quinta-feira, 30 de Abril de 2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONDENADO

Providência cautelar

interposta por SPRC/FENPROF foi decretada !


O Ministério da Educação foi condenado, por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) e obrigado a abster-se de informar os Presidentes dos Conselhos Executivos (PCE) das escolas e agrupamentos que estes poderão, tendo em conta as situações concretas das suas escolas, fixar [ou não] os objectivos individuais (OI) de avaliação dos docentes que os não tenham entregado. Ou seja, tendo sido decretada definitivamente esta providência cautelar, fica ultrapassada a possibilidade de serem criadas situações de desigualdade, decorrentes de decisões tomadas de forma arbitrária, que permitiam que alguns PCE's recusassem avaliar os docentes por estes não terem proposto os seus OI. Seguir-se-á, agora, a interposição, junto do mesmo Tribunal, da acção administrativa especial.

Para a FENPROF, as razões que levaram à interposição desta providência cautelar sobre as orientações da DGRHE/ME, nomeadamente as datadas de 09/02/2009, foram acolhidas pelo TAFC que não autoriza o ME a manter este tipo de orientação passível de ferir o princípio da igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O TAF de Coimbra considerou desnecessária qualquer prova testemunhal por entender que as provas documentais apresentadas são suficientemente fortes para provarem a violação daquele princípio constitucional.

Para a FENPROF, fica, desta forma, desfeita a dúvida quanto à possibilidade de, em algumas escolas, os professores que não entregaram a sua proposta de OI não serem avaliados pelo simples facto de, os respectivos PCE's, alegarem indefinidas "situações concretas das suas escolas". Parece, também, caírem por terra as ameaças do ME, quanto a eventuais penalizações desses professores. Ameaças que, contudo, têm sido feitas à margem de qualquer fundamentação legal, como, recentemente, confirmaram os membros da equipa ministerial na sua deslocação à Assembleia da República.

Com mais esta derrota do ME, mais desacreditado fica o seu modelo de avaliação e mais se justifica que seja suspenso ainda este ano lectivo e rapidamente substituído. A não acontecer, o ME corre o sério risco de sofrer novas e mais pesadas derrotas que, no plano político, teriam impacto ainda mais relevante, nomeadamente se o Tribunal Constitucional declarar inconstitucional o Decreto-Regulamentar 1-A/2009 ("simplex" avaliativo), conforme lhe foi suscitado pela Assembleia da República, ou o Ministério Público declarar ilegal aquele diploma, conforme lhe foi requerido pela FENPROF.

Da parte da FENPROF tudo será feito para combater este modelo de avaliação, sendo o recurso à via jurídica um dos caminhos a seguir sempre que, como é o caso, o ME procurar impor a sua vontade recorrendo a ilegalidades.

O Secretariado Nacional da FENPROF

30/04/2009

INTERROGATÓRIOS A ALUNOS: PCP QUER EXPLICAÇÕES

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In Público (30-04-2009)

quarta-feira, 29 de Abril de 2009

INTERVENÇÃO DE PAULO RANGEL NO PARLAMENTO

Intervenção do Presidente do Grupo Parlamentar do PSD no Parlamento, sobre Educação!

video

Se não conseguir visualizar o vídeo, clique aqui.

PORREIRO, PÁ! DESCULPA, PÁ!

Este comentário à notícia do Público é suficientemente lúcido para entrar noutros considerandos:

" 29.04.2009 - 23h44 - *********, ******
Se se trata do Freeport a culpa é do jornalistas! Problemas de educação? - A culpa é dos professores! Destruição do sistema de saúde? - A culpa é dos médicos e dos doentes! Desemprego? - A culpa é da crise internacional! Crianças num spot publicitário do PS sem a devida autorização? - A culpa é produtora? A este rol, poderiamos acrescentar uma lista imensa... O que, verdadeiramente, causa indignação nem sequer é a utilização das crianças em questão, mas, sim, esta permanente desculpabilização que começa a raiar a pouca vergonha! Enfim! Não quero ser grosseiro, mas, sinceramente, começo a ficar completamente enojado. "


Imagens usadas em tempo de antena do PS
Sócrates pede desculpa aos pais das crianças filmadas em Castelo de Vide

29.04.2009 - 21h20 Maria Lopes

José Sócrates está a enviar um pedido de desculpas formal, por escrito, aos pais das crianças de uma escola de Castelo de Vide cujas imagens foram usadas num tempo de antena do Partido Socialista.

No dia 22 de Abril, o tempo de antena do PS foi ilustrado com imagens de crianças do ensino básico, que nas salas de aula teciam elogios ao computador Magalhães. Alguns pais de uma escola do ensino básico de Castelo de Vide vieram a público acusar o PS de ter usado as imagens das crianças indevidamente, já que lhes havia sido dito que as filmagens se destinavam ao Ministério da Educação.

Ao microfone do Rádio Clube, o porta-voz Vitalino Canas disse que depois da polémica, o que o PS tem a fazer é "lamentar o sucedido e, através do seu secretário-geral está já a dirigir, aos pais das crianças envolvidas, pedidos formais, por escrito, de desculpa pelo sucedido".

"Eventualmente por ausência de informação adequada ou de actuação adequada da parte sobretudo da empresa, houve pessoas que participaram no vídeo que não tinham a exacta noção de que as imagens seriam empregues no tempo de antena do PS, e houve, porventura, algumas crianças que foram filmadas sem o preenchimento dos requisitos prévios", disse Vitalino Canas.

E aponta o dedo à produtora: "A empresa contactou e relacionou-se com as escolas e com as direcções regionais da educação envolvidas, fazendo o pedido em nome do Partido Socialista para a gravação do tempo de antena para o PS." O que aconteceu em Castelo de Vide? "Porventura, por qualquer razão que nós obviamente não dominamos, esse procedimento não foi o mais correcto, o mais adequado, e houve algum défice de informação que levou a que nem toda a gente recebesse essas indicações de que se tratava de um vídeo para o tempo de antena do PS."

Vitalino Canas salienta também que o que se passou a escola de Castelo de Vide foi "um facto circunscrito" e que as crianças em causa são "um número reduzido tendo em conta o número global de pessoas e de escolas que participaram".

In Público.

NÃO SERÁ EXPLORAÇÃO INFANTIL?

Parece que estes senhores gostam de brincar com o fogo, sabendo que nada lhes acontece. Não se enquadra este caso na exploração de trabalho infantil, devendo o Ministério Público agir em conformidade?


Ministério da Educação inquirido
BE pede esclarecimentos sobre “caso” de imagens de crianças em tempo de antena do PS

29.04.2009 - 16h58 PÚBLICO/Lusa

O Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Educação sobre se vai instaurar um inquérito para apurar responsabilidades no caso da utilização de crianças, alegadamente sem autorização, num tempo de antena do PS. Uma situação que o BE classifica de “muitíssimo grave”.

Em causa está um vídeo incluído num tempo de antena do PS, transmitido no passado dia 22, com crianças de uma escola do primeiro ciclo de Castelo de Vide a elogiar o computador Magalhães.

Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Educação afirmou ainda não ter recebido a pergunta do BE. “Responderemos ao Bloco de Esquerda directamente e não através da comunicação social”, disse o gabinete da ministra, recusando adiantar se independentemente da acção do BE tencionava abrir um inquérito.

De acordo com a imprensa de hoje, os pais foram contactados pelo Ministério da Educação para autorizar a realização de filmagens sobre o Magalhães, mas as imagens acabaram por ser utilizadas no tempo de antena socialista.

No vídeo, com o símbolo do PS no canto superior direito, as crianças aparecem a utilizar o computador e ouvem-se frases como "O meu melhor amigo é o Magalhães" ou "gosto dele porque aprendo coisas giras".

"Esta recolha de imagens e depoimentos das crianças não se destinou a uma missão pública, mas sim para propaganda política", critica o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE).

Em declarações à Lusa, fonte do gabinete de imprensa do PS garantiu que "a recolha de imagens, devidamente autorizada e acompanhada pela direcção da escola em causa, foi precedida do devido pré-aviso público quanto aos fins a que se destinava" e que "todos os depoimentos foram autorizados pelos próprios, quando adultos, ou pelos respectivos encarregados de educação".

O Bloco entregou, entretanto, uma pergunta no Parlamento, questionando o Ministério da Educação sobre se vai lançar um inquérito interno para "apurar os factos e as responsabilidades" deste caso, nomeadamente "se algum funcionário ou assessor do ministério usou o nome e dos bens públicos do Estado", o que deve acontecer "o mais rapidamente possível".

Os bloquistas exigem ainda saber se o ministério de Maria de Lurdes Rodrigues vai actuar disciplinarmente sobre os responsáveis.

Para o BE, "não é aceitável" que em época de pré-campanha eleitoral"o Ministério da Educação utilize os testemunhos e as vozes de crianças, passando por cima da autorização dos pais, para a campanha política".

"Um governo que vem sempre dizer que a lei tem de ser cumprida no que toca à avaliação dos professores, é bom que também cumpra a lei neste caso e que as responsabilidades sejam apuradas o mais rapidamente possível", defendeu Ana Drago.

In Público.

É APENAS UM DOS ATENTADOS À ESCOLA PÚBLICA

De facto, só no Estado Novo ocorriam situações similares. Os nossos (des)governantes têm empurrado pressurosamente a Escola Pública para a destruição, utilizando todos os meios possíveis e impensáveis.


Caso dos ovos atirados à ministra em Fafe
Manuel Alegre: Interrogatório a alunos “é um atentado ao espírito da escola pública”

29.04.2009 - 22h59 Maria Lopes

O deputado do PS, Manuel Alegre, classificou esta noite de “ intolerável” o caso dos interrogatórios a alunos de uma escola de Fafe feitos por um inspector da Educação. O objectivo era apurar o eventual envolvimento de professores no protesto que incluiu o arremesso de ovos à ministra Maria de Lurdes Rodrigues, aquando da sua visita à Escola Secundária de Fafe, em Novembro.

Na sua rubrica na TVI24, Palavras Assinadas, Manuel Alegre afirmou-se “estupefacto e indignado” com o caso. Apesar de a Inspecção-Geral de Educação “já ter feito uma nota dizendo que nada de anormal ocorreu”, conta o deputado, “isto não pode ficar assim”. O assunto não pode ser silenciado porque “a escola pública existe neste país democrático para formar cidadãos, não bufos nem denunciantes”.

A ser verdade, o caso “é um atentado à liberdade, ao espírito da escola pública e à constituição”, e demonstra que o dito inspector “enganou-se na profissão”. “Um inspector de Educação não pode agir como um inspector de polícia para incentivar alunos a denunciar professores e outros alunos”, reforça Alegre.

O deputado-poeta aproveita para citar outro poeta e pensador: “Dizia Antero de Quental que mesmo quando nos julgamos muito progressistas, pode emergir dentro de nós um fanático e um inquisidor. Eu espero que este fanático e este inquisidor não reapareçam no Portugal democrático, muito menos na escola pública.”

RESPOSTA CONCRETA A NOTIFICAÇÃO

Olá Colegas,

Seguem em anexo dois documentos que os professores de uma Escola Secundária às portas de Lisboa estão a entregar como resposta à notificação de incumprimento que receberam entre os dias 21 e 24 de Abril.

Os professores que não entregaram os seus Objectivos Individuais (55%) reuniram-se para pensar numa resposta consensual e aprovaram não um, mas dois documentos, um com carácter informativo e outro com o carácter de requerimento a pedir fundamentação legal.

Pode ser que sejam úteis para outros casos.




REQUERIMENTO

Exma. Senhora
Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária ____________________


_____________________________, professor/a, residente em ____________________________, tendo sido notificado/a do incumprimento do n.º 1 do artigo 9º do Decreto-Regulamentar n.º 2 / 2008 de 10 de Janeiro, conjuntamente com o n.º 2 do artigo 5º do Decreto-Regulamentar n.º1-A/2009, de 5 de Janeiro vem, ao abrigo do artigo 123.° do C.P.A, requerer a respectiva fundamentação onde conste:

    a) A indicação do autor do acto e a menção de delegação de poderes, se existiu;
    b) A identificação adequada do destinatário;
    c) A enunciação dos factos ou actos que deram origem à prática daquele acto;
    d) A fundamentação integral;
    e) A data em que foi praticado.

Mais esclarece, que a presente pretensão se deve ao facto de o acto em causa negar direitos do requerente, no âmbito do previsto no artigo 40° do E.C.D., termos em que requer a fundamentação integral do acto praticado relativo à não entrega dos objectivos individuais conforme o previsto nos artigos 123º e 124° do C.P.A.

Junta: 1 documento

Local, _______ de __________________ de 2009

O/a Requerente


______________________________________________


MUNUTA-RESPOSTA


Assunto: Avaliação do Desempenho

Exma. Senhora
Presidente do Conselho Executivo
da Escola Secundária ___________


_______________________________________________________________________ ,

tendo sido notificado(a)/informado(a), conforme documento anexo, da não apresentação dos Objectivos Individuais, vem informar V. Exa. do seguinte:

    1. Não resulta da legislação que a não entrega dos Objectivos Individuais viole qualquer norma ou coloque em causa o processo de avaliação. A definição dos Objectivos Individuais não corresponde a qualquer das fases do processo de avaliação (Artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro). A primeira fase do processo de avaliação prevista é a auto-avaliação que é, nos termos do artigo 11º do citado diploma, um dever dos docentes. Esse momento tem apenas lugar no final do ano lectivo ou início do seguinte.

    2. As suas funções profissionais perante os alunos e comunidade educativa sempre foram e continuarão a ser cumpridas de acordo com os Objectivos e Metas fixados no Projecto Educativo de Escola.

    3. Assim, vem reafirmar o seu direito à Avaliação, em referência ao mesmo PEE e de acordo com o estipulado pelo artigo 11, nº 1, do mesmo Decreto Regulamentar e do Decreto Regulamentar nº 1-A/2009.


Local, _______ de __________________ de 2009


A/O Docente
_________________________________

ERRADICAR A VIOLÊNCIA

Erradicar a indisciplina e a violência nos estabelecimentos de ensino

São vários os casos noticiados ultimamente nos Media acerca de indisciplina e violência perpetuados nas escolas portuguesas. Em Abril de 2008, um aluno de 16 anos agrediu com um murro na cara uma cozinheira numa escola secundária, em Almada; uma professora no Barreiro foi igualmente agredida, a pontapé por uma aluna de 11 anos; uma outra educadora em Celorico da Beira foi espancada pela mãe de uma criança de 6 anos; anteriormente, uma aluna de uma escola do Porto exaltara-se e envolvera-se em confronto físico/verbal com uma professora, em plena sala-de-aula, por causa de um telemóvel; agora, mais recentemente, foi a vez de um grupo de alunos, de uma outra escola do Porto, ter apontado uma arma de plástico à professora da turma, exigindo-lhe uma nota positiva na disciplina…
No início do 2º período lectivo aconteceu (in)directamente comigo o caso que passo a transcrever e que denunciei ao PCE do Agrupamento a que pertenço: um aluno (vindo de uma família desestruturada) agrediu física/verbalmente duas AAE da minha escola e uma professa das AEC em dias alternados. Como tenho de supervisionar as ditas cujas, abordei directamente o encarregado de educação. Em primeiro lugar informei-o e adverti-o verbalmente do comportamento reincidente/desviante do seu educando menor, mas consciente dos actos praticados. Não caiu nem foi aceite lá muito bem a reprimenda! Posteriormente, fiz prova dos episódios ocorridos, através de ofício e com testemunhos oculares do sucedido; dando conhecimento à CPCJ e ao MP da situação por via hierárquica. Não me parece que até à presente data algo tenha sido feito de significativo e em prol de resolução do(s) episódio(s)! E só com a minha persistência e poder de intervenção junto do aluno vou resolvendo os conflitos por forma a não descambar em violência sistemática e generalizada para com os restantes alunos da turma, com quem por vezes também é problemático. Só penso quando e a quem caberá ser a próxima vítima! Mas adiante...
Agora, acabo de tomar conhecimento pela comunicação social do caso de três alunos pertencentes ao Agrupamento Vertical de Escolas de Penacova que foram sancionados e obrigados a trabalho comunitário por defenderem os seus direitos, ao protestarem contra o Estatuto do Aluno, por terem participado numa manifestação pacífica! Tudo isto é VERGONHA NACIONAL e merece ser divulgado para que toda a gente saiba um bocadinho daquilo que se vai passando nas nossas escolas, no ensino e num Portugal onde há crise… de valores, de autoridade e cujos responsáveis governamentais teimam em ignorar. Até quando? Isto sim deve provocar a nossa indignação.
É preciso consciencializarmo-nos de uma vez por todas que não se pode nem se deve menosprezar e desvalorizar os sinais dos tempos, pois não estamos livres, nem sequer seguros que um dia destes não possa vir a acontecer em Portugal o mesmo que aconteceu num passado recente na América ou na Finlândia, uma vez que não é com acontecimentos dramáticos que se deve dar valor à intervenção que deveria ter existido previamente e nunca depois! E quantos mais casos serão precisos acontecer para as autoridades responsáveis despertarem e perceberem ser necessário devolver a autoridade perdida aos professores em nome do modernismo? E para quando legislação eficaz que faça cumprir as leis na hora, como resultado causa-efeito? É que não basta falar somente de autonomia, de descentralização, de falhas de interpretação dos decretos, de mediadores de conflitos e sei lá o que mais!...
Quanto às famílias, é preciso e urgente que assumam com frontalidade, com objectividade, com empenho a Educação dos mais jovens; incutindo-lhes desde cedo competências como: a disciplina, a responsabilidade e o civismo. Não esquecer que a educação deve começar em casa, no ambiente familiar próximo. Como alguém vaticinou: “ a educação é a única coisa que poderá evitar que as novas gerações mergulhem na pobreza”… na anarquia e, consequentemente, no abismo - acrescento eu.


ZECA
(zeca.abt@hotmail.com)

LEI DE VÍNCULOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES

Já antes aqui havíamos colocado aqui esta informação: VÍNCULOS AO ESTADO: IMPUGNAÇÃO

A minuta pode ser copiada (selccionar o texto e copiar): aqui.


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A POLÍTICA DOS BUFOS

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In Público (29-04-2009)

A notícia está aqui: 35 ANOS DEPOIS, OS VELHOS MÉTODOS DE INTERROGATÓRIO

UMA ESPÉCIE DE JIHAD EDUCACIONAL

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In Público (29-04-2009)

O PARADIGMA DOMINANTE

O Paradigma Dominante da Política Educativa
O Paradigma Dominante da Política Educativa - ZL mup

O PROFESSOR E A VIOLÊNCIA ESCOLAR

Este é um texto de opinião de uma pedagoga brasileira, que vem demonstrar que uma das causas para o aumento daviolência escolar é a substituição de professores. Imaginem agora se passasse a existir também a substituição de médicos de família nos Centros de Saúde...

A nossa Constituição Federal diz que a educação é dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade. Ela deverá ser dada no lar e na escola. Isso chama à responsabilidade, em primeiro lugar, da família na educação de seus filhos. O que hoje temos visto é a família desestruturada, mães criando seus filhos sozinhas, crianças que ficam em casa sozinhas sendo educadas pela televisão. A escola está sendo apenas um reflexo do que está acontecendo na sociedade. Sou professora estadual há vários anos e em 2006 fui obrigada a prestar queixa na polícia por uma agressão sofrida na escola pública. Estava substituindo um professor e, ao sair no corredor, na troca de período, fui agredida com um pontapé de um adolescente que brigava no corredor. Minha perna inchou muito, tive que ir ao médico, tomar remédios e, embora fosse aconselhada a não registrar queixa, foi a única proteção – além da de Deus – que eu tive no momento.

O que me chamou atenção no depoimento da moça que agrediu a professora há alguns dias, em Porto Alegre, foi: “Ela não é minha professora”. Situação que acontece muito nas escolas: um educador está faltando e outro vai substituir. Às vezes não é professor da área e não tem contato com esses alunos. Pode ser um professor de currículo por atividades que não está acostumado com esses estudantes e vai substituir uma disciplina como matemática ou inglês. Se um médico falta, não é colocado qualquer outro para substituir.

Está faltando mais valorização ao professor e ao aluno, que tem aula de qualquer coisa só para preencher o período. Acredito que as agressões aos professores são reflexo da desintegração familiar; falta de uma religião e obediência a Deus; não valorização pelos órgãos competentes, desorganização do sistema escolar que está se refletindo na escola e na sociedade. Se a sociedade fizer uma ampla discussão na busca de soluções, acredito que este problema não precisará terminar em ocorrência policial, pois escola é lugar de aprender e aprender coisas boas como bons valores. Creio que existem muitos professores que já foram agredidos, não só fisicamente com também com palavrões, deboches, e às vezes se calam. Ultimamente, só se fala nos direitos da criança e do adolescente. E o professor? Pode ser agredido? Humilhado?

Os pais e os alunos devem ter voz na escola, até porque eles agora votam para eleger a direção das escolas. Mas acredito que o professor precisa ser valorizado pelos governantes, com salários dignos; pelos pais, ensinando seus filhos a respeitar e pelos órgãos de apoio como conselho tutelar, para que o professor que ama muito a sua profissão possa ter boas experiências para relatar.

Estela Maris Canterle Pires/Pedagoga formada pela UFSM, prof. estadual

In Gazeta do Sul.

URGE VERGAR O MINISTÉRIO E O GOVERNO

A chantagem e as manobras de intimidação dos professores por parte do governo não está a ter uma resposta firme dos sindicatos.

A 6 de Fevereiro Mário Nogueira anun­ciava bombasticamente que 50 mil profes­sores tinham recusado a entrega dos seus objectivos individuais, logo recusando e in­viabilizando o burocrático e economicista sis­tema de avaliação do desempenho im­posto pelo governo.

O ministério reagiu de imediato, elevan­do o grau de pressão sobre as direcções das escolas, que, com cerca de uma centena de honrosas excepções, dilataram os prazos de entrega, inscrevendo os objectivos à for­ça e ameaçando castigar os “insurrectos” com “consequências” na carreira e até pro­cessos disciplinares que nem a própria legis­lação previa. A chantagem surtiu de tal modo que nem o parecer jurídico encomenda­do pelos movimentos de professores a Garcia Pe­reira encorajou os resistentes, que come­çaram a ceder, às dezenas em cada escola, sendo que nesta rendição colectiva ao medo participaram inclusive dirigentes e delegados sindicais das duas maiores federações, FNE e FENPROF.

Entretanto, a crescente apatia dos sindi­catos, as debilidades dos quadros mais com­bativos e a falta de audácia dos movimentos fazem alastrar a desmobilização, já em plano inclinado, potenciando o desalento e des­confiança nas escolas. Consequentemente – e prova da falência completa da estratégia sindical reformista de afunilamento e “pára‑arranca” – à única acção de rua convocada desde então pela plataforma sindical, a 7 de Março, compareceram somente 10 mil pro­fessores, bem longe dos 100 e dos 120 mil de 8 de Março e 8 de Dezembro de 2008 convocados pela plataforma, ou até dos 20 mil mobilizados pelos movimentos em 15 de Dezembro.

Aproveitando o campo deixado livre, pôde assim o ministério lançar novos e cor­rosivos ataques (de que avulta o novo qua­dro legal que precariza toda a carreira e esva­zia de forma inaudita os concursos deste ano) e finalmente a 2 de Abril, o secretário de Estado Valter Lemos pôde anunciar que “75% dos docentes entregaram de facto os seus objectivos”.

NOVA OFENSIVA

Mas a brutal ofensiva do ministério atin­giria novo patamar na primeira semana de Abril, com a demissão compulsiva de um con­selho executivo democrático de um agru­pamento resistente quer à “avaliação”, quer ao “director” (Santo Onofre, nas Cal­das das Rainha) substituindo-o por uma “co­missão administrativa provisória” de pífios comissários políticos estranhos à es­cola, reeditando 32 anos depois o que só Car­dia tinha tido a ousadia de fazer na esco­la Visconde Juromenha – e que lhe custou então uma vitoriosa greve de 70 dias que rein­tegrou quer o democrático conselho di­rectivo demitido, quer o seu legítimo corpo docente.

Mas nem este assalto deu à FENPROF e à plataforma um “rebate de consciência”. Do conselho nacional da FENPROF de 2 e 3 de Abril nada mais saiu que uma nova manifestação de professores em Maio – que já nem é a unitária marcha da educação anteriormente aprovada –, uma “ampla con­sulta à classe sobre formas de luta” (ve­remos em que moldes é feita...), mais um recuado abaixo-assinado e… uma greve a pai­rar algures no 3º período, que substitui estrategicamente a greve às avaliações finais, tolerada e admitida há meses pelos chefes sindicais.

E se esta é, mais uma vez, a trôpega so­lução do cabotinismo reformista (o tal “sin­dicalismo responsável”), traduzido nos recuos sucessivos que permitem à camarilha ministerial revelar a sua face fascizante nas Cal­das da Rainha, tanto maiores são as res­ponsabilidades que se colocam hoje aos qua­dros e activistas mais conscientes e comba­ti­vos para a tarefa que urge: chamar os tra­ba­lhadores da escola pública a retomar e intensificar a luta que “renda”, ou seja, que vergue de uma vez por todas este sinistro ministério e o odiado governo Sócrates.


In Kaosenlared.net

COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EE DE PENACOVA

Exmos. Senhores

Em anexo um comunicado da Associação de Pais e Encarregados de Educação de Penacova a propósito da condenação de três alunos, por... participação em manifestação contra o estatuto do aluno! Segue também cópia da sentença, onde apagámos os nomes, a pedido dos seus pais.
Agradecemos a V. melhor atenção e toda a divulgação que o assunto e a nossa indignação merece.

Com os melhores cumprimentos,
Eduardo Ferreira
Presidente da Associação de Pais


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PORQUE SOMOS SERES SOLIDÁRIOS NÃO FICAMOS INDIFERENTES AOS OUTROS . CADA EURO FARÁ A DIFERENÇA

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Carlos Maria Faustino Marques
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NIB 0007.0000.00193670395.23


Alunos de Penacova Punidos Por Se Manifest a Rem
Alunos de Penacova Punidos Por Se Manifest a Rem mup

35 ANOS DEPOIS, OS VELHOS MÉTODOS DE INTERROGATÓRIO

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In Público (29-04-2009)



Versão para invisuais

Interrogatórios a alunos indignam pais de Fafe

29.04.2009, Graça Barbosa Ribeiro

Vários meses depois de Maria de Lurdes Rodrigues ser recebida com ovos, um inspector foi ouvir os estudantes da escola local

A A Inspecção-Geral de Educação (IGE) já assegurou, através de ofício, que nada de ilegal ocorreu na Escola Secundária de Fafe. Mas o presidente da associação de pais, Manuel Gonçalves, não se conforma. Em carta enviada ao procurador-geral da República, ao provedor de Justiça e aos grupos parlamentares, denuncia o método usado por um inspector da IGE que, para apurar o eventual envolvimento de professores numa manifestação contra a ministra, interrogou alguns dos alunos, "incentivando um comportamento denunciante" que, considera, "é absolutamente inconcebível depois do 25 de Abril".
O protesto que deu origem às averiguações da IGE ocorreu em Novembro. Maria de Lurdes Rodrigues dirigia-se a um edifício próximo da Escola Secundária de Fafe, para participar numa sessão de entrega de diplomas do programa Novas Oportunidades, quando cerca de 200 alunos se aproximaram, vaiando a ministra e arremessando ovos contra as viaturas oficiais. A ministra nem chegou a sair do automóvel e a manifestação não durou muito, ao contrário das consequências, que se prolongaram no tempo.
O conselho executivo da escola, os pais e as associações sindicais vieram a terreiro criticar a forma como os estudantes protestaram contra o estatuto do aluno. Mas nem assim os ânimos serenaram. Vinte quatro horas depois, em Baião, miúdos armados com ovos esperaram por um governante que não apareceu. E, dias mais tarde, era a vez de os secretários de Estado Jorge Pedreira e Valter Lemos serem alvejados com ovos e tomates, em Lisboa, ao que reagiram dizendo não acreditar que as manifestações fossem espontâneas.
"As perguntas feitas aos alunos permitem-nos deduzir que é isso que pretenderão provar - que eles foram manipulados, nomeadamente pelos professores", comentou ontem, em declarações ao PÚBLICO, Paulo Nogueira Pinto, ele próprio docente (noutra escola) e pai de uma das alunas interrogadas pelo inspector da DGE. "Como é que souberam que a ministra vinha a Fafe? Quem é que se lembrou de fazer a manifestação? Os professores deram aulas? Marcaram faltas a quem não esteve na sala? Como é que os alunos saíram da escola? Estava algum funcionário à porta?", desfia Nogueira Pinto, exemplificando perguntas a que a sua filha, aluna do 10.º ano, teve de responder.
Segundo diz, ela foi escolhida "de forma mais ou menos aleatória". Estava a terminar uma aula de Educação Física quando o inspector pediu ao professor que lhe indicasse alunos com 16 anos ou mais. "Ela fazia parte do grupo e, como já tinha acabado os exercícios, foi indicada ", explicou.
Nogueira Pinto diz não duvidar da veracidade do esclarecimento da DGE que, em resposta à sua reclamação, informa que o interrogatório foi legal na medida em que foi feito a jovens maiores de 16 anos, imputáveis para fins penais. Insiste, no entanto, que, "do ponto de vista ético, o método é profundamente incorrecto".
Aquele pai contesta o facto de a aluna, de 16 anos, ter sido levada para uma sala que não conhecia para ser interrogada durante cerca de uma hora, e também o facto de, na sua perspectiva, ter sido "incitada a acusar e denunciar pessoas, nomeadamente os seus professores, pelos quais se espera que tenha respeito como figuras de autoridade". "No fim, fizeram-na assinar uma folha com a suposta transcrição das suas declarações, feitas por uma pessoa que a DGE identifica como sendo o secretário do inspector", relatou.
O presidente da associação de pais, Manuel Oliveira Gonçalves, diz que mal foi alertado para o que estava a acontecer, durante o mês de Março, se dirigiu ao conselho executivo, que disse desconhecer como estavam a ser escolhidos os alunos e como decorriam as audições. E que, por isso, auscultou alguns dos estudantes ouvidos, cujos relatos coincidiam com o da filha de Nogueira Pinto.
"Assim como criticámos os alunos pela forma como se manifestaram, agora questionamos a legalidade e a legitimidade de um interrogatório deste tipo", afirmou ontem Manuel Gonçalves. Não se considera "satisfeito com o esclarecimento" dado a Nogueira Pinto. "Por um lado, custa--me a crer que seja legal. Mas, ainda que assim fosse, não é legítimo. Eu nem queria acreditar que isto estava acontecer, tantos anos depois do 25 de Abril", comentou.
O PÚBLICO contactou o vice-presidente do conselho executivo da escola, Rui Fonseca, que, dando conta da ausência do presidente, não quis comentar o assunto, alegando desconhecer pormenores. Também o Ministério da Educação, através do assessor de imprensa, Rui Nunes, se escusou a prestar qualquer esclarecimento.
O protesto contra Maria de Lurdes Rodrigues que deu origem às averiguações do IGE ocorreu em Novembro de 2008 em Fafe.

In Público (29-04-2009)

A ESCOLA POR DETRÁS DA PROPAGANDA (2)

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In Público (29-04-2009)


Versão para invisuais:


Alunos com mau desempenho a Ciências
29.04.2009, Bárbara Wong

Apenas três em cada 100 alunos portugueses, de 15 anos, sabe identificar, explicar e aplicar conhecimentos científicos em situações conhecidas e desconhecidas. Numa escala de 1 a 6, apenas três por cento dos portugueses têm um nível de desempenho igual ou superior a 5, revela o relatório "Os melhores da turma", da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), com base no estudo PISA (Project for Internacional Student Assessment) sobre Ciências.
No topo da tabela estão a Finlândia e a Nova Zelândia, com 17 e 13,6 por cento de alunos com desempenhos de nível 5. Muito acima da média da OCDE (7,7 por cento). Abaixo de Portugal só o México e a Turquia, como 0,3 e 0,9 por cento.
Na maior parte dos países, os alunos com melhores desempenhos frequentam escolas onde os resultados a Ciências são os mais altos. São essas escolas que atraem os melhores professores e recebem jovens de meios sociais mais favorecidos, diz o relatório. Contudo, Portugal é uma excepção, já que 52,9 por cento dos alunos andam em escolas onde o desempenho geral não é excepcional.
Os que têm melhores resultados são alunos comprometidos, dedicados e estudam mais horas; fazem actividades relacionadas com as Ciências e consideram que o que aprendem pode ser um investimento no futuro. No entanto, a OCDE está preocupada, pois cerca de 40 por cento dos que atingem os mais altos desempenhos não estão interessados em prosseguir uma carreira dentro da área das Ciências. Uma "má notícia" para os países que contam com esta área para o desenvolvimento da economia.
O PISA monitoriza os conhecimentos dos jovens de 15 anos, nos estados-membros da OCDE, a Matemática, Língua Materna e Ciências.
Abaixo da classificação obtida por Portugal entre 30 países analisados só estão o México e a Turquia.

In Público (29-04-2009)

ENCONTRO COM O GRUPO PARLAMENTAR DO PSD

No passado dia 28 de Abril, Mário Machaqueiro e Ricardo Silva, representando a APEDE, e Ilídio Trindade, representando o MUP, reuniram na Assembleia da República com o deputado Pedro Duarte, em representação do Grupo Parlamentar do PSD. Na impossibilidade de se fazer representar, o PROmova delegou a sua representação nos dois movimentos presentes.

Este encontro teve como objectivo sensibilizar o Grupo Parlamentar e a própria Direcção do PSD para as seguintes preocupações dos professores:

A necessidade de que os partidos da oposição assumam publicamente, de forma clara, um compromisso de ruptura com as políticas que a actual maioria PS tem querido impor à classe docente e às escolas deste país, compromisso que, indo ao encontro das principais reivindicações dos professores, tenha expressão nos programas eleitorais.

A concretização do pedido de fiscalização da constitucionalidade dos diplomas relativos ao modelo de avaliação do desempenho.

Em relação ao primeiro ponto, tivemos oportunidade de transmitir ao deputado Pedro Duarte o anseio que os professores têm de ver cancelada a divisão iníqua da carreira docente entre titulares e não titulares e de ser avaliados por um modelo que dignifique a sua profissão. Mostrámos também as dificuldades que hoje se colocam aos professores contratados e a necessidade de assegurar todas as condições que os retirem de uma precariedade artificial, a qual está a ser suscitada por um conjunto de disposições legais que os menorizam injustamente face aos outros professores, em particular no que toca à obrigatoriedade da prova de ingresso, aos impedimentos que se levantam ao completamento de horários nas escolas em que são colocados, etc. Manifestámos ainda a preocupação pelo anúncio do fim dos concursos nacionais de colocação de professores, salientando que o carácter nacional dos mesmos é, nas condições actuais do mercado de trabalho, uma condição fundamental para a transparência e para a equidade do processo de colocação dos docentes. Por fim, relembrámos os piores aspectos do modelo de administração escolar cuja imposição está em curso, dando o exemplo do Agrupamento de Santo Onofre como um caso exemplar da prepotência do Ministério da Educação que torna letra morta qualquer veleidade de autonomia escolar efectiva. Sublinhámos que, para todos estes aspectos, os partidos da oposição deverão apresentar propostas alternativas capazes de gerar consensos e de conquistar um apoio alargado entre os professores.

E acrescentámos: se o novo cenário pós-eleitoral não romper decididamente com as actuais políticas para a educação, é certo e garantido que a paz não irá regressar às escolas e que os professores se voltarão a unir para lutar contra as mesmas, sendo esta uma realidade que os partidos da oposição têm de ponderar seriamente.

Quanto ao ponto relativo ao pedido de fiscalização da constitucionalidade das leis supracitadas, o deputado Pedro Duarte garantiu-nos que a iniciativa parlamentar está em andamento e que o PSD se ofereceu para assegurar o número de deputados necessário a esse pedido, no caso de os outros partidos não conseguirem reunir tal número.

Num futuro próximo, é nossa intenção reunir com representações dos restantes partidos da oposição, encontrando-nos, se possível, com as direcções dos mesmos ou com as suas secções responsáveis pela definição programática das políticas de ensino, a fim de obter junto destas organizações algum compromisso público que as vincule numa atitude de clara rejeição dos modelos desenvolvidos pela equipa que, em má hora, tomou conta do Ministério da Educação.

A ESCOLA DE QUALIDADE POR DETRÁS DA PROPAGANDA

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Exma. Senhora Ministra da Educação,
Exmos. Senhores Secretários de Estado da Educação,

Como tenho andado muito enervado com o mal que Vossas Exas têm feito ao País, em geral, e à Educação, em particular, envio-lhes esta comunicação que recebi de um Encarregado de Educação, a fim de que lhe possam dar o adequado tratamento ou, em caso de desprezante silêncio, o País perceba que muitos políticos de Educação só conhecem os gabinetes.


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OS BONS E OS MAUS


In Jornal de Notícias, 27-04-2009.

Já há mais jornalistas a contas com a justiça por causa do Freeport do que houve acusados por causa da queda da ponte de Entre-os-Rios. Isto diz muito sobre a escala de valores de quem nos governa.

Chegar aos 35 anos do 25 de Abril com nove jornalistas processados por notícias ou comentários com que o Chefe do Governo não concorda é um péssimo sinal. O Primeiro-ministro chegou ao absurdo de tentar processar um operador de câmara mostrando que, mais do que tudo, o objectivo deste frenesim litigante é intimidar todos os que trabalham na comunicação social independentemente das suas funções, para que não toquem na matéria proibida. Mas pode haver indícios ainda piores. Se os processos contra jornalistas avançarem mais depressa do que as investigações do Freeport, a mensagem será muito clara. O Estado dá o sinal de que a suspeita de haver membros de um governo passíveis de serem corrompidos tem menos importância do que questões de forma referentes a notícias sobre graves indícios de corrupção. Se isso acontecer é a prova de que o Estado, através do governo, foi capturado por uma filosofia ditatorial com métodos de condicionamento da opinião pública mais eficazes do que a censura no Estado Novo porque actua sob um disfarce de respeito pelas liberdades essenciais. Não havendo legislação censória está a tentar estabelecer-se uma clara distinção entre "bons" e "maus" órgãos de informação com advertências de que os "maus" serão punidos com inclemência. O Primeiro-ministro, nas declarações que transmitiu na TV do Estado, fez isso clara e repetidamente. Pródigo em elogios ad hominem a quem não o critica, crucifica quem transmite notícias que lhe são adversas. Estabeleceu, por exemplo, a diferença entre "bons jornalistas", os que ignoram o Freeport, e os "maus jornalistas" ou mesmo apenas só "os maus", os que o têm noticiado. Porque esses "maus" não são sequer jornalistas disse, quando num exercício de absurdo negou ter processado jornalistas e estar a litigar apenas contra os obreiros dos produtos informativos "travestidos" que o estavam a difamar. E foi num crescendo ameaçador que, na TV do Estado, o Chefe do Governo admoestou urbi et orbi que, por mais gritantes que sejam as dúvidas que persistem, colocar-lhe questões sobre o Freeport é "insultuoso", rematando com um ameaçador "Não é assim que me vencem". Portanto, não estamos face a um processo de apuramento de verdade. Estamos face a um combate entre noticiadores e noticiado, com o noticiado arvorando as armas e o poder que julga ter, a vaticinar uma derrota humilhante e sofrida aos noticiadores. Há um elemento que equivale a uma admissão de culpa do Primeiro-Ministro nas tentativas manipulatórias e de condicionamento brutal da opinião pública: a saída extemporânea de Fernanda Câncio de um painel fixo de debate na TVI sobre a actualidade nacional onde o Freeport tem sido discutido com saudável desassombro, apregoa a intolerância ao contraditório.

Assim, com uma intensa e pouco frequente combinação de arrogância, inabilidade e impreparação, com uma chuva de processos, o Primeiro Ministro do décimo sétimo governo constitucional fica indelevelmente colado à imagem da censura em Portugal, 35 anos depois de ela ter sido abolida no 25 de Abril.

O VOLUNTARIADO EM ACÇÃO...

Agrupamento de Escolas D. Dinis recruta Voluntários

O Agrupamento de Escolas D. Dinis, em Odivelas, está a recrutar voluntários para funções administrativas, implementação de projectos e organização de eventos. Aos voluntários será pago o subsídio de refeição e transporte.

De acordo com Ana Manuela Gralheiro, directora do Agrupamento de Escolas D. Dinis, que está sediado na E.B. 2.3 dos Pombais, este recrutamento deve-se à falta de pessoal não docente qualificado para os Serviços Administrativos da Escola e a organização de eventos.

A oferta destina-se em especial aos jovens das áreas de Sociologia, Animação, Psicologia, Administração, Novas Tecnologias e Serviço Social ou a professores aposentados.

No final do voluntariado (data a marcar pelo voluntário), será passada uma "carta de recomendação" pela Direcção Executiva do Agrupamento.

Os interessados podem solicitar mais informações através do seguinte endereço electrónico: ce-escolapombais@mail.telepac.pt.

terça-feira, 28 de Abril de 2009

MAS TÊM ANDADO CEGOS?

Sinceramente, só me interrogo: "Como é possível esta gente andar cega há tanto tempo?"

O (des)governo passou quatro anos a cuidar mais da imagem e a agir de acordo com interesses e a seu bel-prazer do que a governar o País. Os resultados estão à vista e não são justificados pela crise internacional, que apenas os agravou ainda mais.

Portugal arrisca-se a ser o país da Europa com maior número de cegos!


Pais já pediram explicações
PS usou em tempo de antena imagens de crianças com o Magalhães pedidas pelo Ministério da Educação


28.04.2009 - 09h35 PÚBLICO

O Ministério da Educação pediu a uma escola do primeiro ciclo de Castelo de Vide autorização para filmar crianças a utilizar o Magalhães. Mas, segundo conta hoje o Rádio Clube e o jornal “24 Horas”, as imagens acabaram por passar num tempo de antena do Partido Socialista, na RTP, no passado dia 22.

Os pais pediram já uma reunião na escola, a exigir uma explicação e a escola por sua vez, pediu explicações ao ministério, como adiantou ao Rádio Clube Ana Travassos, presidente do Conselho Executivo do agrupamento de escolas de Castelo de Vide.

“Não foi feito pelo Partido Socialista não. Nós tivemos um contacto da tutela, dos representantes do Ministério da Educação aqui no Distrito de Portalegre e na região de Évora, que é onde está a Direcção Regional, com a intenção de consultar crianças e pais”, disse a responsável.

Mas o produto final da consulta acabou por ser emitido num tempo de antena do PS na RTP, na passada quarta-feira. Os encarregados de educação já pediram explicações à escola.

Ao Rádio Clube, o gabinete de imprensa do PS explicou, através de um comunicado, que tudo foi autorizado, sem contudo esclarecer de onde partiu o pedido, se do ministério, se do partido.

Em reacção, O PSD considera a situação grave. Cristovão Crespo, presidente da distrital do PSD de Portalegre, exige também explicações ao Ministério da Educação e ao PS.

Ao PÚBLICO, Joaquim Vieira, provedor do leitor do PÚBLICO, comentou o uso de crianças em campanhas políticas, frisando que é comum recorrer à imagem de menores, com consentimento dos pais ou responsáveis, especialmente recorrendo a filhos de filiados dos partidos, mas que a utilização de imagem sem um consentimento informado e claro, é de recriminar.

"Se foi assim como se diz é altamente condenável. Trata-se de enganar as pessoas e usar a imagem de crianças para propaganda política. A propaganda política não tem limites e o PS tem usado frequentemente imagens de crianças em campanha. Mas os pais das crianças têm de saber o fim das imagens. De forma enviezada não".

notícia actualizada às 11h15

In Público.

ONDE CHEGÁMOS, 35 ANOS DEPOIS DO 25 DE ABRIL

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In Público (28-04-2009)

DISCUSSÃO DO PROCESSO DE BOLONHA

Ensino Superior
Processo de Bolonha discutido em 48 países

Os ministros do Ensino Superior dos 48 países que aderiram ao processo de Bolonha reúnem-se hoje e quarta-feira na Bélgica para discutir a aplicação daquele sistema, já concretizado em cinco países, incluindo Portugal

«Portugal concretizou as medidas preconizadas no Processo de Bolonha e de facto a questão essencial é que hoje está no grupo dos cinco países que estão mais avançados na concretização de Bolonha», ao lado da Dinamarca, Suécia, Irlanda e Escócia, afirmou o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

A conclusão é de um relatório elaborado pelo Grupo de Acompanhamento do Processo de Bolonha, segundo o qual Portugal é um dos cinco países que já cumpriram os dez critérios estabelecidos internacionalmente para a concretização do Processo de Bolonha.

In SOL.

CUIDADO! PODE SER DETIDO PARA ENTRAR NAS ESTATÍSTICAS

Polícias têm de prender para cumprir números

Há esquadras onde são afixadas tabelas. Direcção Nacional diz que intenção é diminuir crime

NUNO SILVA

Várias esquadras do país estão a impor "números-base" de detenções a fazer até ao fim do ano. Os polícias queixam-se de que assim só trabalham para as estatísticas. A Direcção da PSP prefere falar em prevenção da criminalidade.

"Maior actividade operacional. Objectivo: 250 detenções". As instruções são claras e constam num um papel afixado na 2ª Esquadra de Investigação Criminal da PSP do Porto (Rua da Boavista). O documento, datado de Fevereiro, estabelece as metas a cumprir nos restantes dez meses do ano.

De acordo com elementos policiais contactados pelo JN, aquele é um dos muitos exemplos de uma realidade com cada vez mais expressão em diversos pontos do país. E que está a ser levada bem a sério pelos profissionais da PSP, devido ao facto de terem interiorizado que o número de detenções também contribui para as respectivas avaliações e consequente progressão de carreira.

O princípio está a gerar contestação no meio policial. Há quem alerte que, num contexto destes, "a quantidade sobrepõe-se à qualidade". "Assim, corre-se o risco de haver uma polícia mais repressiva do que preventiva. De se valorizar mais o trabalho estatístico do que o que deve ser feito em prol da sociedade", sublinhou um agente, que pediu o anonimato.

No caso da referida esquadra do Porto, as "missões" são distribuídas por brigadas. Dois exemplos: a do Património (investiga sobretudo furtos e roubos) e a da Droga estão incumbidas de fazer, cada uma, quatro detenções por mês, ou seja, 40 no total, entre Março e o fim do ano.

O quadro "exige", também, um total de 14 detenções/mês (140 no total) às designadas brigadas de prevenção criminal, que estão direccionadas para situações de flagrante delito, e três detenções mensais às unidades que investigam crimes contra pessoas e financeiros. Além disso, e segundo o que está expresso no documento a que o JN teve acesso, são também determinadas equipas diárias e mensais de actividade operacional.

Na esquadra de S. João da Talha (Comando de Lisboa, Divisão de Loures), a quantificação do trabalho policial também está a servir de orientação. Foram afixados gráficos e tabelas a dar conta das detenções consumadas ao longo de 2008 (103) e das que já foram realizadas nos primeiros meses deste ano. São identificados, inclusive, os crimes em causa, entre os quais se contam falta de carta, excesso de álcool, furtos, roubos, ofensas à autoridade, posse de arma ilegal e de estupefacientes.

"Os gráficos deviam ser meros indicadores para as hierarquias, não para gerar concorrência entre profissionais, esquadras, divisões e até comandos", avisa fonte policial.

"Os fenómenos criminais têm de ser combatidos com estratégia e não com estatísticas. Por exemplo, ao nível do tráfico de droga, é mais importante deter um cabecilha do que dez pequenos traficantes. Os assaltos têm aumentado, mas o que acontece é termos polícias que deviam estar dedicados a essas áreas a deter por falta de carta....", realçou outro agente.

Contactada pelo JN, a Direcção Nacional (DN) da PSP admite que há "objectivos", mas no bom sentido . "No limite, o objectivo estratégico da PSP é diminuir a criminalidade na sua área de jurisdição, logo é expectável que os responsáveis policiais encontrem mecanismos localmente para prevenir o aumento da criminalidade", argumentou o comissário Paulo Flor, porta-voz da PSP.

Nesse sentido, a divulgação de números nas esquadras é entendida como "reflexo da transparência que a actividade policial tem ao nível de comunicação interna". O mesmo responsável desmente, por outro lado, que as detenções sejam critérios de avaliação, uma vez que nem todos os profissionais da PSP têm tarefas que proporcionem aquele tipo de actividade operacional.

In Jornal de Notícias.

ESTADO LASTIMOSO DO ENSINO

Depoimento pessoal do estado lastimoso do ensino

Por Adriano Pinto

Leccionou numa escola E. B. 2,3 do interior, que mostra a realidade do ensino português. Para grande parte dos alunos dessa escola, ter muitas reprovações e 7 ou 8 negativas, é perfeitamente normal. O sistema de ensino não representa nada para eles e só andam na escola, porque a isso são obrigados. A indisciplina tem aumentado assustadoramente, desde que este Desgoverno começou a «malhar» nos professores e desde que começou a rebaldaria chamada «aulas de substituição». «A gente passou a portar-se pior, com as ‘aulas de substituição’», – reconhecem os alunos. Por maior esforço que um professor faça, nas aulas não se consegue avançar na matéria, já que, maioritariamente, os alunos revelam total alienação e desinteresse pelos conteúdos lectivos e têm muita dificuldade em fazer a distinção entre as aulas e o recreio. A imagem que têm dos professores é, visivelmente, negativa, como sendo de uns coitados que não mandam nada. Vários deles são insolentes e mesmo arruaceiros em relação a professores. O sentimento de impunidade é total. Já um aluno comentou que não queria ir para determinada escola, porque «lá, os professores mandam mais e aqui não mandam nada!» A localidade em que se situa esta escola é «sociologicamente socialista», onde, desde há muito, há mães que passam o tempo a falar mal dos professores e que agora se sentem protegidas pelo Desgoverno do sr. Sócrates. Eu e outros professores deixámos de ir a certo pequeno restaurante, porque o dono passava o tempo a falar mal dos professores e dos funcionários públicos! Que se pode esperar dos filhos desta gente?

Neste contexto, verifico que, entre estes alunos, reina uma noção muito negativa em relação ao sr. Sócrates e ao respectivo Desgoverno, que justifica muito da postura deles. De vários comentários depreciativos, passo a referir alguns:

Certo aluno fez este comentário, durante uma aula: «Andamos nós aqui a esforçar-nos e o Sócrates tirou o curso daquela maneira!» Disse outro aluno que não valia a pena esforçasse, porque, quando tivesse 18 anos, faria tudo num ano, nas «Novas Oportunidades». Outro disse que, quando começassem as aulas assistidas, se iriam vingar dos professores. Outro, ao referir-se ao sr. Sócrates de forma muito negativa, acrescentou: «Mas esses é que se safam! E se aparece alguém a fazer-lhe frente, ele acaba com ele! Os vigaristas é que se safam!» Na turma mais indisciplinada que tenho, vários alunos justificam o comportamento deles, usando afirmações como estas: «Uma pessoa a trabalhar nas obras ganha tanto como um professor!» «Uma pessoa estuda para professor e depois vai trabalhar nas obras». «A minha mãe estudou para professora e está no desemprego!» «A justiça portuguesa é injustiça!» «O que está a dar é ir para gatuno: com a justiça portuguesa, faz quanto quer! Se for para a cadeia, ao fim de 8 dias está cá fora outra vez!» «Somos obrigados a andar aqui, senão o tribunal vai-nos buscar a casa. Só quando tivermos 18 anos é que podemos ir trabalhar para as obras!» Certa vez, um aluno fez este comentário: «Como é que o ensino pode estar bem em Portugal, com aquela ministra da Educação?» Até agora, todas as referências que conheço, feitas por alunos desta e doutras escolas, em relação ao sr. Sócrates, são de conteúdo depreciativo, salientando-se o mau exemplo que vem de cima e as referências depreciativas ao Magalhães.

Perante tudo isto, que mais se pode esperar da escola portuguesa, senão que se tenha transformado num despejo de filhos, para os pais se livrarem deles e poderem trabalhar como escravos? Estranho seria se a criminalidade violenta cometida por jovens não aumentasse! Que ensino se pode esperar, quando os alunos encaram os professores como os exemplos de que estudar não dá estatuto nenhum?

PARA AVIVAR A MEMÓRIA E PARA MEMÓRIA FUTURA

Para relembrar a pessoas com falhas de memória. Por isso mesmo, a batalha dos professores é também política.


Fonte: Educare.pt

Lusa / EDUCARE 2008-11-07

A presidente do PSD defendeu hoje a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores e a aprovação de um novo modelo de avaliação externa e sem quotas administrativas.

Numa declaração na sede nacional do PSD, em Lisboa, Manuela Ferreira Leite defendeu também o fim da divisão da carreira docente em duas, a de professor e a de professor titular.

A ex-ministra da Educação falou aos jornalistas depois de se reunir com professores militantes do PSD que são dirigentes sindicais, na véspera de mais uma manifestação de professores convocada para Lisboa contra o actual modelo de avaliação. "A avaliação dos professores é um princípio que o PSD defende intransigentemente", salientou Manuela Ferreira Leite.

A presidente do PSD criticou, contudo, o actual modelo, considerando que é injusto e que a sua burocracia está a perturbar a actividade docente. "O modelo em vigor assenta em princípios inadequados e injustos e num esquema de tal forma burocrático e complexo que está criar uma enorme perturbação nas escolas e a desfocar os professores da sua função essencial", afirmou, na declaração sem direito a perguntas.

"O Governo impôs um processo que tem dado origem a um clima de tensão e crispação entre todos os intervenientes, que está a prejudicar o sistema educativo. A teimosia com que tem tratado esta questão está a afectar seriamente o que é essencial para a qualidade do ensino: a motivação dos professores", acrescentou.

Manuela Ferreira Leite anunciou que, "por isso, o PSD defende a suspensão imediata deste modelo de avaliação" e entende que, "desde já, se deve começar a trabalhar num novo modelo de avaliação, sério e eficaz".

"A avaliação tem de ser externa, retirando das escolas e dos docentes a carga burocrática e conflitual que os desviam da sua função primordial que é ensinar. A avaliação tem de procurar a efectiva valorização do mérito e da excelência, devendo por isso pôr-se fim às quotas administrativas criadas por este Governo", defendeu.

De acordo com a presidente do PSD, é preciso também "acabar com a divisão da carreira docente, iníqua e geradora de injustiças, entre professores titulares e professores que acabam por ser classificados de segunda".

"Insistir no actual modelo é pura perda de tempo. Os professores não são justa e verdadeiramente avaliados e, principalmente, os alunos e as suas famílias estão a ser prejudicados com o clima de intranquilidade que se vive nas escolas", concluiu Manuela Ferreira Leite.

segunda-feira, 27 de Abril de 2009

A EDUCAÇÃO COMO ARMA POLÍTICA

Para que, a partir de agora, não reste a mínima dúvida a ninguém: A educação como arma política.



Educação: Sócrates satisfeito por Portugal ter debatido com 'intensidade' e 'dramatismo' questões educativas

O primeiro-ministro considerou hoje importante que Portugal tenha discutido nos últimos quatro anos com 'intensidade' e até com 'dramatismo' as questões de educação, dizendo que os portugueses ficaram a perceber melhor a centralidade do sistema educativo.

As palavras de José Sócrates foram proferidas numa conferência de peritos sobre o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 12 anos, no Centro Cultural de Belém, em que também estiveram presentes os ministros da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e do Trabalho e Solidariedade, Vieira da Silva.

Falando perante cerca de quatro dezenas de peritos em questões educativas, o primeiro-ministro demarcou-se da corrente do que entendem 'que não é bom discutir as questões de educação, em particular com a intensidade e com o dramatismo com que foram discutidas nos últimos anos'. Pois eu digo o exactamente o contrário: ainda bem que as discutimos'.

'O país ficou a perceber melhor a importância que tem o sistema educativo para o seu futuro. Estamos a discutir a questão mais importante para o sucesso económico do país, para o nosso futuro e para a promoção de igualdade de oportunidades em Portugal', sustentou José Sócrates.

Na parte política da sua intervenção, Sócrates reivindicou atribuir 'mais importância do que muitos ao discurso político para a motivação da sociedade'.

'O discurso político vale mais do que se imagina e estou convencido que a insistência do Governo sobre educação e conhecimento produziu os seus efeitos ao longo dos últimos quatro anos. Em matérias de educação, o grande desafio é persistir nelas como prioridade política da agenda', defendeu.


In Correio do Minho.

DESVIANDO ATENÇÕES

Embora este seja um tema importante para debater, começa a ficar claro o oportunismo do debate.

Além da propaganda, já me parece haver aqui a mão de conselheiros bem atentos: discuta-se isto para desviar as atenções dos protestos dos professores.

Leia-se esta entrada relacionada:
DESORIENTAÇÃO E PROPAGANDA DE MÃOS DADAS.



Primeiro-ministro acredita que há condições para atingir meta
Alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos está a 35 mil jovens de distância

27.04.2009 - 16h15 Lusa

O primeiro-ministro acredita que vai ser cumprida a meta de escolaridade obrigatória até ao 12º ano porque só cerca de 35 mil jovens abandonam a escola antes dos 18 anos, num universo de cerca de 1,2 milhões de alunos.

José Sócrates falava numa conferência de peritos, no Centro Cultural de Belém, depois de o reitor da Universidade de Lisboa, António Nóvoa, e de uma directora de um agrupamento de escolas do concelho de Almada terem levantado dúvidas sobre a validade do objectivo do Governo de fixar a escolaridade obrigatória nos 12 anos.

"Estamos em condições de dar uma resposta cabal aos problemas que sempre tivemos no nosso sistema educativo, mas sem a arrogância de pensarmos que em poucos anos vamos resolver tudo e viver tranquilos para o resto das nossas vidas", declarou Sócrates, numa resposta indirecta às intervenções mais críticas que tinha ouvido da parte de peritos.

No caso do alargamento da escolaridade obrigatória até aos 12 anos, o primeiro-ministro estimou em cerca de 35 mil o número de jovens que abandonam antes dos 18 anos o sistema educativo. "Esta decisão resulta de uma maturidade já atingida e, por isso, chegamos à conclusão que este é o momento para avançar. Temos as condições para o fazer, porque faltam mais 35 mil alunos na escola num total de 1,2 milhões", apontou.

"Temos todas as condições para isso, quer em meios humanos, quer em meios físicos. O que nos resta é atrair 35 mil jovens, porventura os mais difíceis, mas vale a pena não desistir do objectivo", acrescentou. Para José Sócrates, os 35 mil jovens em falta no sistema escolar "podem ser perfeitamente integrados na escola".

De acordo com José Sócrates, as obras que estão a ser realizadas a cargo do Governo em escolas secundárias (cerca de 200) e em 400 centros escolares pelas autarquias, a par de uma política de apoio às famílias com a atribuição de bolsas de estudo no secundário, criaram uma oportunidade "para se fixar uma nova ambição: o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos".

"Essa nova ambição tem de ser acompanhada pela adopção de medidas responsáveis, que não criem a frustração de um eventual falhanço no cumprimento da meta. Estamos bem conscientes das dificuldades e dos desafios inerentes ao sistema, mas temos a obrigação de responder a estes desafios", sustentou.

Primeiros seis anos de escolaridade mais importantes

Momentos antes, o reitor da Universidade de Lisboa tinha pegado numa tabela apresentada pelo Ministério da Educação sobre taxas de escolarização para sublinhar que, entre os anos lectivos de 2005/2006 e 2007/2008 a taxa dos jovens na escola com 18 anos tinha descido de 67,4 para 65,4 por cento.

António Nóvoa apelou aos membros do Governo presentes na sessão para que "actuem" sobre "o essencial", os primeiros seis anos de escolaridade, medida que defendeu ser mais importante do que fixar objectivos nos 12 anos de escolaridade.

Depois de apontar deficiências no Ensino Secundário e de contestar a forma como os professores primários têm sido tratados pelos últimos executivos, o reitor da Universidade de Lisboa advogou ainda que alguns países europeus sem uma escolaridade obrigatória tão longa apresentam melhores resultados do que Portugal em termos de escolarização.

Na resposta, a ministra da Educação referiu que os dados da tabela mencionada pelo reitor da Universidade de Lisboa não traduziam com rigor a percentagem total de jovens com 18 anos a frequentar a escola. Maria de Lurdes Rodrigues alegou que cerca de 20 mil jovens estão em cursos profissionais, mas que não há ainda dados que permitam desagregar esses jovens por idades entre os 16 e os 18 anos.

Mesmo assim, a ministra da Educação admitiu que existe alguma estagnação no que respeita à frequência escolar de jovens com 18 anos, adiantando que a prazo será necessária uma reestruturação do Ensino Secundário em Portugal - ponto que disse já estar a ser estudado pelo Ministério da Educação.


In Público.

GOVERNO NÃO IRÁ DISCUTIR SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Momento de apostar na contratação colectiva

O Governo não irá voltar às negociações de salários na Administração Pública, defendendo que, neste momento, a aposta forte deve centrar-se na contratação colectiva.

O anúncio surgiu do secretário de Estado Adjunto da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, que deixou claro que «o Governo não está disponível para reabrir matérias de ordem salarial».

O governante argumentou que este «não é momento para distracções», mas sim a altura para se discutir a contratação colectiva, em resposta à Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

No decorrer da primeira ronda negocial para a introdução da contratação colectiva, Gonçalo Castilho dos Santos admitiu que o objectivo passa agora por devolver aos trabalhadores os direitos perdidos.

O secretário de Estado lembrou ainda que a lei não permite a reabertura de matérias de ordem salarial numa altura em que se discutem as contratações colectivas.

In Fábrica de Conteúdos

DESORIENTAÇÃO E PROPAGANDA DE MÃOS DADAS

Pelos vistos, os reponsáveis pela política de Educação andam cada mais mais desorientados. Entre "admissões", "certezas" e "estudos"... vêm aí as eleições. Leia-se DECIDE PRIMEIRO, ESTUDA DEPOIS.


Meta de 9 anos demorou mais 10 anos que o previsto a efectivar-se
Ministra da Educação admite que Portugal atinja escolaridade de 12 anos até 2012

A ministra da Educação manifestou-se hoje confiante que Portugal poderá cumprir em 2012 a meta de escolaridade obrigatória de 12 anos, mas advertiu que ainda existem assimetrias regionais ao nível da escolarização.

Maria de Lurdes Rodrigues falava na abertura de uma conferência de peritos sobre alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, no Centro Cultural de Belém, sessão presidida pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e em que também está presente o ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva.

Antes de passar a palavra aos cerca de 40 peritos convidados pelo Ministério da Educação, Maria Lurdes Rodrigues referiu que em 1986 foi fixada a escolaridade obrigatória no 9º ano, mas que esta meta, por dificuldades de diversa ordem, apenas acabou por ser atingida em 1996.

"Em resultado do trabalho que fizemos junto das escolas ao longo deste mandato, com o alargamento do leque de oferta em termos de cursos profissionais e com as medidas de apoio às famílias, penso que estamos agora em condições para avançar para a escolarização obrigatória de 12 anos -- um objectivo que faz parte do programa do Governo", disse.

Neste contexto, a ministra da Educação referiu que, face aos dados disponíveis que indicam um aumento da frequência escolar entre os jovens dos 15 aos 17 anos, "talvez seja possível atingir a escolaridade de 12 anos dentro de três anos".

Maria de Lurdes Rodrigues admitiu contudo a permanência de alguns problemas no sistema educativo português e que apontam para a existência de taxas ainda insatisfatórias no que respeita à frequência escolar entre os jovens com 18 anos.

Na sequência de uma intervenção do ex-ministro da Economia Braga da Cruz, que alertou os membros do Governo para problemas de abandono escolar na zona do Grande Porto, Maria de Lurdes Rodrigues reconheceu haver ainda "assimetrias regionais".

"Na área metropolitana de Lisboa temos uma taxa de escolarização de 89 por cento, enquanto que na Região Norte é de 74 por cento", afirmou.

In Público.

DECIDE PRIMEIRO, ESTUDA DEPOIS

Nada a que não estejamos habituados: propagandear e decidir primeiro, estudar depois.
E se, depois, se verificar que, afinal, a decisão foi errada, continua-se obstinadamente com ela, porque só assim se consegue deixar marca na História.



Centro Cultural de Belém
Sócrates preside a audição de peritos sobre escolaridade obrigatória de 12 anos

27.04.2009 - 07h21 Lusa

O primeiro-ministro preside hoje à sessão de abertura de uma audição de peritos, que tem como objectivo auxiliar o Governo a concluir o mais rapidamente possível a meta de alargar a 12 anos a escolaridade obrigatória.

No Centro Cultural de Belém, além de José Sócrates, estarão também presentes os ministros da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e do Trabalho e Solidariedade, Vieira da Silva, além de académicos, representantes de centros de formação de empresas e de escolas profissionais.

"A ideia é obter conselhos, análises e discutir estratégias para que a escolaridade obrigatória de 12 anos se concretize depressa", disse fonte do Ministério da Educação. A medida de fixar a escolaridade obrigatória em 12 anos foi anunciada pelo primeiro-ministro no último debate quinzenal na Assembleia da República e foi aprovada na passada quinta-feira em Conselho de Ministros.

Com este trabalho preparativo inerente à conferência de peritos, o Governo diz pretender evitar o "processo moroso" que caracterizou a anterior meta de fixar a escolaridade obrigatória até ao 9º ano de escolaridade. A escolaridade obrigatória até ao 9º ano foi fixada na Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, mas apenas em 1996 esse objectivo acabou por ser concretizado.

Também de acordo com a mesma fonte, entre 1996 e 2005, os níveis de escolarização mantiveram-se sem grandes alterações em Portugal e apenas retomaram um ritmo de progresso no início da actual legislatura. Segundo dados do Ministério da Educação, entre 2005 e o ano lectivo de 2007/2008, a frequência de jovens com 15 anos na escola aumentou de 96 para 100 por cento, e a dos alunos com 16 anos de 82 para 94 por cento. Ainda entre 2005 e o último ano lectivo, a escolaridade de jovens com 17 anos passou de 73 por cento para 83 por cento.

"Nestes últimos anos foram tomadas várias medidas que explicam este avanço em termos de escolarização, desde a diversificação da oferta formativa com a abertura de cursos profissionais, até à concessão de novos apoios às famílias e às escolas", apontou fonte do executivo.

In Público.

ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA NA UE

Curiosidades:

Itália: 8º ano
Finlândia: 9º ano
Maior abandono: Portugal e Portugal
Menor abandono: Polónia e Finlândia.

Confirmar:
http://www.min-edu.pt/np3content/?newsId=3505&fileName=tabelas_imp_2009_04_23.pdf

PARLAMENTO EUROPEU QUER CERCEAR O USO DA INTERNET

VOTAÇAO NO PARLAMENTO EUROPEU NO DIA 5 DE MAIO DE 2009

Não deixe que o parlamento europeu lhe feche a internet... não haverá volta atrás!

Aja agora!

O acesso à internet não é condicional.

Todos os que têm um site, blog bem como todos aqueles que usam o Google ou o Skype, todos aqueles que gostam de expressar as suas opiniões livremente, investigarem do modo que entendem seja para questões pessoais, profissionais ou académicas, todos os que fazem compras online, fazem amigos online, ouvem música ou vêm videos...

Milhões de europeus dependem da internet quer seja directa ou indirectamente no seu estilo de vida. Tirá-la, limitá-la, restringi-la ou condicioná-la, terá um impacto directo naquilo que fazemos. E se um pequeno negócio depender da internet para sobreviver, torná-la inacessível num período de crise como o que vivemos não pode ser bom.

Pois a internet que conhecemos está em vias de extinção através das novas regras que a União Europeia quer propôr no final de Abril. Segundo estas leis, os provedores de serviço, ou seja as empresas que nos fornecem a internet, PT, Zon, Clix entre muitas outras, vão poder legalmente limitar o número de websites que visitamos, além de nos poderem limitar o uso ou subscrição de quaisquer serviços que queiramos de algum site.

As pessoas passarão a ter uma espécie pacotes de internet parecidos com os da actual televisão. Será publicitada com muitos "novos serviços" mas estes serão exclusivamente controlados pelo fornecedor de internet, e com opções de acesso a sites altamente restringidas.

Isto significa que a internet sera empacotada e a sua capacidade de aceder e colocar conteúdo será severamente restringida. Criará pacotes de acessibilidade na internet, que não se adequam ao uso actual que damos à internet hoje.

A razão é simples...

Hoje a internet permite trocas entre pessoas que não são controladas ou promovidas pelo intermediário (o estado ou uma grande empresa), e esta situação melhora de facto a vida das pessoas mas força as grandes corporações a perderem poder, controle e lucros. E é por isso que estas empresas forçam os políticos "amigos" a agirem perante esta situação.

A desculpa é a pirataria de filmes e música, mas as verdadeiras vítimas seremos todos nós, a democracia e a independência cultural e informativa do cidadão.

Recentemente, vieram com a ideia que a pirataria de vídeos e música promove o terrorismo (http://diario.iol.pt/tecnologia/mapinet-internet-pirataria-terrorismo-crime-tvi24/1058509-4069.html ) para que seja impensável ao cidadão comum não estar de acordo com as novas regras...

Pense no modo como usa a internet! Que significaria caso a sua liberdade de escolha lhe fosse retirada?

Hoje em dia, a internet é sobre a vida e liberdade. É sobre fazer compras online, reservar bilhetes de cinema, férias, aprendermos coisas novas, procurar emprego, acedermos ao nosso banco e fazermos comércio.

Mas é também sobre coisas divertidas como namorar, conversar, convidar amigos, ouvir música, ver humor, ou mesmo ter uma segunda vida.

Ela ajuda-nos a expressarmo-nos, inovarmos, colaborarmos, partilharmos, ajuda-nos a ter novas ideias e a prosperar... tudo sem a ajuda de intermediários.

Mas com estas novas regras, os fornecedores de internet escolherão onde faremos tudo isso, se é que nos deixarão fazer.

Caso os sites que visitamos, ou que nós criámos não estejam incluídos nesses pacotes oferecidos por estas empresas, ninguém os poderá encontrar.

Se somos donos de um site ou de um blog e não formos ricos ou tivermos amigos poderosos, teremos de fechar.

Só os grandes prevalecerão, com a desculpa de que os pequenos não geram tráfego suficiente para justificar serem incluídos no pacote.

Continuaremos a ter a Amazon, a Fnac ou o site das finanças, mas poucos mais.

Os telefonemas gratuitos pela internet decerto que acabarão ( como já se passa nalguns países da Europa) e os pequenos negócios e grupos de discussão desaparecerão, sobretudo aqueles que mais interessam, os que podem e querem partilhar a sua sabedoria gratuitamente com o mundo.

Se nada fizermos perderemos quase de certeza a nossa liberdade e uso livre da internet.

A proposta no Parlamento Europeu arrisca o nosso futuro porque está prestes a tornar-se lei, uma lei quase impossível de reverter.

Muitas pessoas, incluíndo deputados do Parlamento Europeu que a vão votar positivamente, não fazem a menor ideia do que isto pode querer dizer, nem se apercebem das implicações brutais que estas regras terão na economia, sociedade e liberdade. Estas medidas vêm embrulhadas numa coisa chamada "Pacote das Telecom´s" disfarçando estas leis de algo que apenas é relativo à indústria das telecomunicações.

Mas na verdade, tudo não passa de regras sobre o uso futuro da internet. A liberdade está a ser riscada do mapa.

Nestas leis propostas, estão incluídas regras que obrigam as Telecoms a informaram os cidadãos das condições em que o acesso à internet é fornecido. Parece ser uma coisa boa, em nome da transparência, mas não passa de uma diversão para poderem afirmar que podem limitar o nosso acesso à liberdade na internet, apenas terão é que informar-nos disso.

O futuro da internet está em jogo e precisamos de agir já para o salvar.

Diga ao Parlamento Europeu que não quer que estas alterações sejam votadas.

Lembre-os que as eleições europeias são em Junho e que a internet ainda nos dá alguma liberdade para que possamos observar e julgar os seus actos no Parlamento.

Saiba que não está sozinho(a) nesta luta... Enquanto lê isto, centenas e centenas de outras organizações estão a trabalhar para que esta mensagem chegue a quem de direito. Milhares de pessoas estão também a contactar os seus deputados neste sentido. Ajude-se a si mesmo, colabore e faça o que pode por esta causa...

A internet é tão sua como deles...

Divulgue esta mensagem o mais que possa...

Pode também escrever aos seus deputados...

Estes são os nossos deputados no Parlamento Europeu:

domingo, 26 de Abril de 2009

O TEMA MAIS IMPORTANTE DO MOMENTO

Porque há muita gente que ainda não sabe, ler com urgência:

VÍNCULOS AO ESTADO: IMPUGNAÇÃO

MINUTA DE IMPUGNAÇÃO DE FIM DE VÍNCULO AO ESTADO

12 ANOS NA ESCOLA: OPINIÃO DE ANTÓNIO BARRETO

Clicar na imagem para ampliar.

In Público (26-04-2009)

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