sábado, 31 de janeiro de 2009

VEM AÍ O VOLUNTARIADO NAS ESCOLAS

Meus amigos,

Depois do doce (OI) dado ao ME, eis que este se prepara para retribuir!

NOVO DESPACHO VEM AÍ - VOLUNTARIADO!

O governo que empurrou os professores para a reforma antecipada, espera agora que estes regressem às escolas como "voluntários"...!



Projecto de Despacho


Considerando que o voluntariado é uma actividade inerente ao exercício de cidadania que traduz uma expressão de solidariedade com a sociedade, contribuindo de forma livre e organizada para a solução dos problemas que a afectam;

Tendo presente que importa aproveitar o capital humano disponível na pessoa dos professores aposentados que percorreram um caminho de excelência e têm particular aptidão para transmitir aos seus pares conhecimentos e saberes, em harmonia com a cultura e objectivos da Escola;

Tomando em consideração que o eventual contributo dos professores aposentados, tendo subjacente um conhecimento privilegiado da realidade escolar e uma consciência global baseada numa visão multidimensional dessa realidade pode, enquadrado nos parâmetros definidos pela Lei n° 71/98, de 3 de Novembro e pelo Decreto-Lei n° 388/99, de 30 de Setembro, assumir um relevo muito significativo;

Considerando, ainda, que um tal trabalho dos docentes aposentados se constituirá como uma actividade assente no reconhecimento das suas competências científicas, pedagógicas e cívicas, exercida de livre vontade, sem remuneração, numa prática privilegiada de realização pessoal e social;

Tendo em conta que, por outro lado, resultará garantida a autonomia da Escola, na medida em que a eventual prestação dos voluntários apenas pode decorrer de urna explícita manifestação de vontade por parte daquela, consubstanciada na aprovação de um programa de voluntariado, cabendo à sua Direcção, perante a apresentação das disponibilidade, a eventual selecção do candidato que considere reunir o perfil adequado para as funções em causa.

Considerando, por fim, que o desenvolvimento da actividade em apreço pressupõe que o voluntário não substitui os recursos humanos considerados necessários à prossecução das actividades da Escola;

Assim, nos termos do n° 3 do art° 4° e do art° 9° da Lei n° 71/98, de 3 de Novembro, e do n° 2 do art° 2° do Decreto-Lei n° 389/99, de 30 de Setembro, determina-se:

1° A Escola/Agrupamento de Escolas, caso entenda manifestar o seu interesse em projectos de voluntariado, adopta para o efeito os seguintes procedimentos:

a) Publicita a oferta pelos meios que considere adequados;

b) Selecciona e procede ao recrutamento do(s) voluntário(s), através dos respectivos órgãos de gestão, de acordo com as necessidades;

c) Estabelece com os candidato(s) o respectivo(s) programa(s) de voluntariado;

d) Disponibiliza ao(s) voluntário(s) os instrumentos de autonomia em que se enquadra e desenvolve o trabalho (Projecto Educativo, Regulamento Interno, Plano de Actividades e outros);

e) Avalia periodicamente a(s) prestação(ões) do(s) voluntário(s);

f) Adapta os instrumentos da autonomia aos novos preceitos legais do trabalho voluntário;

2° Os procedimentos referidos no número anterior concretizam-se tendo em conta os seguintes aspectos:

a) No início de cada ano lectivo, a Escola/Agrupamento de Escolas publicita as suas necessidades, estabelecendo o perfil do(s) candidato(s) a recrutar;

b) O período de recrutamento pode, no entanto, face a razões excepcionais devidamente justificadas, ocorrer em qualquer outra altura do ano;

d) Apresentadas as candidaturas, a Escola/Agrupamento de Escolas selecciona o(s) candidato(s) e aprova os respectivo(s) programa(s) de voluntariado, dando, na sequência, conhecimento do(s) nome(s) seleccionado(s) e respectiva(s) área(s) de intervenção à direcção Regional de Educação.

3° a) O programa de voluntariado tem a duração de um ano lectivo, sendo renovável por iguais períodos de tempo;

b) A prestação do professor voluntário implica um mínimo de três (3) horas por semana;

c) O trabalho do voluntário pode ser dado por findo, por iniciativa do próprio ou sempre que o órgão de gestão da Escola/Agrupamento de Escolas entenda que deixaram de existir as razões subjacentes ao seu recrutamento, mediante aviso prévio, devidamente fundamentado, com antecedência mínima de 30 dias.

4° Com vista à coordenação do trabalho voluntário, a nível de cada direcção regional de Educação, é criada uma estrutura de coordenação, integrada por professores voluntários, com as seguintes funções:
a) Enquadrar, acompanhar e apoiar o trabalho voluntário;
b) Inventariar experiências de sucesso e promover a sua difusão;
c) Estabelecer a ligação com as demais estruturas de coordenação.

5° Para efeitos do presente Despacho, consideram-se áreas de eventual intervenção do professor voluntário designadamente as constantes do anexo ao mesmo, que dele faz parte integrante.

6° a) Os professores voluntários, a quem no desempenho da actividade é reconhecida a sua dignidade docente, têm acesso, com observância das disposições legais e regulamentares pertinentes, aos documentos que sirvam de referência e se tomem imprescindíveis à sua acção;

b) Os professores voluntários, no desempenho da sua actividade, respeitam e agem em conformidade com a cultura da Escola/Agrupamento, observando os respectivos Projecto Educativo, Regulamento Interno e Plano de Actividades;

c) Os professores voluntários elaboram um relatório anual da actividade que deve integrar uma autoavaliação do trabalho desenvolvido.

d) No que respeita a despesas decorrentes do cumprimento do programa de voluntariado, designadamente quanto à utilização de transportes públicos, rege o disposto no art° 19° do Decreto-Lei n° 389/99, de 30 de Setembro.

Em, Dezembro de 2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
(Valter Victorino Lemos)




ANEXO
Áreas de eventual intervenção do professor voluntário

- Apoio à formação de professores e pessoal não docente;

- Planeamento e realização de Acções de Formação para Encarregados de Educação;

- Apoio a professores - na programação, na construção de materiais didácticos;

- Apoio a alunos nas salas de estudo;

- Apoio e integração de alunos imigrantes - complementando o trabalho levado a cabo pelas escolas, nomeadamente através do reforço no ensino da Língua Portuguesa ou na ajuda ao estudo das disciplinas;

- Ajuda ao funcionamento das bibliotecas escolares / Centros de Recursos Educativos - através de projectos de leitura recreativa, ajuda à pesquisa bibliográfica ou electrónica, elaboração de trabalhos;

- Apoio aos Projectos Curriculares de Turma - através, nomeadamente, do apoio à interdisciplinaridade (análise e concertação de programas);

- Acompanhamento dos percursos escolares dos alunos;

- Apoio a visitas de estudo;

- Apoio burocrático-administratívo;

- Dinamização do binómio Escola / Família - através da ajuda na mediação escolar ou na recolha, criação e divulgação de materiais sobre temas de interesse dos Encarregados de Educação;

- Articulação Vertical e Horizontal dos currículos, privilegiando o contacto com as escolas e a programação vertical (ou horizontal) dos programas e de outros projectos visando o sucesso educativo dos alunos;

- Articulação de Projectos internos ou Escola / Autarquias/ Empresas visando a angariação de recursos e/ou integração profissional de alunos;

- Dinamização de Projectos de Aproximação da Escola ao Meio buscando o envolvimento da comunidade nas actividades escolares tendo em vista a consecução de objectivos específicos;

-Apoio e dinamização de actividades extracurriculares com a criação e/ou ajuda na dinamização de Clubes de Tempos Livres;

- Participação no Observatório de Qualidade da Escola/Agrupamento de Escolas;

- Elaboração da biografia da Escola / Agrupamento de Escolas;

- Criação e dinamização de um espaço de informação para professores sobre congressos, efemérides, projectos escolares, projectos sociais, publicações, boas práticas...;

- Apoios específicos em áreas de formação académica dos candidatos;

- Envolvimento em Projectos de melhoria da sociedade local;

- Desempenho de funções de tutoria;

- Apoio a programas de investigação.

CARTA ROGATÓRIA DO CASO FREEPORT

Tendo em conta que se trata DO tema da actualidade, abrimos aqui a excepção para este caso.

"Carta Rogatória" do Caso Freeport!

CartaRogatoriaFreeport_300109

PAÍS DE "TOTÓS"

Portugal é um País sem vergonha: os governantes põem, dispõem, destroem, corrompem... e nada acontece; os governados, "totós", apoiam tacitamente tudo isto!
O caso Freeport é, apenas, mais um caso.
Quando surgem casos destes, fala-se logo em cabala!
Gostaria de perceber se, afinal, este país é mais fértil a inventar cabalas ou a arquivar processos de gente poderosa.


Não foi encontrado registo da entidade a quem o primeiro-ministro comprou o seu
Mãe de Sócrates comprou a pronto apartamento a “offshore” e declarou menos de 250 euros

31.01.2009 - 09h51 PÚBLICO

A mãe do primeiro-ministro José Sócrates, Maria Adelaide Carvalho Monteiro, comprou o apartamento onde reside na Rua Braamcamp, no centro de Lisboa, a uma sociedade “offshore” com sede nas ilhas Virgens Britânicas, e pagou-o a pronto num ano em que declarou menos de 250 euros de rendimentos, noticia hoje o jornal diário “Correio da Manhã”, que investigou o património da família do primeiro-ministro.

O negócio aconteceu em 1998, nove meses depois de José Sócrates se ter mudado para o mesmo edifício (o Heron Castilho) e antes do licenciamento do Freeport. O apartamento da sua mãe tinha um valor tributável de 224 mil euros. No mesmo ano, a mãe do primeiro-ministro vendeu a sua moradia na zona de Cobre, em Cascais.

As ilhas Virgens Britânicas são um paraíso fiscal e foi apenas a mãe do primeiro-ministro que comprou o apartamento a uma sociedade destas ilhas. Ainda de acordo com o “Correio da Manhã”, que cita os registos prediais, a maioria dos outros proprietários fizeram a aquisição a uma outra “offshore”, a Heron Internacional, N.V., das Antilhas Holandesas.

Aparentemente, a Heron Portugal, que terá construído o imóvel, vendeu tudo a uma empresa de nome semelhante, a Heron Internacional, e só depois se realizaram as vendas aos particulares.

Como a empresa estava num “offshore”, os compradores beneficiavam de uma tributação muito mais reduzida ao nível do valor do património, conta ainda o “Correio da Manhã”.

Não foi no entanto encontrado registo da entidade ou pessoa a quem o primeiro-ministro comprou o seu apartamento. Mais tarde, em 2003, quando se divorciou pagou a pronto a parte da mulher.

A mãe do primeiro-ministro tem uma pensão mensal de mais de três mil euros, do Instituto Financeiro da Segurança Social, mas o gabinete do primeiro-ministro não disse àquele jornal qual era a profissão de Maria Adelaide Carvalho Monteiro.

Outras perguntas a que o jornal não teve resposta do gabinete de José Sócrates foram a quem foi comprada a sua actual residência, com que dinheiro pagou a parte que comprou à sua ex-mulher, com que dinheiro é que a mãe do primeiro-ministro pagou o seu apartamento?


In Público.

NOVIDADES DA MARGEM SUL

Colegas,

Envio em anexo a proposta aprovada numa reunião de Professores e Educadores de Almada relizada ontem com a participção, apesar das debilidades da sua convocatória, de mais 40 professores.
Leiam com atenção. Dois dirigentes do SPGL acabaram por estar presentes, ouviram das boas, nomeadamente a denúncia de que a sua política tem levado ao recuo, divisão e confusão na classe e acabaram por votar a... favor da proposta...

Saudações,

Eduardo



Proposta AA 30Jan

GRITO DE REVOLTA

Colegas de luta!

Estou muito cansada de assistir a esta apatia e medo que os professores têm manifestado... nem parecemos educadores! Que lição de perserverança estamos a dar aos nossos alunos? Estamos a ser incoerentes, medrosos ao entregarmos os OI. Curvamo-nos perante a ganância de uns e o medo de outros. Se assim continuarmos, no futuro, iremos «lamber» o chão que os corruptos pisam e que se encontram no poder!

Acordem e façam acordar os outros colegas que se tentam aproveitar de toda esta falsa avaliação.

Este é o momento certo para a realização de outra grande manifestação... Vamos aumentar a dor de cabeça a esse senhor que se diz nosso Primeiro-Ministro.

Aproveitemos o momento!

Basta de mentira... abaixo a desunião... voltemos à luta, mas a uma luta séria!

Até breve!
L.S.

DESABAFO DE UM LUTADOR

Mas, afinal, os professores por que se queixavam?!

Razão tinha o Povo e Ministério da Educação: era tudo uma questão de não quererem trabalhar, pois, com a chegada do Simplex 2, foi vê-los alegremente a cantar ir entregar os belos e pomposos Objectivos Individuais!!!

Sim, senhora! Será que vou ter que pedir desculpa à Maria de Lurdes quando me insurgi contra ela por ter apelidado os professores de Professorzecos, ou pedir desculpa ao Jorge Pedreira quando me insurgi por eles ter comparado os professores a Ratos, ou ainda à Margarida Moreira quando considerei um insulto ela ter insinuado que os professores não têm Verticalidade pois são como o esparguete, quebram com enorme facilidade? Será?! Será que tenho? Será que devo?

NÃO, NÃO O FAÇO, PORQUE EU NÃO SOU UM PROFESSORZECO, NÃO SOU COMO UM RATO E MESMO SOZINHO MANTENHO A MINHA VERTICALIDADE.

É CLARO QUE, COM TUDO ISTO, ACABO POSSO VIR A ACABAR NO CHÃO E PISADO/ESMAGADO POR AQUELES QUE ESTIVERAM AO MEU LADO NUM ANO DE LUTA, AQUELES QUE ESTÃO TODOS OS DIAS NA MESMA ESCOLA QUE EU, AQUELES QUE DIZIAM-SE REVOLTADOS E DISPOSTOS A TUDO!!!

SIM, SÃO ESSES, E NÃO O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE AGORA ME ATACAM, ME PISAM, ME ULTRAPASSAM, ME FEREM A DIGNIDADE, ME ENOJAM COM A SUA COBARDIA CAMUFLADA, ME …

Partilho a reflexão do colega de Vila Real, "Afinal, o Burro devo ser mesmo eu…", mas atenção porque há animais mais "burros" do que próprio Burro!!!

Eduardo Cunha
Esc. Sec. Barcelos

SOS PROFESSORES DESINFORMADOS

LEIAM, POR FAVOR, COM MUITA ATENÇÃO. SÃO OS NOSSOS REPRESENTANTES, NÃO É VERDADE? ENTÃO REPRESENTEM-NOS.

À PLATAFORMA SINDICAL e aos Sindicatos que a integram
SOS Professores desinformados


Ex.ºs Srs.,

Estou metido em manifestações e reuniões há mais de um ano, e começa-se a desenhar um padrão que me é particularmente desagradável e muito frustrante.
Aos sábados manifesto-me; à segunda-feira reunimo-nos e planeamos formas de luta; a partir de terça, não se fala mais no assunto e alguns até aproveitam para ir entregando os objectivos; e, no próximo sábado em que houver jornada de luta, toca a tirar o cartaz e a t-shirt do armário, que aí vamos nós em romaria para a manifestação. Mas, andamos a brincar às manifestações? O aspecto folclórico e alegórico da luta chega para ficarmos contentes e com a sensação de dever cumprido?

Sou um professor sindicalizado há muitos anos e consigo continuar a ver que os professores, pelo menos os meus colegas, não são instrumentalizáveis, ao contrário do que alguns reclamam e outros desejam.

Não consigo compreender a falta de orientação, liderança e esclarecimento dos sindicatos dos professores, como é que depois das grandes manifestações se parou e se deixou arrefecer um processo que parecia bem encaminhado.

Procuro alguém que me explique como é que neste momento estamos a fazer a luta individualmente e escola a escola, ou melhor, professor a professor, já que, pelo menos na escola onde estou, é cada um por si e não sentimos nenhuma espécie de apoio.

Apenas conseguimos ouvir o silêncio.

Como é que se perdeu o timing e o momento criado pelas grandes manifestações? Estamos à espera de Junho para tomar iniciativas? Ou será que estamos à espera das eleições e do aval das agendas politicas?

Enquanto o Correio da Manhã, o DN e a TSF vão lançando informações e desinformações, e os despachos de gabinete ministerial se vão sucedendo a um ritmo impossível de assimilar, alguns intimidados resistentes continuam a lutar, mas com a duvida a surgir na mente.

Enquanto as cúpulas sindicais se degladiam para assumir protagonismo e alguns colegas obtém os seus 15 minutos de exposição mediática, outros, mais espertos, mas menos conscientes fazem contas aos dias que vão ganhar aos "Otários" que ao não entregarem objectivos perdem dois anos de contagem de tempo de serviço, outros ainda, fazem contas aos ganhos resultantes das passagens de escalão através de comissão de serviço e ainda, há os que fazem as contas aos ganhos resultantes dos cargos de direcção. Só por aqui, já podem ter uma ideia de onde e como vai ser investida a poupança obtida com os anos de congelamento de carreiras e de salários.

A hierarquização vertical e a divisão das carreiras são outros aspectos que permitirão aos professores serem meros preenchedores de fichas ou confirmadores de muito anunciadas estatísticas de sucesso escolar.

Os sindicatos merecem todo o meu respeito e continuo a ser sindicalizado, mas, para merecerem a representatividade eles têm realmente que representar. Representem-nos Porra!

O mundo tende para a justiça e ela pode tardar, mas chegará. Mas é preciso fazer alguma força nesse sentido, existe alguém com capacidade para liderar, sem ter no horizonte as eleições do Outono?

As nossas lutas não foram em vão e alguns ganhos existiram, mas se elas só serviram para tirar a cara do Dr. Lemos e da Dr.ª Rodrigues da TV e para colocar lá diariamente a cara do Dr. Pedreira, então, o resultado foi muito escasso e fizemos demasiada força para tão pouco ganho.

Dos 212 signatários do pedido de suspensão já somos só 4 que confirmadamente não vão entregar os objectivos. Será que somos como aquele grupo de soldados japoneses que não receberam a notícia do fim da 2ª grande guerra e que ficaram 30 anos escondidos na floresta à espera do fim do conflito? Se assim é, alguém nos avise. Será que somos figurantes de alguma nova versão de "O Triunfo dos Porcos" ou do "Ensaio Sobre a Cegueira"? Alguém nos avise. É que corremos o risco de estar iludidos a pensar que somos um pequeno grupo de espartanos que vão impedir os persas de chegar a Roma ,e, mais tarde, vir a descobrir que tudo não passou de um sonho sem sentido.

Deixem-se de brincadeiras, tomem decisões e adoptem formas de luta sérias e consequentes, garanto que há professores com querer e com qualidade para uma luta a sério. Não dêem a desculpa do dinheiro, os trabalhadores do saneamento fizeram uma semana de paralisação sem tirar o lixo.

Alguém diga alguma coisa, o que é que se passa? "Está alguém em casa?!"

[recebido por e-mail]

MOÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA D. DUARTE

Moção


Exmo. Sr. Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária de D. Duarte
Exma. Sr.ª Directora Regional da Educação do Centro
Exma. Sr.ª Ministra da Educação

Os professores da Escola Secundária de D. Duarte, reunidos em Assembleia Geral, no dia 21 de Janeiro de 2009, depois de avaliarem o Decreto Regulamentar nº1-A/2009, nomeadamente as alterações introduzidas em relação ao Decreto Regulamentar nº2/2008, consideram que:

• as alterações pontuais introduzidas pela simplificação ao Modelo de Avaliação de Desempenho, não alteraram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes, pelo contrário, reforçam o seu carácter economicista;
• é um modelo de avaliação sem cariz formativo, que não promove a melhoria das práticas pedagógicas, centrando-se, na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira;

• é um modelo que promove tensões inter-pares em vez de promover a partilha de saberes, favorecendo um clima de instabilidade prejudicial ao processo ensino aprendizagem;

• é um modelo em que a seriedade da sua exequibilidade, entre outros aspectos, é colocada em causa ao ser confrontado, em Abril do corrente ano, com um processo de concurso e transição do órgão de gestão;
• a simplificação deste modelo coloca os presidentes dos conselhos executivos numa situação de conflito intra e inter-papéis, ao responsabilizá-los pela execução deste processo;

• é um modelo transitório para o mesmo, pensado apenas para resolver, neste ano lectivo, uma situação constrangedora que em nada melhora o processo ensino – aprendizagem

Face ao exposto, conscientes da necessidade de um processo de avaliação sério, que dignifique a classe docente, que seja promotor da qualidade de ensino e da Escola Pública:

• manifestam a sua disponibilidade para colaborar na implementação de um modelo de avaliação justo, exequível e adequado à nossa realidade escolar;

• decidem, em consciência, reiterar a posição já anteriormente assumida, de suspender a avaliação de desempenho, não desenvolvendo procedimentos que conduzam à sua execução, nomeadamente a entrega dos objectivos individuais, salvaguardando a posição dos professores contratados que deverão ser avaliados de acordo com as indicações do ano anterior.

Nota: Esta Moção foi aprovada por unanimidade e aclamação pelos professores presentes.

MOÇÃO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE ALVIDE

Agrupamento de Escolas de Alvide - Moção aprovada em 22 / Janeiro / 2009

MOÇÃO

Relativamente ao modelo de Avaliação do Desempenho dos Docentes, regulamentado pelo Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, os Professores e Educadores do Agrupamento de Escolas de Alvide, abaixo assinados, consideram que as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar 1-A/2009, em nada modificam os princípios e a filosofia que lhe estão subjacentes:

- Pelo contrário, consagram situações de desigualdade na avaliação das diferentes categorias de professores, acentuando as injustiças decorrentes da divisão aleatória da carreira docente em professores titulares e não titulares e continuam a originar situações paradoxais de avaliadores com formação científico-pedagógica inferior à dos docentes por eles avaliados;

- Mantêm as quotas para as classificações de Excelente e Muito Bom;

- Retiram, provisoriamente, da avaliação deste ano lectivo, os itens do abandono escolar e das classificações dos alunos, para serem retomados a partir do próximo ano;

- Desvalorizam a componente científico-pedagógica da função docente, privilegiando a componente organizacional e administrativa.

Por outro lado, não foi promovida qualquer discussão pública sobre o modelo de avaliação, nem tão pouco foram esclarecidas as dúvidas apontadas na moção subscrita neste Agrupamento e enviada à Senhora Ministra da Educação e outras entidades, em Novembro de 2008.

Em conclusão, esta pretensa versão “simplex” não é mais do que a consequência e o reconhecimento da inconsistência e inexequibilidade de um modelo de avaliação injusto, burocrático e sem qualquer carácter formativo, que não promove a melhoria do ensino.
Pelo exposto e em coerência com as posições assumidas anteriormente, os professores e educadores abaixo assinados,

- Reafirmam a sua decisão de não prosseguir com actividades relacionadas com a implementação deste modelo de Avaliação do Desempenho;

- Reiteram a o seu empenho em cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito, enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e para com a comunidade educativa em geral;

- Reiteram a intenção e a necessidade de serem avaliados por um modelo justo, credível e formativo que promova, efectivamente, o mérito e a melhoria do ensino.

Apelam, ainda, a que se inicie rapidamente, um processo sério de revisão do Estatuto da Carreira Docente, pela dignificação e melhoria do Ensino Público.



Professores/Educadores signatários: ............ Bilhetes de Identidade:

PROFESSORES EM ESTÁGIO PERMANENTE

Por Jorge Arriaga

Em que país é que existe um Estatuto da Carreira Docente tão aberrante como este?

Em que país é que os professores têm que andar em estágio permanente toda a carreira?

Em que país é que vigora esta "avaliação" praticamente inexequível e impossível de conciliar com a actividade docente?

Em que país é que o Governo calunia, hostiliza e mata professores?

Em que país é que os professores são acusados de todos os males da Sociedade, verdadeiros bodes expiatórios para fins de demagogia da mais reles?

Em que país é que os delinquentes têm carta branca para espalhar o terror nas escolas?

Em que país é que o Governo rejubila sempre que um professor é espancado - e são-no em média, 2 professores por dia?

É a isto que os socretinos, os novos pides, os capachos cor-de-rosa, devem responder, ao invés de andarem a fazer copy paste de banalidades como "implementações de discriminação positiva" e outros bla bla blas acéfalos!

Brilhante estratégia, a de hostilizarem os professores para desagravo da situação miserável de boa parte do povo, que, sem perspectivas de melhorar de vida, já se dá por feliz em ver os outros serem punidos, ainda que sem motivo!

A MINHA LICENCIATURA É VERDADEIRA, NÃO FOI FEITA A UM DOMINGO, FOI PAGA COM O MEU SUOR DE TRABALHADOR-ESTUDANTE, E SOU UM PROFISSIONAL HONRADO, QUE NÃO RECEBE LUVAS NEM TEM RABOS DE CASA PIA, PERDÃO, RABOS DE PALHA!

Espero que este Governo e este partido sejam esmagados, não só pelo que me têm feito, mas sobretudo pelo que têm feito ao meu país!

25 de Janeiro de 2009 1:23

João Paulo Soares
http://bioterra.blogspot.com
http://youtube.com/user/Ecojoao
Matosinhos - Portugal

sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

GREVE ÀS AULAS ASSISTIDAS

Car@s Colegas,

Vivemos um TEMPO DE RESISTÊNCIA! No entanto verifica-se que existem professores que, por variados motivos, pretendem ser avaliados pelo modelo simplificado do ME e, em sequência, requerer aulas assistidas.

É nosso entendimento que OS AVALIADORES TAMBÉM TÊM QUE TER a possibilidade de DIZER NÃO à aplicação do modelo do ME.

Neste sentido, anexa-se o PRÉ-AVISO de GREVE ÀS AULAS ASSISTIDAS que pode ser usado pelos Avaliadores como forma de RECUSA à aplicação deste modelo de avaliação de desempenho.

O Avaliador em greve - SÓ O ESTARÁ durante o período de duração da aula assistida que tem agendada - PELO QUE SÓ LHE SERÁ DESCONTADA a verba do vencimento relativa a esse tempo lectivo.

É PRECISO CONTINUAR A RESISTIR!




MINUTA DE ESCUSA DE AVALIADOR

Ex.mo Senhor
Presidente Conselho Executivo da Escola

Nome, professor titular do Quadro de Escola a que V. Ex.ª preside, com a função de avaliador, vem, por este meio solicitar escusa da referida função, no âmbito do Processo de Avaliação Desempenho Decente, para o ano escolar 2008/2009, com os seguintes fundamentos:

– O seu total desacordo face a este modelo de Avaliação de Desempenho Docente, assente, numa artificial, arbitrária e injusta divisão da carreira;

– A imposição de quotas para atribuição de Muito Bom e Excelente, o que torna ainda mais administrativa e de reduzido efeito pedagógico, a avaliação a efectuar;

– A sua não entrega de Objectivos Individuais, pelas razões expressas em todos os documentos aprovados pelos docentes da escola em relação ao referido processo e dos quais V. Ex.ª tem conhecimento, o que na opinião do signatário poderá constituir-se como um “conflito de interesses” já que teria que proceder a uma avaliação segundo critérios que considera injustos, artificiais e que tendem a desviar os professores da sua principal função, que é de trabalhar com os alunos em prol de uma escola de qualidade.

Pede Deferimento
Braga, 29 de Janeiro de 2009

O professor Titular
_____________________________



Pré-Aviso de Greve às Aulas Assistidas

ANTI-SIMPLEX EM AGRUPAMENTO DE TOMAR

Tomada de Posição sobre o Modelo de Avaliação de Desempenho Docente


Os professores do Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira – Tomar, na sequência de uma Reunião Geral de Professores, realizada no dia 26 de Janeiro de 2009, vêm junto de Vossas Excelências expor o seguinte:

Apesar de concordarem com o princípio enunciado no Preâmbulo do Decreto Regulamentar nº 1-A/2009 de 5 de Janeiro, quando este reconhece que:
- “Uma avaliação dos professores justa, séria e credível que seja capaz de distinguir, de estimular e premiar o bom desempenho, constitui (…) um instrumento essencial de valorização da profissão docente e um contributo decisivo para a qualidade da escola pública”
- “A implementação do modelo de avaliação de professores revela a necessidade de introduzir algumas correcções, nalguns casos mesmo correcções importantes…”

Consideram que:

1. A necessidade de a tutela ter introduzido inúmeras alterações ao modelo de avaliação de desempenho docente, pressuposto no Decreto Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro é o reconhecimento inequívoco da sua inadequação pedagógica e da sua inexequibilidade;

2. As alterações pontuais e transitórias, posteriormente introduzidas pelas sucessivas simplificações, não alteram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes, mantendo no essencial o que de mais negativo o caracteriza. Ou seja, o Decreto Regulamentar nº 1-A/2009 de 5 de Janeiro preconiza uma solução simplificada que:

a) Não tem o cariz formativo que deve estar subjacente a qualquer modelo de avaliação que pretenda promover o mérito docente;

b) Mantém uma vertente eminentemente burocrática;

c) Acentua o seu carácter autocrático, ao concentrar em última análise a função de avaliador no Presidente do Conselho Executivo/Director (calendarização anual do processo e aprovação dos instrumentos necessários à avaliação);

d) Desvaloriza a importância da componente científico-pedagógica;

e) Centra-se na seriação dos professores fazendo depender a gestão da carreira de quotas e não do mérito efectivo, da capacidade e do investimento profissionais;

f) Prevê que as alterações relacionadas com o critério dos resultados escolares e das taxas de abandono escolar sejam retomados no próximo ciclo avaliativo;

g) Implica a aceitação tácita do Estatuto da Carreira Docente que promove, entre outros aspectos, a divisão da carreira em duas categorias, e impede o acesso e a progressão na carreira da grande maioria dos professores;

h) Retira, aos professores a desempenhar funções executivas (presidente e restantes membros), o estatuto de docentes, ao preconizar a sua avaliação nos termos do previsto no SIADAP, fixado pela Lei 66B/2007, de 28 de Dezembro;

i) Retira ainda, aos coordenadores de departamento e/ou professores avaliadores, o direito de serem avaliados na sua primeira componente profissional, ou seja a componente científico-pedagógica;

j) Revela uma extrema contradição entre os princípios que enuncia e as medidas que regulamenta, renunciando à equidade, justiça e dimensão formativa da avaliação.

l) Não corrige o facto de não ter sido respeitado no Decreto Regulamentar nº 2/ 2008, de 10 de Janeiro, um dos princípios fundamentais da avaliação, também consignado no SIADAP, de existirem situações onde o avaliador e avaliado não têm contacto funcional, por não desempenharem funções docentes na mesma escola;

Assim, os professores do Agrupamento D. Nuno Álvares Pereira – Tomar, defensores de uma avaliação docente expressa de forma simples, transparente, rigorosa e justa, reiteram:

a) A necessidade urgente de substituir este modelo de avaliação por um modelo capaz de contribuir para a construção de uma Escola Pública de qualidade e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico-pedagógica e o empenho profissional;

b) A pertinência de se iniciar o mais rapidamente possível um processo de revisão do ECD, eliminando a divisão da carreira em duas categorias e o sistema de quotas na atribuição de menções classificativas;

c) A inadequação de proceder à entrega das propostas de objectivos individuais, conforme estabelecido em calendarização de desenvolvimento do processo de avaliação docente, recentemente divulgado, face a todas as injustiças e incongruências da legislação aplicável, quando inclusive restam apenas cerca de seis meses para o final do biénio de avaliação.

Total de professores presentes: __145__
Votos a favor: _141__
Votos contra: __01__
Votos em Branco: __03__
Votos Nulos: __zero____


Tomar, 26 de Janeiro de 2009

MOÇÃO DO AGRUP. D. MIGUEL DE ALMEIDA

COLEGAS,
ACABO DE SAIR DA REUNIÃO GERAL DE PROFESSORES REALIZADA NA SEDE DO AGRUPAMENTO VERTICAL D.MIGUEL DE ALMEIDA (ABRANTES) ONDE SE APROVOU POR MAIORIA UMA MOÇÃO EM QUE SE REEITEROU A SUSPENSÃO DA ADD, POR MAIORIA: 118 VOTARAM FAVORAVELMENTE, 18 ABSTENÇÕES E NOS PRESENTES EM FINAL DA VOTAÇAO NAO SE VERIFICARAM VOTOS CONTRA. MANTEVE-SE A RECUSA /COMPROMISSO DA NÃO ENTREGA DOS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS. ELEMENTO DO MOVIMENTO ESCOLA PUBLICA
PROF. JOSE CARLOS JACINTO
AGRADECEMOS QUE PUBLIQUEM POR FAVOR.
UM ABRAÇO.


MOÇÃO


Os professores do Agrupamento de escolas D. Miguel de Almeida de Abrantes abaixo-assinados, reunidos em Assembleia Geral, realizada no dia 28 de Janeiro, pelas dezanove horas, no Polivalente, após reflectirem sobre as alterações introduzidas ao Decreto Regulamentar 2/2008 de 2008 de 10 de Janeiro, pelo Decreto Regulamentar nº 1-A/2009, de 5 de Janeiro, não recusando ser avaliados, decidiram não entregar os Objectivos Individuais.
A análise da legislação em vigor mostra que as condições objectivas para a aplicação do modelo de avaliação de desempenho, mesmo que simplificado, não se alteraram, tendo em conta os seguintes aspectos:
1. O modelo de avaliação da actividade docente continua a não ser um instrumento fundamental de valorização da escola pública e do desempenho dos professores;
2. Qualquer alternativa ao actual modelo de avaliação do desempenho só pode passar pelo fim da divisão da carreira em duas categorias distintas - professores e professores titulares -, uma fractura que descredibiliza o próprio estatuto profissional e a função docente e que a grande maioria dos professores contesta;
3. A versão “simplex” mantém o essencial do Modelo, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na Carreira;
4. Outras alterações, como as que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação;
5. A regulamentação agora publicada, embora retire do processo avaliativo alguns parâmetros, não o torna mais exequível, nomeadamente devido à concentração de competências no Presidente do Conselho Executivo.
6. A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.
7. Não faz sentido o avaliado definir nesta altura do ano objectivos de participação em estruturas de orientação, em órgãos de gestão ou em projectos, quando o horário lectivo e o serviço lhe foi distribuído em momento anterior. Apenas há um Objectivo Individual que todos os docentes podem e devem definir: “Ser avaliado de forma a poder melhorar o desempenho profissional, e consequentemente ser melhor professor e progredir na carreira”.
8. O modelo previsto pelo Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro nunca reuniu condições de exequibilidade, tendo contribuído para a degradação do relacionamento interpessoal no seio da classe docente e perturbador do clima escolar, com reflexos negativos, directos e indirectos, no processo de ensino e aprendizagem;

9. A simplificação agora publicada pelo Decreto - Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro, despreza a componente científica e pedagógica do trabalho docente e torna mais clara a sua ineficácia;

10. As alterações agora introduzidas mantém alguns dos aspectos mais contestados, o que demonstra que este modelo de avaliação:

a) É inaplicável;
b) Não tem cariz formativo;
c) Não promove a melhoria das práticas pedagógicas;
d) Apenas está centrado na seriação de professores para efeitos de gestão de carreira;
e) É injusto.

Tendo em consideração o que foi referido anteriormente, os professores do Agrupamento de Escolas D. Miguel de Almeida – Abrantes, no seguimento da moção anteriormente apresentada:
- reiteram a sua intenção de ser avaliados, mas nunca por este modelo, mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório, mantendo os aspectos essenciais mais gravosos;
- manifestam ainda o seu direito a ser avaliados através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico/pedagógica;
- reafirmam a sua vontade de pedir a suspensão do processo de avaliação em curso, não participando nos actos com ele relacionados, o que se traduz, neste momento, pela não entrega dos objectivos individuais e pelo não requerimento de aulas assistidas, salvaguardando a situação dos professores contratados, aos quais se reserva o direito de decidirem individualmente o seu processo avaliativo.

Assim, os professores presentes reafirmam a sua vontade e direito de serem avaliados por um modelo justo, exequível e consensual, consequentemente, deliberam manter o pedido de suspensão do processo de avaliação tal como agora lhes é apresentado pela tutela.

Abrantes, 28 de Janeiro de 2009

A EDUCAÇÃO PÚBLICA VEM A SEGUIR

Quando sugaram os bancos, o próximo filão está pronto: A Escola Pública Portuguesa!

Como é possível que um governo escudado numa "legitimidade democrática" altere todo o quadro legal em que se estrutura a Escola Pública Democrática Portuguesa, cujos princípios estão consignados na Constituição da República, instituindo um quadro que faz da Escola uma empresa, e operando, deste modo, um verdadeiro "golpe de estado" na Educação?
Não haverá mecanismos legais que processem um governo que tendo apresentado ao Povo Português um programa leve a cabo outro?
Como é possível continuar impune um governante que recorre a mecanismo de chantagem e intimidação para obrigar que se cumpra pela força, o que pela razão e justiça os professores se recusam a fazer?
Chantagem e intimidação não são crimes?
Nenhum professor consciente teve dúvidas, ou tem, que a chamada "avaliação" dos professores, instituída pelo actual governo absoluto nunca teve como objectivo aferir o mérito de um professor, mas tão só, criar mais um mecanismo que legitime as arbitrariedades. Como se compreenderá, que quem consiga estômago bastante para participar nesta embrulhada legal e neste processo de "avaliação" sinuoso, subjectivo e arbitrário, possa ser um bom, muito bom, excelente professor e os milhares, cuja consciência cívica e moral não o permita, sejam professores medíocres, lançados no fundo da tabela dos concursos?
A máscara caiu: Eis para que serve a avaliação deste governo: Medir o grau de subserviência de um professor.
A excelência de um professor não se mede em formas, made in Chile, a excelência de um professor constrói-se todos os dias, dando-lhe condições materiais para ter acesso à cultural e não, como fizeram, reduzindo-os à indigência; a excelência de um professor constrói-se, exigindo-lhe formação científica e pedagógica, e não, como fizeram, retirando-lhe, a formação; a excelência de um professor constrói-se, promovendo a sua liberdade e dimensão humana e não,como fazem, promovendo comportamentos desviantes da sua dignidade.
Eis o governo que temos: Até o partido que os levou ao Poder hipotecaram! É este o partido que Mário Soares fundou? É este o partido que ajudou a construir a democracia portuguesa?
Os professores portugueses têm o dever cívico de defender a Democracia que Abril fez nascer.

Anabela Almeida

PELA VIA JUDICIAL

Professores podem avançar com acções já na segunda-feira


PEDRO SOUSA TAVARES
LIONEL BALTEIRO

Avaliação. Garcia Pereira vai alegar inconstitucionalidades

Professores podem avançar com acções já na segunda-feira

O advogado Garcia Pereira vai emitir, "no início da próxima semana", um parecer sobre a entrega de objectivos individuais, onde deverá sustentar a existência de inconstitucionalidades na forma como a avaliação de desempenho foi posta em prática. A entrega iminente deste parecer, confirmada ao DN por Paulo Guinote, representante do grupo de professores que recorreu ao especialista em Direito do Trabalho, surge numa altura em que já há relatos de escolas onde todos cumpriram esta etapa e de outras onde poucos o fizeram.

Garcia Pereira esteve ontem incontactável através do telemóvel. Porém, no passado sábado, durante uma manifestação de professores em Belém, o advogado lisboeta defendeu existirem "violações de princípios constitucionais", tanto no que res- peita à avaliação como ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), que abrem caminho ao recurso aos tribunais.

Em relação aos objectivos individuais, a meta destes professores é provar que a sua entrega não é obrigatória, pelo que ninguém poderá ser penalizado se recusar fazê-lo: "O que está em causa é a impossibilidade de um decreto-regulamentar [Simplex avaliativo ] sobrepor-se à lei que lhe deu origem", explicou Paulo Guinote. "Essa lei é o Estatuto da Carreira Docente, que refere que o primeiro momento deste processo é a entrega da auto-avaliação [no fim do ano lectivo]."

De acordo com este professor, Garcia Pereira irá dar, posteriormente, um segundo parecer, "mais abrangente", onde irá contemplar outros aspectos da avaliação e do ECD.

Ministério ainda não tem dados

Com os prazos definidos pelas escolas para a entrega dos objectivos já concluídos ou prestes a terminar, fonte do Ministério da Educação disse ontem ao DN ainda não ter dados sobre o cumprimento desta etapa da avaliação pelos docentes.

Já os blogues de professores têm posto a circular informações, que, segundo Paulo Guinote, são ainda inconclusivas: "As situações conhecidas são muito diferentes. Há escolas onde todos entregaram os objectivos, algumas onde os entregaram em branco e outras, como foi agora divulgado [Agrupamento Diogo Cão, em Vila Real], em que 40 entregaram e 239 não."

De acordo com as medidas de simplificação aprovadas este mês pelo Governo, as escolas podem definir os objectivos se não houver acordo com os avaliados.

AS CONTAS DE UMA GREVE ATÉ SE CONSEGUIR

Pessoalmente, continuo a pensar que a greve de zelo é a melhor forma de "rebentar" com o sistema. Mas já estou por tudo!


Fazer greve por tempo indeterminado não é perder dinheiro, mas sim investi-lo!

Sei que muitos de nós não temos paciência (ou jeito) para as contas, mas estas vale a pena fazer...

Voltemos ao ano de 2004 e consideremos:
- um vencimento mensal líquido de 990 euros e
- um horário semanal de 22 horas lectivas.
Cada mês tem, em média, 4 semanas e meia (4,5), ou seja, por mês, há 4,5 X 22 = 99 horas lectivas.

Por outras palavras, neste caso, cada hora lectiva vale 10 euros.

Mas, cinco anos depois, muita coisa mudou...

O horário semanal passou a ser de 26 horas lectivas, ou seja, 4 horas por semana estão a ser oferecidas por nós.

Ora, 4 horas por semana são 4,5 X 4 = 18 horas por mês

E 18 horas são 18 X 10 = 180 euros

Por mês, perdemos, portanto 180 euros...

Em seis meses, perdemos mais que um vencimento inteiro: 6 X 180 = 1080 euros !

Mas vamos ver as coisas de outra forma.

Se, na altura em que as coisas mudaram, tivéssemos feito uma greve por tempo indeterminado que tivesse durado um mês, teríamos "perdido" 990 euros.

Mas nenhum governo resiste a uma greve de um mês...

Por outras palavras, os 990 euros que não perdemos na greve que não fizemos, já os perdemos (e muito mais) em horas a mais que estamos a dar.

E podemos perder muito mais, se não fizermos nada !

Podemos fazer as contas com qualquer outro vencimento, que o resultado é o mesmo.

Fazer greve por tempo indeterminado não é perder dinheiro, mas sim investi-lo !

REFLEXÕES DUM PROFESSOR

Constantino Piçarra: ”Visto-me à pressa, saio de casa, e em passadas rápidas chego à praça pública. Abro os braços e um enorme grito sai do fundo das minhas entranhas, Liberdade! Dois transeuntes olham e ficam a olhar embasbacados. Eles não sabem, mas eu sei e tu também sabes: só um homem que recusa ser escravo pode ser um “Excelente” professor”.


Chamo-me Afonso da Silveira, sou professor do ensino secundário, participei nas manifestações de professores em Lisboa contra o modelo de avaliação docente, fiz greve nos dias 3 de Dezembro de 2008 e 19 de Janeiro de 2009, subscrevi todas as moções repudiando aquilo que sempre considerei uma farsa em matéria de avaliação dos profissionais de ensino e hoje estou confrontado com um despacho do presidente do Conselho Executivo da minha escola que diz que até dia 7 do próximo mês de Fevereiro tenho de entregar os objectivos individuais e decidir-me se quero ou não ser avaliado na componente científica e pedagógica. Que fazer? É a pergunta que não pára de me martelar na cabeça. Será que devo requerer ser avaliado na componente científica e pedagógica? Que ganho eu com isso? A possibilidade de poder ter uma classificação profissional de "Muito Bom" ou "Excelente", diz o Ministério da Educação. Bem, isso dava-me jeito, ajudava-me a progredir mais rapidamente na carreira e o dinheiro faz sempre falta. Lá estou eu a divagar. Ter a possibilidade de obter essas classificações altas não é a mesma coisa que consegui-las. O sistema de quotas é que "lixa" isto tudo. Só um número muito reduzido de professores é que será contemplado com estas avaliações e na maioria dos casos isso terá pouco a ver com as suas competências. Aliás, foi esta uma das razões porque lutei contra este sistema de avaliação. Será que terei alguma possibilidade de obter um "Muito Bom" ou um "Excelente"? Não me parece. Faltei um dia por conta das férias porque tive de acompanhar a minha mãe ao médico e não me atribuíram qualquer cargo, nem mesmo uma direcção de turma. Para além disto, tal como as coisas estão, o mais natural é tudo ser corrido a "Bom". Bem vistas as coisas, nada ganharei em requerer ser avaliado na componente científica e pedagógica. Mas se, apesar de tudo, o fizer, que perderei? Nem quero pensar nisso. Até me dá calafrios. Para começar perderei a minha dignidade. Então, andei eu a manifestar-me contra este modelo de avaliação e agora, justamente na componente em que o Ministério recua, é que eu apareço a dizer que quero que se aplique à minha pessoa? Como me poderei ver diariamente ao espelho sem sentir uma profunda vergonha por aquilo em que me transformei? Não, não há nada que compre este andar de cabeça erguida. Está decidido. Não apresentarei qualquer requerimento no sentido de pedir para ser avaliado na componente científica e pedagógica. Ainda agora tomei a decisão e até parece que respiro melhor. Isto da gente fazer o que tem a fazer até parece que nos dá anos de vida.

E quanto aos objectivos individuais, que fazer? Entregá-los? Se os entregar que ganharei? Dizem-me, a possibilidade de ter "Bom" na minha classificação profissional. E para que é que isso me servirá? No fundo, para nada. Com "Bom" nunca chegarei a titular, nem nunca serei, eventualmente, beneficiado em concursos futuros. Ter "Bom" é, assim, uma espécie de viver como habitualmente. E se não entregar os referidos objectivos, o que me poderá acontecer? O período a que se reporta esta avaliação não será considerado para efeitos na progressão na carreira docente, diz o Ministério. Nada de muito pesado. Quem já marcou passo tanto tempo no mesmo escalão, também pode fazê-lo por mais uns meses e há sempre a possibilidade desta trapalhada ficar sem efeito no futuro, nomeadamente no caso do PS não alcançar uma maioria absoluta nas próximas eleições legislativas, o que é mais do que previsível. Mas também me sujeito à possibilidade de ter um "Regular" ou mesmo, num caso extremo, um "Insuficiente". Ora, isto não me agrada mesmo nada. Mas atenção! Está garantido que as classificações inferiores a "Bom", obtidas este ano, poderão ser corrigidas por uma avaliação extraordinária a realizar no próximo ano. Afinal, o problema do "Regular" e do "Insuficiente" pode ser sempre ultrapassado. E processo disciplinar? Será que poderei ser alvo duma coisa dessas? Processos poderão sempre aparecer, agora sanções disciplinares é que não. Que estarei eu a fazer de mal se não entregar os ditos objectivos? Estarei a impedir o "patrão" de me avaliar? Não, ele pode sempre fazê-lo e, inclusivamente, até pode definir os objectivos que eu não entreguei e, em função disso, avaliar-me. Afinal, para que eu possa ser avaliado não tenho que entregar quaisquer objectivos, com isso colaborando num processo em que de todo discordo.

Está decidido, também não entrego os objectivos individuais.

Sete horas, toca o despertador. Acordo meio estremunhado, entro aos tropeções dentro da banheira e acordo em definitivo por força dum jacto de água fria. Faço a ligação mental ao dia anterior, a memória sinaliza a decisão tomada em matéria da minha avaliação profissional e um imenso sorriso aflora-me aos lábios. Visto-me à pressa, saio de casa, e em passadas rápidas chego à praça pública. Abro os braços e um enorme grito sai do fundo das minhas entranhas, Liberdade! Dois transeuntes olham e ficam a olhar embasbacados. Eles não sabem, mas eu sei e tu também sabes: só um homem que recusa ser escravo pode ser um "Excelente" professor.

Constantino Piçarra - 30/01/2009

REQUERIMENTO: PEDIDO DE FUNDAMENTAÇÃO

DA NÃO ENTREGA DE OBJECTIVOS INDIVIDUAIS NÃO RESULTA PERDA DE TEMPO DE SERVIÇO


Com a intenção de intimidar os professores e entregarem os objectivos individuais de avaliação, têm sido postos a circular diversos boatos, que vão desde a impossibilidade de concorrer nos próximos concursos até a alegadas perdas de tempo de serviço.

Por exemplo, há professores que foram informados, por escrito, de que, da não entrega de objectivos individuais, resultará a não contagem do tempo de serviço em avaliação para efeitos de futura progressão. Essa informação não tem qualquer fundamento legal pelo que, sempre que um professor receba tal notificação, deverá dirigir à entidade que o/a notifica, o seguinte Requerimento:


“Eu, (nome) ______________________, professor(a) do ___ grupo, da Escola/Agrupamento ____________________, venho requerer a V.ª Ex.ª, nos termos do disposto nos artigos 120.º a 122.º e 124.º do Código de Procedimento Administrativo, que me sejam dados a conhecer os fundamentos legais da informação recebida de que, por não ter entregado os objectivos individuais de avaliação, me será descontado tempo de serviço para efeitos de progressão.”


A entidade a quem é requerida esta informação fica obrigada a responder por escrito devendo o/a professor/a, logo que receber a resposta, dirigir-se ao seu Sindicato.

A Direcção

PRECISA-SE DE MATÉRIA-PRIMA PARA CONSTRUIR UM PAÍS

Eduardo Prado Coelho, antes de falecer, teve a lucidez de nos deixar esta reflexão, sobre nós todos. Por isso, façam uma leitura atenta.


ATREVE-TE A (RE)LER, OUSA REFLECTIR, SE TIVERES CORAGEM:

Precisa-se de matéria-prima para construir um País

Eduardo Prado Coelho – in Público.

A crença geral anterior era de que Santana Lopes não servia, bem como Cavaco, Durão e Guterres. Agora dizemos que Sócrates não serve. O que vier depois de Sócrates também não servirá para nada. Por isso começo a suspeitar que o problema não está no trapalhão que foi Santana Lopes ou na farsa que é o Sócrates.

O problema está em nós. Nós como povo. Nós como matéria-prima de um país.

Porque pertenço a um país onde a ESPERTEZA é a moeda sempre valorizada, tanto ou mais do que o euro. Um país onde ficar rico da noite para o dia é uma virtude mais apreciada do que formar uma família baseada em valores e respeito aos demais.

Pertenço a um país onde, lamentavelmente, os jornais jamais poderão ser vendidos como em outros países, isto é, pondo umas caixas nos passeios onde se paga por um só jornal E SE TIRA UM SÓ JORNAL, DEIXANDO-SE OS DEMAIS ONDE ESTÃO.

Pertenço ao país onde as EMPRESAS PRIVADAS são fornecedoras particulares dos seus empregados pouco honestos, que levam para casa, como se fosse correcto, folhas de papel, lápis, canetas, clips e tudo o que possa ser útil para os trabalhos de escola dos filhos... e para eles mesmos.

Pertenço a um país onde as pessoas se sentem espertas porque conseguiram comprar um descodificador falso da TV Cabo, onde se frauda a declaração de IRS para não pagar ou pagar menos impostos.

Pertenço a um país:
- Onde a falta de pontualidade é um hábito;
- Onde os directores das empresas não valorizam o capital humano.
- Onde há pouco interesse pela ecologia, onde as pessoas atiram lixo nas ruas e, depois, reclamam do governo por não limpar os esgotos.
- Onde pessoas se queixam que a luz e a água são serviços caros.
- Onde não existe a cultura pela leitura (onde os nossos jovens dizem que é "muito chato ter que ler") e não há consciência nem memória política, histórica nem económica.
- Onde os nossos políticos trabalham dois dias por semana para aprovar projectos e leis que só servem para caçar os pobres, arreliar a classe média e beneficiar alguns.

Pertenço a um país onde as cartas de condução e as declarações médicas podem ser "compradas", sem se fazer qualquer exame.
- Um país onde uma pessoa de idade avançada, ou uma mulher com uma criança nos braços, ou um inválido, fica em pé no autocarro, enquanto a pessoa que está sentada finge que dorme para não lhe dar o lugar..
- Um país no qual a prioridade de passagem é para o carro e não para o peão.
- Um país onde fazemos muitas coisas erradas, mas estamos sempre a criticar os nossos governantes.
- Quanto mais analiso os defeitos de Santana Lopes e de Sócrates, melhor me sinto como pessoa, apesar de que ainda ontem corrompi um guarda de trânsito para não ser multado.
- Quanto mais digo o quanto o Cavaco é culpado, melhor sou eu como português, apesar de que ainda hoje pela manhã explorei um cliente que confiava em mim, o que me ajudou a pagar algumas dívidas.
Não. Não. Não. Já basta.

Como 'matéria prima' de um país, temos muitas coisas boas, mas falta muito para sermos os homens e as mulheres que o nosso país precisa.

Esses defeitos, essa 'CHICO-ESPERTERTICE PORTUGUESA' congénita, essa desonestidade em pequena escala, que depois cresce e evolui até se converter em casos escandalosos na política, essa falta de qualidade humana, mais do que Santana, Guterres, Cavaco ou Sócrates, é que é real e honestamente má, porque todos eles são portugueses como nós, ELEITOS POR NÓS. Nascidos aqui, não noutra parte...

Fico triste.

Porque, ainda que Sócrates se fosse embora hoje, o próximo que o suceder terá que continuar a trabalhar com a mesma matéria prima defeituosa que, como povo, somos nós mesmos.

E não poderá fazer nada...

Não tenho nenhuma garantia de que alguém possa fazer melhor, mas enquanto alguém não sinalizar um caminho destinado a erradicar primeiro os vícios que temos como povo, ninguém servirá.

Nem serviu Santana, nem serviu Guterres, não serviu Cavaco, nem serve Sócrates e nem servirá o que vier.

Qual é a alternativa?

Precisamos de mais um ditador, para que nos faça cumprir a lei com a força e por meio do terror?

Aqui faz falta outra coisa. E enquanto essa 'outra coisa' não comece a surgir de baixo para cima, ou de cima para baixo, ou do centro para os lados, ou como queiram, seguiremos igualmente condenados, igualmente estancados....igualmente abusados!

É muito bom ser português. Mas quando essa portugalidade autóctone começa a ser um empecilho às nossas possibilidades de desenvolvimento como Nação, então tudo muda...

Não esperemos acender uma vela a todos os santos, a ver se nos mandam um messias.

Nós temos que mudar. Um novo governante com os mesmos portugueses nada poderá fazer.

Está muito claro... Somos nós que temos que mudar.

Sim, creio que isto encaixa muito bem em tudo o que anda a acontecer-nos:

Desculpamos a mediocridade de programas de televisão nefastos e, francamente, tolerantes com o fracasso.

É a indústria da desculpa e da estupidez.

Agora, depois desta mensagem, francamente, decidi procurar o responsável, não para o castigar, mas para lhe exigir (sim, exigir) que melhore o seu comportamento e que não se faça de mouco, de desentendido..

Sim, decidi procurar o responsável e ESTOU SEGURO DE QUE O ENCONTRAREI QUANDO ME OLHAR NO ESPELHO.
AÍ ESTÁ. NÃO PRECISO PROCURÁ-LO NOUTRO LADO.

E você, o que pensa?... MEDITE!

EDUARDO PRADO COELHO

FORMAÇÃO GERIDA PELAS ESCOLAS

In Público (30-01-200)

CUNHA OU JEITINHO



In Público (30-01-2009)

MINUTA QUE PODE SER ÚTIL

Exmo(a) Senhor(a)

Presidente do Conselho Executivo da Escola/Agrupamento de Escolas _________________


_________________________, educador (a)/ professor(a) da Escola/do Agrupamento de Escolas ______________________, tendo sido notificado, conforme documento anexo, da não apresentação dos Objectivos Individuais, vem informar V. Exa. do seguinte:

1 - Considera que a avaliação da actividade docente constitui um instrumento fundamental de valorização da escola pública e do desempenho dos professores e educadores. Ora, o modelo proposto pelo ME não visa aqueles objectivos, antes constitui um obstáculo ao desempenho da função docente no contexto da Escola Pública.

2 - Considera que não foram ainda cumpridos na Escola/no Agrupamento os procedimentos exigidos no que respeita à aprovação e/ou divulgação do Projecto Educativo da Escola/do Agrupamento e Plano Anual de Actividades, de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, para, em conformidade com o mesmo, apresentar os objectivos individuais.

3 - Não resulta da legislação que a não entrega dos objectivos individuais viole qualquer norma ou coloque em causa o processo de avaliação. A definição dos objectivos individuais não corresponde a qualquer das fase do processo de avaliação (Artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro). A primeira fase do processo de avaliação prevista é a auto-avaliação, que é, nos termos do artigo 11º do citado diploma, um dever dos docentes. Esse momento tem apenas lugar no final do ano lectivo ou início do seguinte.

Assim, mantém a/o docente vontade e disponibilidade para ser avaliado por um modelo justo e valorizador da função docente e da escola pública.

Local, _____ de _____________ de 2009.

Anexa 1 documento.

A/O Docente
____________________________


Nota: O ponto 2 só pode ser incluído nos casos em que a situação ocorra.

[adaptado de A Educação do Meu Umbigo]

EXEMPLO DE DIGNIDADE

Colegas

Face ao mutismo do corpo docente do meu agrupamento de escolas, hoje dia 29 de Janeiro, véspera do prazo limite deste agrupamento para entrega dos OI, decidi em consciência pessoal e profissional que não os entregarei, por todas as razões sobejamente conhecidas: não concordância com o actual ECD, não concordância com este modelo de avaliação, não concordância com as POLÍTICAS EDUCATIVAS deste GOVERNO no geral.

Informo ainda que sou professora avaliadora delegada a fazer apoios sócio-educativos. Não sei como serei avaliada: se como avaliadora, se como docente dos referidos apoios. Para mim será indiferente!!!

E tal como decidi não pactuar nem mais um dia com o actual estado de confusão, despotismon e falta de respeito pela nossa profissão, também NÃO VOTAREI PS!!!

Têm a minha autorização para divulgação desta mensagem, se assim o entenderem.

A Luta continua!!!!!!!!!!

Saudações Sindicais

Marília Peixoto

ALENTO DA ESCOLA SECUNDÁRIA D. JOÃO II

Escola Secundária D. João II

82% recusaram entregar o documento dos “objectivos individuais” !

A menos de 24 horas de expirar o prazo para a entrega do documento, os professores desta escola de Setúbal, reunidos pela terceira vez neste mês de Janeiro, votaram de braço no ar o compromisso definitivo de recusa.

A reunião realizou-se nesta quinta-feira, ao abrigo da lei sindical. Estavam presentes 61 pessoas. Dessas, 50 dos presentes (82%) reafirmaram a posição que vinha das reuniões anteriores.

Ficou claro que durante o dia de amanhã mais colegas se poderão ainda juntar ao grupo que já recusou. Os que anunciaram a sua decisão irrevogável comprometeram-se ainda a divulgar junto de colegas de outras escolas este encorajador resultado.

Recorde-se que a escola tem 116 professores, incluindo o Conselho Executivo. A garantia de que neste momento já 43% (!) do total do corpo docente se recusou definitivamente faz antever que esta percentagem pode ainda ampliar-se significativamente nas próximas e derradeiras horas.

Jaime Pinho
Escola Secundária D. João II

quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

PARA APRENDEREM A LIÇÃO

É uma boa medida a "aplicar" àqueles que passaram de covardes a oportunistas...


DIVULGUEM A TODAS OS COLEGAS E TODAS AS ESCOLAS

Para afastar de vez a ganância.

Documento justificativo da não atribuição, neste ano lectivo, de Excelente e Muito Bom.

Orientações sobre o processo de avaliação (documento aprovado pelo CP de uma escola secundária do Norte do País).

1. O Conselho Pedagógico, órgão de máxima responsabilidade no desenvolvimento e implementação do processo de avaliação de desempenho do Pessoal Docente, numa altura em que, por força da lei, os docentes terão que definir o seu posicionamento sobre esse processo e sobre os primeiros procedimentos a ele associados, depois de reflectir sobre todo este processo em geral e a questão da atribuição de avaliações de mérito e considerando que:

a) Tendo em conta o carácter específico e particular desta avaliação, que, um pouco à semelhança da realizada no final do ano lectivo transacto, continua a ser regulamentada num regime de "simplex" por um Decreto Regulamentar transitório e que, por isso, assume características bastante simplificadas em relação às dimensões do desempenho docente a avaliar e aos instrumentos de recolha e registo de dados;

b) Considerando que as avaliações de mérito definidas no Decreto Regulamentar nº 2/2008 surgem associadas a um processo de avaliação muito mais abrangente, com um desenrolar "normal" da avaliação do desempenho do Pessoal Docente, e não com todas as perturbações e alterações que este tem tido e, eventualmente, terá ainda;

c) Atendendo, ainda, que, tal como expressou a Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente, sem prejuízo de uma análise futura mais pormenorizada, o docente que cumpre o que dele é esperado e que o seu desempenho se revela adequado à função/cargo atribuído, efectuando todas as tarefas da forma que lhe é solicitada, o mesmo se enquadrará genericamente ao nível da menção de Bom;

d) Considerando que estaremos a validar uma avaliação de 2 anos por uma avaliação de um período inferior a cinco meses;

e) Considerando o carácter inovador no processo educativo para que apela toda a avaliação de mérito, a qual num tão curto período é realisticamente inatingível (para além de que essa validação cobrirá / cobriria todo o ciclo de dois anos);

f) Considerando que, nos termos de toda a legislação em vigor, a avaliação de mérito apela igualmente a uma superação de objectivos, os quais deveriam ser definidos no início do ciclo real da avaliação previsto no ECD e não para um período lectivo de pouco mais do que um quarto desse ciclo;

g) Considerando igualmente que a avaliação da vertente cientifico-pedagógica (condição essencial para a possibilidade de atribuição de avaliação de mérito) poderá ser sustentada na observação de duas aulas, quando no modelo inicial e na legislação que o suporta esse número seria o triplo durante o ciclo de avaliação;

h) Considerando, ainda, que aceitar a diferenciação do mérito numa avaliação, como se referiu, em enquadramento "simplex" quer quanto à sua estrutura, quer quanto ao curto período objectivo sobre que incidirá, significará / significaria reconhecer aos instrumentos para a levar a cabo uma fiabilidade e um rigor de elaboração que é reconhecido e assumido por todos (inclusive, quem os publicou) não terem;

i) Considerando, por fim, que, se o processo tem revelado, pelas sucessivas alterações e correcções a que tem sido sujeito, pouca credibilidade, não podem aqueles que, por força da lei, o têm que levar a cabo nas escolas deixar que a sua implementação tenha a exigência de idoneidade e seriedade que sempre puseram no seu trabalho,

2. Aprovou por unanimidade em forma de parecer as seguintes deliberações:

a) Na avaliação referente ao ciclo de avaliação que termina no final do corrente ano lectivo, não deverá ser atribuída nenhuma avaliação de mérito, traduzida com as menções de Muito Bom ou Excelente;

b) Deverá apreciar a Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente este parecer e sobre esta questão tomar também posição, emitir orientações e, eventualmente, aprovar procedimentos em conformidade;

c) Dar destas deliberações conhecimentos a todos os docentes.

POSIÇÃO DO AGRUP. PROF. JOÃO DE MEIRA - GUIMARÃES

Olá Colegas!

Hoje, 29 de Janeiro, na reunião geral, realizada com a maioria dos docentes do agrupamento decidiu-se não entregar os objectivos gerais com a tomada de posição que segue em anexo. Assim, tal como disse aos meus colegas, todos nós nos deixamos morrer diariamente e de forma continuada se não optarmos por acções que tragam alegria à alma!
Um abraço,
Representante das escolas em luta: João de Meira - Guimarães,
Elsa Dourado

Aqui vai...


Agrupamento Prof. João de Meira – Guimarães

TOMADA DE POSIÇÃO COLECTIVA – 29 de Janeiro de 2008

Objectivos Individuais


Os professores/educadores deste agrupamento assumiram, em Plenário Geral, por duas vezes, solicitar à tutela que suspendesse o actual modelo de avaliação de desempenho e manifestaram total desacordo com o processo de avaliação em curso - assente no modelo de avaliação regulamentado pelo D.R. nº2/2008, de 10 de Janeiro – aguardando que o mesmo fosse clarificado nos pontos indicados ou substituído por um outro credível, coerente e justo que pudesse contribuir, de um modo efectivo, para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos alunos e da qualidade da educação. Tal manifesto resultou no fecho da escola, numa primeira greve, 3 de Dezembro e, pela quase total paralisação, numa segunda greve, de 19 de Janeiro.
Considerando que:

• A nova versão do modelo de avaliação do Ministério da Educação regulado pelo D.R. nº1-A/2009, de 5 de Janeiro, mantém no essencial o que de mais negativo o caracteriza desde o início, tendo sido factor determinante na degradação do relacionamento interpessoal da classe docente e profundamente perturbador do clima escolar com reflexos negativos (directos e indirectos) no processo de ensino e aprendizagem;

• O seu horizonte temporal tem como limite o término do ano civil de 2009, não havendo garantia de que, em 2010, não se regressará a uma versão assente nos pressupostos do modelo inicial, regulado pelo D.R. 2/2008, tanto mais que os resultados escolares e as taxas de abandono escolar só não serão critérios a utilizar na avaliação do desempenho docente durante o ano de 2009;

• A aplicação deste modelo de avaliação do desempenho mantém a divisão artificial da carreira dos professores em duas categorias – Professor e Professor Titular, o que inevitavelmente deteriorará as boas relações de trabalho e pessoais que existem entre o corpo docente, condenando ao desaparecimento a partilha e a cooperação;

Decidem:
1. Manifestar profundo interesse em ser avaliado, mas em total desacordo com do modelo regulado pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro e pela nova versão simplificada regulada pelo Decreto Regulamentar nº 1-A/2009 de 5 de Janeiro;
2. Pelo exposto, os professores/educadores deste agrupamento, reiteram o direito a serem avaliados, mas discordando da entrega dos objectivos individuais.

Os abaixo-assinados:

MOÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DONA LUÍSA DE GUSMÃO

Dos 96 professores reunidos, 59 votaram a favor da suspensão da avaliação. Que a nossa razão se faça ouvir que a nossa força não perca o seu sentido.

Isabel Morgado



A Sua Excelência o Sr. Presidente da República
A Sua Excelência o Sr. Presidente da Assembleia da República
A Sua Excelência o Sr. Primeiro-Ministro
A Sua Excelência a Ministra da Educação
Ao Senhor Director Regional de Educação
Ao Conselho Geral Transitório
Exma. Senhora Presidente do Conselho Executivo
Exma. Senhora Presidente do Conselho Pedagógico
Com conhecimento aos Exmos. Membros do Conselho Científico para Avaliação Docente
Com conhecimento aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República

Os docentes da Escola Secundária Dona Luísa de Gusmão, em Lisboa, reunidos em Assembleia-Geral no dia 28 de Janeiro de 2009, aprovaram no decurso de uma votação segundo o método do voto secreto (59 a favor, 25 contra e 12 votos em branco) a seguinte moção relativamente ao processo de Avaliação de Desempenho dos Docentes do Ensino Básico e Secundário (Decreto Regulamentar n.º 2/2008 e Decreto Regulamentar nº1-A/2009).

Considerando que:

1. Os docentes da Escola Secundária Dona Luísa de Gusmão, em Lisboa voltam a insistir que a sua disponibilidade para serem avaliados é total, como sempre o foi no passado, mas de acordo com um modelo de avaliação que seja justo e que promova efectivamente a continuada formação dos docentes com o objectivo de melhorar os seus conhecimentos científicos e as suas práticas pedagógicas.

2. As alterações ao anterior Decreto Regulamentar de 2/2008, de 10 de Janeiro, expressas neste Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro, revelam uma excessiva preocupação com a gestão da carreira dos professores, sem se centrar na questão no seu processo de formação.

3. A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do Estatuto da Carreira Docente, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

4. O processo de avaliação se ter iniciado de forma apressada, não participada e cronologicamente errada, pois nunca deveria ser introduzido antes da entrada em vigor do novo regime jurídico de autonomia administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

5. Um processo tão sensível e estruturante como se quer o da Avaliação de Desempenho dos Docentes, dever contemplar um período de experimentação e monitorização a exemplo do realizado, no processo de avaliação externa das Escolas;

6. A continuada burocratização do processo estar a levar a que a Avaliação corra o risco de se tornar num acto irrelevante;

7. As sucessivas divisões e subdivisões dos campos de intervenção do professor na Escola, realçadas nos instrumentos de registo da avaliação, revelarem uma visão compartimentada, complexa e redutora do professor;

8. As indicações de simplificação divulgadas em Julho pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores não terem ser tidas em conta pelo Ministério da Educação;

9. As propostas de introdução de alterações profundas aos instrumentos de registo da avaliação do referido Conselho Científico terem sido negligenciadas;

10. A indefinição relativamente à definição de conceitos importantes como por exemplo: resultados/classificações dos alunos ou abandono escolar/abandono precoce poderem levar a erros legítimos de avaliação;

11. O tempo previsto para o trabalho dos avaliadores estar evidentemente subestimado;

10. A qualidade de “professor titular” não ser um pressuposto de qualificação para a avaliação de desempenho dos restantes “professores”, pois resultou de uma valorização em que apenas foi tida em conta os sete últimos anos da prática pedagógica e/ou a ocupação de cargos.
11. A formação apressada de professores avaliadores ter colocado mais confusão no processo de avaliação, pois não permitiu uma adequada maturação de conceitos, princípios e perspectivas;

12. O carácter anti-pedagógico do sistema de quotas, dado que a avaliação do professor passa a depender de vagas, independentes do seu desempenho, que pode ser excelente ou não;

13. O clima de tensão e de desgaste físico e psicológico no seio da comunidade escolar ser visível, não apenas nas diversas tomadas de posição de Escolas individualmente, nas diversas manifestações extremamente participadas de professores e alunos um pouco por todo o país.

Por tudo isto, entendem os docentes que continuam sem estar reunidas as condições mínimas para se prosseguir com a aplicação do Modelo de Avaliação de Desempenho dos Docentes do Ensino Básico e Secundário, pelo que decidem continuar a suspensão do processo de avaliação, até que os pressupostos supra, e outros relevantes que possam surgir, sejam considerados.

Escola Secundária D. Luísa de Gusmão,
28 de Janeiro de 2008


PENSO EU DE QUE...

Se ligarmos esta notícia com ESTA e outras, não será de começar a dizer aos militares que a coisa começa a estar pior do antes do 25 de Abril, e que, portanto... "penso eu de que"!


Primeiro-ministro assinou nos anos 80 vários projectos feitos por colegas seus
Inquérito a “casas” de Sócrates na Guarda não ouviu ninguém e ignorou autoria
29.01.2009 - 09h05 José António Cerejo

Praticamente um ano depois de o PÚBLICO ter revelado que José Sócrates assinou, na década de 80, dezenas de projectos de casas feitos por colegas seus, que estavam impedidos de os assinar por serem funcionários da Câmara da Guarda, o inquérito ordenado pelo presidente desta autarquia foi ontem dado como concluído.

O relatório apresentado na reunião do executivo municipal resume-se a 22 páginas em que os autores, todos altos quadros do município, se limitam a concluir que os processos de Sócrates tiveram um tratamento “similar” a outros da mesma época. Sobre o essencial, que são as chamadas “assinaturas de favor” de Sócrates - que foram confirmadas ao PÚBLICO por alguns dos verdadeiros autores dos projectos -, o texto nada diz.

Para chegarem às suas conclusões, os relatores pouco mais fizeram do que olhar para as datas de entrada e deferimento dos projectos correspondentes às 22 fotografias divulgadas pelo PÚBLICO em 1 de Fevereiro de 2008, e retirar, num ou noutro caso, meia dúzia de linhas cirurgicamente escolhidas dos pareceres dos arquitectos da câmara, que muitas vezes arrasavam os projectos assinados pelo actual primeiro-ministro. Mesmo assim, numa das situações descritas no relatório fica claro que a câmara aprovou um projecto de Sócrates contra os pareceres da administração central.

Da leitura do texto conclui-se que não foi feita uma única inquirição, nem sequer aos técnicos camarários que confirmaram ao PÚBLICO que, nalguns casos, Sócrates tinha assinado, sem nada receber em troca, projectos que eles não podiam assinar.

Sobre a questão da autoria o relatório diz apenas, num contexto totalmente incompreensível, que “concluir-se-á, salvo melhor juízo decorrente da análise em curso, o seguinte: foi publicamente declarado pelo autor dos projectos a sua autoria e responsabilidade; facto que é reconhecido notarialmente em vários documentos da época, constantes dos processos”.

Acerca dos prazos de aprovação dos projectos de Sócrates, as datas apresentadas permitem concluir que, dos 22 localizados pelo PÚBLICO por amostragem, 16 foram aprovados em menos de um mês; desses houve nove aprovados em menos de dez dias e, destes, três em menos de três dias.

De acordo com os autores, que dizer ter feito igual análise a 18 outros projectos do mesmo período mas de outros autores, “seleccionados aleatoriamente”, não há “diferenças assinaláveis” entre a forma como foram tratados os de Sócrates e estes, e os prazos de deferimento de ambos os conjuntos são “similares”.

O presidente da câmara, o socialista Joaquim Valente, que também terá sido autor de um dos projectos assinados por Sócrates, já há dias tinha dito que estava “convicto” de que “toda a legislação foi cumprida”, apesar de ainda não conhecer o relatório. Os autores concluem o documento escrevendo: “Na sequência da reunião de 14/01/2009, o senhor presidente solicitou a emissão do presente documento.”

PSD ameaça com Ministério Público

Na ausência do presidente da câmara - “no mínimo estranha”, segundo a vereadora do PSD Ana Manso -, a maioria PS tentou que o relatório fosse apenas lido e que não fosse entregue à oposição (só PSD). “A intenção era sonegar-nos o documento. Eu disse que isso era anedótico e só depois de termos pedido a suspensão da reunião e dito que abandonávamos a sessão se não nos dessem o texto é que eles recuaram.” Ana Manso diz que o documento é um “não relatório”, um mero “registo administrativo”, que confirma a sua anterior exigência de uma comissão independente. “Vamos analisar. Se não ficarmos esclarecidos, enviamo-lo ao Ministério Público.”

PERSEGUIÇÃO DO ME

Estimados colegas,

Na tabela que se segue, vou enviar um dos pontos discutidos na última Reunião de Conselho Pedagógico da minha escola – A Avaliação de Desempenho.



Escola Secundária de Silves

2008/2009

Acta de Conselho Pedagógico

O Presidente do Conselho Executivo esteve presente numa outra reunião, desta vez em Faro, na Direcção Regional de Educação do Algarve, no próprio dia da reunião do Conselho Pedagógico, tendo sido abordada a questão da avaliação de desempenho do pessoal docente. Destacou-se que os professores do quadro de nomeação definitiva terão como sanção a não progressão na carreira. Os professores contratados que não apresentem os objectivos individuais serão excluídos do concurso 2010/2011. Foi ainda esclarecido que a não apresentação dos objectivos individuais implica que o professor não deseja fazer a avaliação. Neste caso poderá ser o PCE a definir os objectivos para os professores que não os entregaram, podendo também não o fazer. Assim, declarou o PCE que não elaborará quaisquer objectivos. No entanto, é obrigado a notificar os professores avisando-os das consequências da recusa de entrega dos objectivos individuais.


Gostaria de saber se esta perseguição constante tem sido também a abordagem de outras Direcções Regionais de Educação.

Muito Obrigada.

LUTO POR AQUILO EM QUE ACREDITO

Olá, caros colegas…

Estas serão provavelmente as últimas palavras que partilharei convosco acerca da entrega dos Objectivos Individuais e Requerimentos.

Não estou nesta luta apenas por mim ou pela minha verticalidade. Luto por aquilo que acredito. Luto pelos alunos, luto pela minha escola, luto por TODOS os meus colegas de profissão. Desde os contratados, os que virão e os que estão no quadro de escola. Luto por uma Escola de verdade, de liberdade e de felicidade.

E nem que fiquemos apenas uma mão de resistentes com as possíveis consequências de apenas sermos poucos… Manter-me-ei leal ao que sempre disse.

Esta é a verdade que seguramente posso partilhar convosco. Quem quiser continuar a lutar por aquilo que acredita que é maior, pode ter a certeza que estarei ao seu lado.

Procurei fazer com que pensássemos na nossa verdadeira missão de professores/educadores e no que está acima da nossa condição pessoal e egocêntrica. Isto não deveria ser uma preocupação individual ou sectária. Não deveria reduzir-se a uma discussão de um departamento, grupo ou posição profissional. Deveria ser uma preocupação de todos por algo que irremediavelmente é comum a todos. Mas tenho pena que o que nos possa dividir não tenha a ver com o que cada um acredita.

Não direi mais nada porque, depois do tanto que fizemos e que ouvi dizer contra tudo o que é demasiado absurdo e mau, chegamos ao momento da verdade.

Então,

Cada um que decida!

E que cada um assuma as consequências das suas decisões!

Eu carrego a minha consciência!

Cada um que suporte a sua!

Eu parto para a minha "Velada de Armas"…

Abraço

Alexandre Reis

O PROCESSO DA DITADURA

Não tenhamos medo das palavras. A PIDE não fazria melhor, pois não tinha meios tão justificados.

QVO VADIS PORTUGAL?

Sem mais comentários...


Juízes dizem que poder político tem acesso a processos mesmo em segredo de justiça
Hoje às 15:21
Um manifesto subscrito por juízes denuncia o facto de o poder político ter acesso a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça. Neste documento, os juízes dizem mesmo que é possível o acesso em tempo real a estes processos.
O novo sistema informático Citius permite o acesso em tempo real do poder político a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça, permitindo mesmo introduzir alterações nos despachos de um juiz ou nas acusações de um advogado.

A denúncia está a ser feita por vários juízes através de um manifesto que já está a circular, onde esta situação está mesmo a ser considerada como um perigo e uma ameaça à independência do poder judicial.

Neste manifesto, os magistrados recordam que este sistema bem como o Habilus está centralizado na Direcção-geral da Administração da Justiça, que está directamente dependente do Ministério da Justiça e cuja directora-geral é nomeada politicamente, não sendo esta uma magistrada.

Os magistrados acrescentam que qualquer funcionário da Direcção-geral ou do Ministério tem a possibilidade real de ter acesso a todo e qualquer processo judicial inserido electronicamente no sistema, o que consideram perigoso.

Depois, é também dito que qualquer funcionário pode ler o que qualquer magistrado está a digitar em qualquer momento relativamente a processos que poderão mesmo estar em segredo de justiça.

Os juízes assinalam ainda que qualquer pessoa desta direcção-geral ou do ministério tem o chamado acesso de escrita, ou seja, o poder de alterar uma decisão de um juiz ou uma acusação elaborada por um procurador, sendo para isso apenas preciso aceder ao sistema com uma password de administrador.

O manifesto, que está a circular entre vários tribunais, tem como primeira subscritora a magistrada Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores do Tribunal de Lisboa, e está a ser subscrito por vários magistrados.

In TSF.

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