segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

A VAGA SEM VAGA

Proposta enviada aos sindicatos
Professores avaliados com "Bom" mas sem vaga têm prioridade no ano seguinte


Os professores avaliados com "Bom" mas sem vaga para atingir os 3º, 5º e 7º escalões têm prioridade no acesso àqueles lugares no ano seguinte, a seguir aos classificados com "Muito Bom" e "Excelente".

A proposta enviada hoje pelo Governo aos sindicatos estabelece que a progressão dependerá da fixação anual de vagas, às quais terão acesso garantido os avaliados com "Muito Bom" e "Excelente".

Em 2010, o despacho governamental que fixar o número de vagas para a progressão nos 3º, 5º e 7º escalões vai assegurar "pelo menos" a subida de 80, 50 e 30 por cento, respectivamente, dos candidatos estimados a cada um dos escalões.

No entanto, os docentes avaliados com "Bom" mas que não tenham obtido vaga têm prioridade no ano seguinte, imediatamente a seguir aos avaliados com as notas mais altas.

A observação de aulas é um dos requisitos para aceder aos 3º e 5º escalões, segundo a proposta do Ministério da Educação.

"O preenchimento de vagas far-se-á de acordo com uma lista graduada em função do resultado da avaliação do desempenho e demais elementos relevantes para a progressão", lê-se no documento.

Quanto a bonificações, duas classificações consecutivas de "Excelente" ou "Excelente" e "Muito Bom" permitem uma bonificação de um ano no acesso ao escalão seguinte. Duas notas "Muito Bom" seguidas permitem uma bonificação de seis meses.

O Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores consagra o fim da divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas e a existência de dez escalões, com a permanência de quatro anos em cada um, à excepção do 5º, cuja duração será de dois anos. Ou seja, um professor poderá alcançar o topo da carreira ao fim de 34 anos, isto se não for alvo de qualquer bonificação.

O Ministério da Educação mantém uma prova pública de ingresso na profissão, bem como um período probatório de um ano.

In Público.

6 comentários:

mário silva disse...

Simplesmente inacreditável: com um sorriso apresenta-se uma proposta de ECD ainda pior do que o que está em vigor!...
Só pode ser provocatório para o PM continuar a vitimizar-se porque a reacção (teoricamente) será de extremo desagrado.
O facto é que, à conta destas mudanças, quando antes de 2005 tinha expectativas de atingir o topo da carreira em 12 anos, agora está estimado no dobro e se, no entretanto, forem existindo vagas ou não ser vitima de um/a director/a pidesco…
E realmente, o pessoal até ao meio da carreira é que é a carne para canhão…

Anónimo disse...

Caros colegas não podemos esquecer.
Os movimentos de professores e a maioria dos professores estão atentos às movimentações e às decisões dos sindicatos, não admitindo que estes possam aceitar um acordo que implique:
- a manutenção de qualquer sistema de quotas ou contingentação administrativa (convém ter presente que todos os partidos da oposição estão contra a aplicação das quotas ao sistema de ensino, pelo que ninguém compreenderia que este aspecto viesse a ser aceite);
- penalizações introduzidas pela nova estrutura da carreira, tendo sempre por referência a situação verificada antes do concurso para professor titular e uma vez contabilizado o tempo decorrido desde aí;(contagem do tempo integral para o posicionamento do novo ECD)
- qualquer possibilidade de se implementarem nas escolas processos e práticas de avaliação entre pares que remetam para o anterior modelo de avaliação, nomeadamente, burocratização, ocupação excessiva ou valorização de tudo o que fuja ao controlo do professor e não esteja ligado à tarefa de ensinar (sem ditaduras pedagógicas) e, sobretudo, processos avaliativos subjectivizados, envolvidos em secretismo ou que escapem ao controlo e à iniciativa do grupo disciplinar e do departamento respectivo.

Célia disse...

Um professor com 18 anos de serviço e um tempo de permanência no actual 3º escalão de três anos, pelas regrasc agora definidas ingressa no terceiro escalão ficando-lhe a faltar 24 anos para chegar ao to+o da carreira, o que só acontecerá quando tiver 42 anos de serviço docente e 70 anos de idade... se ainda cá estiver! Os senhores veteranos dos "
últimos Escalões" dos sindicatos estão a begociar o quê?

Anónimo disse...

Esta proposta não tem ponta por onde se lhe pegue. É pior do que a da MLR na versão simplificada. Há professores, que sendo provenientes de outros serviços públicos e por via disso terem iniciado a carreira docente já com muito tempo de serviço e idADE, QUE NEM AOS 70 ANOS ATGINGEM O ANTIGO 10º ESCALÃO. O sr secretáario de Estado devia saber isso porque teve um colega - trabalhador estudante nessa situação. Isto só com o tempo todo contado e sem contigentes. Vai ser guerra na escola e zangas pessoais... Espero que ninguém assine esta coisa.

Regresso à luta! disse...

De mal a pior...
A proposta da Ministra de Educação Isabel Alçada relativamente ao modelo de avaliação é ainda mais asfixiante para os professores do que o modelo anterior. No antigo, quem tivesse a classificação “Bom” poderia progredir normalmente até chegar à candidatura a professor titular e essa classificação não o impedia de entrar, se houvesse vagas. Havia só um estrangulamento na carreira, ao passo que agora há três.

Com o novo e sorridente modelo, a classificação “Bom” deixou de ser uma boa classificação para ser uma péssima classificação, pois alguém que tenha “Bom” tem de se sujeitar a repescagem. Admitamos que para a excelente ministra o novo acordo ortográfico e os novos dicionários que se façam tenham um significado diferente para o que todos entendem actualmente por “Bom” e que passe a significar “Insuficiente”. No entanto, se todos quisermos lutar pelo “Muito Bom” e pelo “Excelente”, mesmo que o mereçamos, só 20% é que o terão. Podendo acontecer que excelentes professores tenham (apenas) “Bom”, quando mereciam “Excelente”, por causa da quotas, sendo prejudicados na sua progressão.

Além de um maior número de estrangulamentos na carreira, há ainda quotas e vagas que pioram a situação. A única vantagem deste modelo é o facto de terem acabado os titulares, mas em termos de progressão na carreira este modelo é muito pior.

Se até aqui o ministério ainda tinha do seu lado alguns titulares, penso que agora já nem esses estarão do seu lado…

Está na hora de fazer uma manifestação com 140 mil professores para deixarem de nos tentar enganar com falinhas mansas e sorrisos ocos…

celeste caleiro disse...

Vamos voltar a lutar, unidos!

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