segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

PROPOSTA ALTERNATIVA DA APEDE

PARA UMA ALTERNATIVA:
UMA OUTRA ESCOLA, UMA OUTRA CARREIRA DOCENTE, UMA OUTRA
AVALIAÇÃO


A necessidade e a urgência de responder aos desafios concretos que a luta dos professores coloca aos movimentos tem-nos impedido de reflectir sobre outras urgências, quiçá mais profundas, que se prendem não com a “espuma dos dias”, mas com a substância de que é feito o sistema educativo em Portugal. Quando nos lançam o desafio de apresentar alternativas às leis actuais, temo-nos quase sempre escudado no silêncio ou em afirmações genéricas, expondo-nos assim à objecção de que estamos neste combate com uma postura meramente destrutiva, sem algo de positivo para propor. A eventual injustiça desta crítica, quando a medimos com o escasso tempo de que dispomos para fazer face às várias frentes que nos solicitam, não lhe retira, porém, pertinência. E uma pertinência tanto maior quanto sabemos que, entre nós, está longe de haver um défice de compreensão crítica e de análise penetrante sobre as necessidades do ensino no nosso país, sobre as virtudes e os fracassos da escola pública e sobre a distribuição justa das responsabilidades relativas ao estado a que se chegou. É tempo, pois, de apresentar algumas linhas de orientação que, devidamente articuladas e desenvolvidas, poderão lançar as bases para a construção de uma alternativa global à arquitectura legislativa com que o governo de José Sócrates projectou minar a pouca consistência que, muito graças ao trabalho abnegado dos professores, ainda restava à Escola Pública.

O texto que agora expomos não pretende delinear em detalhe uma proposta abrangente, ainda que aponte para alguns aspectos de pormenor sem os quais a reforma que urge fazer ficará suspensa no vazio. Contudo, mais do que isso, consideramos fundamental que a sugestão dessa reforma seja sustentada por uma ideia de escola e de ensino para o nosso país. Justamente a ideia que falta ao Ministério da Educação. De facto, se procurarmos na produção legislativa com que o Estado tem brindado os estabelecimentos de ensino, é em vão que encontraremos uma filosofia de escola com um mínimo de solidez, de coerência ou de intencionalidade apostada em responder aos graves problemas que afectam o sistema educativo. Pelo contrário, vemos um discurso empenhado em projectar a figura do “bode expiatório” sobre o elo aparentemente mais fraco de uma relação de poder assimétrica – o professor face ao aparelho de Estado – e em perpetuar os piores vícios do sistema, desta feita com uma variante particularmente perversa: montar mecanismos coercivos que convertam definitivamente os professores em proletários diplomados, arregimentados para servir uma política demagógica cujo fim último será fabricar sucesso escolar fraudulento, bom para ornamentar estatísticas europeias e para ilustrar as maiores piruetas retóricas, mesmo que seja nula a sua projecção no plano dos conhecimentos realmente interiorizados pela população estudantil. Se nada travar este processo, ficaremos no meio das ruínas de uma certa noção de escola pública. Porém, acreditamos ser possível equilibrar o projecto democrático de inclusão social com um ensino de rigor e de exigência, partindo do princípio de que só assim o sistema educativo poderá contribuir para a correcção das assimetrias
sociais e para a emergência de cidadãos criativos e críticos.

Julgamos que a imensa força gerada pela luta dos docentes é capaz de criar condições para uma mudança profunda no modo como a escola e o ensino têm sido geridos e entendidos em Portugal. E consideramos que, neste aspecto, os movimentos independentes de professores podem dar voz a uma reflexão de qualidade que, desta feita, não parta dos agentes tradicionais – os pedagogos que povoam as estruturas do Ministério, principais mentores das maiores aberrações que se têm abatido sobre o sistema de ensino deste país. Para dar seguimento a essa finalidade, é uma nova ideia de escola o que aqui trazemos, na convicção de que só com base nela fará sentido pensar a reestruturação da carreira docente e a avaliação do desempenho.

Temos consciência de que várias das propostas que aqui trazemos são discutíveis, se não mesmo polémicas. Queremos, acima de tudo, suscitar o debate que urge fazer sobre a Escola Pública, sobre o sistema de ensino e as práticas lectivas que desejamos para o nosso país, um debate que entendemos necessário para responder aos desafios que hoje se colocam à sociedade portuguesa. Esta é, pois, uma proposta aberta e exposta à discussão pública, certamente susceptível de alterações e melhoramentos, feita com princípios e convicções firmes, mas onde também perpassam interrogações e perplexidades, muitas das quais percorreram o debate interno na APEDE que acompanhou a elaboração deste texto.


1. UMA OUTRA IDEIA DE ESCOLA E DE ENSINO

Defendemos uma escola democrática pautada por um ensino que valorize conhecimentos, competências e valores, dentro de uma cultura de responsabilização e de exigência, considerando que só dessa forma se pode assegurar que todos os estudantes, independentemente da sua origem social e perfil de aprendizagem, poderão aceder aos instrumentos cognitivos indispensáveis à sua formação enquanto cidadãos conscientes de si e do mundo que os rodeia.

Defendemos também um sistema de ensino capaz de articular orientações centrais e universais, indispensáveis a uma comparabilidade dos resultados e, por conseguinte, à salvaguarda da equidade no processo educativo, com a autonomia pedagógica de que as escolas devem estar dotadas, autonomia que, até hoje, não tem passado de intenção retórica sem qualquer tradução na realidade.

Consideramos ainda, não obstante a crescente complexidade e diversidade de tarefas com que os agentes educativos são hoje confrontados, que os professores devem focalizar a sua actividade na transmissão e na construção do conhecimento dos alunos que têm a seu cargo, e que o seu ofício não pode ser confundido com o de prestadores gerais de cuidados e de assistência social. Sendo discutível que, na ausência de resposta da parte de outros serviços do Estado, as escolas se convertam em espaços de assistencialismo, se for esse, contudo, o caminho adoptado, a sua concretização deverá assentar na contratação de técnicos especializados em tarefas que excedem a função essencial da actividade docente: a de ensinar. Os professores, por sua vez, devem ser restituídos de forma exclusiva a essa mesma função.

Existe, porém, uma condição prévia a qualquer reforma do sistema educativo que pretenda recentrar o papel do ensino na transmissão de saberes: é absolutamente imprescindível remover do Ministério da Educação todos os “especialistas em educação” que, ao longo das três últimas décadas, impuseram uma ortodoxia pedagógica que dominou por completo as políticas educativas deste país, tendo por único resultado uma degradação generalizada que nada deixou incólume, desde os conteúdos leccionados, passando pela estrutura curricular, pelos métodos de ensino e pela formação pedagógica, para acabar, com a anterior equipa ministerial, por ditar a reformulação da carreira docente e o modelo de avaliação dos professores – em plena consonância, aliás, com uma doutrina que sempre se destacou por culpabilizar os professores em relação ao fraco rendimento escolar dos alunos, ao mesmo tempo que se encarregava de minar o nível de exigência sem o qual não é possível os alunos apresentarem um bom desempenho. Por conseguinte, a primeira reforma terá necessariamente de incidir sobre o próprio Ministério da Educação.

Sendo assim, convictos de que a nossa proposta vai ao arrepio da ideologia dominante no nosso sistema educativo, sugerimos as seguintes linhas de orientação:

1 – Uma rede de pré-escolar pública que proporcione às famílias a opção da frequência da escola entre os três e os sete anos, sendo obrigatória no último ano.

2 – Ao nível do 1.º ciclo, o currículo deverá ser organizado em três áreas curriculares obrigatórias – Língua Portuguesa, Inglês e História / Matemática e Ciências / Expressões, Educação Musical e Educação Física. Estas áreas serão leccionadas por professores com formação específica a partir do 3º ano.

3 – Ao nível do 2.º ciclo, o currículo deverá ser organizado em torno de disciplinas nucleares, a saber, Língua Portuguesa, Inglês, História e Geografia, Matemática, Ciências da Natureza, Educação Física, Educação Visual e Tecnológica/TIC e Educação Musical;

4 – Ao nível do 3.º ciclo, o currículo organizar-se-á em torno das seguintes disciplinas nucleares: Língua Portuguesa, Inglês, uma segunda Língua Estrangeira opcional (Francês, Espanhol, Alemão ou outras), História, Geografia, Matemática, Ciências Naturais, Ciências Físico-Químicas, Educação Física, Educação Musical, Educação Visual, TIC. A área das Expressões deverá ser leccionada anualmente, com as seguintes opções: Educação Tecnológica, Expressão Dramática ou outras ofertas de escola.

5 – As actividades actualmente desenvolvidas nas áreas curriculares não disciplinares, sendo de carácter transversal, deverão ser integradas nas diferentes disciplinas do currículo. Deste modo, as disciplinas escolares corresponderão às disciplinas tradicionalmente consagradas no currículo das ciências e das humanidades. Serão, assim, eliminadas todas as disciplinas que não se enquadrem nessa tradição, como o «Estudo do Meio», o «Estudo Acompanhado» ou a «Área de Projecto». A interdisciplinaridade não será, pois, exercida de modo forçado e artificial numa disciplina supostamente criada para esse efeito, mas terá de resultar da iniciativa dos diferentes grupos disciplinares e dos conselhos de turma.

6 – O Ministério da Educação, em articulação com as associações científicas, definirá um conjunto nuclear de conhecimentos, nas diversas disciplinas, que todos os alunos terão necessariamente de possuir no final da escolaridade obrigatória, a qual passará a integrar doze anos. Tal definição de conhecimentos nucleares deverá ser relativamente estável, permanecendo, para os dois primeiros ciclos do ensino básico, por um período de dez anos, admitindo-se uma duração inferior e mais flexível para o terceiro ciclo do ensino básico e para o secundário, tendo em conta as adaptações à actualização científica que poderão caber nesses níveis de ensino. Excluindo os conhecimentos nucleares referidos acima, os grupos disciplinares dos diferentes estabelecimentos de ensino terão liberdade para gerir os conteúdos programáticos das respectivas disciplinas, os instrumentos e os critérios de avaliação, bem como os métodos de ensino e as práticas interdisciplinares a desenvolver, adaptando-os à realidade sócio-cultural respectiva, no respeito pela real autonomia da escola.

7 – No ensino secundário os alunos poderão optar por uma via pré-universitária ou por uma via profissionalizante. Dentro da primeira, as opções dar-se-ão entre um Curso de Humanidades, um Curso de Ciências Naturais, um Curso de Ciências Sociais e Económicas e um Curso de Artes. Esta divisão, porém, não deverá corresponder a uma compartimentação estanque. Assim, o ensino da Matemática, das Ciências Naturais e Ciências Sociais será transversal a todos os cursos, em regime anual, bienal ou trienal, com uma variação no tipo de conhecimentos exigidos e a tentativa de aplicar essas disciplinas ao contexto curricular de cada curso.

8 – A via profissionalizante, apesar de vocacionada para a obtenção de conhecimentos de carácter técnico, estará sujeita ao regime indicado nos dois pontos anteriores e deverá ser organizada de forma a incorporar disciplinas que veiculem uma formação humanística e científica.

9 – No final de cada ciclo de escolaridade (4.º, 6.º, 9.º e 12.º anos) os alunos serão submetidos a exames nacionais em todas as disciplinas, os quais terão um peso de 40% na classificação final, passando a classificação (interna e externa), no que respeita aos três ciclos do ensino básico, a expressar-se numa escala de um a dez valores, a exemplo do que já sucede noutros países. Para o ensino secundário manter-se-á, naturalmente, a escala de zero a vinte valores. Os exames de Língua Estrangeira deverão incorporar provas orais a par das escritas.

10 – No caso de esgotadas todas as respostas possíveis de apoio educativo e o aluno não conseguir aproveitamento nos 4.º, 6.º e 9.º anos, em dois anos consecutivos, a escola deverá ter capacidade e autonomia para pôr em execução percursos alternativos/profissionalizantes que permitam ao aluno concluir a escolaridade obrigatória.

11 – O Ministério ficará encarregue da logística da realização dos exames, os quais passarão a ser elaborados por equipas de especialistas constituídas no interior das já mencionadas associações científicas. Dado que tais exames delimitam o modo como as aprendizagens irão ser testadas, essas equipas fornecerão às escolas, por intermédio do Ministério e em diferentes momentos do ciclo de escolaridade, dois ou mais modelos de exame (e respectivas matrizes) a que os alunos poderão ser submetidos, se os órgãos pedagógicos das escolas assim o entenderem, numa perspectiva formativa e de preparação para o exame nacional.

A avaliação externa concretizada em exames nacionais garantirá que o Ministério da Educação deixa de poder influenciar os resultados dos exames através de manipulações insinuadas na sua elaboração e nos respectivos critérios de correcção, já que a definição desses aspectos passa a incumbir a entidades externas credíveis, as quais deverão também garantir a estabilidade dos princípios que presidem aos exames a fim de que os resultados de anos sucessivos possam ser comparados com objectividade. Por outro lado, os professores deixam de sentir qualquer pressão para, de algum modo, alterar ou distorcer as classificações dos alunos de modo a ajustá-las a um padrão supostamente desejável.

Para cada disciplina, as matrizes dos exames nacionais deverão manter a sua estrutura com a mesma estabilidade e pelo mesmo período com que são definidos os núcleos de saberes.

12 – No sentido de promover o sucesso educativo deverão ser asseguradas pelo ME as seguintes condições:

a) turmas com um efectivo máximo de vinte alunos, ou quinze quando integram alunos com necessidades educativas especiais;

b) serviço de apoio socioeducativo com professores especializados e outros técnicos, em quantidade e com formação adequada, para apoio aos alunos que revelem dificuldades de aprendizagem/integração, em contexto de sala de aula/parceria ou fora dela;

c) autonomia para as escolas organizarem modelos de acompanhamento mais adequados para a superação das dificuldades destes alunos.

13 – A Educação Especial deve visar apenas os alunos com necessidades especiais educativas de carácter permanente, devendo as escolas ser apetrechadas com os recursos humanos necessários, como professores especializados, psicólogos, terapeutas e auxiliares de acção educativa, sendo introduzidas as modificações necessárias e adequadas nos espaços físicos e no mobiliário. A escola deverá ainda ter autonomia para desenvolver modelos de intervenção diferenciados e inovadores, que respondam às necessidades de cada aluno e sua família. As escolas de referência para problemáticas específicas (alunos invisuais, surdos, autistas, com multideficiência) deverão ser organizadas e planeadas, por zonas pedagógicas ou grupos de escolas bem definidas.

14 – O Estatuto do Aluno deverá ser profundamente reformulado, suprimindo toda a carga burocrática que lhe é inerente no modelo actual, e salvaguardando critérios de exigência e de rigor relativamente à assiduidade dos alunos, numa distinção clara entre faltas justificadas e faltas injustificadas. Nas situações de foro disciplinar, com excepção da pena de transferência, a escola deverá ter total autonomia na definição das medidas sancionatórias ou disciplinares a aplicar aos alunos, visando a eficácia e a rapidez no processo de tomada de decisão e uma correcta gestão dos casos de indisciplina.

Este modelo de escola pública assenta em diversos princípios que importa esclarecer e justificar:

1. A autonomia das escolas deverá ser real, dentro do respeito pelas necessidades efectivas de todos os alunos e das suas famílias, assegurando as respostas adequadas.

2. A Escola Pública que aqui defendemos deverá constituir-se como uma oportunidade de promoção e de mobilidade social ascendente, sempre baseada na aquisição sólida de conhecimentos definidos num cânone universal de saberes. Só dessa maneira poderá contribuir para esbater ou compensar as graves desigualdades sociais que continuam a imperar na sociedade portuguesa, ainda que a escola não deva continuar a ser responsabilizada isoladamente nesse esforço.

3. Uma Escola Pública em articulação com Pais e Encarregados de Educação deverá saber imprimir um espírito de exigência, de compromisso e de esforço, como forma de valorizar o potencial de cada indivíduo.

4. Uma Escola Pública pautada por critérios de justiça e de equidade terá de assentar num conceito de gestão democrática e participada que valorize as pessoas e as suas experiências.

A concretização legislativa do modelo de escola e de ensino que aqui defendemos não deverá estar sujeita às oscilações e aos caprichos dos ciclos eleitorais. Ela pressupõe, pelo contrário, a estabilidade proporcionada por um amplo contrato social e político. Nesse sentido, os princípios aqui consignados deverão ser incorporados na Lei de Bases do Sistema Educativo, ao longo do processo de revisão a que a mesma terá de ser submetida.

O Ministério da Educação, por sua vez, comprometer-se-á a dotar os estabelecimentos de ensino dos meios necessários à concretização deste modelo de escola pública, ampliando, se necessário for, a rede de edifícios escolares, assegurando os recursos humanos e financeiros adequados.


2. UMA IDEIA DE GESTÃO ESCOLAR

Todos estes pressupostos para uma Escola Pública renovada têm incidência em três áreas interligadas:

• o modelo de gestão escolar;

• a estrutura da carreira docente;

• a avaliação do desempenho dos agentes educativos.

No que concerne ao primeiro, parece evidente que uma escola apostada em autonomizar os órgãos pedagógicos e os departamentos terá de ser organizada e gerida numa base democrática, capaz de assegurar a participação em condições de igualdade de todos os professores, ao nível dos seus departamentos e de outros órgãos colegiais que possam integrar – conselhos de turma, de grupo disciplinar, conselho pedagógico, etc.

Por outro lado, a referida autonomia pressupõe a participação e o envolvimento de outros agentes da comunidade educativa, nomeadamente os encarregados de educação e, em condições mais restritivas, os próprios alunos. No entanto, importa sublinhar que a abertura das escolas às comunidades envolventes não se pode confundir, em caso algum, com a menorização dos professores enquanto principais agentes do processo de ensino. Rejeitamos veementemente a doutrina que pretende subtrair aos professores a administração dos espaços profissionais onde trabalham, uma doutrina toda ela baseada na culpabilização e no menosprezo pela classe docente. Ao invés dessa doutrina, entendemos que a dignificação do professor passa, necessariamente, pela sua responsabilização e que esta obriga a devolver aos professores o poder sobre os seus espaços laborais, sem o qual jamais será possível construir uma verdadeira autonomia das escolas.

Com base nestas premissas gerais, defendemos os seguintes princípios para a gestão escolar:

• O peso da máquina burocrática do Ministério da Educação deverá ser consideravelmente aligeirado, através, entre outros aspectos, da supressão das Direcções Regionais de Educação, organismos que, no essencial, têm servido para controlar politicamente os estabelecimentos de ensino e para asfixiar a sua muito escassa autonomia. No amplo modelo de autonomia escolar que defendemos, o qual pressupõe uma redução drástica do controlo legislativo e burocrático do Ministério sobre as escolas, aqueles organismos intermédios deixam de fazer qualquer sentido.

• A vinculação do pessoal docente e não docente far-se-á mediante a nomeação definitiva no quadro da escola em que tiverem sido colocados e não no quadro de agrupamento.

• Defendemos um maior envolvimento dos encarregados de educação e, eventualmente, de representantes da comunidade local na Assembleia de Escola. Isto não significa, todavia, que, nesse órgão, esses elementos excedam em número os representantes dos professores e membros não docentes. Acresce ainda que o presidente deverá ser, obrigatoriamente, um professor.

• Dentro de cultura de autonomia pela qual pugnamos, defendemos a eleição directa de um Conselho Executivo pelos professores e funcionários auxiliares de acção educativa e por um representante dos encarregados de educação que será escolhido, para esse efeito, por cada turma.

• Exceptuando entidades como o director de turma ou o coordenador da biblioteca, todos os restantes cargos serão preenchidos com base na eleição democrática, sendo exercidos por um período não superior a dois mandatos, salvo nas situações em que não exista outro elemento elegível ou, no caso do Conselho Executivo, quando não haja candidatos.

• A direcção executiva das escolas será responsável, antes de mais, perante a comunidade que a elegeu. Deverá apresentar uma visão estratégica para a escola, consubstanciada numa proposta de projecto educativo cuja aprovação e supervisionamento estará a cargo de órgãos próprios (Assembleia de Escola, Conselho Pedagógico e grupos disciplinares).

• O Regulamento Interno deve ser elaborado pelo Conselho Pedagógico e aprovado pela Assembleia de Escola, assumindo-se como um instrumento de autonomia, nomeadamente no tocante às medidas disciplinares a aplicar aos alunos.

• Nesse sentido, para que a autonomia dos estabelecimentos de ensino funcione efectivamente, deverá o Ministério da Educação abster-se de querer regulamentar ao detalhe todos os aspectos da vida das escolas. A produção legislativa do Ministério terá, por isso, de ser reduzida ao mínimo e de se orientar para a concretização da autonomia escolar nos moldes que aqui defendemos. A intervenção da Inspecção Geral do Ensino nas escolas pautar-se-á pela mesma filosofia de facilitação do funcionamento autónomo das escolas, e não deverá, em caso algum, constituir um
entrave para práticas cujo sucesso seja evidente ou previsível.


3. UMA IDEIA DE CARREIRA DOCENTE E DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO

3.1. PARA UMA CARREIRA DOCENTE ÚNICA E COM DIGNIDADE PROFISSIONAL

Sustentamos, antes de mais, que não faz qualquer sentido pensar um modelo de carreira docente ou de avaliação do desempenho dos professores separadamente de uma ideia de ensino e de escola pública. Exposta essa ideia, poderemos então reflectir nos referidos modelos que sejam mais adequados à prossecução da mesma. É nossa convicção de que o conceito de uma carreira docente única é a que mais se ajusta à nossa noção de ensino e de escola, constatando também que, no ensino não superior, os docentes estão organicamente confrontados com as mesmas tarefas e com as mesmas funções e que, portanto, a sua diferenciação não pode passar por uma separação arbitrária entre professores “de primeira” e professores “de segunda”. A experiência acumulada ao nível das escolas mostra, aliás, que o exercício de certos cargos, como o de coordenador de departamento, na base da confiança reiterada dos membros de um departamento num determinado colega ou na base de uma rotatividade que a todos implique e a todos responsabilize, não trouxe qualquer prejuízo às escolas e, pelo contrário, contribuiu para fomentar uma cultura de empenhamento colectivo, de cooperação e de partilha de responsabilidades.

Ora, a experiência do que se passou nas nossas escolas, face ao modelo imposto pela anterior equipa ministerial, mostrou como a divisão da carreira entre titulares e não titulares foi um factor fortemente impeditivo do trabalho de cooperação entre os professores, particularmente ao nível dos departamentos curriculares. As hierarquias espúrias decorrentes de uma tal divisão transportam consigo uma carga de conflitualidade absolutamente contrária a um modelo apostado em dotar as escolas e os departamentos curriculares de uma muito maior autonomia, assente no já mencionado trabalho cooperativo entre colegas. O facto de a titularidade ter aparecido como condição exclusiva para o desempenho de certos cargos, nomeadamente os que têm incidência na avaliação dos professores, reduziu drasticamente o espaço para a distribuição democrática de responsabilidades e para a responsabilização colectiva, e introduziu cadeias de comando de sentido único e irreversível onde seria mais produtivo existirem mecanismos de partilha de autoridade em processos de decisão. Além disso, uma avaliação do desempenho centrada no acesso à titularidade, com fixação de quotas em cada estabelecimento de ensino, só pode lançar os professores numa competição mútua por um bem escasso, cavando ainda mais as divisões já citadas.

Por tudo isso, impõe-se a reposição de uma carreira única para todos os professores, dividida em dez escalões de três anos, a qual poderá envolver uma valorização remuneratória para o exercício dos cargos de direcção executiva das escolas, embora tal valorização não deva corresponder a escalões próprios ou a uma carreira “especial”, sendo, tão-só, um suplemento que traduza, de forma condigna, a responsabilidade acrescida pelo exercício desses cargos. A progressão ao longo dos diversos escalões estará sujeita às modalidades de avaliação que referimos a seguir:

• Antes de mais, e no intuito de restaurar a justiça face à profissão docente, deverá ser recuperada a totalidade do tempo de serviço prestado entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007.

• O acesso à profissão docente poderá estar sujeito a uma prova de ingresso, mas apenas se ela for entendida como o último momento de avaliação do estágio pedagógico, salvaguardando-se a possibilidade da sua repetição em caso de insucesso. E porque essa prova visa acautelar situações de menor proficiência no estado actual da formação de professores, acautelar situações, convém sublinhar a necessidade de se exigir a máxima responsabilização das instituições de ensino superior na formação dos futuros docentes, tanto no plano científico como no pedagógico, com uma avaliação rigorosa do seu plano de estudos e da certificação das habilitações atribuídas.

• A colocação de professores continuará a ser feita, prioritariamente, por meio de concursos nacionais que garantam a equidade no processo de colocação, com respeito absoluto pelo princípio da correspondência entre melhor graduação e melhor colocação. Será também respeitada a lista ordenada em todas as fases do concurso, introduzindo concursos anuais para todos os docentes que pretendam concorrer às vagas entretanto surgidas, com um correcto levantamento das mesmas e dos horários em concurso. Assegurar-se-á igualmente a preservação dos quadros de escola enquanto garantia da estabilidade do corpo docente, necessária não só à segurança com que cada professor vinculado pode encarar o seu posto de trabalho, mas também ao regular funcionamento dos estabelecimentos de ensino.

• O princípio geral da colocação dos professores por quatro anos deverá manter-se, garantindo-se a possibilidade da existência de concursos anuais de afectação a vagas de quadro e mobilidade entre quadros para os docentes que o desejarem.

• Os professores contratados, colocados com horário completo, que tenham cinco ou mais anos contínuos de leccionação, bem como os professores que pertenciam aos antigos quadros de zona pedagógica, deverão ser imediatamente integrados nos quadros de escola onde foram colocados no último concurso.

• Relativamente à composição dos horários dos docentes, defendemos a reposição das reduções da componente lectiva por idade, sem compensação na componente não lectiva de estabelecimento, aumentando deste modo as horas da componente individual de trabalho. As reduções por exercício de cargos de gestão e orientação pedagógica, nomeadamente a coordenação de directores de turma e de grupo disciplinar, deverão incidir igualmente sobre a componente lectiva. Na componente não lectiva de estabelecimento serão obrigatoriamente marcadas duas horas semanais para reuniões. Sempre que, por motivo de reuniões extraordinárias, o horário do professor exceda as 35 horas semanais, deve ser assegurada uma
compensação proporcional de dispensa da componente não lectiva de estabelecimento.

• Os horários semanais dos professores terão de assegurar que a sua formação seja efectuada dentro da componente não lectiva do período laboral. Para a participação em colóquios e conferências, quer como assistente, quer como interveniente, o professor terá direito a um crédito de horas que poderão ser descontadas na componente lectiva, sempre que para tal haja uma justificação pertinente.


3.2. PARA UMA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO VALORIZADORA DO TRABALHO DOCENTE

A abordagem de um modelo possível de avaliação, requer, em nosso entender, algumas considerações prévias com o fim de recensear as principais dificuldades inerentes à avaliação do desempenho dos professores e os princípios que a deverão pautar. Neste processo, importa também desfazer alguns mitos que circulam, persistentemente, sobre essa avaliação e dos quais a posição dos professores não pode permanecer refém. As premissas que defendemos são, pois, as seguintes:

1 – A avaliação do desempenho docente tem de ser expurgada, como tantos outros aspectos do sistema educativo em Portugal, da substância e dos efeitos da ideologia pedagógica posta a circular pelos “especialistas” que têm dominado o Ministério da Educação.

Tal ideologia pretende impor um formato único de professor, pelo qual todos os profissionais do ensino teriam de planificar ao milímetro cada uma das suas aulas, utilizar metodologias «diversificadas» – apenas porque sim – e usar «recursos inovadores» como as «tecnologias de informação e de comunicação», ainda que nem sempre representem uma clara mais-valia acrescentada à leccionação ou à especificidade dos conteúdos lectivos.

Na verdade, a pulsão uniformizadora subjacente a estas concepções mostra-se totalmente incapaz de lidar com a pluralidade do trabalho docente e com o facto de o melhor desse trabalho decorrer, muitas vezes, da abertura à surpresa, do desvio à fórmula, da transgressão do plano. Professores haverá que necessitam de planificar as aulas ao pormenor, e outros que atingem excelentes resultados com base na improvisação (ainda que sujeita a planificações gerais de grupo disciplinar), e na capacidade de inscrever o imprevisto na sua prática lectiva; há professores que recorrem a novas tecnologias e conseguem, com isso, aulas bastante dinâmicas e interactivas, mas existem também docentes que galvanizam os alunos com aulas ocupadas pela análise de textos e até mesmo pela mera exposição oral. Se as formas são importantes, os conteúdos são fundamentais. Acontece que o modelo dominante, mercê da influência de uma ideologia pedagógica que aposta tudo nas metodologias lúdicas, tem sacrificado sistematicamente os conteúdos às formas. Mas tudo isto são evidências que nenhum “cientista” da educação com alma de burocrata, convicto de que as suas “grelhas” captam a intangibilidade da paixão de ensinar, conseguirá alguma vez entender.

Dir-se-á que incorremos numa contradição ao defender uma certa uniformização no processo de avaliação dos alunos, através da imposição de exames nacionais, quando reservamos ao mesmo tempo todo o pluralismo para a avaliação do trabalho docente.

Acontece, no entanto, que os dois objectos em causa são, de facto, distintos. No caso dos alunos, o que se está a avaliar é um conjunto de conhecimentos/competências perfeitamente identificáveis e cujo suporte de avaliação – o exame nacional – não invalida a pluralidade dos métodos de ensino e das estratégias de aprendizagem. Já no caso dos professores, o âmbito da avaliação excede largamente a simples competência científica, pois o que se está a avaliar é, acima de tudo, a capacidade de transformar essa competência em conteúdo mobilizável e de encontrar a forma mais adequada de o tornar claro e significativo, para grupos de alunos diversificados em função da idade, dos percursos de aprendizagens e de experiências culturais multifacetadas. E é o facto de as boas práticas de ensino serem de uma enorme diversidade que torna a pedagogia não uma ciência exacta, mas uma arte feita de aproximações, de ensaios e erros, impossível de codificar num receituário supostamente objectivável.

2 – Uma avaliação do trabalho dos professores digna desse nome não pode fragmentar a actividade docente em actos parcelares e atomizados, nem pode esperar que o avaliador consiga encontrar “provas empíricas” isoladas para dimensões tão complexas como a «concessão de iguais oportunidades de participação, promoção da integração dos alunos e da adopção de regras de convivência, colaboração e respeito», como constava de uma das grelhas de avaliação produzidas no âmbito da aplicação do modelo de avaliação de desempenho preconizado pelo ME. No trabalho de um docente, o todo é sempre maior do que a soma das partes. Ora, a burocratização da avaliação do desempenho não significa apenas a produção de um excesso de fichas e de grelhas de registo, mas representa, sobretudo, o domínio de uma atitude reducionista e quantitativista, segundo a qual é possível reduzir um processo complexo e plural como o ensino a uma listagem de comportamentos fragmentados e supostamente mensuráveis. Entendemos que esta perspectiva, alheia à natureza qualitativa do trabalho docente, não está em condições de contribuir para a sua valorização ou de identificar o seu mérito.

3 – A avaliação do desempenho docente não pode estar sujeita ao modelo da “performance” empresarial.

O formato quantitativista que criticámos no ponto anterior resulta, em grande medida, do cruzamento entre as ideologias pedagógicas que imperam no Ministério da Educação e o modelo da avaliação «por objectivos» concebida por teóricos da gestão empresarial. Como é sabido, esse modelo pretende avaliar o desempenho de um trabalhador em função de objectivos previamente fixados e com tradução quantitativa, convertendo os professores em fabricantes de “sucesso” escolar e as escolas em linhas de montagem “educativa”.

4 – A avaliação do desempenho docente não deve basear-se, exclusivamente, na avaliação entre pares.

Ao invés dos que pensam que só a avaliação entre pares assegura o rigor do processo avaliativo, e que aquela constitui, em si mesma, uma situação pacífica, consideramos que a relação entre avaliadores e avaliados, num processo como este, suscita dificuldades estruturais que deveriam aconselhar a maior prudência. Antes de mais, convém lembrar que toda a relação avaliativa orientada para a diferenciação e seriação dos avaliados é uma relação de poder, assentando numa hierarquia passível de ser legitimada. Sucede que, no caso da avaliação entre professores, uma tal relação está, por natureza, fragilizada na medida em que é eminentemente contestável. De facto, os professores obtiveram a sua formação científica e pedagógica para avaliar alunos com os quais mantêm uma relação que é, para todos os efeitos, essencialmente assimétrica: pressupõe-se que os alunos não dispõem do capital de conhecimentos e de competências que os seus avaliadores possuem, e é nessa distância ou nesse desnível que se joga a sua avaliação. Mais: essa assimetria é a condição mesma para que uma avaliação, nos termos acima referidos, possa decorrer.

Ora, uma avaliação dos professores que não seja meramente formativa irá dar-se numa situação relacional diametralmente oposta: os professores estarão a avaliar os seus pares, com os quais se supõe manterem uma relação de simetria em matéria de competências científicas e pedagógicas. A delicadeza desta simples situação é de molde a criar os maiores problemas, pois ela põe em causa a própria autoridade do avaliador face ao avaliado. A isto acrescem as dificuldades próprias do contexto relacional intrínseco aos diferentes grupos disciplinares. Avaliadores e avaliados, muitos deles com um historial de convivência já longo, estão ligados por relações afectivas que podem ser de amizade, de cumplicidade, mas também de rivalidade, de tensão e de conflito, se não mesmo de hostilidade. Afigura-se como praticamente impossível que estas modalidades de relacionamento não venham a produzir ruídos e interferências mais ou menos incontroláveis, abrindo a velha e incontornável questão da subjectividade na avaliação.

5 – A avaliação do desempenho deve abandonar toda a pretensão de encontrar critérios universais para definir, de uma vez por todas, o que um professor deve ser, pois é certamente muito mais viável reunir consenso sobre o que um professor não deve ser:

• Um professor não deve cometer erros científicos graves e, ao mesmo tempo, mostrar uma relutância persistente em corrigi-los.

• Um professor não deve pautar a sua actuação na sala de aula por uma sistemática dificuldade de relacionamento com os alunos, quer por total incapacidade para impor a disciplina, quer por autoritarismo desproporcionado ou ineficaz.

• Um professor não deve desrespeitar reiteradamente as planificações e os critérios de avaliação acordados no interior dos grupos de docência.

• Um professor não deve assumir, para com os seus alunos, comportamentos inequívoca e comprovadamente discriminatórios ou injustos.

• Um professor não deve exibir um desleixo recorrente no cumprimento das tarefas associadas ao serviço que lhe é distribuído.

Tendo em conta tudo o que foi dito, pensamos que a avaliação dos professores deverá apresentar uma componente essencialmente formativa, com relevância na progressão da carreira apenas em duas situações:

A) Nos casos em que o professor não cumpra reiteradamente os seus deveres e obrigações profissionais definidos no ECD, situação detectada no regime da avaliação funcional que abaixo preconizamos, aquele deve poder usufruir de uma formação específica e adequada com vista à melhoria das suas práticas, a qual terá a duração de um ano lectivo, prorrogável por mais um, com acompanhamento e supervisão de uma entidade externa, a par do delegado do grupo disciplinar. Este período de tempo não será considerado para efeitos de progressão na carreira. Caso o docente não ultrapasse as insuficiências detectadas, incumbirá aos órgãos de gestão competentes uma eventual reconversão das suas funções lectivas. Desta decisão caberá sempre recurso para o ME;

B) Nos casos em que a actividade do professor seja reconhecida, concomitantemente, pelo seu grupo disciplinar, pelo Conselho Pedagógico e pelo Executivo, como excepcionalmente meritória, aquele poderá ser proposto para uma bonificação na progressão da carreira. Esta avaliação extraordinária, que poderá resultar na atribuição da menção de Excelente, basear-se-á numa avaliação da totalidade da carreira do docente, do seu currículo e do desempenho das suas funções docentes, e será da competência de uma comissão de avaliação composta por elementos dos conselhos pedagógico e executivo e por uma entidade externa. Estarão abrangidos por esta modalidade de avaliação apenas os professores que se encontrem no 5.º escalão ou em patamares superiores. A atribuição da menção de Excelente, que permitirá acelerar em dois anos a progressão na carreira, só pode ocorrer três vezes no decurso desta.

A dimensão formativa da avaliação de desempenho envolverá os seguintes procedimentos:

• Em primeiro lugar, uma auto e hetero avaliação, realizadas anualmente ao nível de todo o estabelecimento de ensino e assentes em procedimentos simplificados. Estas modalidades integradas de avaliação serão exercidas, em particular, no seio dos diferentes grupos disciplinares, e destinar-se-ão a ponderar as práticas e as estratégias desenvolvidas. Estas deverão constituir motivo de reflexão cooperativa, visando uma partilha de experiências e saberes com reflexos desejáveis na melhoria das práticas.

Nesta avaliação poderão ter lugar aulas assistidas, desde que, no decurso de um trabalho cooperativo, elas se trivializem ao ponto de professores e alunos considerarem “normal” a presença de elementos estranhos às turmas e às aulas, e desde que todo o membro de um dado departamento curricular possa assistir às aulas de qualquer outro.

Não está afastada a hipótese de que, numa perspectiva interdisciplinar, os professores possam também assistir a aulas de colegas de outros departamentos. A avaliação será aqui colectivamente partilhada e os professores serão encorajados, no seio dos respectivos departamentos, a proceder regularmente à auto e à hetero-avaliação, ficando estas inscritas nas suas rotinas.

• Outra componente será uma avaliação funcional, efectuada no ano correspondente à mudança de escalão, a cargo do órgão de gestão e ouvido o coordenador do departamento. Este tipo de avaliação focará os aspectos administrativos e de distribuição do serviço referentes ao período de permanência no escalão: assiduidade, cumprimento das planificações, das normas e dos objectivos estabelecidos no interior da escola, expressos nos diferentes documentos orientadores, bem como das incumbências inerentes aos cargos que tenham sido atribuídos. Nesta avaliação constarão somente as menções de “Satisfaz” e de “Não satisfaz”. A primeira menção significa que o professor cumpriu os requisitos essenciais da sua actividade profissional e que, por isso, poderá
manter-se em funções com todas as prerrogativas contratuais a que tem direito. A segunda menção será atribuída nos casos de incumprimento grave do serviço distribuído por motivos imputáveis ao docente, e terá as consequências referidas na alínea A). Neste momento de avaliação funcional deve ser considerada e valorizada a formação creditada, a autoformação e a formação em contexto efectuada pelo professor. A frequência de acções de formação creditadas só poderá ser obrigatória desde que esteja garantida a sua gratuitidade e a proximidade geográfica em relação ao estabelecimento de ensino onde o docente presta serviço. A acreditação destas acções de formação deverá obedecer a elevados critérios de qualidade, exigência e rigor, incidindo na dupla vertente científica e pedagógico-didáctica, devidamente liberta da retórica e das concepções dominantes daquilo que tem sido designado por “eduquês”.

• Por fim, consideramos igualmente necessária uma avaliação externa do desempenho global da escola e de cada um dos seus departamentos curriculares, que identifique e permita corrigir dificuldades ou actuações claramente inadequadas, mas que também possa salientar e difundir boas práticas.

Como referimos atrás, estamos cientes de que esta nossa proposta alternativa contém sugestões que alguns poderão considerar mais radicais ou ousadas, como sejam os exames no final de cada ciclo em todas as disciplinas, a alteração da escala de classificação para o ensino básico, a reorganização curricular, entre outras. No entanto, pensamos que essa ousadia, se a pudermos designar assim, servirá também para lançar o debate e para suscitar novas propostas que não teremos pejo em acolher e integrar se delas não resultar um desvirtuamento das nossas ideias fundamentais.

Porque este trabalho se faz em conjunto, e porque ele é cada vez mais imperioso, contamos com a colaboração de todos.


Formato em pdf aqui.

5 comentários:

Anónimo disse...

O antigo 9º escalão - indice 299 ficará aonde ???
Teremos outros indices ???

Safira disse...

Concordo com esta proposta. Parabéns aos movimentos!

Anónimo disse...

Esqueceram-se da filosofia? ou não vale a pena ensinar os alunos a pensar de forma autónoma?
Quanto ao resto das propostas parecem-me bem. Parabéns

Alda disse...

Penso que, finalmente, aparece um instrumento de trabalho digno desse nome.
Será que vai ser trabalhado? Será que vai chegar aos sindicatos? Aos partidos? à Ministra da Educação? Ao Governo?

APEDE disse...

Anónimo,

Claro que não nos esquecemos da Filosofia e um dos principais responsáveis pela elaboração deste documento foi o nosso colega Mário Machaqueiro, precisamente um professor de Filosofia. Ao contrário, consideramos que deverá existir nos Cursos das áreas científicas uma disciplina de frequência obrigatória de Ciências Sociais, com o objectivo de garantir que todos os alunos mantêm o contacto com áreas do saber humanístico, sempre fundamentais, pelo seu potencial reflexivo, desenvolvimento do espírito crítico e aprofundamento cultural. A Filosofia e a História são aqui fundamentais.

Alda,

Já chegou a alguns desses destinatários e irá chegar a todos, muito em breve. Obrigado pelas suas palavras.


Safira,

Um grande beijinho para ti.

Desde 01-01-2009


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