terça-feira, 31 de março de 2009

INÍCIO DE UM CAOS AINDA MAIOR

Face a esta situação, veja aqui a MOÇÃO dos professores do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre.

O MUP
solidariza-se com os colegas e apela a uma corrente de apoio.


ME diz que a situação do agrupamento “está em análise”
Conselho Executivo de escolas Santo Onofre pode ser destituído

31.03.2009 - 19h51 Graça Barbosa Ribeiro

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) questionou hoje a legalidade da decisão do Ministério da Educação que, alegadamente, se prepara para destituir o Conselho Executivo (CE) do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, e substituí-lo por uma comissão administrativa provisória.

Uma intervenção que classifica como “brutal” e que se prende com o facto de nenhum dos 180 professores e educadores do agrupamento se ter candidatado a representar os colegas no Conselho Geral Transitório, um órgão que, de acordo com o novo modelo de gestão, tinha até ao dia de hoje para espoletar o processo de escolha do director.

“A lei diz que se justifica a criação de uma Comissão Administrativa Provisória se até ao dia 31 de Março o Conselho Geral Transitório não tiver espoletado o processo, se não houver candidatos a director ou se estes não preencherem os requisitos. Mas é omissa em relação ao que aqui se passa: e se não houver Conselho Geral Transitório?”, questionou hoje, em declarações ao PÚBLICO, a presidente do Conselho Executivo daquele agrupamento, Lina Soares de Carvalho.

Segundo assegura, “a lei foi rigorosamente cumprida”. O que se verificou, explica, é que de acordo com o novo modelo de gestão os directores são escolhidos pelos conselhos gerais que, por sua vez, são formados por representantes do pessoal docente e não docente, dos pais, do município e da comunidade local; e, naquele agrupamento, nem nos dois actos eleitorais convocados para o efeito nem, posteriormente, em duas reuniões gerais sobre o mesmo assunto os professores se disponibilizaram para apresentar qualquer lista.

Fundamentos jurídicos

“O que é que poderíamos ter feito? Obrigar os professores a formarem lista? De que é que nos poderão acusar para nos destituir? Estamos muito interessados em ver os fundamentos jurídicos de tal decisão, a verificar-se”, insistiu a presidente do CE, lembrando que aquele órgão foi eleito e que o mandato que só termina no final do próximo ano lectivo.

Apesar de não ter sido oficialmente informada da situação denunciada pelo SPGL, Lina Soares de Carvalho diz ter “sinais inequívocos de que ela corresponde à verdade”. “Uma educadora de infância do agrupamento informou o CE de que aceitara fazer parte da futura comissão administrativa; e a vice-presidente foi convidada a fazer parte dessa estrutura pela pessoa que, alegadamente, a vai presidir”, exemplificou.

Ao PÚBLICO, o assessor de imprensa do Ministério da Educação, Rui Nunes,afirmou que a situação de Santo Onofre “está em análise” e assegurou que "o agrupamento não vai ficar sem direcção”. Disse, ainda, não possuir dados concretos sobre o cumprimento dos prazos nas escolas e agrupamentos do país, na medida em que só hoje termina aquele que é concedido para o início do processo de escolha dos directores.

Num parecer produzido a pedido de um grupo de professores que contestam este novo modelo de gestão das escolas, o advogado Garcia Pereira considera que ele atenta contra “o pluralismo organizativo, os princípios da separação e interdependência de poderes” e a “garantia de participação dos administrados”, estipulados na Constituição. Trata-se ainda, escreve o advogado, de uma “verdadeira subversão” do regime instituído pela Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pelo parlamento: procura-se “substituir as linhas essenciais de um sistema de gestão democrática e participativa” por um “sistema de gestão unipessoal, autoritário e centralista”.

Para além da gestão das escolas, os directores terão como responsabilidade nomear todos os coordenadores de escola e de departamento, que antes eram eleitos pelos seus colegas.


In Público.

SOLIDARIEDADE COM A RESISTÊNCIA

Depois de receber a MOÇÃO DOS PROFESSORES DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE SANTO ONOFRE, o MUP vem manifestar publicamente a sua solidariedade a todos os corajosos colegas deste Agrupamento pela dignidade e acção em prol da defesa da democracia, apoiando a sua revolta perante os ataques superiores aos mais básicos princípios dos direitos dos cidadãos e da convivência democrática.

O MUP apela também a que, no País, se gere uma corrente de apoio e de solidariedade para com os colegas deste Agrupamento das Caldas da Rainha e que possa, ao mesmo tempo, contribuir para que seja respeitada a democracia em todos os locais onde ela deve começar por ser ensinada: as escolas.


MOBILIZAR! UNIR! RESISTIR

MOÇÃO DOS PROFESSORES DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE SANTO ONOFRE

Moção subscrita e aprovada por unanimidade pelos educadores e professores do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre.
Moção


Uma senhora educadora pertencente ao Agrupamento de Escolas de Sto Onofre, Caldas da Rainha, acaba de anunciar numa reunião que aceitou um convite para integrar uma equipa, dirigida por um professor oriundo do concelho de Peniche, que irá substituir o actual Conselho Executivo deste estabelecimento de ensino. Segundo a docente, esse grupo de professores tomará posse oficial dentro de dias.

A confirmar-se, esta notícia representa um golpe categórico e inédito nas fundações jurídicas e históricas que sustentam e regulam desde sempre este e os demais estabelecimentos de ensino do concelho da Caldas da Rainha.

Cumpre afirmar peremptoriamente que não existe qualquer fundamento sustentável para executar esta penhora extemporânea do mandato dos actuais órgãos de gestão deste Agrupamento. Estas escolas possuem um Conselho Executivo devidamente eleito por todos os professores dos onze estabelecimentos de ensino associados, com mandato até Junho de 2010.

Os colegas que constituem a equipa do Conselho Executivo apresentaram-se, então, a sufrágio livre e democrático que escrutinou e sancionou o seu programa, em respeito integral pela legislação em vigor.

Por mais do que uma vez, a escola homologou em reuniões de professores a representatividade do Conselho Executivo, reiterando que as suas posições representam vantajosamente os superiores interesses dos alunos, nomeadamente, em matéria de coordenação curricular e dos restantes membros da comunidade escolar, no estrito âmbito da sua organização interna, devidamente regulamentada.

É conhecido que este agrupamento de escolas é um dos que não instituiu o denominado Conselho Geral Transitório. Este órgão é considerado indispensável para criar condições para a aplicação do novo e controverso modelo de gestão escolar e de avaliação de professores, entretanto lançados pelo Ministério da Educação.

Esta situação de carência institucional deveu-se a uma única razão: nenhum professor manifestou interesse em integrar uma lista para o denominado Conselho Geral Transitório. Repetiu-se até o edital que convidava os professores a apresentar listas. A presidente da Assembleia de Escola aplicou escrupulosamente todas as medidas legais, e ultrapassou mesmo as prerrogativas que a lei lhe comete como fundamentais, para que se pudesse iniciar e preparar o necessário processo eleitoral. Não tendo havido resposta por parte dos professores, o Conselho Executivo convocou duas reuniões gerais para expor o problema e novamente instar os senhores professores a apresentar listas. O resultado destas iniciativas revelou-se inconsequente.

Em virtude do vazio que esta situação representa – não existe qualquer articulado legal que preveja e previna esta ocorrência – o Conselho Executivo não poderia tomar qualquer outra medida que não fosse a de, novamente, informar a hierarquia do que se estava a passar. Tal foi cumprido por mais do que uma ocasião.

Se bem que todo o processo carecesse dos instrumentos e entidades considerados essenciais para a implementação do novo modelo de gestão e de avaliação, foi, contudo, exigido pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, que se elaborasse e apresentasse um calendário que permitisse concretizar o processo de avaliação de professores. O calendário foi, assim, elaborado, imediatamente remetido à DREL e publicitado nos lugares de estilo do Agrupamento, sempre por iniciativa do actual Conselho Executivo.

Não obstante a perturbação que este vazio institucional fatalmente suscitou, o curso das aulas e o cumprimento do plano de actividades aprovado em Conselho Pedagógico tem estado a ser, tranquila e escrupulosamente, executado, não havendo a registar quaisquer perturbações na actividade escolar em qualquer um dos onze estabelecimentos de ensino, realidade que muito deve ao carácter moderado, equilibrado e sempre tecnicamente fundamentado de todas as posições assumidas, tanto pelo Conselho Pedagógico, como por este Conselho Executivo.

Desde o princípio que esta equipa executiva tem aplicado exactamente o que lhe é instruído. Demonstrou-o em todas as ocasiões. Nenhuma razão objectiva assiste, portanto, a que se proceda a uma contraditória exoneração do actual Conselho Executivo. E este princípio, a que se associam todos os docentes que subscrevem este documento, reitera-se, nomeadamente, se essa exoneração, por absurdo, se reportasse ao facto de, simplesmente, não ter existido ninguém que quisesse integrar o denominado Conselho Geral Transitório. Nenhum professor tem a obrigação de se candidatar a qualquer cargo, assim como nenhum Conselho Executivo pode – ou deve - sujeitar essa coacção a quem quer que seja.

Não é por imodéstia e constitui mesmo uma necessidade dolorosa ter de recordar que este Agrupamento possui um historial de entrega ao trabalho que ninguém saberia como depreciar. O conjunto destas escolas tem desenvolvido projectos educativos que vêm arrecadando numerosos prémios nacionais atribuídos pelo Jornal Público, pela Associação Portuguesa de História, pela Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, pelo Plano Nacional de Leitura, pela Fundação Calouste Gulbenkian, só para referir alguns dos mais recentes; no ano passado foi uma das duas escolas seleccionadas para representar Portugal na Conferência sobre Inovação e Educação durante a presidência Eslovena da União Europeia; trata-se de uma escola que iniciou no concelho das Caldas da Rainha o processo de implementação dos cartões electrónicos dos alunos, numa iniciativa precursora que beneficiou, nessa altura, de uma cumplicidade diligente e memorável com a sua associação de pais e encarregados de educação; foi precursora na construção de instrumentos informáticos de gestão escolar contemporânea, louvada publicamente pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, que a quis conhecer e enaltecer pessoalmente; foi o primeiro a instituir a matrícula automática de todos os seus alunos; foi pioneiro na implementação de atendimento aos seus utentes em regime de open-office; foi precursor na dinamização de plataformas de ensino e de coordenação pedagógica a distância, que hoje fazem parte irremovível do seu quotidiano operacional; foi pioneiro na articulação curricular que permitiu que todos os seus alunos do primeiro ciclo tivessem aulas de inglês, dez anos antes da iniciativa governamental o aplicar ao resto do país; é uma escola com experiência segura em programas comunitários (Arion, Comenius, Pestalozzi, Lifelong Learning Programme); os seus alunos são finalistas habituais em iniciativas nacionais de didácticas específicas (Olimpíadas da Matemática); é um agrupamento com uma elevada incidência de docentes pós-graduados, mestres e doutorandos; o agrupamento integra escolas que se situam em contextos escolares difíceis e que, não obstante, conseguiram, não apenas conter o abandono escolar a taxas ínfimas como melhorar, ano após ano, os níveis de aproveitamento e desempenho escolar; trata-se de um agrupamento que anualmente estrutura um plano de formação autónomo e plural, devidamente acompanhado pelo Centro de Formação que serve o concelho; um agrupamento que se habituou a proceder a uma contínua avaliação interna que mobiliza todos os departamentos curriculares; trata-se do primeiro agrupamento a instituir um sistema seguro e pesquisável de todas as suas actas entretanto digitalizadas; trata-se de um agrupamento que se orgulha de ter recebido inúmeros alunos com necessidades especiais graves numa parceria duradoura, consequente e profissional com o Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor que o elegeu, durante anos, como seu parceiro privilegiado. Trata-se de uma escola que movimenta anualmente em acções de voluntariado cívico centenas de alunos e professores, que consistentemente vêm apoiando diversas entidades e iniciativas que sabemos como amparar. Trata-se, de facto, de uma escola com uma vocação de participação activa junto da comunidade; uma escola que criou, em colaboração com empresas e particulares, currículos adaptados pré-profissionais que permitiram integrar dezenas de alunos que entretanto haviam sido considerados de elevado risco de abandono, eliminando-o completamente. Trata-se de uma escola que mantém as melhores relações com a comunidade que serve e com a administração pública que dela se orgulha e que acompanha com proximidade (escola segura, câmara municipal e parceiros privados). São, pois, abundantes as razões que nos conferem o orgulho autêntico que temos em pertencer a este grupo de profissionais solidários, responsáveis e diligentes.

Consideramos, também por tudo isto, não existirem quaisquer fundamentos que autorizem a interrupção do normal cumprimento de um mandato eleitoralmente sancionado e que demonstrou ao longo de anos privilegiar uma conduta de equilíbrio, profissionalismo e de um constante distanciamento em participar em dinâmicas de alvoroço social, motivadas por interesses que transponham a estrita qualidade da aprendizagem dentro e fora das nossas salas de aula.

Consideramos que esta destituição gerará uma perturbação desnecessária e improfícua que não deixará de importar consequências nocivas ao curso das actividades escolares; a saber: a interrupção do projecto educativo que os actuais Conselho Executivo e Conselho Pedagógico aprovaram e têm vindo a acompanhar, em conjunto com uma extensa comunidade escolar, a sua substituição por um programa de actuação que é, nesta altura do ano lectivo, tão inoportuno quanto ignorado de todos os professores, a destituição extraordinária de toda a direcção executiva e respectiva troca por um grupo de professores, desconhecido e desconhecedor desta comunidade escolar, a inevitável reorganização de estruturas curriculares, entre outras anomalias, impõem sobre estas onze escolas um agregado de perturbações e de prejuízos institucionais que, objectivamente, estorvam um quotidiano escolar que é, reconhecidamente, estável e experiente. São alterações imprevistas que, concreta e desnecessariamente, transtornarão a vida de alunos, encarregados de educação, docentes e não docentes.

Cumpre reiterar que a perplexidade aqui demonstrada por este conjunto de professores é reforçada pelo facto de estar a impor-se esta medida, juridicamente desproporcionada e educacionalmente exorbitante, num momento crítico do ano lectivo em que, ao invés, importaria proporcionar-se a maior tranquilidade, nomeadamente na elaboração e implementação do calendário de exames e de encerramento do ano lectivo que se avizinham.

Consideramos que, a ser verdadeira, esta iniciativa hoje anunciada pela senhora educadora acima referida é aviltante do bom-nome de todos os profissionais destas onze escolas, que desde há décadas vêm demonstrando o seu empenhamento e profissionalismo em prol da educação neste concelho.

Preocupa-nos imaginar que lição retirarão os nossos alunos deste atropelo ao mais imprescindível dever e direito de cidadania que é o voto livre e universal.

Apelamos a todas as forças vivas do concelho que promovam as iniciativas que considerem adequadas para testemunhar junto de quem de direito qual o efectivo papel social e cívico que tem sido desempenhado por este agrupamento de escolas, algumas das quais a comemorar o seu centenário.

Consideramos um ultraje à cidadania democrática e à solenidade de um Estado de Direito, que súbita e arbitrariamente, se derrubem os efeitos e as expectativas legitimamente erguidas e sancionadas pela dignidade de um acto eleitoral.

Caldas da Rainha, 31 de Março de 2009

COMEÇOU O ASSALTO

Ministério da Educação demite Conselho Executivo de Santo Onofre

CONTRA AS ESCOLAS MARCHAR, MARCHAR

(OU COMO SE DESTRÓI UM PROJECTO DE SUCESSO)


A demissão imposta pelo Ministério da Educação ao Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, em Caldas da Rainha, tem um primeiro significado: para este Ministério da Educação o que menos importa é a qualidade das escolas e o bom ambiente de trabalho indispensável ao sucesso das aprendizagens. O Agrupamento de Santo Onofre colocou o interesse dos alunos acima da “guerra da avaliação de desempenho” e, por isso mesmo, rejeitou integralmente o modelo do ME, um modelo que substitui a cooperação pela concorrência e o trabalho colectivo pelo individualismo.

Numa visão muito “especial” de autonomia, o Ministério da Educação quer impor às escolas deste agrupamento um modelo de gestão e um modelo de avaliação que a escola de facto rejeita. Que a escola /agrupamento funcione bem, que os alunos tenham sucesso real (e não apenas estatístico…) que os professores se sintam unidos na construção de um projecto inovador e criativo, que a ligação com a comunidade seja exemplar, nada disso interessa aos que têm a arrogância do poder como único argumento. Como também não lhes interessa os vários prémios que o agrupamento tem recebido do jornal “O Público” na promoção dos jornais escolares, como não lhes interessa o terem sido pioneiros na informatização da escola e no cartão Electrónico, como não lhes interessa o trabalho desenvolvido que a fez passar de TEIP a escola onde todos queriam matricular os filhos, como não lhes interessa os resultados escolares dos alunos, como não lhes interessa todos os projectos que ao longo dos anos tem desenvolvido com sucesso.

Ao que se sabe, o Ministério da Educação, do alto do seu despotismo nada iluminado, terá já nomeado três docentes para substituir - com que legalidade? - o Conselho Executivo legitimamente eleito. Um vindo de Peniche, outra de uma biblioteca e um outro não se sabe ainda donde … Paraquedistas impostos contra toda a comunidade escolar, poderão cumprir o seu papel de comissários políticos, mas não conseguirão, certamente, manter e desenvolver um projecto que exige paixão e uma liderança democraticamente aceite. Nestas coisas, o abuso de poder pura e simplesmente não funciona ou é mesmo contraproducente…

Esta brutal intervenção do Ministério da Educação (repete-se: em tudo contrária aos interesses dos alunos e aos de toda a comunidade) pretenderá talvez ser um “aviso à navegação“. “Quem se mete com o PS…leva!“. Lembram-se? Maria de Lurdes Rodrigues & Cia. passam agora à prática as diatribes verbais de Jorge Coelho: “Quem se mete com o ME… leva!“. Esta trupezeca pouco instruída ignora possivelmente que a história nunca deixa de derrubar, mais cedo ou mais tarde, os tiranetes e tiranetezitos de tigela ou de meia tigela e que o respeito pelo trabalho de gente honesta e competente é realmente aquilo que perdura. Sobretudo quando a honestidade e a competência têm de se impor contra a arrogância incompetente e ignorante de quem, por acaso e transitoriamente, ocupa os cadeirões do poder.

A direcção do SPGL exorta os professores e educadores do Agrupamento de Santo Onofre a que não desistam. O projecto de verdadeira autonomia que têm vindo a erguer não pode ser destruído. As trevas não duram sempre.

A Direcção do SPGL

Divulgue! Passa a Palavra!

SÓ FALTA MESMO O GOVERNO

Dos funcionários aos professores, dos alunos aos pais, do básico ao superior... Só falta mesmo o governo vir para a rua manifestar-se contra si mesmo!


Iniciativa promovida pela Associação de Estudantes da Faculdade de Letras
Estudantes universitários do Porto manifestam-se amanhã para exigir melhor acção social

31.03.2009 - 15h45 Lusa

Estudantes do ensino superior do Porto manifestam-se amanhã, frente à Reitoria da Universidade, em protesto contra a "ineficácia e insuficiência" do sistema de acção social, numa iniciativa promovida pela Associação de Estudantes da Faculdade de Letras.

A acção, intitulada 'Mentira do Dia: Acção Social', terá início às 10h00, no Campo Alegre, junto à Faculdade de Letras, seguindo depois os estudantes em marcha até à Reitoria da Universidade do Porto, onde decorrerá uma concentração de protesto. Esta iniciativa realiza-se no quadro das acções de reivindicação aprovadas na assembleia-geral de estudantes da Faculdade de Letras, realizada a 4 de Março.

O protesto dos estudantes pretende denunciar a decisão do Governo de reduzir as verbas destinadas ao ensino superior público universitário. "Enquanto houver colegas que abandonam a universidade porque não podem pagar o que lhes é exigido para aprender, não é possível estarmos sentados nas salas de aulas e ignorar o que se passa ao nosso lado, quando, uma manhã, a cadeira do lado aparece vazia", refere o documento que anuncia a manifestação.

Na perspectiva dos estudantes, a criação das propinas "veio perverter dramaticamente a lógica do ensino superior", que passou a ser "um privilégio só ao acesso das famílias que consigam arcar com a despesa de uma propina de centenas de euros". "Já não acedem à universidade os que têm desejo de aprofundar os seus conhecimentos numa área específica do saber, mas aqueles cujas famílias podem pagar esse desejo", denunciam os estudantes, frisando que "ficam de fora os que contam apenas com a sua inteligência e vontade de aprender".
[...]

Toda a notícia no Público (sublinhado nosso)

VIVAS ÀS ESTATÍSTICAS!

A diminuição estatística do número de faltas não equivale à diminuição efectiva de faltas. Qualquer aluno pode faltar e não lhe ser marcada falta. Tentem perceber porquê, que não é difícil!

Viva a estatística das faltas! Viva a estatística do sucesso! Viva!



Assinatura de protocolo para reabilitar escola em Mafra
Tutela atribui menos faltas a "meios mais racionais" para combater absentismo

31.03.2009 - 14h55 Lusa

A ministra da Educação congratulou-se hoje com a diminuição das faltas no 3º ciclo do ensino básico e no secundário, considerando que os números revelam que há meios mais racionais para combater o absentismo do que a "ameaça de chumbo".

Segundo dados do ministério da Educação divulgados ontem, o número de faltas justificadas e injustificadas dos alunos do 3º ciclo e ensino secundário caiu mais de 22 por cento no primeiro período deste ano lectivo.

"Os números revelam finalmente que há outros meios mais racionais para combater a indisciplina e o absentismo", afirmou a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, em declarações aos jornalistas em Mafra no final da cerimónia de assinatura de um protocolo entre o ministério da Educação e a autarquia para a recuperação de uma escola do 2º e 3º ciclo.

Por outro lado, acrescentou, os números tornados públicos revelam também "que não é com a ameaça de chumbo que o problema se resolve", mas com meios para os professores puderem "intervir na hora".


In Público.

MENTIRA DE HOJE OU DE ONTEM?

Ou estes senhores mentem agora ou mentiram antes. Nada a que não estejamos habituados, quando lhes sobe à cabeça o ardor da propaganda.

É que ainda há dias disseram que cederam e que os professores é que são uns teimosos e intransigentes!

Valha-nos Deus... que o diabo anda à solta!




Assinatura de protocolo para recuperar escola em Mafra
Sócrates considera que ministra da Educação fez bem em "nunca ceder"

31.03.2009 - 14h10 Lusa

O primeiro-ministro, José Sócrates, elogiou hoje o trabalho da ministra da Educação, considerando que Maria de Lurdes Rodrigues "fez bem em nunca ceder" apesar das dificuldades e obstáculos que encontrou.

"Fizemos bem em não desistir, a senhora ministra fez bem em nunca ceder", afirmou José Sócrates, em Mafra, na cerimónia de assinatura de um protocolo entre a autarquia e o ministério da Educação para a recuperação de uma escola de segundo e terceiro ciclo.

Recordando as reformas feitas na antiga escola primária ao longo dos últimos quatro anos, como o alargamento do horário de funcionamento até as 17h30 ou encerramento dos estabelecimentos com menos de dez alunos, o primeiro-ministro considerou que "tudo mudou".

"Mudámos tudo na escola do primeiro ciclo", congratulou-se, lembrando a satisfação com que leu "o relatório feito pelos melhores peritos da OCDE" sobre a reforma "ambiciosa" que o executivo levou cabo. Por isso, acrescentou, apesar de ser difícil ultrapassar os obstáculos que se vão colocando no caminho, "apesar da verborreia sobre tudo o que se fez, a reforma vai avançando".

"Sei que às vezes apetece desistir, sei como é difícil ultrapassar obstáculos quando se quer mudar alguma coisa", declarou, apontando a polémica sobre as aulas de substituição, "que até provocou uma greve ao exames", como um exemplo de uma matéria em que a ministra da Educação fez bem em não desistir.
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Toda a notícia no Público.

FREEPORT(UGAL)

Caso Freeport
Assaltado escritório da advogada de autor da carta anónima

O escritório da advogada de Zeferino Boal, alegado autor da carta anónima que desencadeou o caso Freeport, foi esta madrugada assaltado, tendo sido roubado o computador portátil com documentos do processo.

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Toda a notícia na Visão .



Presidente do Sindicato dos Magistrados do MP
João Palma admite pressões no Caso Freeport (COM VÍDEO)

O novo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, eleito ontem,assegurou existirem pressões no caso Freeport, apesar de não ter mencionado de que tipo e por quem são feitas. Veja o VÍDEO da SIC


[...]

Toda a notícia na Visão.

O IMBRÓGLIO DA EDUCAÇÃO

Clicar na imagem para ampliar.

In Público (31-03-2009)

DIMINUIÇÃO DE FALTAS MARCADAS

Mas os alunos faltam mesmo menos ou são-lhes marcadas menos faltas?

Que o ME não perceba isso, não é de estranhar porque só lhe interessa a propaganda de números de um pseudo-sucesso. A própria realidade da escola é inacessível para determinados crânios de gabinete. Agora este CE dizer uma coisa destas...! Enleios!


Educação
Conselho das Escolas espera que diminuição de faltas corresponda a mais aprendizagem

31.03.2009 - 10h30 Lusa

O presidente do Conselho das Escolas disse hoje que considera um desafio saber se a redução do número de faltas dos alunos do 3º ciclo e ensino secundário, anunciado ontem, vai corresponder a uma "melhoria dos resultados".

O número de faltas justificadas e injustificadas dos alunos do 3º ciclo e ensino secundário caiu mais de 22 por cento no primeiro período do actual ano lectivo, quando comparado com o período homólogo, segundo dados do Ministério da Educação.

"O desafio que importa superar é o de saber até que ponto estas presenças correspondem a uma melhoria de aprendizagens. Essa é a questão fundamental neste momento", disse Álvaro Almeida dos Santos.

O presidente do Conselho das Escolas entende igualmente que "os números reflectem o trabalho que tem sido desenvolvido dentro das escolas", bem como o da aplicação de "medidas correctivas" para os alunos faltosos, nomeadamente com a obrigação de apresentação de trabalhos.

Álvaro Almeida dos Santos é da opinião de que "começa a emergir uma maior consciencialização da importância da formação e da escolarização dos indivíduos".

Por outro lado, entende que a diminuição do número de faltas corresponde a uma "maior diversificação curricular", capaz de motivar mais alunos. Há "uma maior diversificação curricular que as escolas vieram a introduzir crescentemente. Essa diversificação curricular vem dar uma resposta a expectativas, interesses em áreas de formação mais motivadoras para os alunos e que têm como consequência uma maior frequência" das aulas, referiu também.

EM INGLATERRA NÃO PASSA DESPERCEBIDO

Edward and Sophie, Portugal's PM... and a £4m corruption row over giant shopping mall built by British firm

The Earl and Countess of Wessex have been caught up in an alleged corruption scandal surrounding a discount shopping complex in Portugal.
It was built by a British property firm Freeport, now being investigated over bribery allegations, and was opened by the Royal couple in September 2004.
The Serious Fraud Office in London is probing claims that four million euros were transferred to banks in Portugal to facilitate the deal.
The inquiry has engulfed several British businessmen and Portugal's Prime Minister Jose Socrates, who has denied taking bribes from Freeport.
At its heart is the claim that in 2002 Mr Socrates, then an environment minister, waived restrictions to grant Freeport a licence to build the complex on protected land.
But Mr Socrates insists he has never misused his ministerial position.

[...]
Toda a notícia no Daily Mail.

segunda-feira, 30 de março de 2009

RESPOSTA À EXPOSIÇÃO PERANTE NOTIFICAÇÃO

Eis mais uma "resposta à resposta" dada perante notificação. Além de contemplados por carta, os colegas ainda tiveram de assinar num livro de registos da secretaria.

Tem o cunho de jurista/advogado.

É "interessante" como é que uma "NOTIFICAÇÃO" passa, primeiro, a "notificação/informação" e, depois", a "informação/esclarecimento".

Não é acto administrativo? Foge-se bem, mas nem sempre a fuga significa que não se apanhe o fugitivo.

Se alguém quiser colaborar na resposta que estes colegas devem dar à "resposta à exposição", podem enviar um e-mail (
mobilizar.e.unir.professores@gmail.com).



Clicar em cada uma das imagens para ampliar.




PRESSÕES. ONDE ISTO CHEGOU!

Processo: Sugerida tese de prescrição do crime de corrupção no licenciamento
Pressionados para acabar com o caso

O arquivamento do processo Freeport, no todo ou em parte, está a ser discutido pela hierarquia do Ministério Público, e os magistrados que lideram a investigação têm sido pressionados para fechar o caso. A palavra final vai pertencer a Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, e a Pinto Monteiro, procurador-geral da República.

O CM sabe que Vítor Magalhães e Paes Faria foram ameaçados com prejuízos futuros para as suas carreiras e confrontados há dias com a tese de que os factos que indiciam o envolvimento do primeiro-ministro José Sócrates estão prescritos. Esses factos, segundo a investigação, são a promessa de licenciar o Freeport mediante o pagamento da verba admitida pelo intermediário Charles Smith no DVD divulgado pela TVI. Ora, segundo a tese que já foi apresentada à investigação por um magistrado com responsabilidades no Ministério Público, o eventual crime que Sócrates possa ter praticado é o de ter recebido dinheiro para licenciar a outlet, uma decisão legal, que teria sempre de tomar sem contrapartida financeira se o processo estivesse todo regular. Neste caso, que juridicamente é qualificado como corrupção para acto lícito, o crime já estaria prescrito porque se teria consumado no momento em que alguém concordou receber o dinheiro prometido, tudo em Março de 2002, e não na data do pagamento efectivo. Em termos simples, isto significa que o prazo de prescrição aplicável é apenas de cinco anos, e não de dez anos.

A concretizar-se esta leitura, pode haver um arquivamento parcelar dos factos indiciados em relação a José Sócrates, tal como aconteceu no processo da Cova da Beira e também no caso Portucale em relação ao ex-dirigente do CDS Luís Nobre Guedes.

Esta possibilidade, que pode vir a concretizar-se na próxima semana, está a ser encarada como uma forte ofensiva contra os magistrados titulares do inquérito, que querem aprofundar a investigação. O caso, apurou o Correio da Manhã, está a entrar numa fase decisiva , que implicaria ouvir o primeiro-ministro e aprofundar as transacções financeiras feitas a partir da empresa Mecaso, gestora de participações sociais que tem entre os sócios fundadores Maria Adelaide Carvalho Monteiro, mãe de José Sócrates.

SMITH NEGA INJÚRIAS A SÓCRATES

Charles Smith desmentiu ontem em comunicado que se tenha referido a Sócrates de 'forma injuriosa'. 'Mantive durante anos muitas reuniões com os administradores, nomeadamente Alan Perkins, algumas na presença de João Cabral e outros colaboradores para discutir questões relativas ao empreendimento', mas 'é falso que alguma vez, naquelas reuniões, ou em qualquer outra oportunidade, me tenha referido ao primeiro-ministro de forma injuriosa, bem como a qualquer outro político, ou tenha oferecido, ou prometido, contrapartida, ou vantagem, para obter o licenciamento do Freeport'. O sócio da Smith & Pedro diz que as notícias vinda a público 'não passam objectiva e subjectivamente de uma campanha orquestrada, desde há anos, por interesses que me ultrapassam mas que, ao me utilizarem, atentam contra o meu bom-nome, a minha honra e a minha pacífica presença em Portugal'.

POR QUE PERKINS FEZ O VÍDEO

No comunicado ontem divulgado por Charles Smith, o escocês diz que vai desmascarar 'a perseguição' de que tem sido alvo e 'exigir responsabilidade, por todos os meios que a lei permitir'.

O CM sabe que uma das motivações que terão levado Alan Perkins a realizar o vídeo está relacionada com o afastamento de Sean Collidge (fundador e presidente da Freeport Leisure) em Março de 2006, precisamente na altura em que o vídeo foi produzido. Collidge foi acusado de desviar dinheiro das contas do Freeport para seu uso pessoal e lançou a empresa numa guerra interna, com vários directores a trocarem acusações de desvio de fundos. A iniciativa de Perkins teria um duplo objectivo: afastar qualquer suspeita de desvio de fundos da sua pessoa e procurar saber o destino do dinheiro transferido para os mais recentes investimentos do Freeport.

PRESSÕES NO MP

João Palma, novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, reafirmou ontem que os magistrados sofrem pressões. 'Há pressões, umas conhecidas e outras não, e se for necessário, se não acabarem, direi quais são e quem as faz', afirmou ao CM, minutos depois de ter sido eleito.

PORMENORES

INVESTIGADOS

A PJ está a investigar a ligação de Maria Adelaide Carvalho Monteiro, mãe do primeiro-ministro, José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, e Matt Merzougui como sócios de várias empresas, divulgou ontem o ‘Sol’.

HUAMBO

A mãe de José Sócrates terá vivido muitos anos no Huambo, em Cáala, com uns tios. Não consta da biografia oficial da família.

DVD NA TVI

Na sexta-feira, a TVI divulgou um DVD, onde, alegadamente, Smith, chama 'corrupto' a José Sócrates – que vai agora processar quem envolveu o seu nome no caso.

NOTAS

FERREIRA LEITE: 'ESCLARECIDO'

A líder do PSD diz que 'a sucessão de factos' sobre o caso Freeport 'torna premente, para bem do sistema judicial e da democracia, que o assunto seja esclarecido e bem esclarecido rapidamente'

LOUÇÃ: COMBATE À CORRUPÇÃO

O líder BE, Francisco Louçã, apontou ontem o fracasso da Justiça como 'um dos riscos mais graves' no País e acusou o PS de 'não querer' combater a corrupção e o enriquecimento ilícito

JARDIM: SÓCRATES SUBSTITUÍDO

Alberto João Jardim, líder do Governo Regional da Madeira, afirmou ontem que, noutro país, um primeiro-ministro envolvido em tantas polémicas, como Sócrates, já teria sido substituído

Eduardo Dâmaso / Sónia Trigueirão

PETIÇÃO RELATIVA À MOBILIDADE ESPECIAL

Para quem concordar e desejar assinar.


Esta Petição tem como objectivo solicitar à Assembleia da República a reapreciação e consequente revogação da componente da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, relativa à Mobilidade Especial.

Porque a colocação de Funcionários Públicos em situação de mobilidade especial provocou desarticulação de serviços, tornando-os inoperacionais, de onde resultaram prejuízos para os cidadãos e para o País.

Porque os Funcionários Públicos atingidos por esta medida sentem-se, legitimamente, feridos na sua dignidade Humana e Profissional.

Porque a Colocação em situação de mobilidade especial originou percas de 1/3 das remunerações e danos morais.

Porque a Provedoria de Justiça reconheceu a existência de ilegalidades insanáveis nos processos que culminaram com o afastamento de muitos dos melhores Funcionários Públicos.

Importa que a Assembleia da República reaprecie a Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro no que à Mobilidade Especial diz respeito.

A Conferência Nacional dos Mobilizados redigiu uma Petição e solicita aos Portugueses a sua assinatura para que seja possível a reposição da legalidade nos processos dos quais resultaram afastamentos injustificados de Funcionários Públicos.

Para assinar a Petição utilize o endereço abaixo indicado:

http://www.peticao.com.pt/mobilidade-especial

Estremoz, 15 de Março de 2009

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Mobilizados

PERGUNTAS DE MÁRIO CRESPO


Perguntas

00h00m

Porque é que o cidadão José Sócrates ainda não foi constituído arguido no processo Freeport? Porque é que Charles Smith e Manuel Pedro foram constituídos arguidos e José Sócrates não foi? Como é que, estando o epicentro de todo o caso situado num despacho de aprovação exarado no Ministério de Sócrates, ainda ninguém desse Ministério foi constituído arguido? Como é que, havendo suspeitas de irregularidades num Ministério tutelado por José Sócrates, ele não está sequer a ser objecto de investigação? Com que fundamento é que o procurador-geral da República passa atestados públicos de inocência ao primeiro-ministro? Como é que pode garantir essa inocência se o primeiro-ministro não foi nem está a ser investigado? Como é possível não ser necessário investigar José Sócrates se as dúvidas se centram em áreas da sua responsabilidade directa? Como é possível não o investigar face a todos os indícios já conhecidos? Que pressões estão a ser feitas sobre os magistrados do Ministério Público que trabalham no caso Freeport? A quem é que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público se está a referir? Se, como dizem, o estatuto de arguido protege quem o recebe, porque é José Sócrates não é objecto dessa protecção institucional? Será que face ao conjunto de elementos insofismáveis e já públicos qualquer outro cidadão não teria já sido constituído arguido? Haverá duas justiças? Será que qualquer outro cidadão não estaria já a ser investigado? Como é que as embaixadas em Lisboa estarão a informar os seus governos sobre o caso Freeport? O que é que dirão do primeiro-ministro de Portugal? O que é que dirão da justiça em Portugal? O que é que estarão a dizer de Portugal? Que efeito estará tudo isto a ter na respeitabilidade do país? Que efeitos terá um Primeiro-ministro na situação de José Sócrates no rating de confiança financeira da República Portuguesa? Quantos pontos a mais de juros é que nos estão a cobrar devido à desconfiança que isto inspira lá fora? E cá dentro também? Que efeitos terá um caso como o Freeport na auto-estima dos portugueses? Quanto é que nos vai custar o caso Freeport? Será que havia ambiente para serem trocados favores por dinheiros no Ministério que José Sócrates tutelou? Se não havia, porque é que José Sócrates, como a lei o prevê, não se constitui assistente no processo Freeport para, com o seu conhecimento único dos factos, ajudar o Ministério Público a levar a investigação a bom termo? Como é que a TVI conseguiu a gravação da conversa sobre o Freeport? Quem é que no Reino Unido está tão ultrajado e zangado com Sócrates para a divulgar? E em Portugal, porque é que a Procuradoria-Geral da República ignorou a gravação quando lhe foi apresentada? E o que é que vai fazer agora que o registo é público? Porque é que o presidente da República não se pronuncia sobre isto? Nem convoca o Conselho de Estado? Como é que, a meio de um processo de investigação jornalística, a ERC se atreve a admoestar a informação da TVI anunciando que a tem sob olho? Será que José Sócrates entendeu que a imensa vaia que levou no CCB na sexta à noite não foi só por ter feito atrasar meia hora o início da ópera?

Nota: O Director de Informação da Antena 1 fez publicar neste jornal uma resposta à minha crítica ao anúncio contra as manifestações sindicais que a estação pública transmitiu. É um direito que lhe assiste. O Direito de Resposta é o filho querido dessa mãe de todas as liberdades que é a Liberdade de Expressão. Bem-haja o jornal que tão elevadamente respeita esse valor. É uma honra escrever aqui.

In Jornal de Notícias.

PROFESSORES QUE NÃO SE RESIGNAM

Sou a favor da avaliação dos professores. Sou contra discursos que falam em dar mais qualidade ao ensino, sem dotar as escolas dos recursos necessários. Sou a favor das cotas para professor titular, sou contra um sistema de ensino em que a respectiva tutela é incapaz de respeitar e fazer respeitar os professores. Sou a favor da indignação da classe docente, sou contra os sindicatos que criticam antes de ouvir. Sou a favor de uma cultura de exigência no campo da educação, sou contra aqueles que defendem que os professores trabalham pouco e não se interessam dos alunos. E tenho (bons) exemplos para apresentar.
No mês de Outubro, reservei alguns dias para analisar jornais escolares, uma tarefa que resulta da minha integração na equipa do projecto "Público na Escola", coordenado por Eduardo Jorge Madureira. Os títulos a concurso são oriundos das ilhas e do continente; de grandes centros urbanos e de discretas vilas; dos sectores público e do privado; dos jardins-de-infância e do ensino secundário. São centenas e centenas de jornais que a equipa analisa e pondera numa escala valorativa onde quem fica nos três primeiros lugares de cada escalão recebe prémios de valor significativo. Todos nós procuráramos integrar, entre os premiados, o maior número possível de escolas. Porque percebemos o mérito que tais iniciativas têm. Porque sabemos que grande parte do trabalho se faz fora do tempo escolar e não tem qualquer tradução imediata na subida de escalão dos professores ou nas notas dos alunos. Porque entendemos que todos aqueles que resistem à passividade merecem ser distinguidos. Nem todas as escolas apresentam bons jornais. Muitas revelam possuir meios muito escassos. Mas, nos artigos que publicam, consegue-se sentir a dinâmica de determinadas comunidades escolares, muitas delas situadas bem longe daquelas que ocupam o "ranking" dos estabelecimentos de ensino com mais sucesso. Leio os jornais escolares e penso nas horas que os professores gastaram na preparação dos alinhamentos, na correcção dos artigos, na edição dos textos… Leio esses jornais e penso na aprendizagem que os estudantes fizeram com todas as experiências que relatam. Quem viu os professores a desfilar pelas ruas de Lisboa nas Marchas de Março e de Novembro dificilmente calculará o trabalho que muitos deles desenvolvem nas respectivas escolas.
No entanto, o caso que me chama mais atenção é o de um estudante de Guimarães que tem um tumor, em tratamento há mais de um ano. Sujeitando-se a sessões de quimioterapia ou radioterapia, esta criança vê-se impedida de ir à escola e a escola não consegue autorização superior para fazer deslocar docentes a casa deste aluno. Os professores poderiam cruzar os braços e esperar que a Direcção Regional de Educação do Norte agisse, mas, como a ajuda tarda em chegar, há docentes que vão, por meios próprios e fora do horário das aulas, a casa deste jovem. Para o incentivarem na aprendizagem. Para procurarem que ele não fique para trás em relação aos seus colegas. Penso que seria justo o Ministério da Educação salientar o bom exemplo desta escola, não fosse a tutela o grande agente em falta em todo este processo. Do Estado que segue ainda um modelo social, esperar-se-ia uma ajuda efectiva e uma presença afectiva, traduzida no apoio dado aos professores que ajudam esta criança. Dizem-me que há aqui uma indiferença grande da tutela. Como é possível? Como é possível o Ministério da Educação não se importar com esta criança? Poder-se-ia dizer que ninguém poderá agir, quando não conhece a situação. Não é esse o caso. Por isso, acho ainda mais revoltante toda esta situação. E é exactamente por também pensarem assim que um conjunto de professores não abandona este menor. Ao contrário daquilo que parece fazer o Ministério da Educação.
Nas marchas dos professores de Lisboa, feitas em Março e em Novembro, viram-se cartazes e palavras de ordem contra a ministra. Não sei se todos os professores que se deslocaram a Lisboa são exemplos de bons profissionais. Sei que conheço experiências muito positivas em curso nas nossas escolas. E gostaria que isso não se perdesse no meio de um clima de desmotivação que parece estar a tomar conta da classe docente.

In Arquivo de A Página da Educação (sem indicação do autor; destaque nosso).

A PAZ DAS ESCOLAS

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In Público (30-03-2009)

UM PAÍS, TRÊS SISTEMAS

O destque aqui dado a esta notícia pretende apenas demonstrar a destruição continental!


Reforma da administração pública
Açores e Madeira beneficiam funcionários públicos

Os funcionários públicos da Madeira e dos Açores vão manter o vínculo ao Estado, ficando com um regime mais favorável do que a generalidade dos funcionários do Continente que, no início de Janeiro, foram obrigados a transitar para o Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP).

Os funcionários públicos da Madeira e dos Açores vão manter o vínculo ao Estado, ficando com um regime mais favorável do que a generalidade dos funcionários do Continente que, no início de Janeiro, foram obrigados a transitar para o Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP).

Este regime de excepção está previsto nos decretos dos Governos regionais que adaptam a Lei dos Vínculos às ilhas e deixam cair uma das medidas mais contestadas da reforma da Administração Pública.

In Jornal de Negócios.

PORQUE TAMBÉM SE COMBATE NA EDUCAÇÃO

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In Público (29-03-2009)

domingo, 29 de março de 2009

EMARANHADO LEGISLATIVO PROVA INCOMPETÊNCIA DO ME

Ana Drago disse claramente dito: "INCOMPETENTES"!

GESTÃO DAS ESCOLAS É ILEGAL, SEGUNDO PARECER

PARECER
Garcia Pereira diz que nova gestão das escolas é ilegal

por PEDRO SOUSA TAVARES27 Março 2009

Depois de ter apontado inconstitucionalidades à avaliação dos professores, o advogado lisboeta aponta o dedo à nova forma de organização das escolas, nomeadamente o modelo de eleição dos directores pelo conselho geral.

Depois da avaliação dos professores, o alvo é a forma de gestão das escolas. Num parecer sobre o novo modelo de autonomia e gestão escolar (D.L. 75/2008), do qual o Dn teve acesso a uma síntese, o advogado lisboeta Garcia Pereira não tem dúvidas em considerar que, também aqui, se verificam situações de "inconstitucionalidade" que poderão pôr em causa a validade desta reforma.

Recorde-se que está actualmente em curso, nas escolas públicas, a eleições dos directores -figura que o Ministério da Educação quis generalizar em substituição dos actuais conselhos executivos .

E é precisamente a forma de escolha destes directores pelos "conselhos gerais", outra novidade da lei, que o especialista em Direito do Trabalho mais critica..

Garcia Pereira considera que a tutela implementou "um singular, confuso e híbrido sistema" de eleição, que não chega a ser concursal porque, dentro de determinados "requisitos mínimos" permite a escolha "do menos qualificado" dos candidatos. Mas "também não é verdadeiramente electivo" já que, para o advogado, tal só seria possível se a escolha fosse feita "por eleição directa dos membros da comunidade escolar".

Mas são as alegações sobre potenciais inconstitucionalidades, nomeadamente orgânicas -"[O diploma é] produzido pelo Governo no âmbito da matéria de reserva absoluta da competência da Assembleia da República (que assim foi invadida)" - que poderão gerar mais consequências.

Recorde-se que o primeiro parecer de Garcia Pereira - tal como o actual, pedido por um grupo de professores representado por Paulo Guinote - acabou por levar sindicatos e muitos docentes a inundarem o Ministério de queixas nos tribunais. Além de dividir as escolas sobre a questão dos objectivos na avaliação (ver caixa).

In Diário de Notícias.

sábado, 28 de março de 2009

MAIS UMA PROVIDÊNCIA CAUTELAR ADMITIDA

Avaliação do Desempenho: providência cautelar admitida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

M.E. citado no âmbito de Providência Cautelar requerida pelo SPRC/FENPROF em apoio a docente sua associada

Foi requerida por uma docente representada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, uma providência cautelar, pela qual se pretende que o ME/DGRHE se abstenha da conduta que têm adoptado e que tem consistido no envio de orientações ilegais para as escolas sobre as consequências da não entrega de objectivos individuais de avaliação do desempenho pelos docentes.

Citado pelo Tribunal para deduzir oposição, o Ministério da Educação defendeu, para além do mais, que a providência em apreço deveria ter sido recusada pelo Tribunal, tendo considerado, diferentemente do que o TAF de Coimbra entendeu, que a aceitação da mesma pelo dito Tribunal consubstanciaria uma irregularidade processual. Ou seja, o ME até já se acha no direito de dizer aos Tribunais o que estes deverão decidir... tiques da maioria absoluta?

Uma vez que o Ministério da Educação deduziu excepções na oposição que apresentou, a docente que instaurou a providência em apreço tem o direito de responder a essa matéria, só depois disso tendo lugar uma decisão judicial ou, no caso de o Tribunal considerar necessário, podendo ainda ser marcada uma audiência de julgamento.

Perante esta admissão de mais uma providência cautelar requerida pelas organizações sindicais, falta saber se o ME vai de novo reagir ameaçando, com retaliações, os Sindicatos de Professores e sugerindo que deveria dificultar-se e agravar ainda mais, nas custas, o recurso aos tribunais, para, assim, inviabilizar a possibilidade de quantos, na instância própria, pretendem combater as ilegalidades cometidas. Estigmas de um passado com mais de três décadas, os responsáveis do ME parecem continuar mal adaptados às regras da democracia e a considerar que a via do confronto e da ofensa aos profissionais docentes deverá prevalecer sobre o diálogo e a procura de resolução para os problemas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
28/03/2009

Fonte: FENPROF

CONCLUSÕES DO PARECER PRELIMINAR SOBRE O NOVO MODELO DE GESTÃO

O Parecer preliminar completo encontra-se aqui.


Em conclusão

O Decreto-Lei nº 75/2008, de 22/4, padece de inconstitucionalidade orgânica por conter, em diversos dos seus pontos, clara natureza de modificação inovatória relativamente à LBSE, maxime os seus artigos 46º e 48º, e invadindo assim a reserva absoluta da competência da Assembleia da República resultante do artigo 164º, alínea i), da CRP.

Sem conceder quanto ao que antecede, impõe-se concluir que, pelo menos, o mesmo Decreto-Lei nº 75/2008 viola, nesses mesmos pontos, a “superioridade paramétrica geral” da referida LBSE, não podendo assim vigorar na Ordem Jurídica.

Ao não indicar explícita e concretamente quais as organizações sindicais representativas dos docentes que teriam sido ouvidas e os termos em que o terão sido (única forma de aferir do adequado cumprimento, ou não, do requisito legal e constitucional), o regime jurídico do mesmo Decreto-Lei nº 75/2008 encontra-se também afectado pelo vício da inconstitucionalidade formal. Por outro lado,

O sistema de designação do novo órgão unipessoal “Director” criado por tal diploma não é nem verdadeiramente concursal nem verdadeiramente electivo.

Não sendo o mesmo Director designado por eleição directa dos membros da comunidade escolar, mas por escolha de um conselho eleitoral restrito e de onde fazem parte outros elementos que não os previstos no artigo 48º, nº 4 da LBSE, com um mandato renovável sem nova eleição, fortemente dependente da administração educativa, podendo mesmo ser um elemento exterior à escola e até ao próprio ensino público, mas com amplíssimas competências, v.g. as de designar todos os outros cargos, distribuir o serviço docente, proceder à selecção do pessoal docente, exercer o poder hierárquico em relação a este e intervir no respectivo processo de avaliação, manifestamente que tal sistema não apenas contraria o regime dos “órgãos próprios” titulados por representantes eleitos directa e democraticamente pelos seus pares, consagrado nos artigos 46º e 48º da LBSE,

Como também contraria, e de forma em absoluto injustificada e desnecessária, os princípios constitucionais do estado de direito democrático e da democracia participativa, consagrados no artigo 2º e 267º, nºs 1 e 5 da CRP, pelo que tal sistema do mesmo Decreto-Lei nº 75/2008 padece igualmente de inconstitucionalidade material.

Contraria ainda claramente o artigo 48º, nº 4 da LBSE o dispositivo dos nºs 1 e 3 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 75/2008 quando vem estabelecer que do colégio eleitoral que escolhe o órgão director, façam parte, e representem pelo menos 50% do total, os elementos exteriores aos docentes, pessoal não docente e alunos.

É inegável a circunstância de que os (poucos) docentes que integram esse colégio eleitoral (o Conselho Geral) têm óbvio interesse directo e pessoal na escolha do Director, até por ser este que tem o papel decisivo no respectivo processo de avaliação.

E tal circunstância põe também em causa as condições objectivas de isenção e imparcialidade do respectivo procedimento de escolha.

10ª O amplíssimo rol de atribuições e competências atribuídas ao Director e a sua completa supremacia relativamente a todos os outros órgãos (a ponto de o próprio Conselho Geral, que o elege, não o poder demitir) põe claramente em causa, de forma tão marcada quanto despropositada e infundada, o sistema de “checks and balances” de legitimidades, atribuições e competências, próprio da natureza democrática e participativa do sistema de administração e gestão estatuídos pela LBSE e em obediência à Constituição.

11ª O facto de o Director poder não apenas ser exterior à Escola e até ao Ensino Público como não ser necessariamente professor titular (embora seja o avaliador supremo de todos os elementos da Escola, e logo também dos docentes) entra em clara contradição com um sistema de avaliação em que, compreensivelmente, se exige que os avaliadores sejam necessariamente docentes com mais tempo de carreira do que os avaliados.

12ª Pode assim com propriedade afirmar-se que o já diversas vezes citado Decreto-Lei nº 75/2008, de 22/4, sob a invocação formal do mero desenvolvimento do regime da Lei de Bases do Sistema Educativo, procede afinal a uma verdadeira subversão desse mesmo regime, procurando substituir as linhas essenciais de um sistema de gestão democrática e participativa das escolas, desenvolvida através de órgãos preenchidos com representantes eleitos directa e democraticamente pelos membros da comunidade escolar, por um sistema de gestão unipessoal, autoritário, centralista e em que o valor da autonomia foi radicalmente substituído pelo da sujeição à cadeia hierárquica e à lógica da confiança política, com completa e inadmissível violação quer da mesma Lei de Bases, quer dos já referenciados preceitos e princípios da Constituição da República Portuguesa.

Este é, em suma, o nosso Parecer.

Lisboa, 25 de Março de 2009

(António Garcia Pereira)

PARECER PRELIMINAR SOBRE O NOVO MODELO DE GESTÃO

Parecer Preliminar sobre o Novo Modelo Gestão - Dr. Garcia Pereira
ParecerGestãoGarciaPereira mup

NÃO SE NASCE PROFESSOR

Não se nasce professor
Não se nasce professor mup

A SAGA DOS ERROS NO "MAGALHÃES"

Educação encontra mais erros no 'Magalhães'

Revisão aos conteúdos do computador para alunos do 1.º ciclo detectou novas gralhas e problemas de tradução em mais três programas.

O Ministério da Educação (ME) mandou retirar quatro conteúdos do 'Magalhães', o computador portátil utilizado por 200 mil crianças do 1.º ciclo, incluindo o polémico Gcompris, que continha dezenas de erros ortográficos. Os outros três programas apresentavam igualmente problemas de "rigor linguístico e pedagógico" ou de "adequação educativa".

O trabalho de revisão foi desencadeado pelo ME na sequência da denúncia do deputado José Paulo Carvalho e da notícia do Expresso sobre a existência no 'Magalhães' de um programa educativo com instruções repletas de erros, como "acabas-te", "caêm" ou "fés".

Depois da polémica, a tutela pediu à JP Sá Couto, fabricante do 'Magalhães', que não incluísse esta versão nos novos portáteis e publicou na Internet um manual de instruções para que escolas e pais pudessem retirar o programa da GCompris, traduzido voluntariamente por um emigrante português em França. E prometeu rever todos os outros conteúdos.

Após esse trabalho, os técnicos do ME entenderam que também as aplicações Childplay, Tuxpaint e Magic Desktop apresentavam problemas. "Alguns, pelo seu interesse educativo, estão a ser corrigidos pelos respectivos produtores de forma a poderem ser posteriormente submetidos para análise do ME", informa o ministério.

No caso do Tuxpaint, um programa de desenho, é fácil perceber de imediato que também o trabalho de tradução está, no mínimo, incompleto. Tanto se encontram palavras em português como em inglês. E ainda que o idioma seja aprendido pela maioria das crianças do 1.º ciclo, é pouco provável que percebam frases como "a stethoscope lets your doctor listen to your heart and lungs". No Childplay volta a haver um problema de falta de tradução mas também de erros ortográficos: nas instruções pode ler-se o "objetivo" do jogo.

No final da próxima semana, as escolas deverão receber mais indicações para actualizar o software dos computadores já distribuídos.

Ministra rejeita responsabilidade

Questionada esta semana no Parlamento sobre a falta de controlo de qualidade dos programas inseridos no 'Magalhães', a ministra da Educação negou que esse trabalho não tivesse sido feito e atribuiu responsabilidades aos produtores de conteúdos e à JP Sá Couto.

"Os conteúdos foram todos verificados no início do programa e-escolinhas, em Agosto e Setembro. O que se passou é que, entre esse momento e o momento actual, na relação entre os produtores de conteúdos e o produtor do computador, confiámos nas instituições e não achámos necessário estar permanentemente a fazer o controlo", justificou Maria de Lurdes Rodrigues.

Depois da última revisão, acrescentou a ministra da Educação, o ME percebeu que tinham sido inseridos no Magalhães "muitos mais conteúdos e versões do que os que tinham sido validados" pela tutela.

As explicações não coincidem, no entanto, com as que foram dadas no início da polémica por Teresa Evaristo, da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), organismo tutelado pelo Ministério. Na altura, a subdirectora da DGIDC assumiu ao Expresso que não tinha havido capacidade para verificar todos os conteúdos. "Nós analisamos o interesse educativo, se são adequados à idade, programa e currículo. Tivemos a preocupação de ver os menus iniciais deste programa, mas não vimos as instruções (onde estão os erros)", disse.

Texto publicado na edição do Expresso de dia 28 de Março de 2009.

In Expresso.

JÁ VI ESCRITO "MORTE AOS PROFESSORES"

Por Henrique Cardador

No meu tempo a imagem do professor era tida como uma fonte de saber e conhecimento, do qual bebíamos o máximo de informação possível, pois era também no recinto escolar que formávamos a nossas bases intelectuais.

No meu tempo de escola, e não foi há muito tempo atrás, respeitávamos incondicionalmente os professores.
Hoje os números da violência escolar, contra os professores, são gritantes. Esta situação torna-se ainda mais assustadora quando são detectadas na sociedade, de alguma forma, frases como “Morte aos Professores!”
No meu tempo a imagem do professor era tida como uma fonte de saber e conhecimento, do qual bebíamos o máximo de informação possível, pois era também no recinto escolar que formávamos a nossas bases intelectuais.

É absolutamente necessário, voltarmos a encontrar, defender e difundir os pilares da respeitabilidade, pela sociedade em geral e em particular pelos professores, pois são eles que ajudam os Pais e educar e formar os filhos.
Esta escalada de violência, de certa forma, foi resultado de uma má gestão do processo “Avaliação dos Professores ”, por parte dos organismos competentes, (Governo e Sindicatos), incentivando á constante descredibilização das varias classes docentes.

Os sindicatos, são efectivamente necessários na sociedade para a promoção de um equilíbrio de forças, mas é urgente perceberem que o contexto laboral de há 20 anos, já não é o mesmo hoje, e têm de criar novas formas de luta e de intervenção, formas mais activas, constantes, criativas e mais importante, formas inteligentes, para que se evite o que tem acontecido, o facto de o Governo aproveitar todas as acções dos sindicatos para virar o feitiço contra o feiticeiro, e descredibilizar ainda mais os docentes.

É necessariamente urgente, credibilizar o trabalho dos docentes para que sejam respeitados e tidos em consideração pela sociedade, e em concreto pelos Pais e Alunos, esse é um trabalho que compete a todo e qualquer cidadão, mas não produz efeitos se o Governo for o primeiro a desprestigiar essa classe, tão importante na construção da nossa sociedade.
E afinal de contas, o meu tempo não foi assim há tanto tempo atrás.


Henrique Cardador
Militante do CDS-PP no Barreiro

LICENÇA SABÁTICA, EM TEMPO DE INTERRUPÇÃO LECTIVA

---------- Forwarded message ----------
From: <DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt>
Date: 2009/3/27
Subject: Candidatura a licença sabática
To:


Ex.mo(a) Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo

De acordo com o estabelecido no art.º 9º, n.º 1, da Portaria n.º 350/2008, de 05.05, cumpre informar V. Ex.ª que vai ter início o processo de candidatura a licença sabática, pelo que irá ser disponibilizado na página da DGRHE, entre os dias 30 de Março e 9 de Abril, o formulário electrónico de candidatura a licença sabática para o ano escolar de 2009/2010, a preencher pelos candidatos.

Sobre o processo vai ser disponibilizada, de imediato, na página da DGRHE a Nota Informativa nº 1 /LS/2009, em:

http://www.dgrhe.min-edu.pt/Portal/WebForms/Docentes/CondicoesTrabalho.aspx?condicoes=sabatica

Após a submissão da candidatura pelo(s) docente(s) competirá ao Órgão de Direcção Executiva, em aplicação informática a disponibilizar para o efeito:

a) Confirmar os dados apresentados pelo candidato;
b) Emitir um parecer sobre o plano de acção apresentado devidamente fundamentado no contributo para o processo do ensino/aprendizagem e/ou para o projecto educativo do agrupamento de escolas ou escola não agrupada e/ou no projecto curricular de escola ou de turma, o qual será inserido no formulário electrónico;
c) Preencher a declaração de compromisso na qual assume a responsabilidade pela veracidade dos dados preenchidos, conforme prova documental apresentada pelo docente ou dados constantes do registo biográfico;
d) Inserir código de escola e palavra-chave e submeter a candidatura.

Brevemente será divulgado o manual da aplicação informática bem como o calendário referente à certificação das candidaturas pelo órgão de gestão.


Com os melhores cumprimentos,


Lisboa, 29 de Março de 2009.


A DGRHE - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

BASTA! A FORÇA RESIDE NAS NOSSAS MÃOS!

Esta petição encontra-se activa neste blogue (índice do lado esquerdo) desde o dia em que foi criada.

Assina a petição aqui. Eu já o fiz!



Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque
Professor lança petição para responsabilização legal dos pais pelo absentismo e indisciplina dos filhos

28.03.2009 - 12h58 Lusa, PÚBLICO

O presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque, Viana do Castelo, lançou esta semana uma petição por alterações legislativas que responsabilizem "efectivamente" os pais nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar.

"A legislação tem que criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efectivos e atempados de responsabilização dos pais e encarregados de educação em casos de indisciplina escolar, absentismo e abandono, modificando a lei que consagra o Estatuto do Aluno e outras leis conexas", disse à Lusa Luís Braga, presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque e autor do texto.

Este professor de história escreveu um texto a que chamou "Petição pela responsabilização efectiva das famílias nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar", disponível em www.peticao.com.pt/responsabilizacao.

Em dois dias, recolheu quase 1000 assinaturas. O objectivo é reunir quatro mil para "obrigar" a Assembleia da República a discutir a questão em plenário. "Na prática, o que defendo é que os encarregados de educação têm de ser responsabilizados pela educação ou não educação dos alunos", disse o docente.

"Os mecanismos criados devem traduzir-se em medidas sancionatórias às famílias negligentes, como multas, retirada de prestações sociais e, no limite, efeitos sobre o exercício das responsabilidades parentais, como é próprio de uma situação que afecta direitos fundamentais de pessoas dependentes", salienta a moção.

"Actualmente, a única coisa que um professor pode fazer se um aluno faltar sucessivamente é um teste de recuperação para avaliar as dificuldades da criança e isto não é nada", disse Luís Braga.

A petição colheu já assinaturas de pessoas que, para além do nome, escrevem diversos comentários. "Sou mãe e exijo que os meus direitos sejam assegurados" e "a educação passa pela família", são alguns dos 'recados' deixados pelos peticionários.

"No momento presente, as faltas e actos de indisciplina são pouco eficazmente sancionados, tendo-se optado por medidas de tipo pedagógico, com fortes entraves burocráticos e com pouca eficácia junto dos agentes dos actos em causa", refere a petição.



In Público.

sexta-feira, 27 de março de 2009

SÓCRATES É "CORRUPTO", DIZ SMITH EM DVD



Freeport: TVI revela em exclusivo o som do DVD em que Smith fala de PM


«É corrupto». É desta forma que Charles Smith fala de José Sócrates no DVD que é fundamental para a investigação do processo Freeport em Inglaterra. A TVI revelou, no Jornal Nacional desta sexta-feira, o som de uma conversa de 20 minutos em que é mencionado o nome do primeiro-ministro.



A reunião juntou três pessoas: Charles Smith, já arguido em Portugal, João Cabral, ex-funcionário da Smith & Pedro, e Alan Perkins, administrador do Freeport, que sem conhecimento dos outros intervenientes no encontro, fez a gravação.

Contactado pela TVI, João Cabral recusou fazer qualquer comentário sobre o conteúdo do DVD.

A conversa que incrimina Sócrates

Alan Perkins: O que desencadeou a acção da polícia? A queixa era sobre corrupção...

Charles Smith: O primeiro-ministro, o ministro do Ambiente é corrupto.

Alan Perkins: Quando tudo estava a ser construído qual era a posição dele?

Charles Smith: Este tipo, Sócrates, no final de Fevereiro, Março de 2002, estava no Governo. Era ministro do Ambiente. Ele é o tipo que aprovou este projecto. Ele aprovou na última semana do mandato, dos quatro anos. Em primeiro lugar, foi suspeito que ele o tenha aprovado no último dia do cargo... E não foi por dinheiro na altura, entende?Isto foi mesmo ser estúpido¿

Alan Perkins: Quando foram feitos os pagamentos? Como estava em posição de receber pagamentos se aprovou o projecto no último dia do cargo?

Charles Smith: Foram feitos depois. Ele pediu dinheiro a dada altura, mas não...

Charles Smith: João, foi aprovado e os pagamentos foram posteriormente?

João Cabral: Certamente... Houve um acordo em Janeiro. Eles tinham um acordo com o homem do Sócrates, penso que é em Janeiro.

Charles Smith: Sean (Collidge) reuniu-se com o tipo. Sean reuniu-se com funcionários dele, percebe? Sean e Gary (Russel) reuniram-se com eles.

Alan Perkins: Houve um acordo para pagar?

Charles Smith: Para pagar uma contribuição para o partido deles.

Charles Smith: Nós fomos o correio. Apenas recebemos o dinheiro deles. Demos o dinheiro a um primo¿ a um homem¿

Alan Perkins: Mas como o Freeport vos fez chegar esse dinheiro?

Charles Smith: Passou pelas nossas contas

Alan Perkins: Facturaram ao Freeport, ok?

Charles Smith: Ao abrigo deste contrato. Era originalmente para ser 500 mil aqui, desacelerámos, parámos a este nível, certo? Isso foi discutido na reunião, lembra-se? Ele disse: «Nós não queremos pagar». Se ler esse contrato, diz aí que recebemos três tranches de 50, 50, 50... Gary disse: «Enviamos o dinheiro para a conta da vossa empresa».

Alan Perkins: Facturaram profissionalmente¿

Charles Smith: Sim!

Alan Perkins: Entrou na vossa conta¿

Charles Smith: Entrou e saiu logo a seguir.

Alan Perkins: Como sacou o dinheiro?

Charles Smith: Em numerário. Foi tudo transacção em numerário durante dois anos¿Tem de compreender, não sou assim tão estúpido. Posso ter sido estúpido para fazer isto, mas fui esperto o suficiente para em pequenas quantias de 3 mil, 4 mil euros. É por isso que demorou dois anos a pagar isso!

Alan Perkins: Era do género pequenos envelopes castanhos por baixo da mesa.

Charles Smith: Por baixo da mesa, exactamente.

Alan Perkins: A quem? Imagino que o ministro¿

Charles Smith: Ele tinha agentes. Ele, o próprio, não está envolvido

João Cabral: Um primo

Alan Perkins: Ele tem um primo?

Charles Smith: Sim


In TVI24

Entretanto...

Freeport: Sócrates processa TVI

O Gabinete do primeiro ministro reagiu à abertura do Jornal Nacional da TVI, que divulgou um DVD de escutas do caso freeport. Sócrates considera "falsas e caluniosas" as acusações que o envolvem e diz que já contactou o seu advogado.

Uma hora e meia foi quanto demorou o Gabinete do primeiro ministro a reagir à notícia de abertura do Jornal Nacional da TVI que, esta noite, divulgou em primeira mão a gravação de uma conversa entre Charles Smith, João Cabral e Perkins que envolvem, directamente, José Sócrates no caso Freeport.

"No que me diz respeito, essas afirmações são completamente falsas, inventadas e injuriosas. Reafirmo, mais uma vez, que não conheço o Sr. Charles Smith, nem nenhum dos promotores do empreendimento Freeport", diz o primeiro ponto do comunicado oficial.

Sócrates, que assina a nota à Comunicação Social, repudia "todas as referências que procuram envolver-me, directa ou indirectamente, em qualquer comportamento ilícito, ou menos próprio, a propósito do caso Freeport" e termina, garantindo ter já dado "orientação ao meu advogado para agir judicialmente contra os autores desta difamação".

In Expresso.

"COITADINHOS"

Eis mais uma resposta dada a um professor que solicitou o pagamento de horas extraordinárias.

Parece que estão a precisar de uma medida cautelar. Deviam dar o exemplo quando falam!



TODAS AS PERSPECTIVAS DO ERRO

Seja qual for a perspectiva, está tudo num caos.

Ficam aqui só duas notas:

. O critério não é o muito bom ou excelente desempenho do professor, seja onde for...

. Lá vai ficar muita gente, que correu desenfreadamente na oportunidade da vida, a ver navios...




Educação: Só cinco escolas podem atribuir quotas máximas de "Excelente" e "Muito Bom" aos professores

Apenas cinco das 397 escolas sujeitas a avaliação externa nos últimos três anos lectivos obtiveram nota máxima, requisito obrigatório para atribuirem as percentagens mais elevadas das classificações de "Muito Bom" e "Excelente" da avaliação de desempenho docente.

Segundo dados do Ministério da Educação (ME), apenas cinco (1,25 por cento) dos 397 estabelecimentos de ensino sujeitos a avaliação externa entre 2005/06 e 2007/08 obtiveram "Muito Bom" nos cinco parâmetros considerados neste procedimento: "Resultados", "Prestação do Serviço Educativo", "Organização e gestão escolar", "Liderança" e "Capacidade de auto-regulação e melhoria da Escola/Agrupamento".

A Lusa tentou obter mais esclarecimentos junto do Ministério da Educação, mas não obteve resposta em tempo útil.

A Escola Secundária com 3º ciclo Quinta das Palmeiras, na Covilhã, foi a única das 24 avaliadas em 2005/06 que obteve nota máxima nos cinco parâmetros. Em 2006/07 obtiveram esta classificação a Secundária Alberto Sampaio, em Braga, o Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, nas Caldas da Rainha, e a Secundária Leal da Câmara, em Rio de Mouro, entre os 100 estabelecimentos avaliados. Em 2007/08 foram sujeitas a avaliação 273 escolas, mas só o agrupamento Gualdim Pais, em Santarém, obteve cinco "Muito Bons".

De acordo com um despacho da tutela publicado em Diário da República a 30 de Julho de 2008, as percentagens máximas de "Muito Bom" e "Excelente" a atribuir no âmbito da avaliação de desempenho dos professores são definidas tendo em conta os resultados da avaliação externa das escolas.

Assim, os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que foram objecto de avaliação externa com cinco classificações de Muito Bom podem atribuir um máximo de 10 por cento de "Excelente" e 25 por cento de "Muito Bom" no âmbito da avaliação de desempenho dos professores. Com quatro "Muito Bom" e um "Bom" podem atribuir nove por cento de "Excelente" e 24 por cento de "Muito Bom".

Na pior das hipóteses, com uma classificação de "Muito Bom" e quatro de "Bom" ou duas de "Muito Bom", duas de "Bom" e uma de "Suficiente" na avaliação externa, as escolas poderão atribuir seis por cento de "Excelente" e 21 por cento de "Muito Bom" na avaliação de desempenho docente.

O despacho estipula ainda que as escolas cujas classificações na avaliação externa sejam diferentes das cinco combinações previstas ou que ainda não tenham sido sujeitas a auditoria externa podem atribuir no máximo cinco por cento de "Excelente" e 20 por cento de "Muito Bom", os valores mais baixos previstos na Lei.

Este ano lectivo serão avaliadas pela Inspecção-Geral de Educação 291 estabelecimentos, dos quais 17 estão inseridos no Programa dos Território Educativos de Intervenção Prioritária, destinado às escolas em meios socio-económicos desfavorecidos e com elevadas taxas de abandono e insucesso escolar.

Lusa, hoje às 17:25

In Quiosque.aeiou (destaque nosso)

Esta notícia está também acessível no Público.

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