terça-feira, 30 de junho de 2009

ADIADA DISCUSSÃO DOBRE ESCOLARIDADE

Especialidade
Discussão sobre escolaridade obrigatória interrompida e adiada para a semana

O PCP utilizou hoje o adiamento potestativo para interromper a votação na especialidade do diploma que alarga para 12 anos a escolaridade obrigatória, manifestando dúvidas se um dos artigos não carece de negociação sindical por se referir a questões laborais.

O artigo 4º do diploma, proposto pelo Governo, estabelece que "o menor que, ao abrigo da legislação laboral vigente, detenha capacidade para celebrar contrato de trabalho" e não detenha um diploma de nível secundário de educação, "pode ser admitido a prestar trabalho, desde que, simultaneamente se encontre matriculado e a frequentar a escolaridade obrigatória".

Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, o deputado comunista Miguel Tiago afirmou ter "dúvidas" se este artigo não carece de ser negociado com os sindicatos, "uma vez que mexe com matérias laborais", acabando por requer o adiamento potestativo da votação.

Sobre esta matéria, Pedro Mota Soares, do CDS-PP, garantiu que o articulado "mexe com a definição de contrato de trabalho e carece de negociação obrigatória" e lembrou que a proposta não esteve em discussão pública. O deputado não inscrito José Paulo de Carvalho, ex-CDS-PP, acrescentou que o artigo em questão "vai desproteger o menor", alertando que a comissão pode estar a cometer "um erro grave".

"A questão não é técnica, mas sim política. Não fazemos esse entendimento e por nós estamos em condições de prosseguir", respondeu o socialista Bravo Nico. O presidente da comissão, o também socialista António José Seguro, lembrou que a proposta do Governo foi discutida em plenário e que nenhum dos partidos levantou na altura dúvidas sobre o artigo 4º, acabando depois para agendar o prosseguimento da votação para a próxima terça-feira.

No entanto, António José Seguro, anunciou que iria pedir aos serviços competentes parecer sobre esta matéria. Durante as mais de duras horas de reunião, os deputados aprovaram os três primeiros artigos do diploma, entre os quais o que determina que se considera em idade escolar "as crianças e jovens com idades compreendidas entre os seis e os dezoito anos". Ficou também já aprovado o nº 2 do artigo 1º, que consagra "a universalidade da educação pré-escolar para todas as crianças a partir do ano em que atinjam os cinco anos de idade".

O momento em que cessa a escolaridade obrigatória foi um dos pontos que provocou mais discussão entre os partidos. Foi aprovada por unanimidade a alínea "a", que estipula que é "com a obtenção do diploma de curso conferente de nível secundário de educação", mas só o PS votou favoravelmente a alínea "b", que determina que "independentemente da obtenção do diploma de qualquer ciclo ou nível de ensino, [a escolaridade obrigatória cessa] no momento do ano escolar em que o aluno perfaça 18 anos".

O CDS/PP, o Bloco de Esquerda e os deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo de Carvalho preferiam que fosse "no final do ano lectivo em que o aluno perfaça dezoito anos". Mas esta alteração, proposta por José Paulo Carvalho, acabou por ser rejeitada com os votos contra do PS e PSD e a abstenção do PCP. Sobre esta matéria, o socialista João Bernardo afirmou que poderia ser inconstitucional obrigar um jovem a permanecer na escola depois dos 18 anos, alegando que a redacção original não obriga o estudante a abandonar o sistema de ensino no dia em que completa 18 anos. Durante a tarde, toda a oposição criticou por diversas vezes a oportunidade deste diploma, exigindo uma discussão mais alargada.

In Público.

MINISTRA TEM DE DAR EXPLICAÇÕES NO PARLAMENTO

Tendo em conta o historial da ministra nestas situações, o desnorte do Ministério e a treta que se passa nas escolas, não deve saber que dizer... ou talvez haja "festa rija"!

Comissão de Educação e Ciência
PCP vai obrigar ministra a explicar no Parlamento avaliação para 2009/2010

O PCP anunciou hoje que vai utilizar um pedido de agendamento potestativo para obrigar a ministra da Educação a ir ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre a avaliação dos professores, as alterações à carreira docente e o concurso de recrutamento.

O anúncio foi feito hoje à tarde pelo deputado Miguel Tiago durante a reunião da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, depois de a maioria socialista ter rejeitado um requerimento do próprio PCP a solicitar a presença de Maria de Lurdes Rodrigues. Toda a oposição tinha votado favoravelmente o requerimento dos comunistas.

O presidente da Comissão, o socialista António José Seguro, lembrou que as comissões só podem funcionar depois de 10 de Julho para processo legislativo, um recado que o PCP remeteu para o Governo.

O Ministério da Educação anunciou na semana passada que foi pedido um parecer ao Conselho Científico para a Avaliação dos Professores sobre se no próximo ciclo avaliativo deve ser adoptado o modelo original de avaliação ou o regime simplificado aplicado este ano lectivo.

"Significa igualmente a persistência no erro, uma vez que a única solução correcta seria a imediata suspensão do modelo de avaliação e a sua imediata alteração. Esta obstinação do Governo em impor e manter uma solução comprovadamente fracassada acarreta efeitos inaceitáveis para a vida dos professores portugueses", lê-se no requerimento do PCP entregue na semana passada.

No mesmo documento, os deputados Miguel Tiago e João Oliveira sublinham "a mesma postura de intransigência" do Governo apontando ainda "problemas" ao nível do recrutamento de professores, no que toca à contratação de docentes de espanhol, que este ano tiveram um regime excepcional.

"Apesar dos avisos feitos pela comunidade académica de Letras, pelas associações e sindicatos de professores, e também pelo PCP, o Governo não alterou as regras que permitem a contratação de professores de espanhol sem habilitação profissional de espanhol", lembram os parlamentares comunistas.

In Público.

JUSTIFICAÇÃO DA NÃO ENTREGA DA AUTO-AVALIAÇÃO

O Mário Machaqueiro entregou hoje, ao recém-eleito director da sua escola, o texto em que justifica a não entrega da auto-avaliação.


Caneças, 30 de Junho de 2009


Exmo. Senhor
Director da Escola Secundária de Caneças,

Venho, por este meio, comunicar a minha decisão de não entregar qualquer documento relacionado com a minha auto-avaliação respeitante ao ano lectivo de 2008-2009. Esta decisão vem na sequência da minha tomada de posição anterior, expressa no facto de não ter entregue os objectivos individuais mencionados no Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro. Entendo que a não entrega desses objectivos, inscrita numa contestação do modelo de avaliação imposto aos professores pelo Ministério da Educação e na exigência de que o mesmo seja suspenso, tem como corolário lógico a não entrega da auto-avaliação, sinalizando assim a minha objecção de consciência face a um modelo de avaliação do desempenho que padece dos vícios que passo a expor:
    • É um modelo inteiramente comandado por uma estreita visão ideológica do que deve ser um professor, visão que, nas últimas décadas, dominou a formação dos docentes em Portugal. A sua influência sobre o sistema educativo tem procurado reduzir toda a riqueza, pluralidade e complexidade do trabalho docente a um formato único, definido por pedagogias pretensamente «novas», e o seu resultado tem-se traduzido, quase sempre, pelo declínio acentuado dos níveis de exigência e de rigor nos procedimentos de ensino. Esse declínio tem, de resto, a sua ilustração no escandaloso facilitismo que marcou os exames nacionais neste ano lectivo como no anterior.

    • O citado modelo de avaliação pretende quantificar, de forma absurda e hiperburocratizada, uma série de comportamentos e de actividades cujo carácter eminentemente qualitativo não cabe em fórmulas aritméticas. Só uma mentalidade tecnocrática, infelizmente instalada nos decisores ministeriais e nos ideólogos da educação, imagina que grelhas quantificadoras conseguem captar, com fidelidade, aquilo que um professor investe no processo educativo.

    • Pelo que foi dito acima, o modelo de avaliação do desempenho docente concebido pelo Ministério revela-se impróprio para reconhecer a genuína excelência de um professor, a qual se afere, acima de tudo, pela capacidade de, no acto de comunicação dos saberes, marcar e transformar duradouramente os alunos com as perspectivas de desenvolvimento individual que esse acto lhes pode abrir. Esta dimensão fundamental da relação pedagógica prima pela ausência no referido modelo, pois a ideologia que o informa é totalmente incapaz de a apreender.

    • Na sua versão original, consubstanciada no Decreto supracitado, o modelo de avaliação está ideologicamente orientado para converter o professor num fabricante de sucesso escolar artificial, mistificação produzida para inflacionar estatísticas que em nada correspondem aos saberes efectivos dos alunos. Desse modo se agrava, ano após ano, a crescente tendência para que os alunos concluam o seu percurso escolar mutilados por ignorâncias e iliteracias várias, as quais só não são maiores porque muitos professores continuam a fazer o seu trabalho à margem das doutrinas congeminadas pelos “especialistas” ministeriais.

    • A avaliação dos professores, consagrada neste modelo, releva de uma lógica de poder própria do mundo empresarial, apostada em aumentar o controlo sobre funcionários proletarizados e em punir os comportamentos classificados como desviantes ou improdutivos, mesmo quando estes conduzem a um enriquecimento das práticas sociais com sentido emancipador. Tal lógica, já de si perversa pelo tipo de relações de poder que insinua no espaço laboral, é absolutamente estranha ao cariz cooperativo que deveria pautar o relacionamento entre os diversos agentes do espaço pedagógico.

    • Na versão que lhe foi introduzida pelo Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, o modelo transformou-se em pouco mais do que uma farsa, abrindo a porta para que os professores sejam, na sua grande maioria, avaliados pelo cumprimento de funções meramente burocráticas, extrínsecas à sua prática lectiva, numa estratégia de mera sedução daqueles que têm demonstrando a sua revolta e indignação. Essa estratégia não visa mais do que obter vantagens político-eleitorais para o actual governo, sem qualquer intenção de melhorar as práticas educativas ou de premiar o mérito – mérito cuja definição está, de resto, presa da ideologia tecnocrática que denunciei atrás.

    • O modelo de avaliação, mesmo na versão dita «simplificada», assenta num sistema profundamente injusto de quotas para as classificações mais elevadas, que sabemos agora ser único em toda a União Europeia e ao qual a própria Ministra da Educação atribuiu, recentemente, um cunho apenas provisório – contrariando, assim, todo o discurso com que, meses antes, quis legitimar esse sistema. Provisória ou não, a imposição de quotas mostra-se desprovida de racionalidade no plano pedagógico, e surge sem outro fim que não seja o obstáculo artificial para a progressão na carreira, com o intuito de preservar a desvalorização salarial dos professores.

    • A implementação deste modelo de avaliação pretende reforçar a divisão da carreira docente entre professores titulares e não titulares, uma divisão que também não possui equivalente na maior parte dos países europeus e que só vem inserir assimetrias e desigualdades entre os professores para as quais não existe um fundamento científico-pedagógico plausível. A injustiça que pesa sobre tal divisão é agravada pelo facto de a mesma ter sido inaugurada por um concurso baseado em critérios absurdos, valorizando, acima de tudo, o exercício de cargos de natureza administrativa e não pedagógica, cobrindo apenas sete anos de carreiras profissionais longas e ricas, e penalizando situações de doença obviamente não imputáveis aos candidatos, o que levou a que muitos professores experientes e válidos fossem preteridos, no acesso à titularidade, a favor de colegas com currículos globais francamente inferiores.

    • A aplicação do modelo de avaliação em causa fica, por conseguinte, dependente de avaliadores seleccionados da forma referida no ponto anterior, a que acresce o facto de grande parte deles não ter habilitações especiais nem qualquer formação efectiva para avaliar colegas de profissão – um argumento que, no entanto, deve ser relativizado, tendo em conta que tal formação se destina a ser efectuada no âmbito das já referidas ideologias pedagógicas que são, em grande medida, responsáveis pelo desastre a que chegou o sistema de ensino em Portugal.
Tudo isto me leva, pois, a manifestar a minha completa indisponibilidade para colaborar em qualquer fase deste processo de avaliação no que toca ao meu desempenho individual. Faço-o, como já disse, num espírito de objecção de consciência e não porque a auto-avaliação me suscite receio ou relutância. Devo, contudo, sublinhar que, no modelo em vigor bem como no anterior, a figura da auto-avaliação é um convite para o encómio em causa própria, rotineiro e inconsequente, e não para uma reflexão séria sobre o trabalho produzido, acabando por constituir, assim, mais um instrumento inócuo, a somar a todos aqueles que as modas pedagógicas dominantes nos tentam inculcar.

Concluo este texto, sublinhando justamente a seriedade que me leva a assumir esta escolha. A minha ética profissional, feita de rigor e de exigência para comigo mesmo, que sempre acompanhou os meus vinte e três anos de entrega à actividade de professor, permite-me encarar, com serenidade, as consequências que possam advir da tomada de posição aqui enunciada. É, aliás, em nome dessa ética que considero ser um dever de consciência não participar num modelo iníquo que o Ministério da Educação insiste em impor, contra toda a razão, às escolas e aos professores deste país.


Mário Artur Borda dos Santos Machaqueiro
(Professor de Filosofia no Quadro de Nomeação Definitiva
da Escola Secundária de Caneças)

RELATÓRIO DE IMPACTO DO MODELO DE AVALIAÇÃO

Relatório de Impacto do Modelo de Avaliação-Junho 09

BENCHMARK DE GESTÃO DE DESEMPENHO

Benchmark de Gestão de Desempenho-Junho 09

FICHA DE AUTO-AVALIAÇÃO E FORMAÇÃO CONTÍNUA

Chegado para ajudar a resolver as dúvidas, face a esta fase da A.D.D. bem como à formação contínua, e para divulgação e esclarecimento aos restantes colegas das escolas.


AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE

Formação contínua para o ciclo de avaliação

SOBRE A APOSENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Um grupo de deputados mandou ao Tribunal Constitucional, para verificação de inconstitucionalidade, um conjunto de leis (e dentro delas alguns artigos) sobre a aposentação dos funcionários públicos.

Por vezes, estas decisões não assentam na unanimidade e os resultados demoram uma eternidade!

Pedido dos deputados em anexo:

0209Aposinconstitucionalidades

AUTO-AVALIAÇÃO NA SECUNDÁRIA DO MONTE DA CAPARICA

COLEGAS

Em anexo, envio-vos a acta da Reunião Geral de Professores, realizada na ESCOLA SECUNDÁRIA DO MONTE DE CAPARICA, ao abrigo da lei sindical, no dia 22 de Junho de 2009, pelas 12 horas, para debater e tomar posição face à Avaliação do Desempenho: auto-avaliação.

Dirijo-me, agora, aos colegas dos diversos movimentos de professores para lhes solicitar a publicação da referida acta, se acaso não virem nisso qualquer objecção.

Muito obrigada.


A Luta Continua!




ESCOLA SECUNDÁRIA DO MONTE DE CAPARICA

ACTA

da Reunião Geral de Professores

de dia 22 de Junho de 2009


Aos vinte e dois dias do mês de Junho de dois mil e nove, pelas doze horas, na Escola Secundária do Monte de Caparica, realizou-se uma Assembleia Geral de Professores, convocada ao abrigo da lei sindical, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 - Informações;

2 - Avaliação do Desempenho: auto-avaliação;

3 - Outros assuntos.

Ponto um: Informações

No âmbito deste primeiro ponto, foram os presentes confrontados com o ponto de situação do processo de Avaliação do Desempenho Docente (versão simplex), quer no contexto Nacional quer no contexto das posições defendidas na Escola desde que o processo se iniciou.

Ponto dois: Avaliação do Desempenho: auto-avaliação

No que a este ponto respeita, foi pedida a participação à assembleia e solicitadas propostas no sentido de os docentes se posicionarem face à entrega da Ficha de Auto-Avaliação.

Da contribuição dos presentes, foi possível sintetizar um conjunto de três propostas:
P1 - Entrega de ficha de Auto-Avaliação;
P2 - Não entrega de ficha de Auto-Avaliação;
P3 - Não entrega de ficha de Auto-Avaliação, mas a elaboração, e consequente entrega, de um documento colectivo que fundamentasse, mais uma vez, a nossa recusa ao modelo de Avaliação de Desempenho Docente e que registasse o cumprimento, por parte dos signatários, de todo o serviço distribuído no biénio dois mil e oito – dois mil e nove.

Depois de as três propostas terem sido colocadas à votação, venceu, por maioria, a proposta três.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente acta que, depois de lida e aprovada, vai, nos termos da lei, ser assinada por mim, que a secretariei e pelo Delegado Sindical.

O Delegado Sindical:
O/a Secretário/a:

segunda-feira, 29 de junho de 2009

EM DESESPERO...

Já em Maio tínhamos feito referência ao assunto.

Obama não hostilizou os professores. E os professores cá estarão para recordar a José Sócrates que não há "magos" que lhe valham, porque os portugueses não são estúpidos!


Eleições
Sócrates traz magos da campanha 'online' de Obama

O PS quer que os meios 'online' que criou para a próxima campanha eleitoral tenham no eleitorado um efeito próximo daquilo que tiveram as plataformas usadas por Barack Obama, nos EUA, e que o levaram a ser o ocupante da Casa Branca. Amanhã, traz a Lisboa dois responsáveis dessa equipa.

O PS promove amanhã no Pavilhão de Portugal (Parque das Nações, Lisboa) uma conferência onde participam dois responsáveis pela campanha online de Barack Obama para a Presidência dos Estados Unidos: Ben Self e Dan Thain, da Blue State Digital, o primeiro fundador e o segundo consultor sénior de estratégia.

A conferência será subordinada ao tema "Democracia interactiva: promover a participação dos cidadãos". No primeiro painel, intitulado "novos meios de participação", participarão Rui Gomes, director editorial do Sapo, Anabela Neves, jornalista da SIC responsável pelo site Parlamento Global, Paulo Querido, jornalista, e António Costa, director do Diário Económico.

Os responsáveis da Blue State Digital, empresa que criou a plataforma online para angariação de fundos e criação de redes para a candidatura presidencial de Barack Obama, intervirão no segundo painel intitulado "democracia interactiva".

O PS afirma pretender criar através do site www. socrates2009.pt uma plataforma online de interacção entre o PS e os cidadãos. Uma nota à imprensa diz que "já existe no site a parte dos grupos dedicados a temas como ambiente, cultura, empresas e emprego, energia, ciência e tecnologia, europa e mundo, defesa, segurança e justiça". "Como espaço de discussão contém ainda uma secção dedicada ao Fórum Público que já discutiram temas como as energias renováveis, o programa Novas Oportunidades, ciência e tecnologia e tem a decorrer neste momento um com o tema 'Medidas de apoio às empresas'."

Os dados fornecidos pelo PS dizem que no socrates2009.pt o número de páginas visitadas ultrapassa as 600 mil. Quase 6500 pessoas estão registadas. O tempo médio de permanência de cada pessoa no site é de 4 minutos e 40 segundos.

A Blue State Digital e o PS pretendem estabelecer formas de cooperação, nomeadamente na utilização das comunicações telemóveis com utilização da tecnologia "blue tooth" para mobilização para actos públicos.

A empresa americana, por seu turno, está a tentar entrar em Portugal, através do PS, para, partindo daqui, aceder depois ao mercado brasileiro.

Nos EUA, os novos media (Twitter, Facebook, etc.) foram fundamentais para Barack Obama conseguir vencer a campanha presidencial e, sobretudo, vencer Hillary Clinton nas primárias dos Democratas. Permitiram ao candidato não só articular, organizar e mobilizar as suas redes de apoiantes como, sobretudo, angariar milhões de dólares em fundos, que lhe permitiram manter a sua campanha a funcionar mesmo quando poucos lhe davam qualquer hipótese.

A campanha de Obama foi a mais cara de sempre, mas a média dos donativos ficou-se pelos cem dólares/per capita, o que permite concluir que houve uma massificação dos apoios pecuniários à campanha - ou seja, conseguiu não ficar inteiramente dependente dos doadores habituais (empresários).

Em Portugal, este uso de redes sociais não tem utilidade visto que os financiamentos privados continuam fortemente limitados (a lei que os aumentava foi vetada pelo Presidente da República e o Parlamento não a voltou a agendar nem isso acontecerá nesta legislatura). Partidos e candidatos em Portugal têm multiplicado o uso de sites, mas apenas, até à data, como plataformas declarativas e não interactivas.

In Diário de Notícias.

NO POLITÉCNICO É ASSIM

Pré-aviso de greve às avaliações no Politécnico

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) lançou hoje um pré-aviso de greve às avaliações nos institutos politécnicos durante uma semana a partir de 7 de Julho, em protesto contra a proposta governamental de revisão da carreira.

"Será feita uma greve às avaliações durante uma semana e será depois feita uma reavaliação durante o processo. Serão depois os decentes que nos dirão se querem continuar", disse, em conferência de imprensa, o presidente do sindicato, Gonçalo Xufre.

O SNESup contesta em particular o regime de transição de carreiras imposto para o subsistema politécnico, acrescentou.

Gonçalo Xufre lembrou que nem o SNESup nem a Fenprof, sindicatos que representam cerca de 95 por cento dos docentes do Ensino Superior, assinaram o acordo de revisão da carreira do Ensino Superior com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Por este motivo, o sindicalista salienta que o acordo não tem a simpatia da maioria dos docentes e "foi uma farsa".

"Pretendemos reafirmar que estes sindicatos podem dar-se ao luxo de assinar um acordo global com o MCTES pela única e exclusiva razão de não terem nenhuma representatividade no Ensino Superior", disse, sublinhando que "as propostas do Governo apresentam vários problemas e não detêm a aprovação dos docentes".

O sindicalista considerou que "o ministério, ao fazer aquela cerimónia [de assinatura do acordo], quis passar a ideia de que tinha um consenso à volta da proposta e isso não achámos intelectualmente honesto", destacou, realçando que esta tomada de posição pretende "não deixar passar essa farsa desse acordo".

Por outro lado, adiantou que o SNESup e docentes não sindicalizados estão a desenvolver "contactos institucionais, quer com a Presidência da República, quer com os partidos políticos que estão agora a elaborar os seus programas eleitorais".

"Na primeira oportunidade, quem detiver a tutela do ensino superior, no nosso entender, deve rectificar aquilo que está mal nos estatutos e, nesse sentido, o processo de transição dos docentes do politécnico é crucial para nós", concluiu, salientando que vai "deixar este processo adormecer, para que não passe para a opinião pública e futuros governantes que este processo foi consensual".

Assinaram o acordo com o ministério a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) - em cujo âmbito negociaram a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) e o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE) -, assim como o Sindicato dos Professores do Ensino Superior (SPES) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL).

In Diário de Notícias.

FALTA DE VERGONHA... ATÉ AO FIM!

Um colega avaliador, devidamente identificado, recebeu da sua "presidente" o e-mail que se transcreve.

Veja-se como o Ministério, com uma lata inqualificável, vem dizer agora aos avaliadores o que deveriam ter feito, com a agravante da capota de um subtítulo "orientações para as fases finais do processo".

Falta de vergonha... até ao fim!


"Subject: Avaliação Docentes
To:



Colegas Avaliadores,

Sugiro a leitura do documento "Orientações para as fases finais do processo 2008 / 2009" (em anexo) que se encontra na página da DGRHE, para nos mantermos em sintonia.
Preciso que me entreguem os originais dos instrumentos de registo e as fichas de avaliação dos vossos avaliados, devidamente preenchidos, a fim de serem colocadas nos respectivos processos individuais.

Será conveniente falarmos durante o dia de amanhã, 30 de Junho."

OrientacoesFF

EQUÍVOCO OU MENTIRA

Ministério admite ter dado informação errada sobre negociações do calendário escolar

O assessor do ministério da Educação, que a FENPROF acusou sábado de ter mentido, assumiu hoje ter dado uma informação "errada" sobre as negociações do calendário escolar, mas justificou o incidente como um "equívoco".

"Houve um equívoco do gabinete de comunicação do ministério da Educação no tratamento da informação recebida e que induziu a uma resposta errada, que naturalmente se lamenta", admitiu o assessor Rui Nunes em declarações à Lusa.

A Federação Nacional de Professores (FENPROF) acusou sábado o ministério da Educação de mentir quando afirmou que tinha sido pedido à federação um parecer sobre o calendário escolar e que esta não tinha dado resposta.

Embora assumindo que tal pedido não tinha sido feito, e que a informação tinha sido dada em resultado de um equivoco, Rui Nunes recusa a acusação da FENPROF afirmando: "O gabinete de comunicação não mente".

Na sexta-feira, um dia após o conselho de ministros ter aprovado o calendário escolar, o ministério da Educação reagiu à contestação dos sindicatos de professores, afirmando ter pedido um parecer sobre esse calendário às estruturas sindicais e que a FENPROF não tinha dado resposta.

Os sindicatos de professores defendem que o calendário escolar é obrigatoriamente matéria de negociação entre os sindicatos e o Ministério da Educação, mas o ministério não considera ter essa obrigatoriedade.

O próximo ano lectivo começa entre 10 e 15 de Setembro para os alunos do ensino básico e secundário, segundo o calendário escolar 2009/2010 divulgado quinta-feira pelo ministério da Educação.

In Diário de Notícias.

NADA A QUE NÃO ESTEJAMOS HABITUADOS

In Público (29-06-2009)

domingo, 28 de junho de 2009

MEDINA CARREIRA ARRASADOR, DE NOVO

PROFESSOR BIBLIOTECÁRIO

Criação da função de professor bibliotecário nas escolas

O Ministério da Educação (ME) definiu um perfil específico para o cargo de professor bibliotecário, ao qual cabe a gestão da equipa da biblioteca escolar da escola ou do conjunto das bibliotecas do agrupamento, contando, para o efeito, com o apoio da equipa da biblioteca escolar.

Cumprido um dos principais objectivos do programa da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), que consistiu em assegurar a existência de uma biblioteca ou de um serviço de biblioteca em todas as escolas, é fundamental garantir o desenvolvimento de um trabalho de qualidade nos estabelecimentos de ensino, sob a coordenação dos professores responsáveis pelas bibliotecas, em articulação com o Gabinete RBE.

De acordo com esta prioridade, é importante criar condições para que a biblioteca escolar se assuma como uma estrutura inovadora, capaz de acompanhar e de impulsionar as mudanças nas práticas educativas, necessárias para proporcionar o acesso e o processamento da informação, essencial nas sociedades actuais.

A definição de um procedimento específico para a selecção e afectação de recursos humanos nas escolas, através da criação da função de professor bibliotecário e da definição das regras para a constituição das equipas de bibliotecas escolares, é fundamental para assegurar estas condições.

Para o efeito, o ME estabeleceu as regras para a designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para integrar as equipas das bibliotecas escolares, através de uma portaria que aguarda publicação no Diário da República.

Assim, em cada agrupamento ou escola não agrupada, cabe ao director designar um ou mais professores para o exercício da função de professor bibliotecário, tendo em conta o número de bibliotecas e de alunos existentes.

Os docentes designados para o exercício das funções de professor bibliotecário têm de pertencer aos quadros de escola, de ter formação na área das bibliotecas escolares ou das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), de ter experiência nas bibliotecas escolares e de manifestar interesse no desempenho do cargo.

Para o exercício das respectivas funções, o professor bibliotecário é dispensado da componente lectiva, excepto se o número de alunos matriculados na escola ou no agrupamento for inferior a 400, caso em que está prevista a redução da componente lectiva em 13 horas.

Em cada agrupamento ou escola, é criada uma equipa que coadjuva os professores bibliotecários, para a qual cabe ao director designar os docentes que possuam as competências adequadas às funções a desempenhar.

O processo de designação dos professores bibliotecários é realizado internamente pelos agrupamentos ou pelas escolas, até ao final de Junho.

No caso de o director verificar que não dispõe de docentes que possam exercer estas funções, deverá dar conhecimento à Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), indicando o número de professores a designar para o cargo.

Nestas situações, o agrupamento ou a escola abre um procedimento concursal, publicitado na respectiva página electrónica, até 15 de Julho, ao qual podem concorrer os professores dos quadros com a formação prevista na referida portaria.

O período de vigência do exercício de funções de professor bibliotecário seleccionado internamente é de quatro anos, podendo ser renovado por igual período de tempo. Já o exercício do cargo em mobilidade é anual, podendo ser renovado por três vezes. Por fim, os professores designados na sequência de procedimento concursal são destacados, de acordo com as regras previstas no Estatuto da Carreira Docente.

Os coordenadores interconcelhios das bibliotecas escolares são designados, sob proposta do Gabinete RBE, pelos directores das escolas a que pertencem.

Cabe a estes coordenadores estabelecer a ligação entre o Gabinete RBE e as escolas, bem como coordenar um número de agrupamentos e de escolas a definir.

Para mais informações, consultar:

. A portaria que aguarda publicação no Diário da República

sábado, 27 de junho de 2009

QUOTAS TRANSITÓRIAS

Clicar na imagem para ampliar.
In Público (27-06-2009)

sexta-feira, 26 de junho de 2009

O FIM DAS QUOTAS?

Não sei se, por fim, o ME fez sério exame de consciência, se é desnorte, hipocrisia, brincadeira ou mesmo bluff.

Os desvarios destes senhores irradicaram qualquer possibilidade de crença!




Topo da carreira docente
Quotas para classificações de mérito afinal são transitórias

A ministra da Educação admite que as quotas para as classificações de mérito atribuídas a docentes, que a tutela sempre disse serem fundamentais para garantir a diferenciação entre professores, podem afinal deixar de existir a prazo.

Maria de Lurdes Rodrigues respondia a perguntas de jornalistas a propósito de um relatório da consultora Deloitte, onde se dá conta de que as quotas, para este efeito, são quase uma particularidade portuguesa.

Também ao PÚBLICO, o Ministério da Educação (ME) precisou, através do gabinete de imprensa, que esta é uma disposição transitória: “As quotas pretendem contribuir para abalizar a atribuição das classificações de mérito, numa primeira fase em que o processo está em fase de implementação e ainda não existe uma cultura de avaliação consolidada que permita uma correcta diferenciação das classificações”.

Só um terço dos professores aspira ao topo

As classificações de mérito (Muito Bom ou Excelente) são uma das condições para se aceder à nova categoria de professor titular. Como estão sujeitas a quotas, actualmente só um terço dos docentes poderá aspirar a esta categoria.

No relatório da consultora Deloitte, que foi pedido pelo ME, compara-se as formas de avaliação dos docentes em Portugal, França, Inglaterra, Holanda e Polónia. “Considerando as características genéricas do modelo de avaliação, deverão destacar-se três componentes relevantes: a obrigatoriedade do processo, o avaliador e o sistema de quotização. Assim, os modelos dos diferentes países são obrigatórios, os avaliadores são elementos internos à escola (com excepção da França, em que o processo é externo e não obrigatório) e apenas em Portugal é contemplado um sistema de quotização/harmonização das avaliações”, lê-se no documento, a que a agência Lusa teve acesso.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) foi informada que o ME apresentará a sua proposta sobre este tema na primeira semana de Julho. Em conferência de imprensa, a Fenprof anunciou que admite já não participar nesta reunião. “A negociação é um simulacro”, denunciou.

E NÓS CÁ ESTAREMOS PARA A COMBATER

Divisão da carreira docente "pode e vai" manter-se

O Governo vai manter a divisão da carreira docente, afirmou ontem o secretário de Estado adjunto. As negociações devem continuar até ao fim de Julho, apesar de não se dever chegar a acordo com os sindicatos, admitiu.

Foi com extrema naturalidade que ontem Jorge Pedreira - em conferência de Imprensa, no ME, para apresentar a primeira proposta "formal" da tutela sobre estrutura de carreira - admitiu não esperar chegar a acordo com os sindicatos, independentemente de prosseguir a revisão do Estatuto da Carreira Docente.

"O ministério entende que não pode, nem deve, sacrificar os princípios fundamentais do decreto-lei nº15/2007"(ECD), ou seja, o Governo não abdica da divisão da carreira, entre professores e titulares, mas considerou "que podia e devia proceder a alterações de melhoria das condições de progressão na carreira. A proposta beneficiará todos", garantiu.

Assim, sublinhou, os docentes progredirão durante os três primeiros escalões ao fim de quatro (e não cinco anos) de serviço; no 5.º escalão ao fim de dois anos; e os docentes que no final do 6º reúnam as condições de progressão (tempo de serviço, classificação na prova de acesso à categoria de titular e se tenham submetido ao concurso) mas não consigam vaga possam permanecer no 7.º escalão mantendo em aberto a possibilidade de chegar a titular, durante seis anos, "sem penalizações". Os professores que tiverem mais do que uma classificação máxima (sujeitas a quotas), além de receberem um prémio de mérito, também beneficiarão de redução do tempo de serviço exigido no acesso a titular.

"É um esforço significativo do Governo", concluiu. Já o secretário-geral da Fenprof, que hoje se reúne com a tutela, classificou as medidas, ao JN, de "rebuçaditos". "Enquanto houver divisão da carreira não há nenhuma hipótese de aproximação, quanto mais de acordo", garantiu Mário Nogueira, insistindo que a redução da frequência no 5.º escalão só se deve por a diferença entre esse patamar e o 6.º rondar os 80 euros; "já para o 7º são cerca de 200 e por isso são seis anos".

MODELO PORTUGUÊS DE AVALIAÇÃO DE PROFESSORES

Educação: Modelo de avaliação português é o único em 5 países com quotas para classificações mais altas - estudo

O modelo português de avaliação dos professores é o único de entre cinco países europeus que prevê quotas para as melhores classificações, revela um estudo comparativo encomendado pelo Governo.

O relatório "Benchmark (Padrões) de Avaliação de Desempenho", datado de 2009, foi pedido à consultora Deloitte pelo Ministério da Educação, no âmbito do processo de implementação do Modelo de Avaliação de Desempenho dos Educadores e Professores, e compara as formas de avaliação dos docentes em Portugal, França, Inglaterra, Holanda e Polónia.

"Considerando as características genéricas do modelo de avaliação, deverão destacar-se três componenetes relevantes: a obrigatoriedade do processo, o avaliador e o sistema de quotização. Assim, os modelos dos diferentes países são obrigatórios, os avaliadores são elementos internos à escola (com excepção da França em que o processo é externo e não obrigatório) e apenas em Portugal é contemplado um sistema de quotização/harmonização das avaliações", lê-se no documento.

A empresa indica que este estudo "não deve ser entendido como uma avaliação ao modelo de avaliação dos docentes do ensino público", uma vez que não foi assumida uma "posição crítica", mas antes uma "análise factual e objectiva" de comparação.

Segundo o documento, a que a Agência Lusa teve acesso, os modelos de avaliação de desempenho de professores adoptados por estes países têm todos como princípios orientadores a qualidade do ensino, a melhoria dos resultados escolares e o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes.

Genericamente, os responsáveis pela arquitectura dos modelos de avaliação são o "órgão central", ou seja, os Ministérios da Educação, enquanto a operacionalização compete às escolas.

Quanto ao processo em si, existe alguma heterogeneidade entre os cinco países analisados, sendo o inglês aquele que mais se assemelha ao modelo português. De qualquer forma, as fases de avaliação e atribuição/revisão da classificação final são comuns aos cinco países.

Também o número de intervenientes no processo difere entre os cinco países e Portugal é o único caso em que há dois avaliadores no processo (nos restantes é sempre um).

Quanto ao calendário de avaliação, em todos os países as escolas têm autonomia para o definir.

A análise conclui ainda que os países contemplam três critérios de avaliação, sendo generalizada a adopção de objectivos e de competências científico-pedagógicas como componentes dessa mesma avaliação.

No entanto, o modelo português tem algumas particularidades na adopção de "outros critérios" para avaliar o desempenho dos professores, nomeadamente a assiduidade, o serviço distribuído, a progressão dos resultados escolares esperados para os alunos e a redução das taxas de abandono escolar, entre outros indicadores.

Em Inglaterra, os "outros critérios" englobam indicadores do progresso dos alunos e em França são incluídos aspectos como a assiduidade e a pontualidade.

Quanto às consequências da avaliação, os resultados têm sempre implicações na progressão da carreira (com excepção do modelo inglês) e nas chamadas "compensações variáveis" ("acesso a patamares salariais, não existindo contudo uma relação directa entre a avaliação e o salário atribuído"), excluindo em França.

Os professores têm nestes cinco países um estatuto de funcionário público e a sua contratação pode ser da responsabilidade do Governo (Portugal e França) ou das escolas (Inglaterra, Holanda e Polónia).

In Expresso.

CALENDÁRIO ESCOLAR 2009-2010

Para que possam organizar o próximo ano lectivo.
Só não estão previstas as acções dos professores, caso a política educativa se mantenha!

Calendário Escolar 09-10

quinta-feira, 25 de junho de 2009

SOU PROFESSOR. NÃO VOTO (NESTE) PS!

In Público (25-06-2009)

Textos relacionados

PRIMEIRO-MINISTRO DA REALIDADE VIRTUAL

As previsões da OCDE são mais pessimistas que as do Executivo de José Sócrates, que previam uma queda de 3,4 % para 2009


Portugal is in the midst of a deep recession as the collapse of external demand and tight financial conditions have affected all parts of the economy, particularly exports and investment. Activity is expected to contract throughout 2009, before recovering very slowly in 2010 as the global economy and financial conditions gradually improve. The unemployment rate is set to reach double digits. Sharply lower commodity prices and the large negative output gap will leave inflation at very low levels.

The fiscal position will deteriorate significantly in 2009 reflecting weaker economic conditions, lower revenues, and spending rises to support the economy. Fiscal consolidation and structural reforms will be required in the medium term to enhance growth prospects, reduce long-term unemployment and help place the public finances on a more sustainable footing.

Activity collapsed at the end of 2008 under the weight of the global economic crisis, particularly the huge decline in external demand. Exports and investment have been particularly weak and the unemployment rate is rising. Preliminary data indicate that output contracted further by an annualised rate of just over 6% in the first quarter of 2009. The latest indicators suggest that the level of output will fall further through the year. Headline inflation turned negative early in 2009 as energy prices fell significantly from their mid–2008 highs. Core inflation has also moderated. Financial conditions for the private sector remain tight as stricter lending standards and wide bond spreads have offset the ECB‟s low policy rate and credit support initiatives.

Despite the ongoing fiscal consolidation programme, the 2008 budget deficit of 2.6% of GDP was higher than expected as the recession hit revenues hard at the end of the year. In 2009 the fiscal position is set to deteriorate significantly further. Fiscal stimulus measures focusing on public investment, support to companies and exports, and social assistance will directly increase the budget deficit by 0.8% of GDP in 2009. Sharply weaker activity will cut revenue further, raising budget deficits above 6% of GDP in both 2009 and 2010. Although the near-term increase in the deficit is mainly cyclical, the large and growing structural deficit and public debt mean that a credible medium-term fiscal consolidation plan is critical.

GDP is projected to fall by 4.5% in 2009. Tight credit conditions, a rapidly weakening labour market and low consumer confidence will reduce consumption. The large drop in activity in major export markets points to further important falls in exports. Together with tighter credit conditions and weak internal demand, this will significantly reduce investment. The deterioration in economic conditions will lead to large falls in employment and the unemployment rate is likely to surpass 10%. The economy is expected to recover only gradually in 2010, supported by an easing in financial conditions and firming external demand. Lower commodity prices, a large negative output gap and a high unemployment rate should reduce core inflation toward zero by the end of 2010.

On the downside, rising default rates due to the recession could add to pressures on domestic bank balance sheets from the financial crisis and the deteriorating state of public finances makes it possible that markets will demand even larger premiums for holding government debt. On the other hand, if financial conditions ease earlier than anticipated and growth in Portugal‟s major trading partners picks up more than expected, the recovery could be somewhat faster in 2010.

Fonte: http://economico.sapo.pt/public/admin/tinymce/jscripts/tiny_mce/plugins/filemanager/files/oecd_economic_outlook_-_june.pdf

O CDS-PP E O MODELO DE AVALIAÇÃO

O CDS-PP desafiou este Domingo o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, José Sócrates, a apresentar o modelo de avaliação dos professores que defende e que vai propor aos portugueses nas eleições legislativas.

Deixamos um desafio o engenheiro José Sócrates, secretário-geral do PS, para que apresente aquele que é o seu modelo de avaliação dos professores”, declarou à RTP o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio.

Por outro lado, Diogo Feio questionou “como é que é possível que não se tenha ainda avançado para um novo modelo de avaliação dos professores” e que “as duas possibilidades” colocadas pela ministra da Educação sejam “manter o sistema simplificado nos próximos dois anos ou o regresso ao sistema anterior”.

“É para nós totalmente inaceitável que sequer se possa ponderar voltar a um sistema que tantos problemas deu e nós questionamos o Ministério da Educação sobre a real possibilidade de isso acontecer”, declarou.

“Também não se compreende que, depois deste tempo todo, não tenha sido trabalhado um sistema alternativo”, reiterou.

Diogo Feio afirmou que o CDS-PP “propôs uma alternativa: que a avaliação seja feita pelos professores de acordo com a sua área científica e não meramente por exercerem a função de professor titular”.

O modelo proposto pelo CDS-PP “tem por base o que existe no ensino particular e cooperativo, que foi genericamente aceite pelos professores desses estabelecimenos de ensino, negociado com sindicatos, é mais simples e avalia as competências pedagógicas”, alegou.

(CDS com RTP)

CONTRA O MODELO DE GESTÃO: UM COMBATE NECESSÁRIO

Como é, infelizmente, típico da maior parte dos seres humanos, também os professores padecem, por vezes, da dificuldade em perspectivar as consequências de médio e de longo prazo no que toca à sua profissão.

Por isso, o combate que travamos desde os primeiros meses de 2008 acabou por se centrar demasiado na questão que nos toca mais de perto: a avaliação do desempenho.

Isso levou à secundarização da própria luta contra a divisão da carreira docente, que é, decerto, uma transformação muito mais estrutural e estruturante da nossa vida profissional do que qualquer forma de avaliação que venha a ser definida.

Mas também deixámos para segundo plano a luta contra o novo modelo de administração escolar, consignado no Decreto-Lei n.º 75/2008.

SE, NESTE ÚLTIMO CASO, A SECUNDARIZAÇÃO SE MANTIVER, É UM ERRO QUE PAGAREMOS CARO.

Com efeito, a nova estrutura de gestão que se impôs às escolas constitui a machadada mais importante na essência do que até agora conhecemos como Escola Pública.

O cenário mais sinistro está montado:

. Conselhos Gerais que integram professores-satélites da máxima confiança dos directores por eles eleitos, e que por isso nunca irão exercer qualquer função de fiscalização e de observação crítica da actividade de tais directores;

. Conselhos Gerais que são também uma porta aberta (como já se está a verificar) para a intromissão dos poderes político-partidários desejosos de abocanhar mais este território de poder que são os estabelecimentos de ensino;

. Directores que podem nomear todos os responsáveis pelos restantes cargos no interior das escolas e ditar regras sem terem de responder a instâncias democráticas capazes de controlar as suas decisões;

. Directores que, verdadeiramente, só dependem do poder político que possa ter contribuído para a sua investidura nos cargos e que, por isso, tenderão a funcionar como correias de transmissão de uma certa cor partidária e/ou do governo;

. No último elo da "cadeia alimentar", um restante corpo docente formado por professores que, com a conversão das nomeações definitivas em contratos por tempo indeterminado, estarão à mercê do arbítrio dos directores para manter o seu emprego e que, por conseguinte, se sentirão fortemente pressionados para fabricar um sucesso escolar artificial e mistificador, bem como para obedecer aos ditames mais delirantes e indignos.

Tal é o cenário que se desenha para as escolas deste país, se não formos capazes de o travar com a nossa resistência.

Tal é, aliás, o cenário que este governo - e talvez os que se lhe seguirão - se prepara para impor a outros corpos do Estado, a começar pelos profissionais da Saúde, numa lógica de empresarialização dos serviços públicos que segue as cartilhas da OCDE e do consenso neoliberal.

POR ISSO, A UNIDADE DOS PROFESSORES COM OUTROS CORPOS PROFISSIONAIS É, CADA VEZ MAIS, IMPERIOSA.

Pela nossa parte, a APEDE tudo fará para suscitar, no início do próximo ano lectivo, o debate e a luta em torno deste modelo de gestão escolar, modelo que não podemos consentir que se instale pacificamente nas nossas escolas

POIS AQUI, COMO EM MUITAS OUTRAS COISAS, A PASSIVIDADE É UM SONO QUE ENGENDRA MONSTROS (confome dizia o velho Goya, que sabia bem do que falava...)
APEDE

quarta-feira, 24 de junho de 2009

ECOS DA REUNIÃO COM O BLOCO DE ESQUERDA


Foi extraordinariamente positiva a reunião que hoje decorreu, na Assembleia da República, entre o Bloco de Esquerda (representado pelas deputadas Ana Drago e Alda Macedo) e os Movimentos Independentes de Professores, APEDE, MUP e PROmova.

Além de se ter verificado, entre todos, uma convergência, tanto ao nível na constatação do ataque à escola pública e aos professores encetado por este Governo, como no plano da denúncia do carácter inconsistente e arbitrário do essencial das suas políticas educativas, o Bloco de Esquerda subscreveu o COMPROMISSO EDUCAÇÃO e assumiu perante os representantes dos Movimentos de Professores que, no que depender de si na próxima legislatura, porá fim à divisão da carreira e suspenderá o actual modelo de avaliação.

As representantes do Bloco de Esquerda manifestaram, ainda, uma grande preocupação com o novo modelo de gestão, denunciando a partidarização das escolas e as transformações estruturais que o mesmo desencadeará, em termos da democraticidade e da autonomia das escolas. Evidentemente, a APEDE, o MUP e o PROmova acompanham o Bloco de Esquerda nestas preocupações e pugnarão, no quadro da próxima legislatura, pela revisão do novo modelo de gestão das escolas.

Tendo em conta os possíveis cenários que podem decorrer das próximas eleições legislativas, está consumada uma parte significativa da estratégia de isolamento político deste PS de Sócrates à sua esquerda.

Os Movimentos Independentes de Professores vão procurar, até aos próximos actos eleitorais, obter o mesmo tipo de compromisso, claro e público, por parte do PCP, do PSD e do CDS-PP, relativamente à necessidade de se pôr fim à divisão da carreira e ao actual modelo de avaliação do desempenho, enquanto condições imprescindíveis à pacificação das escolas, à recuperação da confiança dos professores e à erradicação de políticas de mentira, de falta de seriedade e de injustiça, tal como foram implementadas por Sócrates e pela equipa do ME.

Desta forma, os professores e as suas famílias isolam politicamente este PS e encontram alternativas de identificação eleitoral à esquerda e à direita, consoante as suas opções ideológicas, que lhes permitam, tanto a reafirmação da sua dignidade e prestígio, como a reposição da seriedade e da justiça nas escolas.

CARTA ABERTA AO SR. PRIMEIRO-MINISTRO

Sr. Primeiro-ministro, manter a mesma política educativa será não só um erro, um contra-senso e um desastre, mas também, e ao mesmo tempo, um pedido, feito pelo Governo que Vª Ex.ª tem a honra de dirigir, para perder as próximas eleições legislativas:

1º Os professores são contrários à manutenção da divisão da carreira entre «professores» e «titulares» e à manutenção deste malfadado modelo de Avaliação. Não há qualquer razão pedagógica e científica que sustente tais invenções!

2º Os custos financeiros da manutenção desta política serão elevados no curto, médio e longo prazo por razões diversas: a) no curto prazo terão que se pagar os cursos de formação dos Profs avaliadores, dados, na sua grande parte, por especialistas em «eduquês», mas que, estando desligados da prática, não dando efectivamente aulas, ensinam uma pedagogia platónica, idealista, que não se adapta, de modo algum, às necessidades da situação real e concreta das nossas escolas, alunos e famílias; terão que se pagar resmas e resmas de papel em formulários, dossiers, portefólios, fichas, instrumentos de registo, etc; o desvio dos professores para tarefas acessórias e não essenciais, como a burocracia do processo de avaliação segundo o Modelo, vai esgotá-los e desconcentrá-los da atenção que deverá ter a preparação científica e didáctica das suas aulas; consequentemente, as aulas perderão qualidade e os alunos aprenderão menos. No médio prazo, as aprendizagens serão piores, apesar de algumas medidas positivas como o apoio acrescido e a redução do absentismo: é que aos alunos e suas famílias não são exigidas responsabilidades – praticamente tudo lhes é permitido mesmo o direito de ser mal-educado ou mal comportado já que quem é responsabilizado é o professor que “não consegue manter a disciplina”! A longo prazo, com uma grande quantidade de estudantes tão mal preparados e praticamente analfabetos que se habituaram a passar praticamente sem estudar e sem se esforçar, teremos adultos nas empresas e na sociedade pouco competentes, quase analfabetos (apesar dos diplomas) e o país, por isso, não conseguirá libertar-se do permanente atraso que o tem caracterizado.

3º Ao manter esta política, impede-se que soluções simples, eficazes e económicas se ponham em prática no ensino. Como já repeti até quase à exaustão, tal como o Prof. Nuno Crato já o tem feito muitas vezes, para avaliar os professores, para além da assiduidade, participação na vida cultural da escola e formação/publicação científico-pedagógica, basta medir a progressão dos alunos desde a altura em que os recebem até ao momento em que os deixam, através de exames equilibrados, credíveis e bem-feitos. Com esta solução, toda aquela quantidade de “especialistas” bem pagos do Ministério da Educação poderiam regressar à escola e tentar pôr em prática a filosofia por si defendida. O Estado pouparia milhões! O único senão é que os boys e girls dos aparelhos dos partidos do poder perderiam muitos lugares!

4º A oposição clara e decidida contra esta política educativa, por parte da esmagadora maioria dos professores (dos que dão, efectivamente, aulas), fará com que estes se mobilizem e mobilizem seus familiares e amigos para não confiar o seu voto neste PS, fazendo com que, com a sua empenhada e mobilizadora acção, este venha a perder as legislativas que se aproximam. Com os votos de umas merecidas férias, apresento subidamente os meus melhores cumprimentos.

Zeferino Lopes, Professor de Filosofia na Escola Secundária de Penafiel, em 24 de Junho de 09

O CORDEIRO E O LOBO

O LOBO:

José Sócrates encerrou hoje o debate quinzenal na Assembleia da República dizendo que "o modelo de avaliação é benéfico para os professores, para o sistema de ensino e para o país".

O CORDEIRO:


Na entrevista à Sic, em que afirmou estar muito contente consigo mesmo, disse que “gostava de não ter apresentado uma avaliação de professores tão exigente e tão burocrática”.


Escolher Sócrates para primeiro-ministro nas próximas eleições é escolher um "lobo vestido de cordeiro". Os exemplos começaram na campanha das últimas legislativas, em que se apresentou como cordeiro e realizou uma política de lobo. Depois das recentes eleições europeias, voltou a vestir a pele de cordeiro. Seguindo a lógica... teríamos novo lobo

Felizmente, os portugueses conseguirão espantá-lo antes que destrua todo o rebanho!

IGNORÂNCIA CERTIFICADA

Correio da Educação 348 Artigo 01

A INDISCIPLINA NA ESCOLA

Por Luís Ferreira

Vivemos, felizmente e por enquanto, numa região calma e onde os principais valores se vão mantendo nesta sociedade em mutação. Perante os problemas que afectam essencialmente os professores e as escolas deste país, nós que por aqui andamos, não seremos certamente os piores no confronto com os alunos. Mas não podemos deixar de nos preocupar.

O aumento da violência nas escolas reflecte uma crise de autoridade familiar.

Especialistas em educação reunidos recentemente na cidade espanhola de Valência defenderam que o aumento da violência escolar se deve, em parte, a uma crise de autoridade familiar, pelo facto de os pais renunciarem a impor disciplina aos filhos, remetendo essa responsabilidade para os professores. Os participantes no encontro \'Família e Escola: um espaço de convivência\', dedicado a analisar a importância da família como agente educativo, consideraram que é necessário evitar que todo o peso da autoridade sobre os menores recaia nas escolas.

É verdade que as crianças não encontram em casa a figura de autoridade, que é um elemento fundamental para o seu crescimento. O filósofo Fernando Savater, presente neste encontro disse precisamente isso.

As famílias não são o que eram antes e hoje o único meio com que muitas crianças contactam é a televisão, que está sempre em casa e o computador que, parece estar apostado em substituir a televisão.

A verdade é que os pais continuam a não querer assumir qualquer autoridade, preferindo que o pouco tempo que passam com os filhos seja alegre e sem conflitos e empurram o papel de disciplinador quase exclusivamente para os professores.

No entanto, quando os professores tentam exercer esse papel disciplinador, são os próprios pais e mães que não exerceram essa autoridade sobre os filhos que tentam exercê-la sobre os professores, confrontando-os sem problemas.

O abandono da sua responsabilidade retira aos pais a possibilidade de protestar e exigir depois. Quem não começa por tentar defender a harmonia no seu ambiente, não tem razão para depois se queixar. Há muitos professores que são vítimas nas mãos dos alunos. Todos sabemos isso e já temos tido notícias bem preocupantes a esse respeito.

Savater acusa igualmente as famílias de pensarem que ao pagar uma escola deixa de ser necessário impor responsabilidade. A liberdade exige uma componente de disciplina que obriga a que os docentes não estejam desamparados e sem apoio, nomeadamente das famílias e da sociedade. A boa educação é cara, mas a má educação é muito mais cara, e é urgente que os pais transmitam aos seus filhos a importância da escola e a importância que é receber uma educação, uma oportunidade e um privilégio como esse.

Em algum momento das suas vidas, as crianças vão confrontar-se com a disciplina e então vão verificar o seu desajustamento social. Eu penso que é essencial perceber que as crianças não são hoje mais violentas ou mais indisciplinadas do que antes; o problema é que têm menos respeito pela autoridade dos mais velhos, quer sejam os pais, quer sejam os professores.

Deixaram de ver os adultos como fontes de experiência e de ensinamento para os passarem a ver como uma fonte de incómodo. Isso leva-os à rebeldia.

Daí que, mais do que reformas dos códigos legislativos ou das normas em vigor, é essencial envolver toda a sociedade, porque mais vale dar uma palmada, no momento certo do que permitir as situações que depois se criam.

Eu não sei exactamente se isto tem uma solução mais ou menos recomendável, mas penso que a supressão de privilégios e o alargamento dos deveres pode ser uma delas. Tem de se começar por algum lado.

A escola não pode transformar-se em campo de batalhas entre professores e alunos nem tão pouco passar a ser um espaço prisional onde os alunos se sintam constrangidos e marginalizados em relação à sociedade de que fazem parte. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Penso que tudo deve começar na educação e no respeito pelos outros, nunca esquecendo o respeito por si próprios. A educação para a cidadania é um dever e um objectivo a atingir urgentemente, antes que seja demasiado tarde. Para isso, a política deste Ministério de Educação tem de mudar assim como a senhora ministra e toda a política que agora quer subjugar toda a comunidade educativa, sob pena de a indisciplina na escola se transformar numa realidade assustadora em todo o país.

In Diário de Trás-os-Montes

ECONOMIA E EDUCAÇÃO

Mais um excelente artigo de Santana Castilho.

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In Público (24-06-2009)

MAIS UMA DERROTA DE SÓCRATES

O artigo em causa está aqui.


Ministério Público manda arquivar queixa de Sócrates contra João Miguel Tavares


O Ministério Público mandou arquivar a queixa do primeiro-ministro e líder do PS, José Sócrates, contra João Miguel Tavares, por considerar que o jornalista não ultrapassou os limites na crítica que fez a Sócrates, enquanto figura pública.

O Ministério Público mandou arquivar a queixa do primeiro ministro contra o jornalista João Miguel Tavares que num texto publicado no Diário de Notícias comparou o apelo à moral na política feito por José Sócrates à «defesa da monogamia por parte de Cicciolina».

«As expressões utilizadas pelo arguido João Miguel Tavares dirigidas ao primeiro-ministro, figura pública, ainda que acintosas e indelicadas, devem ser apreciadas no contexto e conjuntura em que foram publicadas, e inserem-se no direito à critica, insusceptíveis de causar ofensa jurídica penalmente relevante», afirmou o Ministério Público.

Desta forma, o Ministério Público considerou que o jornalista do Diário de Notícias no seu artigo «José Sócrates, o Cristo da Política Portuguesa» não ultrapassou os limites na crítica que fez ao chefe do Governo e líder do PS, enquanto figura pública.

In TSF.

CONCURSO: CANDIDATURA A PROFESSOR ACOMPANHANTE

Plano da Matemática II e
Novo Programa de Matemática do Ensino Básico
Exercício Funções Professor Acompanhante
Concurso Público - Apresentação Candidatura (Até 29/Junho/2009)

Edital


Candidatura ao Exercício de Funções de Professor Acompanhante

- Professores do 1º Ciclo

- Professores de Matemática dos 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário

Selecção dos candidatos através de Avaliação Curricular e Entrevista Profissional

Duração de 3 Anos Lectivos

Formulário Electrónico:


http://www.min-edu.pt/outerFrame.jsp?link=http%3A//sitio.dgidc.min-edu.pt/PressReleases/Paginas/ProfAcompPMIINPMEB.aspx

Lista de Escolas (DREC, …):

http://www.min-edu.pt/outerFrame.jsp?link=http%3A//sitio.dgidc.min-edu.pt/

Matemática / Notícias / Listas Actualizadas das Escolas Seleccionadas

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PEQUENA VITÓRIA NA CONTESTAÇÃO AO MODELO DE GESTÃO

Este ME é um tratado em ilegalidades e ignorância!

Veja-se, por exemplo, que nestas novas (oligo)hierarquias um SUBDIRECTOR está acima de um DIRECTOR, ainda que adjunto.

Hieraquia:
Director
Subdirector
Director Adjunto
...

Formidável!



Providência cautelar deferida contra Ministério da Educação
Coimbra: tribunal suspende tomada de posse de directora de Agrupamento de Escolas

Os contestatários do novo modelo de gestão das escolas, imposto pelo actual Governo, obtiveram ontem a primeira vitória, com o deferimento pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra de uma providência cautelar que suspende a eficácia de todos os actos que conduziram à eleição da directora do Agrupamento de Escolas Inês de Castro, em Coimbra.

De acordo com Catarina Moreira e Alexandra Barbosa, as advogadas que conduziram o processo, o pedido de suspensão foi apresentado pelas duas vice-presidentes do Conselho Executivo daquele agrupamento que, no dia 15 de Junho de 2007, foram empossadas para um mandato correspondente ao triénio 2007-2010.

Os procedimentos que conduziram à eleição de uma nova directora, este ano, foram sustentados na legislação que, na perspectiva dos juristas do Ministério da Educação, impunha que em todas as escolas ou agrupamentos aquele processo estivesse implementado e terminado até 31 de Maio. Isto, independentemente de, naquela data, ter ou não expirado o mandato do conselho executivo eleito no âmbito do anterior regime.

Mas o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra acolheu como válida a argumentação apresentada pelas vice-presidentes. Que, segundo as advogadas, suas representantes, se baseou no DL 115-A/98, que estabelecia o prazo de três anos para o exercício do mandato dos Conselhos Executivos; e no nº 2 do artigo 63º do novo regime de gestão escolar, que estabelece que aqueles órgãos eleitos completam os seus mandatos nos termos do referido decreto-lei.

“Parece-me evidente que, terminando o mandato [das vice-presidentes] em 15 de Junho de 2010 e estando designada a posse” da nova directora, “a não aplicação, desde já, das providências requeridas terá como consequência a formação do facto consumado de aquelas não terem podido exercer o seu mandato até ao seu termo normal”, pode ler-se na sentença.

Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa do Ministério da Educação, Rui Nunes, disse que ali ainda não é conhecida “a decisão do Tribunal que, seja qual for, será, naturalmente, cumprida”.

terça-feira, 23 de junho de 2009

MINISTRA FAZ FESTINHAS AOS PROFESSORES

Já, há dias, J. Pedreira considerou que os professores passaram DE BESTAS A BESTIAIS.

Hoje, a ministra da Educação volta a transformar os "professorzecos" em grandes e dedicados profissionais.

Os portugueses e os professores não são parvos, pelo que estas palavras (sublinhado nosso), além de incoerentes, não conseguem remediar tanta asneira e barbaridade feita na Educação, nem branquear todos os ataques à dignidade profissional dos professores cometidos ao longo destes últimos quatro anos.

Nas próximas eleições, cá estaremos para o exame final!



Governante salienta "profissionalismo"
Ministra da Educação satisfeita com exames

A ministra da Educação manifestou-se hoje satisfeita com a forma como está a decorrer a época de exames e destacou o "profissionalismo" de todas as partes envolvidas no processo.

"O que gostava de realçar era o facto de esta época de exames estar a correr tão bem, com tanta normalidade como se espera, aliás", disse Maria de Lurdes Rodrigues.

A ministra, que falava à Lusa no final do encontro que manteve com Kirsty Sword-Gusmão, mulher do primeiro-ministro de Timor-Leste, destacou o "profssionalismo" das escolas e dos professores.

"Gostava de salientar o profissionalismo das escolas, dos professores, também o profissionalismo dos serviços do Ministério da Educação e de outras instituições que apoiam o ME na realização desta operação, que é uma operação de grande dimensão", afirmou.

"Estou muito reconhecida pelo trabalho que tem sido feito, que é um trabalho de grande profissionalismo, de grande dedicação também. O balanço que faço é positivo", concluiu.

A primeira fase dos exames nacionais do ensino secundário termina hoje com a realização das provas de Matemática, para as quais estão inscritos quase 57 mil estudantes, sendo as pautas afixadas a 07 de Julho.

As classificações das 27 provas que se realizaram nesta primeira fase, que arrancou a 16 de Junho, são divulgadas a 07 de Julho. Já as notas dos exames de Matemática e Língua Portuguesa do 9.º ano são conhecidas a 13 de Julho.

A segunda fase dos exames nacionais do secundário decorre de 13 a 16 de Julho, com afixação das pautas dia 30.

In Público.

SIMPLIFICAÇÃO DO SIMPLEX

Deveria não ser verdade, mas é!

Ligação à aplicação relativa à fase final do processo de ADD: http://sc.dgrhe.min-edu.pt/fichas/

Perguntas e RespostasAvaliação do Desempenho do Pessoal Docente
Orientações para a fase final do processo
Manual do utilizador
Simulação de quotas

segunda-feira, 22 de junho de 2009

SUCESSO ESTATÍSTICO

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In Público (22-06-2009)

TREMER SÓ PELO TELHADO?

Não vale a pena tremer pelo telhado. É necessário refundar os alicerces.

Convém lembrar à ministra e aos sindicatos que, mais do que o modelo de avaliação, é preciso revogar e renegociar o ECD e acabar com a divisão artificial de professores. Ponto Final!

Para os mais esquecidos, rever a SONDAGEM: "QUE MEDIDA(S) PARA PACIFICAR A CLASSE DOCENTE"?



"Matéria de enorme complexidade"
Ministra da Educação diz que aguarda pareceres para decidir sobre avaliação de professores


A ministra da Educação garante que não há qualquer atraso no processo de decisão sobre o que vai acontecer com a avaliação dos professores. E diz que está à espera de pareceres para decidir. “Não há qualquer morosidade”, afirmou hoje Maria de Lurdes Rodrigues aos jornalistas, à margem da cerimónia de lançamento do Portal da Educação, em Lisboa.

O Ministério da Educação divulgou na sexta-feira um relatório do Conselho Científico para Avaliação de Professores (CCAP) - um organismo criado em 2007 que tem como função monitorizar a forma como a polémica avaliação de desempenho dos docentes é aplicada.

Na sequência da apreciação feita, no âmbito da qual se apontam vários problemas, Maria de Lurdes Rodrigues pediu ao CCAP um parecer para saber se deve, no próximo ano, adoptar finalmente o modelo de avaliação aprovado em 2008 (ainda que com as alterações que se considere necessárias) ou se deve manter o regime simplificado aplicado este ano lectivo.

“Aguardamos um conjunto de pareceres e é esse conjunto de informação que nos permitirá tomar uma decisão que deve depois ser negociada com os sindicatos”, explica a ministra. “Esta é uma matéria de enorme complexidade” e “a decisão está em processo”.

No seu parecer, o CCAP recomenda ao Governo o alargamento dos ciclos da avaliação, actualmente de dois anos lectivos. Diz também que todas as medidas devem ser testadas antes da sua generalização, de modo a garantir a sua “qualidade, compreensão e apropriação”.

O CCAP recomenda que os avaliadores beneficiem de uma “formação especializada de carácter científico, técnico e profissional”. E que os instrumentos de registo e as fichas de avaliação sejam considerados “apenas como meios, e não como fins”.

O processo de avaliação dos professores foi um dos motivos para as grandes manifestações de docentes de oito de Março e oito de Novembro de 2008 e de 30 de Maio deste ano. O modelo foi simplificado por duas ocasiões.

Sindicatos e Governo realizam este mês e no próximo um processo de revisão da avaliação de desempenho.

In Público.

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