domingo, 6 de dezembro de 2009

TOPO DA CARREIRA

Topo da Carreira
…porque por aqui me obrigam a ficar…


Sintonias…

Algumas questões nas negociações com o “novo” ME

1. A questão das “barreiras” à progressão:

O problema das barreiras joga-se muito no facto de uma “barreira” só ser aceitável para os professores se significar uma forma real de diferenciação do mérito. Logo não poderá estar sujeita a quotas ou outras barreiras administrativas, por outro lado também não poderá limitar-se a um exame como alguns parecem querer. O que avaliar nesse exame: conhecimentos científicos? Pedagógicos e didácticos? … conhecimento da legislação? A fórmula encontrada pelo anterior governo — a análise curricular – parece ser a mais justa e mais consensual, contudo foi desvirtuada pelo sistema de vagas criado (baseado em departamentos enormes e estanques) que conduziu aos mais variados atropelos ao bom senso. Ainda assim, a solução da análise curricular seguida de uma prova oral de defesa do mesmo currículo poderá ser a solução mais justa e consensual para uma qualquer barreira que venha a ser imposta na carreira.

Colocar a observação de aulas como aspecto determinante quer da avaliação quer da progressão devia ser evitado. A ideia que passa sempre para a opinião pública é a de que existe algo nebuloso na sala de aula, como quem diz “agora é que vamos ver realmente como é!” , mas o quê? Se um professor é bom (seja lá isto o que for!) em duas aulas? Se cientificamente é bom em duas aulas? O recurso à observação de aulas deveria ser um recurso generalizado e corrente de gestão (da direcção mas igualmente do Conselho Pedagógico ou do departamento disciplinar) que permita identificar e resolver situações correntes de inadequação do professor às suas funções. A sua constante ênfase na ADD e na progressão leva a distorcer a realidade: um professor com um Excelente passa a dar as melhores aulas da escola? Não forçosamente! E não vai existir nenhuma ADD que o consiga demonstrar.

A observação de aulas veio na linha da desconfiança e do levantar da suspeição sobre os professores que o anterior ME desejou criar junto da opinião pública e servia unicamente para tentar mostrar que os professores não valiam aquilo que recebiam. O mesmo aconteceu com assiduidade e os resultados escolares. Estes igualmente uma justificação para a observação de aulas – maus resultados dos alunos más aulas do professor.

A solução antes proposta, análise curricular seguida de defesa oral, poderia também afastar esse problema do endeusamento da Observação de Aulas, sem obrigar o professor a grandes trabalhos (nem a escrever um livro!) e perdas de tempo – isso ficaria a cargo do ME!

2. A salvaguarda de interesses de alguns antigos escalões

A salvaguarda dos interesses dos professores quer foram mais penalizados pela política do último governo, os 7º,8º e 9º escalões antigos, é uma questão central. Foram estes professores que aguentaram na quase totalidade das escolas a resistência e a luta contra o ME e agora, mais uma vez correm o risco de serem penalizados.

A exigência inicial da FENPROF deveria ter sido, antes de mais qualquer coisa, assegurar uma proposta de reposicionamento das pessoas na carreira seja ela qual for!

Hoje, para os professores, ainda não está claro se ao serem reposicionados nos novos escalões propostos por este ME todo o tempo de serviço contará ou se o tempo de congelamento não irá contar mais uma vez. Não é igualmente claro que tratamento vão receber os professores – titulares ou ainda que situação vão viver os colegas do antigo 7º Escalão que foram integrados no 5º Escalão da carreira que agora vai ser alterada.

A questão das normas de transição são os aspectos centrais de toda a negociação que agora se iniciou e penso que a FENPROF devia ter sido mais acutilante ao exigir, à partida, à nova Ministra uma definição destas questões que podem inquinar acordos futuros e causar mal-estar nas escolas e nos professores.

A exigência de um reposicionamento que contemplasse todos os anos de serviço (mesmo os do congelamento) devia ser a primeira coisa a negociar – isto afastaria o espectro de um reposicionamento baseado nos escalões do ex – governo.

3. As questões em torno do novo projecto de ADD

A avaliação de desempenho terá de abrir excepção à(s) barreira(s) administrativa(s) que venha(m) a ser criada(s) pelo ME, isto quer impedindo a progressão ( caso dos insuficientes) quer retirando as barreiras (caso dos Muito Bons e Excelentes). O caso do Regular devia ser revisto ou melhor eliminado. A proposta do ME já contempla em parte isto ao dar aos Muito Bons e Excelentes a possibilidade de progressão.

Qualquer barreira a criar na carreira, se baseada em contingentes de vagas, devia ter o acordo de princípio de pelo menos anualmente serem colocadas um terço das vagas existente a concurso (30% sobre o número de professores em situação de acederem)

No tocante ao mecanismo apresentado para a ADD ele levantará os mesmos problemas do anterior, pelo que será bom ter algum cuidado com acordos nesta área.

Os problemas vão continuar a colocar-se nas três dimensões habituais:

- Quem avalia?

- O que avaliar?

- Como avaliar?

Face a eles vão surgir decerto três posições:

– Uma, a nossa, que valoriza a auto-avaliação e que é pouco credível em qualquer caso em que a avaliação de desempenho vise enfatizar os efeitos (positivos e negativos) na progressão na carreira. A aproximação do ME á nossa posição (com a auto reflexão do professor a servir de base à ADD) é só aparente – no futuro a diferenciação terá de se impor por força do modelo desenhado pelo ME. É uma avaliação sustentada por um avaliador pouco credível (o próprio avaliado) e de raiz cooperativa (o avaliado e o avaliador de hoje invertem posições amanhã).

– Uma outra visão vai roçar pela posição do ex – Ministério que visava uma avaliação administrativa, burocrática e economicista. Esta posição encontrará eco junto dos sectores mais carreiristas que pensam que uma avaliação deste tipo beneficiará os amigos da hierarquia. Igualmente, face ao desenho da proposta do ME, será para este tipo de avaliação que o ME quando apresentar soluções concretas de ADD vai caminhar, pois é a única forma que encontrará de obter diferenciação entre as avaliações dos professores.

– Por fim, surgirá uma posição a defender uma avaliação externa (posição tão cara ao PSD!) e de todo inaceitável para a maioria dos professores. A própria avaliação da IGE é inaceitável como mecanismo essencial da avaliação de desempenho docente pois o professor seria avaliado não como professor mas sim como membro de um colectivo (que me muitos casos não escolheu ou desejou!), ou seja o professor era avaliado pelos méritos ou deméritos da sua escola e não pelas suas próprias virtudes ou fraquezas.

Uma solução possível poderá passar pela mistura das três posições num quadro mais harmonioso: Uma avaliação centrada no grupo disciplinar (Auto-avaliação e cooperativa); realizada depois no órgão de direcção e no Conselho Pedagógico (hierárquica) e baseada em metas e objectivos impostos pela avaliação externa da IGE (externa).

Outras questões concretas da proposta do ME que deviam ser repensadas desde já:

- No caso da ADD, o excessivo envolvimento do Director em todo o processo deixa a escola sem um elemento de supervisão e de regulação — se algo falha temos que ir buscar soluções externas por falta de uma 1ª solução interna credível (o Director é sempre o principal avaliador e controla mesmo o Júri Especial). No mínimo seria desejável que o se o Director assegura o Júri Especial então não assegurasse o Júri de Avaliação ( se o problema for o afastamento do Director deste Júri, então a solução poderá ser ele próprio escolher quem o representará, a acumulação das duas funções é que parece excessiva e desvirtuadora do sentido do Júri Especial como órgão de apelo.

- O Relator tendo todo o trabalho terá de beneficiar de reduções que compensem todo o trabalho que vai ter, contudo para além deste aspecto da mais pura lógica deveria existir igualmente uma estrutura dentro da escola que o apoiasse (se pensarmos que poderão estar muitos colegas em simultâneo na função de Relator isto faz todo o sentido)

- Seria bom igualmente ter em atenção que quando o ME fala de “objectivos e metas do Projecto Educativo e dos planos anual e plurianual de actividades” está a quer tomar como referenciais documentos muito inquinados pelo espírito da ex – equipa governativa (cheios de estatísticas de sucesso e de situações mensuráveis a que a antiga ADD obrigava!).

- Igualmente seria bom pensar na questão dos Objectivos Individuais. É bom que passem a ser facultativos para o professor, mas é necessariamente bom que deixem de ser obrigação da administração educativa? Não seria uma melhor defesa para o professor conhecer de antemão quais as metas e objectivos a que está sujeita a sua avaliação? Neste campo devíamos exigir que a regra fosse a apresentação dos OI pelos órgãos de gestão da escola (Directivo, C. Pedagógico e mesmo Conselho Geral) e só em caso de discordância o professor apresentaria os seus próprios OIs. Assim como quer o ME caímos na situação em que qualquer coisa que o professor diga está bem e pode ser aceite, mas igualmente tudo o que os avaliadores digam ou façam também poderá ser válido. Estamos a deixar a ADD na mais pura das subjectividades! Se o antigo relatório não tinha grandes consequências (desde que se cumprissem algumas coisas poucas) a verdade é que os avaliadores não tinham que exercer diferenciações entre os avaliados e isto muda muito a situação, quer queiramos quer não!

- A questão do acesso ao 7º Escalão em que ficam dispensados de observação de aulas aqueles que ao longo da carreira já tenham tido aulas observadas, ou seja, quem pediu aulas observadas na última ADD agora fica a ganhar que lutou contra ela ficará a perder. Penso que isto é inaceitável!

- A proposta de formação complementar, ideia rebuscada de outros tempos, tem de igualmente ser lida tendo em atenção o actual quadro da formação contínua deixado pelo ex – Governo. Uma boa proposta de formação complementar poderá vir a revelar-se também uma proposta cara para o professor que a propõe! Não é desprezível este aspecto tanto mais que o ME afirma que na ADD serão integrados de “modo específico e autónomo” a sua definição e “o seu devido” cumprimento.

- Não será necessário referir as formulações dúbias da proposta do ME ao recuperar o “grau de cumprimento do serviço distribuído” ou o carácter vago de “demais requisitos aplicáveis” ou ainda do “regime especial para os docentes que não tenham serviço distribuído” (órgãos de gestão, coordenadores, incapacitados, …?). O que são ou “outros” para além dos factores funcionais e dos pedagógicos pelos quais o professor poderá ser avaliado? Não é, igualmente, muito clara a referência onde se diz “sem prejuízo das adaptações necessárias à extinção da figura de professor titular”.

- A confusão de competências que poderá surgir dentro de um grupo disciplinar – numa mesma reunião podemos ter um coordenador de Departamento, um (ou vários subcoordenadores disciplinares), um ou mais relatores, avaliados (muitos) e membros da Comissão de Coordenação da Avaliação e até, no extremo, membros do Júri Especial de Recurso, já para não falar de membros do Órgão de Direcção (pois também podem leccionar). Se o Departamento for grande podem super todos pessoas diferentes em escolas pequenas ou em grupos disciplinares com pouca expressão assistimos ao super-professor que controla tudo e vai a todos os órgãos e cargos. Depois teremos de levar em linha de conta a prepotência ou as fragilidades que esta situação coloca: um Coordenador poderá ter ao lado quem o irá avaliar (embora o modelo pensado pelo ME leve a que de forma não dita os coordenadores de Departamento os destinatários de todos os cargos), nada impede que no C Pedagógico o colega escolhido para a Comissão de Coordenação seja outro (o ME esquece que no CP não estão só os coordenadores de Departamento.

- Nós não devíamos esquecer (penso que o ME não o fez) que neste momento quem está como coordenador de Departamento é um professor titular. Ao assentar a escola no CP e nos coordenadores de Departamento o que o ME faz é recuperar sem o dizer (a questão dos cargos só para professores do 4º Escalão já era uma forma encapotada de fazer o mesmo) a ideia do professor titular. Isto em muitos casos é inaceitável! As regras de nomeação dos coordenadores teriam de ser outras e não as que actualmente se encontram em vigor. Mais suportar uma ADD no corrente ano ou mesmo no próximo sobre as actuais estruturas intermédias das escolas equivalerá dizer que toda a luta dos professores contra a figura do professor titular só fazia sentido como reivindicação económica.

~ por mariazeca em Dezembro 5, 2009.

In Topo da Carreira.

1 comentário:

Anónimo disse...

Pois é tudo uma grande confusão e duma eficácia muito dividosa. Na verdade o cargo de coordenador, poe eleição é o mais correcto. Nuns sítios resolviamos a coisa por rotatividade, noutros pela apetência para o cargo e não raras vez deixámops de fora da votação os colegas que, por uma razão ou outra, não estavam de momento capazes para o desempenhar. Nestes anos assisti a tudo e tudo funcionava. Colegas com divórcios a correr, com pais sogros ou filhos com doenças graves ou eels mesmo muitas vezes doentes, ficavam de fora destes trabalhosos cargos com muitasreuiniões fora de horas ....

Desde 01-01-2009


Este blog vale $140.000.00
Quanto vale o seu blog?

eXTReMe Tracker

Estou no blog.com.pt - comunidade de bloggers em língua portuguesa
Twingly BlogRank
PageRank
Directory of Education Blogs

RSSMicro FeedRank Results
Add to Technorati Favorites
Locations of visitors to this page