sábado, 26 de dezembro de 2009

REVISÃO DO ECD

Numa reunião para cumprir calendário, ME manteve posições que a FENPROF rejeita


A reunião realizada hoje (23/12) no Ministério da Educação - a quinta do calendário negocial de revisão do ECD - serviu apenas para cumprir calendário, sendo destituída de qualquer interesse para o prosseguimento e conclusão do processo negocial.

Sendo uma reunião que se previa de elevada importância, uma vez que antecedia aquela em que se prevê a eventual assinatura de um acordo negocial, afinal veio a revelar-se desnecessária, pois nela o ME não deu qualquer resposta, não prestou qualquer esclarecimento, não apresentou qualquer novidade relativamente às posições que já antes tornara públicas.

O que acontecerá agora é que no dia 28, segunda-feira, o ME fará chegar à FENPROF uma proposta de texto final que englobará os três aspectos que têm estado em cima da mesa negocial - estrutura da carreira, avaliação e transição entre modelos - e que pretenderá ser o texto sobre o qual se poderá vir a chegar a acordo.

Sobre esse texto, a FENPROF é clara: deverá ser concreto, inequívoco e muito distante das posições que, até agora, Ministério da Educação defendeu. Se tal não acontecer, a FENPROF rejeitará qualquer acordo. Ou seja, para que fique ainda mais claro, se o texto a apresentar pelo ME constituir a síntese das que, até hoje, foram as posições que tornou públicas e, ontem, a Ministra da Educação reiterou na Assembleia da República, a FENPROF não assinará qualquer acordo, irá requerer a negociação suplementar e no dia 19 de Janeiro debaterá com os professores, nas escolas, a forma de continuar a luta contra um estatuto que não valoriza nem dignifica o exercício da profissão docente.

Secretariado Nacional da FENPROF
e reunião no ME no dia 30 de Dezembro (4ª feira)

Entretanto, no dia 30 de Dezembro, a partir das 9.30 horas, estará reunido o Secretariado Nacional da FENPROF para decidir, face ao texto ministerial que estiver em sua posse, uma posição final sobre todo este processo que será levada à reunião marcada no ME para as 15 horas dessa quarta-feira.

O Secretariado Nacional da FENPROF
23/12/2009

1 comentário:

João Ribeiro disse...

Findo o prazo estabelecido pelo acordo PS/PSD na Assembleia da Republica, trinta dias para o estabelecimento de um acordo entre o ME e os sindicatos, devem ser dadas como terminadas as negociações, remetendo para a Assembleia da Republica, nomeadamente o PSD, a assunção do seu compromisso. Caso contrário voltaremos às negociações eternas… até um próximo governo.

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