um balanço da distribuição dos docentes pelos diferentes escalões - realizado pelo Ministério da Educação a pedido dos sindicatos -, que permite concluir que apenas 44 061 docentes, de um total de 114 970 estão acima dos três "torniquetes". Que irão consistir na "contingentação" de um número de vagas a definir anualmente pelo Ministério das Finanças. O documento, ao qual o DN teve acesso, mostra que só nos três escalões imediatamente inferiores a estas barreiras estão 42 487 professores: 18 865 no 2.º escalão, 14 317 no 4.º e 9305 no 5.º escalão.

A linha de água a partir da qual os professores deixam de depender de vagas para progredir será marcada pelo 7.º escalão. Um patamar onde não se encontra ninguém, já que foi criado para compensar os professores que não obtivessem lugar nos futuros concursos para a categoria de titular, que o Governo já prometeu extinguir.

Acima dessa linha estão ho- je 44 061 professores, dos quais 30 370 titulares e 13 691 não titulares. Estes últimos, por terem deixado de haver escalões reservados aos titulares, passam a ser os únicos professores claramente beneficiados com a mudança.

"Passa a haver três barreiras, todas anteriores à única que existia [no índice 340]. E acaba por surgir mais um degrau com o índice 272", disse ao DN Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Por isso, para o dirigente sindical houve um retrocesso: "Olhando para a carreira como está actualmente, esta proposta do Ministério da Educação acaba por piorar a situação."

A proposta da tutela prevê que os professores com avaliações de desempenho de "excelente" ou "muito bom" sejam dispensados da sujeição a vagas. De resto, para estes últimos, como já previa o modelo de avaliação a substituir, a progressão será até acelerada.

O problema, do ponto de vista dos professores, é que continuam a existir quotas por escola, num máximo de 25%, para estas duas menções de "excelência". Ou seja, só um em cada quatro professores poderá beneficiar da sua prestação, sendo dispensado de disputar vagas em alguma fase da carreira.

Na reunião de quarta-feira com os sindicatos, o secretário de Estado assegurou que a menção de "bom" na avaliação permitirá atingir o topo da carreira, mas rejeitou abdicar da contingentação de vagas para quem tenha esta nota.

Ainda assim, a Fenprof acredita que poderá sair daí a solução: "Se for possível atingir um número de vagas que permita a progressão de todos os que tenham essa nota, então a carreira passará a ser melhor", admitiu Nogueira, avisando: "Mas para isso são precisas propostas concretas."

In Diário de Notícias.

1 comentário:

Anónimo disse...

Já devia estar marcada uma manifestação nacional contra estas propostas... cheira-me que os sindicatos vão aceitá-las se acabarem com o 1º funil, mantendo os outros dois, o que é pior do que o que tínhamos com a Lurdes.

Desde 01-01-2009


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